Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026 (regulamenta o IBS)

Índice com 624 páginas. Texto oficial em https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf.

• Ementa e preâmbulo
• Art. 1º: Das disposições finais .............................................................................................................................................. 204
• Art. 2º: Disposições preliminares
• Art. 3º: Disposições preliminares
• Art. 4º: Das Hipóteses de Incidência
• Art. 5º: Das Hipóteses de Incidência
• Art. 6º: Das Hipóteses de Incidência
• Art. 7º: Das Hipóteses de Incidência
• Art. 8º: Das Hipóteses de Incidência
• Art. 9º: Das Imunidades
• Art. 10: Das Imunidades
• Art. 11: Do Momento de Ocorrência do Fato Gerador
• Art. 12: Do Local da Operação
• Art. 13: Da Base de Cálculo
• Art. 14: Da Base de Cálculo
• Art. 15: Da Base de Cálculo
• Art. 16: Da Base de Cálculo
• Art. 17: Das Alíquotas
• Art. 18: Das Alíquotas
• Art. 19: Da Sujeição Passiva
• Art. 20: Da Sujeição Passiva
• Art. 21: Da Sujeição Passiva
• Art. 22: Da Sujeição Passiva
• Art. 23: Da Sujeição Passiva
• Art. 24: Da Sujeição Passiva
• Art. 25: Da Sujeição Passiva
• Art. 26: Disposições Gerais
• Art. 27: Do Pagamento pelo Contribuinte
• Art. 28: Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
• Art. 29: Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
• Art. 30: Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
• Art. 31: Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
• Art. 32: Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
• Art. 33: Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
• Art. 34: Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
• Art. 35: Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
• Art. 36: Do Recolhimento pelo Adquirente
• Art. 37: Do Pagamento pelo Responsável
• Art. 38: Do Pagamento Indevido ou a Maior
• Art. 39: Do Ressarcimento
• Art. 40: Do Ressarcimento
• Art. 41: Dos Regimes de Apuração
• Art. 42: Dos Regimes de Apuração
• Art. 43: Dos Regimes de Apuração
• Art. 44: Dos Regimes de Apuração
• Art. 45: Dos Regimes de Apuração
• Art. 46: Dos Regimes de Apuração
• Art. 47: Da Não Cumulatividade
• Art. 48: Da Não Cumulatividade
• Art. 49: Da Não Cumulatividade
• Art. 50: Da Não Cumulatividade
• Art. 51: Da Não Cumulatividade
• Art. 52: Da Não Cumulatividade
• Art. 53: Da Não Cumulatividade
• Art. 54: Da Não Cumulatividade
• Art. 55: Da Não Cumulatividade
• Art. 56: Da Não Cumulatividade
• Art. 57: Da Devolução e do Cancelamento
• Art. 58: Da Devolução e do Cancelamento
• Art. 59: Da Correção nas Operações que Gerarem Crédito para o Adquirente
• Art. 60: Da Correção nas Operações que Gerarem Crédito para o Adquirente
• Art. 61: Da Correção nas Operações que não Gerarem Crédito para o Adquirente
• Art. 62: Dos Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal
• Art. 63: Dos Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal
• Art. 64: Dos Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal
• Art. 65: Da Hipótese de Incidência
• Art. 66: Da Importação de Bens Imateriais e Serviços
• Art. 67: Da Importação de Bens Imateriais e Serviços
• Art. 68: Da Importação de Bens Imateriais e Serviços
• Art. 69: Da Importação de Bens Imateriais e Serviços
• Art. 70: Da Importação de Bens Imateriais e Serviços
• Art. 71: Da Importação de Bens Imateriais e Serviços
• Art. 72: Da Importação de Bens Imateriais e Serviços
• Art. 73: Da Importação de Bens Imateriais e Serviços
• Art. 74: Da Importação de Bens Imateriais e Serviços
• Art. 75: Do Fato Gerador
• Art. 76: Do Fato Gerador
• Art. 77: Do Fato Gerador
• Art. 78: Do Momento da Apuração
• Art. 79: Do Local da Importação de Bens Materiais
• Art. 80: Da Base de Cálculo
• Art. 81: Da Base de Cálculo
• Art. 82: Da Alíquota
• Art. 83: Da Sujeição Passiva
• Art. 84: Da Sujeição Passiva
• Art. 85: Da Sujeição Passiva
• Art. 86: Da Sujeição Passiva
• Art. 87: Do Pagamento
• Art. 88: Do Pagamento
• Art. 89: Da Não Cumulatividade
• Art. 90: Disposições Gerais
• Art. 91: Disposições Gerais
• Art. 92: Das Exportações de Bens Imateriais e de Serviços
• Art. 93: Das Exportações de Bens Imateriais e de Serviços
• Art. 94: Das Exportações de Bens Imateriais e de Serviços
• Art. 95: Das Exportações de Bens Materiais
• Art. 96: Das Exportações de Bens Materiais
• Art. 97: Das Exportações de Bens Materiais
• Art. 98: Das Exportações de Bens Materiais
• Art. 99: Das Exportações de Bens Materiais
• Art. 100: Das Exportações de Bens Materiais
• Art. 101: Das Exportações de Bens Materiais
• Art. 102: Das Exportações de Bens Materiais
• Art. 103: Do Regime de Fornecimento de Combustível para Aeronave em Tráfego Internacional
• Art. 104: Do Cadastro
• Art. 105: Do Cadastro
• Art. 106: Do Cadastro
• Art. 107: Do Cadastro
• Art. 108: Do Cadastro
• Art. 109: Do Ambiente de Compartilhamento
• Art. 110: Do Ambiente de Compartilhamento
• Art. 111: Do Ambiente de Compartilhamento
• Art. 112: Disposições Gerais
• Art. 113: Disposições Gerais
• Art. 114: Disposições Gerais
• Art. 115: Da Obrigatoriedade
• Art. 116: Da Obrigatoriedade
• Art. 117: Disposições Técnicas
• Art. 118: Disposições Técnicas
• Art. 119: Disposições Técnicas
• Art. 120: Disposições Técnicas
• Art. 121: Disposições Técnicas
• Art. 122: Disposições Técnicas
• Art. 123: Disposições Técnicas
• Art. 124: Disposições Técnicas
• Art. 125: Disposições Técnicas
• Art. 126: Disposições Técnicas
• Art. 127: Disposições Técnicas
• Art. 128: Disposições Técnicas
• Art. 129: Disposições Técnicas
• Art. 130: Autorização de Uso
• Art. 131: Autorização de Uso
• Art. 132: Autorização de Uso
• Art. 133: Autorização de Uso
• Art. 134: Autorização de Uso
• Art. 135: Documentos Auxiliares
• Art. 136: Da Contingência
• Art. 137: Da Contingência
• Art. 138: Da Contingência
• Art. 139: Da Contingência
• Art. 140: Dos Eventos Fiscais
• Art. 141: Dos Eventos Fiscais
• Art. 142: Dos Eventos Fiscais
• Art. 143: Dos Eventos Fiscais
• Art. 144: Dos Eventos Fiscais
• Art. 145: Dos Eventos Fiscais
• Art. 146: Das Disposições Finais
• Art. 147: Das Disposições Finais
• Art. 148: Das Disposições Finais
• Art. 149: Das Disposições Finais
• Art. 150: Das Disposições Finais
• Art. 151: Das Disposições Transitórias
• Art. 152: Do Regime de Trânsito
• Art. 153: Do Regime de Trânsito
• Art. 154: Das Disposições Gerais Relativas a Regimes de Depósito
• Art. 155: Das Disposições Gerais Relativas a Regimes de Depósito
• Art. 156: Das Disposições Gerais Relativas a Regimes de Depósito
• Art. 157: Das Disposições Gerais Relativas a Regimes de Depósito
• Art. 158: Do Regime de Lojas Francas
• Art. 159: Dos Regimes de Permanência Temporária
• Art. 160: Dos Regimes de Permanência Temporária
• Art. 161: Dos Regimes de Aperfeiçoamento
• Art. 162: Dos Regimes de Aperfeiçoamento
• Art. 163: Dos Regimes de Aperfeiçoamento
• Art. 164: Do Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás (Repetro)
• Art. 165: Disposições Comuns aos Regimes Aduaneiros Especiais
• Art. 166: Disposições Comuns aos Regimes Aduaneiros Especiais
• Art. 167: Disposições Comuns aos Regimes Aduaneiros Especiais
• Art. 168: Disposições Comuns aos Regimes Aduaneiros Especiais
• Art. 169: Disposições Comuns aos Regimes Aduaneiros Especiais
• Art. 170: Disposições Comuns aos Regimes Aduaneiros Especiais
• Art. 171: Das Isenções dos Regimes de Bagagem e de Remessas Internacionais
• Art. 172: Das Disposições Específicas Relativas a Remessas Internacionais
• Art. 173: Das Disposições Específicas Relativas a Remessas Internacionais
• Art. 174: Das Disposições Específicas Relativas a Remessas Internacionais
• Art. 175: Das Disposições Específicas Relativas a Remessas Internacionais
• Art. 176: Das Disposições Específicas Relativas a Remessas Internacionais
• Art. 177: Das Disposições Específicas Relativas a Remessas Internacionais
• Art. 178: Das Disposições Específicas Relativas a Remessas Internacionais
• Art. 179: Das zonas de processamento de exportação
• Art. 180: Das zonas de processamento de exportação
• Art. 181: Das zonas de processamento de exportação
• Art. 182: Das zonas de processamento de exportação
• Art. 183: Das zonas de processamento de exportação
• Art. 184: Das zonas de processamento de exportação
• Art. 185: Do compartilhamento de informações relativas ao comércio exterior
• Art. 186: Do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto)
• Art. 187: Do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi)
• Art. 188: Do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi)
• Art. 189: Do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval (Renaval)
• Art. 190: Do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval (Renaval)
• Art. 191: Do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval (Renaval)
• Art. 192: Do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval (Renaval)
• Art. 193: Do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval (Renaval)
• Art. 194: Do Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval (Renaval)
• Art. 195: Da Desoneração da Aquisição de Bens de Capital
• Art. 196: Da Desoneração da Aquisição de Bens de Capital
• Art. 197: Da Desoneração da Aquisição de Bens de Capital
• Art. 198: Da Desoneração da Aquisição de Bens de Capital
• Art. 199: Da cesta básica nacional de alimentos
• Art. 200: Disposições gerais
• Art. 201: Disposições gerais
• Art. 202: Da redução em trinta por cento das alíquotas do ibs
• Art. 203: Disposições Gerais
• Art. 204: Dos Serviços de Educação
• Art. 205: Dos Serviços de Saúde
• Art. 206: Dos Dispositivos Médicos
• Art. 207: Dos Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência
• Art. 208: Dos Medicamentos
• Art. 209: Dos Medicamentos
• Art. 210: Dos Alimentos Destinados ao Consumo Humano
• Art. 211: Dos Produtos de Higiene Pessoal e Limpeza Majoritariamente Consumidos por Famílias de Baixa Renda
• Art. 212: Dos Produtos Agropecuários, Aquícolas, Pesqueiros, Florestais e Extrativistas Vegetais in Natura
• Art. 213: Dos Insumos Agropecuários e Aquícolas
• Art. 214: Dos Insumos Agropecuários e Aquícolas
• Art. 215: Das Produções Nacionais Artísticas, Culturais, de Eventos, Jornalísticas e Audiovisuais
• Art. 216: Da Comunicação Institucional
• Art. 217: Das Atividades Desportivas
• Art. 218: Da Soberania e da Segurança Nacional, da Segurança da Informação e da Segurança Cibernética
• Art. 219: Disposições Gerais
• Art. 220: Dos Dispositivos Médicos
• Art. 221: Dos Dispositivos de Acessibilidade Próprios para Pessoas com Deficiência
• Art. 222: Dos Medicamentos
• Art. 223: Dos Produtos de Cuidados Básicos à Saúde Menstrual
• Art. 224: Dos Produtos Hortícolas, Frutas e Ovos
• Art. 225: Dos Automóveis de Passageiros Adquiridos por Pessoas com Deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista e por Motoristas Profissionais que Destinem o Automóvel à Utilização na Categoria de Aluguel (Táxi)
• Art. 226: Dos Automóveis de Passageiros Adquiridos por Pessoas com Deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista e por Motoristas Profissionais que Destinem o Automóvel à Utilização na Categoria de Aluguel (Táxi)
• Art. 227: Dos Automóveis de Passageiros Adquiridos por Pessoas com Deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista e por Motoristas Profissionais que Destinem o Automóvel à Utilização na Categoria de Aluguel (Táxi)
• Art. 228: Dos Automóveis de Passageiros Adquiridos por Pessoas com Deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista e por Motoristas Profissionais que Destinem o Automóvel à Utilização na Categoria de Aluguel (Táxi)
• Art. 229: Dos Automóveis de Passageiros Adquiridos por Pessoas com Deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista e por Motoristas Profissionais que Destinem o Automóvel à Utilização na Categoria de Aluguel (Táxi)
• Art. 230: Dos Automóveis de Passageiros Adquiridos por Pessoas com Deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista e por Motoristas Profissionais que Destinem o Automóvel à Utilização na Categoria de Aluguel (Táxi)
• Art. 231: Dos Automóveis de Passageiros Adquiridos por Pessoas com Deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista e por Motoristas Profissionais que Destinem o Automóvel à Utilização na Categoria de Aluguel (Táxi)
• Art. 232: Dos Serviços Prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem Fins Lucrativos
• Art. 233: Do transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano
• Art. 234: Da reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
• Art. 235: Da reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
• Art. 236: Da reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
• Art. 237: Da reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
• Art. 238: Do produtor rural e do produtor rural integrado não contribuinte
• Art. 239: Do produtor rural e do produtor rural integrado não contribuinte
• Art. 240: Do produtor rural e do produtor rural integrado não contribuinte
• Art. 241: Do produtor rural e do produtor rural integrado não contribuinte
• Art. 242: Do produtor rural e do produtor rural integrado não contribuinte
• Art. 243: Do produtor rural e do produtor rural integrado não contribuinte
• Art. 244: Do produtor rural e do produtor rural integrado não contribuinte
• Art. 245: Do produtor rural e do produtor rural integrado não contribuinte
• Art. 246: Do produtor rural e do produtor rural integrado não contribuinte
• Art. 247: Do produtor rural e do produtor rural integrado não contribuinte
• Art. 248: Do produtor rural e do produtor rural integrado não contribuinte
• Art. 249: Do produtor rural e do produtor rural integrado não contribuinte
• Art. 250: Do transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte
• Art. 251: Do transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte
• Art. 252: Do transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte
• Art. 253: Do transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte
• Art. 254: Do transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte
• Art. 255: Do transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte
• Art. 256: Dos resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa adquiridos de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular
• Art. 257: Dos resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa adquiridos de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular
• Art. 258: Dos bens móveis usados adquiridos de pessoa física não contribuinte para revenda
• Art. 259: Disposições Gerais
• Art. 260: Da Base de Cálculo
• Art. 261: Da Base de Cálculo
• Art. 262: Das Alíquotas Específicas
• Art. 263: Da Sujeição Passiva
• Art. 264: Da Sujeição Passiva
• Art. 265: Das Operações com Etanol Anidro Combustível (EAC)
• Art. 266: Das Operações com Etanol Anidro Combustível (EAC)
• Art. 267: Dos Créditos na Aquisição de Combustíveis Submetidos ao Regime de Tributação Monofásica
• Art. 268: Demais Obrigações Acessórias
• Art. 269: Disposições Gerais
• Art. 270: Disposições Gerais
• Art. 271: Disposições Gerais
• Art. 272: Disposições Gerais
• Art. 273: Disposições Comuns aos Serviços Financeiros
• Art. 274: Disposições Comuns aos Serviços Financeiros
• Art. 275: Disposições Comuns aos Serviços Financeiros
• Art. 276: Disposições Comuns aos Serviços Financeiros
• Art. 277: Disposições Comuns aos Serviços Financeiros
• Art. 278: Disposições Comuns aos Serviços Financeiros
• Art. 279: Disposições Comuns aos Serviços Financeiros
• Art. 280: Disposições Comuns aos Serviços Financeiros
• Art. 281: Disposições Comuns aos Serviços Financeiros
• Art. 282: Disposições Comuns aos Serviços Financeiros
• Art. 283: Disposições Comuns aos Serviços Financeiros
• Art. 284: Disposições Comuns aos Serviços Financeiros
• Art. 285: Disposições Comuns aos Serviços Financeiros
• Art. 286: Das Operações de Crédito, de Câmbio, com Títulos e Valores Mobiliários, de Securitização e de Faturização
• Art. 287: Das Operações de Crédito, de Câmbio, com Títulos e Valores Mobiliários, de Securitização e de Faturização
• Art. 288: Das Operações de Crédito, de Câmbio, com Títulos e Valores Mobiliários, de Securitização e de Faturização
• Art. 289: Das Operações de Crédito, de Câmbio, com Títulos e Valores Mobiliários, de Securitização e de Faturização
• Art. 290: Das Operações de Crédito, de Câmbio, com Títulos e Valores Mobiliários, de Securitização e de Faturização
• Art. 291: Das Operações de Crédito, de Câmbio, com Títulos e Valores Mobiliários, de Securitização e de Faturização
• Art. 292: Das Operações de Crédito, de Câmbio, com Títulos e Valores Mobiliários, de Securitização e de Faturização
• Art. 293: Das Operações de Crédito, de Câmbio, com Títulos e Valores Mobiliários, de Securitização e de Faturização
• Art. 294: Das Operações de Crédito, de Câmbio, com Títulos e Valores Mobiliários, de Securitização e de Faturização
• Art. 295: Do Arrendamento Mercantil Operacional
• Art. 296: Do Arrendamento Mercantil Operacional
• Art. 297: Do Arrendamento Mercantil Financeiro
• Art. 298: Do Arrendamento Mercantil Financeiro
• Art. 299: Da Administração de Consórcio
• Art. 300: Da Administração de Consórcio
• Art. 301: Da Administração de Consórcio
• Art. 302: Da Gestão e Administração de Recursos, Inclusive de Fundos de Investimento
• Art. 303: Da Gestão e Administração de Recursos, Inclusive de Fundos de Investimento
• Art. 304: Da Gestão e Administração de Recursos, Inclusive de Fundos de Investimento
• Art. 305: Da Gestão e Administração de Recursos, Inclusive de Fundos de Investimento
• Art. 306: Da Gestão e Administração de Recursos, Inclusive de Fundos de Investimento
• Art. 307: Da Gestão e Administração de Recursos, Inclusive de Fundos de Investimento
• Art. 308: Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos Demais Fundos Garantidores e Executores de Políticas Públicas
• Art. 309: Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos Demais Fundos Garantidores e Executores de Políticas Públicas
• Art. 310: Dos Arranjos de Pagamento
• Art. 311: Dos Arranjos de Pagamento
• Art. 312: Dos Arranjos de Pagamento
• Art. 313: Dos Arranjos de Pagamento
• Art. 314: Dos Arranjos de Pagamento
• Art. 315: Dos Programas de Fidelização
• Art. 316: Das Atividades de Entidades Administradoras de Mercados Organizados, Infraestruturas de Mercado e Depositárias Centrais
• Art. 317: Das Atividades de Entidades Administradoras de Mercados Organizados, Infraestruturas de Mercado e Depositárias Centrais
• Art. 318: Das Atividades de Entidades Administradoras de Mercados Organizados, Infraestruturas de Mercado e Depositárias Centrais
• Art. 319: Dos Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Capitalização
• Art. 320: Dos Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Capitalização
• Art. 321: Dos Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Capitalização
• Art. 322: Dos Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Capitalização
• Art. 323: Dos Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Capitalização
• Art. 324: Dos Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Capitalização
• Art. 325: Dos Seguros, Resseguros, Previdência Complementar e Capitalização
• Art. 326: Dos Serviços de Ativos Virtuais
• Art. 327: Dos Serviços de Ativos Virtuais
• Art. 328: Da Importação de Serviços Financeiros
• Art. 329: Da Exportação de Serviços Financeiros
• Art. 330: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 331: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 332: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 333: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 334: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 335: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 336: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 337: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 338: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 339: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 340: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 341: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 342: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 343: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 344: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 345: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 346: Dos planos de assistência à saúde
• Art. 347: Dos concursos de prognósticos
• Art. 348: Dos concursos de prognósticos
• Art. 349: Dos concursos de prognósticos
• Art. 350: Dos concursos de prognósticos
• Art. 351: Dos concursos de prognósticos
• Art. 352: Dos concursos de prognósticos
• Art. 353: Dos concursos de prognósticos
• Art. 354: Dos concursos de prognósticos
• Art. 355: Dos concursos de prognósticos
• Art. 356: Dos concursos de prognósticos
• Art. 357: Dos concursos de prognósticos
• Art. 358: Dos concursos de prognósticos
• Art. 359: Disposições Gerais
• Art. 360: Disposições Gerais
• Art. 361: Disposições Gerais
• Art. 362: Disposições Gerais
• Art. 363: Do Momento da Ocorrência do Fato Gerador
• Art. 364: Disposições Gerais
• Art. 365: Disposições Gerais
• Art. 366: Do Valor de Referência do Imóvel
• Art. 367: Do Valor de Referência do Imóvel
• Art. 368: Do Valor de Referência do Imóvel
• Art. 369: Do Redutor de Ajuste
• Art. 370: Do Redutor de Ajuste
• Art. 371: Do Redutor de Ajuste
• Art. 372: Do Redutor de Ajuste
• Art. 373: Do Redutor de Ajuste
• Art. 374: Do Redutor de Ajuste
• Art. 375: Do Redutor de Ajuste
• Art. 376: Do Redutor Social
• Art. 377: Do Redutor Social
• Art. 378: Do Redutor Social
• Art. 379: Da Alíquota
• Art. 380: Da Incorporação Imobiliária e do Parcelamento de Solo
• Art. 381: Da Sujeição Passiva
• Art. 382: Da Sujeição Passiva
• Art. 383: Da Sujeição Passiva
• Art. 384: Da Sujeição Passiva
• Art. 385: Disposições Finais
• Art. 386: Disposições Finais
• Art. 387: Disposições Finais
• Art. 388: Disposições Finais
• Art. 389: Disposições Finais
• Art. 390: Disposições Finais
• Art. 391: Das sociedades cooperativas
• Art. 392: Das sociedades cooperativas
• Art. 393: Das sociedades cooperativas
• Art. 394: Das sociedades cooperativas
• Art. 395: Das sociedades cooperativas
• Art. 396: Dos Bares e Restaurantes
• Art. 397: Dos Bares e Restaurantes
• Art. 398: Dos Bares e Restaurantes
• Art. 399: Dos Bares e Restaurantes
• Art. 400: Dos Bares e Restaurantes
• Art. 401: Dos Bares e Restaurantes
• Art. 402: Da Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
• Art. 403: Da Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
• Art. 404: Da Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
• Art. 405: Da Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
• Art. 406: Da Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
• Art. 407: Da Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
• Art. 408: Dos Serviços de Hotelaria
• Art. 409: Dos Serviços de Hotelaria
• Art. 410: Dos Serviços de Hotelaria
• Art. 411: Dos Parques de Diversão e Parques Temáticos
• Art. 412: Dos Parques de Diversão e Parques Temáticos
• Art. 413: Dos Parques de Diversão e Parques Temáticos
• Art. 414: Do Transporte Coletivo de Passageiros Rodoviário Intermunicipal e Interestadual, Ferroviário, Hidroviário e Aéreo Regional e do Transporte de Carga Aéreo Regional
• Art. 415: Do Transporte Coletivo de Passageiros Rodoviário Intermunicipal e Interestadual, Ferroviário, Hidroviário e Aéreo Regional e do Transporte de Carga Aéreo Regional
• Art. 416: Do Transporte Coletivo de Passageiros Rodoviário Intermunicipal e Interestadual, Ferroviário, Hidroviário e Aéreo Regional e do Transporte de Carga Aéreo Regional
• Art. 417: Das Agências de Turismo
• Art. 418: Das Agências de Turismo
• Art. 419: Das Agências de Turismo
• Art. 420: Das Agências de Turismo
• Art. 421: Da sociedade anônima do futebol (saf)
• Art. 422: Da sociedade anônima do futebol (saf)
• Art. 423: Da sociedade anônima do futebol (saf)
• Art. 424: Da sociedade anônima do futebol (saf)
• Art. 425: Da sociedade anônima do futebol (saf)
• Art. 426: Da sociedade anônima do futebol (saf)
• Art. 427: Da sociedade anônima do futebol (saf)
• Art. 428: Da sociedade anônima do futebol (saf)
• Art. 429: Da sociedade anônima do futebol (saf)
• Art. 430: Regime Específico Previsto em Tratado ou Convenção Internacional
• Art. 431: Reembolso dos Valores de IBS Pagos em Operações com Bens ou Serviços Destinados a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares de Caráter Permanente e aos Respectivos Funcionários Acreditados
• Art. 432: Das Disposições Gerais
• Art. 433: Das Disposições Gerais
• Art. 434: Das Disposições Gerais
• Art. 435: Das Disposições Gerais
• Art. 436: Das áreas de livre comércio
• Art. 437: Das áreas de livre comércio
• Art. 438: Das áreas de livre comércio
• Art. 439: Das compras governamentais
• Art. 440: Das compras governamentais
• Art. 441: Das compras governamentais
• Art. 442: Das compras governamentais
• Art. 443: Das compras governamentais
• Art. 444: Da consulta sobre a aplicação da legislação comum ao ibs e à cbs
• Art. 445: Da consulta sobre a aplicação da legislação comum ao ibs e à cbs
• Art. 446: Da consulta sobre a aplicação da legislação comum ao ibs e à cbs
• Art. 447: Da consulta sobre a aplicação da legislação comum ao ibs e à cbs
• Art. 448: Da consulta sobre a aplicação da legislação comum ao ibs e à cbs
• Art. 449: Da consulta sobre a aplicação da legislação comum ao ibs e à cbs
• Art. 450: Da consulta sobre a aplicação da legislação comum ao ibs e à cbs
• Art. 451: Disposições gerais
• Art. 452: Disposições gerais
• Art. 453: Disposições gerais
• Art. 454: Disposições gerais
• Art. 455: Do comitê de harmonização das administrações tributárias
• Art. 456: Do comitê de harmonização das administrações tributárias
• Art. 457: Do fórum de harmonização jurídica das procuradorias
• Art. 458: Do fórum de harmonização jurídica das procuradorias
• Art. 459: Do ato conjunto do comitê de harmonização das administrações tributárias e do fórum de harmonização jurídica das procuradorias
• Art. 460: Da associação pública
• Art. 461: Da incorporação
• Art. 462: Do parcelamento do solo
• Art. 463: Da locação, da cessão onerosa e do arrendamento do bem imóvel
• Art. 464: Da locação, da cessão onerosa e do arrendamento do bem imóvel
• Art. 465: Disposições finais
• Art. 466: Disposições finais
• Art. 467: Da alíquota-padrão do ibs
• Art. 468: Da alíquota-padrão do ibs
• Art. 469: Da alíquota-padrão do ibs
• Art. 470: Das alíquotas de referência do ibs
• Art. 471: Das alíquotas do ibs incidentes sobre importações de bens materiais
• Art. 472: Das alíquotas do ibs incidentes sobre importações de bens imateriais e serviços
• Art. 473: Das Alíquotas do IBS Incidente sobre Combustíveis
• Art. 474: Das Alíquotas do IBS Incidente sobre Combustíveis
• Art. 475: Das Alíquotas do IBS Incidente sobre Combustíveis
• Art. 476: Das Alíquotas do IBS Incidente sobre Combustíveis
• Art. 477: Das Alíquotas do IBS Incidente sobre Combustíveis
• Art. 478: Das Alíquotas do IBS Incidente sobre Etanol Hidratado Combustível (EHC)
• Art. 479: Das Alíquotas do IBS Incidente sobre Serviços Financeiros em Geral
• Art. 480: Das Alíquotas do IBS Incidente sobre Serviços Financeiros em Geral
• Art. 481: Das Alíquotas do IBS Incidente sobre Operações Relacionadas ao FGTS
• Art. 482: Das Alíquotas do IBS Incidente sobre Operações Relacionadas ao FGTS
• Art. 483: Dos percentuais de crédito presumido em relação a resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa adquiridos de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular
• Art. 484: Dos percentuais de crédito presumido em relação a bens móveis usados adquiridos de pessoa física não contribuinte para revenda
• Art. 485: Do pagamento indevido ou a maior do ibs
• Art. 486: Do ressarcimento do ibs
• Art. 487: Da devolução e do cancelamento
• Art. 488: Do ibs sobre importações
• Art. 489: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 490: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 491: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 492: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 493: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 494: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 495: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 496: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 497: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 498: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 499: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 500: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 501: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 502: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 503: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 504: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 505: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 506: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 507: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 508: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 509: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 510: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 511: Da devolução personalizada do ibs (cashback)
• Art. 512: Dos programas de incentivo à cidadania fiscal
• Art. 513: Da devolução do ibs ao turista estrangeiro
• Art. 514: Das disposições específicas do ibs relativas à zona franca de manaus
• Art. 515: Das disposições específicas do ibs relativas à zona franca de manaus
• Art. 516: Das disposições específicas do ibs relativas à zona franca de manaus
• Art. 517: Das disposições específicas do ibs relativas à zona franca de manaus
• Art. 518: Das disposições específicas do ibs relativas à zona franca de manaus
• Art. 519: Das disposições específicas do ibs relativas à zona franca de manaus
• Art. 520: Das disposições específicas do ibs relativas à zona franca de manaus
• Art. 521: Das disposições específicas do ibs relativas à zona franca de manaus
• Art. 522: Das disposições específicas do ibs relativas à zona franca de manaus
• Art. 523: Das disposições específicas do ibs relativas à zona franca de manaus
• Art. 524: Das disposições específicas do ibs relativas à zona franca de manaus
• Art. 525: Das disposições específicas do ibs relativas às áreas de livre comércio
• Art. 526: Das disposições específicas do ibs relativas às áreas de livre comércio
• Art. 527: Das disposições específicas do ibs relativas às áreas de livre comércio
• Art. 528: Das disposições específicas do ibs relativas às áreas de livre comércio
• Art. 529: Das disposições específicas do ibs relativas às áreas de livre comércio
• Art. 530: Das disposições específicas do ibs relativas às áreas de livre comércio
• Art. 531: Das disposições específicas do ibs relativas às áreas de livre comércio
• Art. 532: Das Disposições Gerais
• Art. 533: Das Disposições Gerais
• Art. 534: Das Disposições Gerais
• Art. 535: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 536: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 537: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 538: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 539: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 540: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 541: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 542: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 543: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 544: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 545: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 546: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 547: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 548: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 549: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 550: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens de Origem Nacional
• Art. 551: Do Internamento de Bens Materiais
• Art. 552: Do Internamento de Bens Materiais
• Art. 553: Do Internamento de Bens Materiais
• Art. 554: Do Desinternamento
• Art. 555: Do Desinternamento
• Art. 556: Das Disposições Gerais
• Art. 557: Do Ingresso de Bens de Procedência Estrangeira
• Art. 558: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens Materiais de Procedência Estrangeira
• Art. 559: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens Materiais de Procedência Estrangeira
• Art. 560: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens Materiais de Procedência Estrangeira
• Art. 561: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens Materiais de Procedência Estrangeira
• Art. 562: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens Materiais de Procedência Estrangeira
• Art. 563: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens Materiais de Procedência Estrangeira
• Art. 564: Do Desembaraço Fiscal Eletrônico de Bens Materiais de Procedência Estrangeira
• Art. 565: Do procedimento específico da consulta de ibs
• Art. 566: Da Competência para Fiscalizar
• Art. 567: Da Competência para Fiscalizar
• Art. 568: Da Competência para Fiscalizar
• Art. 569: Da Competência para Fiscalizar
• Art. 570: Da Competência para Fiscalizar
• Art. 571: Da Fiscalização e do Procedimento Fiscal
• Art. 572: Da Fiscalização e do Procedimento Fiscal
• Art. 573: Do Lançamento de Ofício
• Art. 574: Do Lançamento de Ofício
• Art. 575: Do Domicílio Tributário Eletrônico e das Intimações
• Art. 576: Do Domicílio Tributário Eletrônico e das Intimações
• Art. 577: Do Domicílio Tributário Eletrônico e das Intimações
• Art. 578: Das Presunções Legais
• Art. 579: Da Documentação Fiscal e Auxiliar
• Art. 580: Da Documentação Fiscal e Auxiliar
• Art. 581: Do Regime Especial de Fiscalização (REF)
• Art. 582: Do Regime Especial de Fiscalização (REF)
• Art. 583: Do Regime Especial de Fiscalização (REF)
• Art. 584: Do Regime Especial de Fiscalização (REF)
• Art. 585: Das infrações e penalidades relativas ao ibs
• Art. 586: Das infrações e penalidades relativas ao ibs
• Art. 587: Das infrações e penalidades relativas ao ibs
• Art. 588: Das infrações e penalidades relativas ao ibs
• Art. 589: Das infrações e penalidades relativas ao ibs
• Art. 590: Das infrações e penalidades relativas ao ibs
• Art. 591: Das infrações e penalidades relativas ao ibs
• Art. 592: Das infrações e penalidades relativas ao ibs
• Art. 593: Das penalidades administrativas não tributárias relativas ao recolhimento dos tributos na liquidação financeira (split payment)
• Art. 594: Das penalidades administrativas não tributárias relativas ao recolhimento dos tributos na liquidação financeira (split payment)
• Art. 595: Das penalidades administrativas não tributárias relativas ao recolhimento dos tributos na liquidação financeira (split payment)
• Art. 596: Da Fixação das Alíquotas do IBS de 2026 a 2028
• Art. 597: Da Fixação das Alíquotas do IBS de 2026 a 2028
• Art. 598: Disposições Gerais
• Art. 599: Da Receita de Referência
• Art. 600: Do Cálculo das Alíquotas de Referência
• Art. 601: Do Cálculo das Alíquotas de Referência do IBS
• Art. 602: Do Cálculo das Alíquotas de Referência do IBS
• Art. 603: Do Cálculo das Alíquotas de Referência do IBS
• Art. 604: Do Cálculo das Alíquotas de Referência do IBS
• Art. 605: Do Cálculo das Alíquotas de Referência do IBS
• Art. 606: Do Cálculo das Alíquotas de Referência do IBS
• Art. 607: Da Fixação das Alíquotas de Referência em 2034 e 2035
• Art. 608: Do Limite para as Alíquotas de Referência em 2030 e 2035
• Art. 609: Do Limite para as Alíquotas de Referência em 2030 e 2035
• Art. 610: Do Redutor a ser aplicado sobre as Alíquotas do IBS nas Operações Contratadas pela Administração Pública de 2027 a 2033
• Art. 611: Do limite para redução das alíquotas do ibs de 2029 a 2077
• Art. 612: Da transição aplicável aos bens de capital
• Art. 613: Da transição aplicável aos bens de capital
• Art. 614: Do período de transição das operações com bens imóveis
• Art. 615: Da transição aplicável à zona franca de manaus e às áreas de livre comércio
• Art. 616: Outras disposições transitórias
• Art. 617: Das disposições finais
• Anexo I (Anexo II) (parte 1 de 3): REPETRO (ART. 164) TABELA I - LISTA DE BENS (REPETRO-TEMPORÁRIO) (ART. 164, INCISO I) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 2844 Fonte radioativa (para medição/marcação). 2 5607 Cabo de poliéster (trançado). 3 7304 Tubo de lavagem (wash pipe) (sem costura). 4 7304 Tubo de perfuração drill pipe (sem costura). 5 7304 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura). 6 7304 Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção). 7 7305 Tubo de perfuração drill pipe (soldado, grande diâmetro). 8 7306 Tubo de lavagem (wash pipe) (soldado). 9 7306 Tubo de perfuração drill pipe (soldado). 10 7306 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado). 11 7307 Adaptador/acessório tubular de encaixe (para drill pipe riser). 12 7308 Base de teste e transporte (estrutura de aço). 13 7308 Estrutura de lançamento para jumper elétrico-hidráulico/de potência (aço). 14 7309 Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis). 15 7315 Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete). 16 7315 Gancho para amarra (peça de corrente). 17 7316 Âncora/grapnel (aço). 18 8205 Cortador manual de tubos (ferramenta de mão). 19 8205 Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada). 20 8405 Unidade geradora de gás (com purificador). 21 8407 Motor de combustão Otto (montado em skid/móvel). 22 8408 Motor de combustão diesel (montado em skid/móvel). 23 8411 Turbina a gás. 24 8413 Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas). 25 8413 Sistema submarino de bombeamento multifásico (BMSHA hélico-axial). 26 8413 Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação). 27 8413 Unidade de bombeamento de fluidos (transferência). 28 8413 Unidade de potência hidráulica HPU (conjunto com bombas, reservatório e acionamento). 29 8414 Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentas RST). 30 8414 Compressor de gás natural. 31 8414 Conjunto soprador/resfriador (ar/gás). 32 8416 Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação). 33 8419 Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador). 34 8419 Trocador de calor (casco e tubos ou placas). 35 8421 Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração). 36 8421 Eliminador de névoa (gás). 37 8421 Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos. 38 8421 Módulo desarenador (fluxo multifásico). 39 8421 Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421). 40 8425 Guincho (movimentação/elevação de equipamentos e materiais). 41 8425 Turco davit para barco de salvamento (embarcação). 42 8428 Aparelho de manuseio/lançamento de jumper (com acionamento). 43 8428 Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8"). 44 8428 Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático). 45 8430 Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração). 46 8431 Escareador/estabilizador (perfuração). 47 8431 Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos). 48 8431 Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração). 49 8467 Cortador mecânico de tubos (manual). 50 8467 Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos e riser). 51 8474 Misturador pressurizado de materiais químicos a granel. ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 52 8474 Misturador/reciclador de cimento (CBS). 53 8474 Peneira vibratória (shale shaker). 54 8479 Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção). 55 8479 Veículo submarino operado remotamente (ROV). 56 8481 BOPW — preventor de erupção para workover. 57 8481 SDR — sistema de destravamento rápido (valvulado). 58 8481 Válvula de circulação para coluna de drill pipe (PBL). 59 8481 Válvula de segurança de fluxo pleno. 60 8501 Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora). 61 8504 Transformador (tipo seco). 62 8517 Unidade portátil de teste/aquisição multiplexada PETU (Portable Electrical Terminal Unit). 63 8904 Rebocador. 64 8905 Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares. 65 8905 Guindaste flutuante. 66 8905 Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semi-submersível). 67 8906 Barco salva-vidas. 68 8906 Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem. 69 8906 Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos. 70 9014 Inclinômetro (tilt sensor) para sistema de posicionamento. 71 9015 Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos. 72 9015 Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador). 73 9015 Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015). 74 9022 Aparelho de radiação (raios X/gama). 75 9024 Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos. 76 9026 Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo. 77 9027 Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos. 78 9030 Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas. 79 9031 Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio). 80 9031 Caixa de teste para calibração de ferramenta HRLT. 81 9031 Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos. 82 9031 Equipamento de teste de estanqueidade de poço. 83 9031 Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031). 84 9031 Sistema eletrônico de aquisição de dados estruturais (dutos/equipamentos submarinos). 85 9032 Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo). 86 9406 Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle). TABELA II - LISTA DE BENS (GNL-TEMPORÁRIO) (ART. 164, INCISO II) ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 3917 Transferência; Movimentação; Conexões plásticas para tubulações (fittings, Regaseificação. couplings, portas de serviço) em material plástico compatível com serviço criogênico. 2 3917 Transferência. Mangote criogênico composto para GNL, de plástico — composite. 3 3917 Armazenamento; Regaseificação. Mangueira de alta pressão composta/plástica para lavadora composite. 4 3926 Transferência. Defensas foam-filled com revestimento em poliuretano. 5 3926 Movimentação. Difusores de ar (plástico) para aeração de tanques. 6 3926 Armazenamento; Regaseificação; Funil (plástico) para reabastecimento técnico — Transferência. funnel. 7 3926 Transferência. Juntas/vedações em material plástico compatível com serviço criogênico para braço de carregamento (plastic gaskets/seals). 8 4009 Transferência. Mangote criogênico para GNL, de borracha vulcanizada. 9 4009 Armazenamento; Regaseificação. Mangueira de alta pressão de borracha vulcanizada para lavadora. 10 4016 Transferência. Defensas pneumáticas para STS, tipo chain-tire net ou sling type. 11 4016 Movimentação. Difusores de ar (borracha vulcanizada/EPDM). 12 4016 Transferência; Armazenamento; Juntas e vedadores de borracha (rubber Regaseificação. gaskets/seals) aplicados à linha de eixo/propulsão. 13 4016 Transferência. Juntas/gaxetas de borracha vulcanizada para braço de carregamento (rubber gaskets/O-rings). 14 5607 Transferência; Armazenamento; Cordas/cabos têxteis para amarração — mooring Regaseificação. lines, hawsers. 15 6307 Transferência; Movimentação; Colete salva-vidas e boia circular lifejackets and Armazenamento; Regaseificação. lifebuoys. 16 6909 Movimentação. Difusores de ar cerâmicos. 17 7304 Transferência; Movimentação; Tubo de ferro/aço sem costura (seamless), revestido Regaseificação. ou não. 18 7305 Transferência; Movimentação; Tubo de ferro/aço soldado de grande diâmetro Regaseificação. (seção circular, D.E. > 406,4 mm), para pipeline. 19 7306 Transferência; Movimentação; Tubo de ferro/aço soldado (welded — Regaseificação. ERW/SAW/LSAW), revestido ou não. 20 7307 Transferência; Movimentação; Conexões de tubos de ferro/aço (flanges, uniões, Regaseificação. reduções, tees, bayonet/porta de vácuo), inclusive em aço inox. 21 7307 Armazenamento; Regaseificação. Conexões de tubos de ferro/aço para junta soldada (flanges, curvas, tees, reduções, uniões). 22 7308 Movimentação; Armazenamento. Estrutura do convés de helicóptero helideck em ferro/aço, fornecida em módulos/partes preparados para montagem (vigas, treliças, guarda-corpos, grelhas e suportes). 23 7308 Transferência; Movimentação; Estrutura metálica pipe rack/base de ferro ou aço, Transporte; Regaseificação. preparada para montagem (vigas, travessas, chapas de base). 24 7308 Transferência; Movimentação; Estrutura metálica pipe rack/base de ferro ou aço. Transporte; Regaseificação. 25 7308 Transferência; Armazenamento; Estrutura metálica/coluna flare stack. Regaseificação. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 26 7308 Transferência; Movimentação; Estruturas metálicas em ferro/aço para estiva de Armazenamento; Regaseificação. balsas/botes, pré-fabricadas e preparadas para montagem (perfuradas/cortadas), com bases/longarinas e pontos de fixação permanente ao convés/estrutura. 27 7308 Transferência; Armazenamento; Passarela de acesso gangway em ferro/aço Regaseificação. (estrutura metálica), sem sistemas motorizados. 28 7309 Armazenamento; Regaseificação. Tanque metálico fixo para armazenamento de refrigerante misto (MR). 29 7309 Armazenamento. Tanque/decantador metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para espessamento. 30 7309 Armazenamento. Tanque/digestor metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico. 31 7309 Armazenamento. Tanque/vaso metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para clarificador/decantador. 32 7309 Armazenamento; Regaseificação. Tanque/vaso não pressurizado (capacidade elevada), sem equipamento térmico/mecânico, usado como tambor de sucção/knock-out. 33 7309 Armazenamento. Tanques metálicos (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para reagentes. 34 7309 Transferência; Armazenamento; Vaso separador knockout drum não pressurizado Regaseificação. (sem equipamento térmico/mecânico) do sistema de flare. 35 7310 Armazenamento; Regaseificação. Tanque metálico de pequeno porte para refrigerante misto (MR). 36 7311 Transferência; Movimentação; Cilindros/garrafas pressurizadas de ar Armazenamento; Regaseificação. respirável/oxigênio para reposição ou recarga de EEBD/SCBA. 37 7311 Transporte; Movimentação; Reservatório criogênico pressurizado (vacuumTransferência; Armazenamento. insulated tank) para montagem em carreta. 38 7311 Transporte; Armazenamento; Reservatório criogênico pressurizado para GNL (vaso Movimentação. de pressão, dupla parede a vácuo). 39 7311 Transporte; Armazenamento; Reservatório/vaso criogênico pressurizado para GNL, Movimentação. dupla parede com isolamento a vácuo (vacuuminsulated). 40 7311 Armazenamento; Regaseificação. Tambor de sucção/vaso acumulador pressurizado de GN/GNL (suction drum/accumulator), sem serpentinas térmicas. 41 7311 Armazenamento; Regaseificação. Vaso de pressão para refrigerante misto (MR) — receiver/accumulator. 42 7311 Transferência; Armazenamento; Vaso separador knockout drum pressurizado do Regaseificação. sistema de flare. 43 7311 Transferência; Movimentação; Vaso/reservatório de ar comprimido — air receiver, Armazenamento; Regaseificação. pressurizado, para sistemas de utilidades. 44 7312 Transferência; Armazenamento; Cabos de aço para amarração — steel wire ropes. Regaseificação. 45 7314 Transferência; Movimentação; Proteção mecânica em grade/tecido metálico de Regaseificação. arame (wire mesh, expanded metal) para linhas e equipamentos. 46 7315 Transferência; Armazenamento; Correntes de ferro/aço para amarração — mooring Regaseificação. chains. 47 7315 Transferência; Armazenamento; Correntes de ferro/aço para amarração naval, tipo Regaseificação. mooring/anchor chains (stud-link ou sem travessa). 48 7316 Transferência; Armazenamento; Âncoras de ferro/aço para amarração naval. Regaseificação. 49 7318 Transferência; Armazenamento; Acessórios metálicos roscados de amarração e Regaseificação. conexão (tensores turnbuckles, parafusos-olhais). ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 50 7318 Transferência. Fixador metálico (pino, parafuso, haste de travamento) aplicado ao mecanismo do loading arm. 51 7320 Transferência. Mola de aço para mecanismo de garra/junta do loading arm. 52 7326 Transferência; Armazenamento; Acessórios metálicos de amarração e conexão Regaseificação. (manilhas, olhais, giratórios swivels, terminais, stoppers, fairleads/chocks, ganchos de liberação rápida). 53 7326 Transferência; Movimentação; Acessórios metálicos de ferro/aço não reconhecíveis Regaseificação. como conexão (tampas, caps, clamps, suportes). 54 7326 Transferência; Armazenamento; Componentes metálicos simples para passarelas Regaseificação. (corrimãos, suportes, sapatas), não reconhecíveis como estrutura/equipamento completos. 55 7326 Armazenamento; Regaseificação. Gabaritos/berços/suportes metálicos não específicos de máquina-ferramenta, para montagem. 56 7326 Transferência. Haste/suporte metálico simples de ferro ou aço, aplicada ao conjunto do loading arm. 57 7326 Transferência; Movimentação; Resguardo/guarda metálica em chapa Regaseificação. perfurada/carenagem para linhas e equipamentos. 58 7326 Transferência; Movimentação; Suporte/bracket metálico simples de ferro ou aço Transporte; Regaseificação. (não estruturado). 59 7326 Movimentação; Armazenamento; Suporte/berço passivo de rolos para tubos (sem Regaseificação. acionamento). 60 7326 Transferência; Movimentação; Suportes/berços metálicos destacáveis/portáteis Armazenamento; Regaseificação. para balsas/botes (cavaletes, berços modulares, clamps/abraçadeiras), sem características de estrutura e sem fixação permanente. 61 7412 Transferência; Movimentação; Conexões de cobre/latão para tubulações (uniões, Regaseificação. tees, portas de serviço). 62 7610 Transferência; Movimentação; Estrutura pipe rack em alumínio, preparada para Transporte; Regaseificação. montagem. 63 7610 Movimentação; Armazenamento. Estrutura do convés de helicóptero helideck em alumínio, em módulos/partes preparados para montagem (perfis extrudados, painéis, guardacorpos, grelhas e suportes). 64 7610 Transferência; Armazenamento; Passarela de acesso gangway em alumínio (estrutura Regaseificação. metálica), sem sistemas motorizados. 65 8204 Armazenamento; Regaseificação. Chave de torque (torque wrench) e acessórios. 66 8205 Armazenamento; Regaseificação. Ferramenta manual para expansão/rolagem de tubos — tube expander/roller. 67 8205 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas manuais para montagem e manutenção (chaves, extratores, alinhadores, saca-pinos). 68 8207 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas intercambiáveis (interchangeable tools) para ferramentas/máquinas (brocas, fresas, bits, mandris). 69 8207 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas intercambiáveis para expansão/rolagem — mandrels, rolling heads. 70 8307 Transferência. Mangote criogênico para GNL, corrugado de aço inox — corrugated. 71 8307 Armazenamento; Regaseificação. Mangueira de alta pressão corrugada de aço inox para lavadora corrugated. 72 8311 Armazenamento; Regaseificação. Material para solda (eletrodos revestidos, varetas, arames sólido/tubular welding electrodes/rods/wires). 73 8402 Regaseificação. Caldeira geradora de vapor — steam generator/boiler (inclui, quando aplicável, caldeira de água superaquecida). ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 74 8404 Regaseificação. Equipamentos auxiliares de caldeira (economizador, superaquecedor, recuperador de calor, removedor de fuligem, condensador) — economizer, superheater, air preheater, sootblower, condenser. 75 8408 Transferência; Movimentação; Motor de pistão por ignição por compressão (motor Armazenamento; Regaseificação. diesel), fornecido avulso para acoplamento a alternador/gerador. 76 8409 Transferência; Movimentação; Peças de motor relativas à injeção (bicos injetores, Armazenamento; Regaseificação. fuel rail, atuadores/solenoids específicos). 77 8409 Armazenamento; Regaseificação. Peças do motor de combustão do grupo gerador (generator set) — componentes do motor. 78 8409 Transferência; Armazenamento; Peças do motor de combustão do grupo gerador de Regaseificação. emergência. 79 8411 Regaseificação; Movimentação. Turboexpansor de gás para serviço criogênico — turboexpander module, com ou sem auxiliares integrados (lube oil skid, seal gas, control panel, brake/generator). 80 8412 Armazenamento; Regaseificação. Atuador hidráulico ou pneumático de válvula (actuator). 81 8412 Transferência; Movimentação; Atuador/motor hidráulico para guincho/cabrestante Armazenamento; Regaseificação. de amarração (rotativo ou cilindro linear) — hydraulic actuator/motor/cylinder. 82 8412 Transferência; Armazenamento; Motor ou atuador hidráulico (hydraulic Regaseificação. motor/actuator) — rotativo ou cilindro linear. 83 8412 Transferência; Movimentação; Unidade hidráulica de potência — hydraulic power Armazenamento; Regaseificação. unit/HPU com reservatório, manifold/válvulas, instrumentação e fornecimento de fluido a atuadores/cilindros (podendo incluir bomba integrada). 84 8413 Transferência; Movimentação; Bomba criogênica de descarga da carreta (cryogenic Transporte. LNG pump), quando fornecida separadamente. 85 8413 Transferência; Movimentação; Bomba criogênica para GNL, submersa ou de Armazenamento; Regaseificação. superfície — cryogenic LNG pump. 86 8413 Armazenamento; Regaseificação. Bomba de alta pressão para lavadora de limpeza industrial. 87 8413 Transferência; Movimentação; Bomba de recirculação do sistema de lavagem de Armazenamento; Regaseificação. gases. 88 8413 Regaseificação; Transferência; Bomba dosadora de odorante (dosing pump). Movimentação. 89 8413 Transferência; Armazenamento; Bomba para drenagem/recirculação associada ao Regaseificação. separador do flare. 90 8413 Transferência; Movimentação. Bombas dosadoras para hipoclorito/coagulantes/polímeros. 91 8413 Transferência; Movimentação. Bombas para lodo/fluídos viscosos/abrativos. 92 8413 Transferência; Movimentação; Conjunto de bombeamento hidráulico — hydraulic Armazenamento; Regaseificação. power unit/HPU com bomba(s), motor/acionamento, reservatório, manifold/válvulas e instrumentação, para pressurização e circulação do fluido hidráulico. 93 8413 Transferência. Dispenser de carregamento de GNL com bomba integrada (fuel dispenser/pump), pedestal com mangueira e bico. 94 8413 Transferência; Armazenamento; Unidade de potência hidráulica — hydraulic power Regaseificação. unit (HPU) (bomba, reservatório, manifold). 95 8414 Transferência; Armazenamento; Bomba de vácuo para serviços criogênicos (vacuum Regaseificação; Transporte. pump). 96 8414 Regaseificação; Movimentação. Conjunto expander–compressor—compander — para serviço criogênico. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 97 8414 Transferência; Movimentação; Parte identificável de compressor (base/chassi Transporte; Regaseificação. integrado do skid do compressor), em aço. 98 8414 Transferência; Movimentação; Partes de ventiladores/exaustores (fan/blower): Armazenamento; Regaseificação. rotores/impelidores, carcaças, volutas, difusores. 99 8414 Movimentação; Transferência. Soprador/compressor de ar para aeração (blower/air compressor). 100 8414 Movimentação; Armazenamento; Ventilador centrífugo/axial para ventilação e Regaseificação. exaustão de áreas e equipamentos — centrifugal/axial fan. 101 8414 Transferência; Movimentação; Ventilador/exaustor do sistema de lavagem de gases Armazenamento; Regaseificação. (fan/blower). 102 8414 Armazenamento; Regaseificação. Ventilador/exaustor para circulação/renovação de ar em câmara fria. 103 8414 Transferência; Armazenamento; Ventilador/exaustor para ventilação forçada de Regaseificação. painéis/quadros (fan/blower). 104 8415 Transferência; Armazenamento; Unidade de ar-condicionado para painéis/quadros Regaseificação. elétricos/eletrônicos (panel air conditioner), com circuito frigorífico e ventilador. 105 8416 Transferência; Movimentação; Queimador industrial do aquecedor de gás — burner Armazenamento; Regaseificação. (quando fornecido separadamente). 106 8416 Regaseificação. Queimador industrial para caldeira — burner. 107 8416 Transferência; Armazenamento; Sistema de flare para queima controlada de gás Regaseificação. (ponta/queimador, ignição). 108 8417 Armazenamento; Regaseificação. Incinerador de resíduos a bordo (incinerator) não elétrico. 109 8418 Transferência; Armazenamento; Módulo de refrigeração termoelétrica para painéis Regaseificação. (thermoelectric/Peltier cooler). 110 8418 Armazenamento; Regaseificação. Unidade de refrigeração de câmara fria para provisões (monobloco ou split, condensing unit + evaporator). 111 8419 Transferência; Movimentação; Aquecedor de gás de alívio, tipo inline heater/banho Armazenamento; Regaseificação. térmico (water-bath heater) ou aquecido a vapor/água quente. 112 8419 Armazenamento; Regaseificação; Recondensador de vapores de GN/GNL (recondenser) Movimentação. com trocador de calor integrado (feixe/serpentina/placas). 113 8419 Transferência; Movimentação. Secador térmico de lodo. 114 8419 Transferência; Armazenamento; Trocador de calor sem compressor (air-to-air ou airRegaseificação. to-water). 115 8419 Armazenamento; Regaseificação. Trocador/air cooler para câmara fria alimentado por água gelada/glicol (sem compressor). 116 8419 Transferência; Armazenamento; Unidade de geração de nitrogênio por destilação Regaseificação. fracionada do ar (processo criogênico) — cryogenic air separation. 117 8419 Armazenamento; Regaseificação. Unidade de tratamento térmico do refrigerante misto (MR) — condenser/evaporator/heat exchanger. 118 8419 Transferência; Movimentação; Vaporizador/condicionador de amostra para Armazenamento; Regaseificação. cromatografia de GNL (sample vaporizer/conditioning system). 119 8421 Transferência; Movimentação. Centrífuga de desaguamento de lodo. 120 8421 Armazenamento; Regaseificação. Dispositivo de proteção de linha para gás, tipo flame arrester e/ou elemento de purificação (filtro/coalescente). 121 8421 Transferência; Armazenamento; Dispositivo de proteção de linha tipo flame arrester. Regaseificação. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 122 8421 Transferência; Armazenamento; Dispositivo de proteção/purificação de gás da linha Regaseificação. de flare (coalescente, mist eliminator, flame arrester). 123 8421 Transferência; Movimentação. Filtro-prensa/filtro a vácuo/belt filter press. 124 8421 Transferência; Movimentação; Filtro/strainer de linha para fluidos de processo (ex.: Regaseificação. Y-strainer, basket/duplex strainer). 125 8421 Transferência; Movimentação. Grade/triturador/tela rotativa para remoção de sólidos (bar screen, rotary screen). 126 8421 Armazenamento; Regaseificação. Separador gás-líquido com internos de coalescência/demister, aplicado como tambor de sucção. 127 8421 Transferência; Movimentação. Sistema de desinfecção UV para água (reator, lâmpadas e controle). 128 8421 Transferência; Movimentação; Sistema de lavagem/purificação de gases (gas Armazenamento; Regaseificação. scrubber — wet ou dry). 129 8421 Transferência; Movimentação. Unidade de filtração terciária (filtro de areia/mídia, UF/MBR). 130 8421 Transferência; Armazenamento; Unidade geradora de nitrogênio por PSA (zeólita) ou Regaseificação. por membrana separadora. 131 8423 Transferência; Movimentação; Balança rodoviária weighbridge para veículos, Transporte. completa (plataforma, células de carga e indicador). 132 8423 Transferência; Movimentação; Células de carga load cells e indicador/terminal de Transporte. pesagem para balança rodoviária. 133 8423 Transferência; Movimentação; Sistema de pesagem em movimento weigh-in-motion Transporte. (WIM). 134 8424 Armazenamento; Regaseificação. Lavadora de alta pressão pressure washer (água fria/quente), conjunto completo. 135 8424 Armazenamento; Regaseificação. Partes/acessórios de lavadora de alta pressão (pistola, bicos, lança). 136 8424 Armazenamento; Regaseificação; Sistema fixo de extinção por CO₂ (cilindros/coletores, Transferência. válvulas, bicos de descarga/nozzles, tubulação e acionamento). 137 8425 Transferência; Movimentação; Guincho/davit de lançamento e recolhimento de Armazenamento; Regaseificação. balsa/bote, com sistema de descida controlada. 138 8425 Transferência; Armazenamento; Guincho/cabrestante/tensionador de amarração — Regaseificação. mooring winch/capstan, com ou sem tensionamento automático (constant tension/render & recover). 139 8425 Movimentação; Armazenamento; Talha elétrica de corrente ou de cabo (electric Regaseificação. chain/wire-rope hoist). 140 8426 Movimentação; Armazenamento; Guindaste elétrico tipo overhead/bridge crane ou Regaseificação. gantry crane, com ponte/viga e trolley. 141 8428 Transferência. Braço de carregamento de GNL (loading arm) com juntas/acoplamento. 142 8428 Transferência; Armazenamento; Passarela gangway telescópica/autoajustável com Regaseificação. sistema de elevação/compensação e controle (hidráulico/elétrico). 143 8428 Movimentação; Armazenamento; Rotador/berço de rolos para tubos — pipe Regaseificação. rotator/roller bed, com acionamento. 144 8431 Transferência; Armazenamento; Partes de guinchos/cabrestantes de amarração — Regaseificação. tambores, redutores, cabeçotes, freios/conjuntos de freio, bases e painéis de comando. 145 8431 Transferência; Movimentação; Partes de guinchos/cabrestantes de amarração Armazenamento; Regaseificação. (tambor, redutor, cabeçotes, conjuntos de freio). 146 8431 Transferência; Movimentação; Partes de sistemas de lançamento (cabos, tambores, Armazenamento; Regaseificação. redutores, cabeçotes, suportes). ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 147 8431 Movimentação; Armazenamento; Partes e componentes de guindastes/ponte rolante Regaseificação. (troles, cabeceiras, rodas, ganchos/moitões, longarinas, conjuntos de translação). 148 8431 Movimentação; Armazenamento; Partes e componentes reconhecíveis de Regaseificação. equipamentos de elevação e manuseio de materiais (ex.: pipe rotators, roller beds, troles/cabeçotes de rolagem, módulos de movimentação). 149 8431 Transferência. Peça sobressalente própria de braço de carregamento de GNL (loading arm) — haste/elemento do mecanismo de garra/junta, em aço. 150 8466 Armazenamento; Regaseificação. Acessórios/dispositivos de fixação e alinhamento para máquinas-ferramenta (jigs and fixtures, work holders, tool holders, dividing heads). 151 8467 Armazenamento; Regaseificação. Ferramenta portátil motorizada para expansão/rolagem de tubos — power tube expander. 152 8467 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas portáteis motorizadas (power tools) para montagem/manutenção (furadeira, parafusadeira, rebitador, grinder). 153 8468 Armazenamento; Regaseificação. Aparelho de soldagem/brazeamento a gás e corte (maçaricos, gas welding/brazing set, cutting torch). 154 8471 Transferência; Movimentação; Computador industrial panel PC/industrial PC Armazenamento; Regaseificação. (unidade de processamento com tela). 155 8471 Transferência; Movimentação; Computador/servidor industrial da sala de controle Armazenamento; Regaseificação. (industrial PC, server). 156 8471 Transferência; Movimentação; Unidade de processamento industrial (industrial PC, Armazenamento; Regaseificação. CPU module) para sistemas de controle/automação. 157 8479 Transferência; Movimentação. Desarenador/classificador de areia (grit chamber/grit classifier). 158 8479 Movimentação. Espessador/decantador de lodo — mecanismo de raspagem/ponte. 159 8479 Movimentação. Mecanismo de raspadores/ponte de clarificador (decantador). 160 8479 Movimentação. Misturador/agitador para preparo e mistura de reagentes/efluentes. 161 8479 Regaseificação; Transferência; Skid de odorização de gás natural — unidade de Movimentação. dosagem de odorante com tanque, bomba, medição e controle (odorization skid). 162 8481 Armazenamento; Regaseificação. Válvula de isolamento para linha de GNL (shut-off), com ou sem atuador. 163 8481 Armazenamento; Regaseificação. Válvula de isolamento/bloqueio rápido criogênica para linha de GNL (quick-closing/ESD), com ou sem atuador. 164 8481 Transferência; Armazenamento; Válvula de segurança/alívio de pressão (safety relief Regaseificação. valve — PSV/SRV), direta ou pilotada, para descarga ao sistema de flare. 165 8481 Armazenamento; Regaseificação; Válvula para serviço de refrigerante — refrigerant Transferência. valve para tubulações (on/off ou controle). 166 8481 Transferência; Movimentação; Válvulas criogênicas de bloqueio/controle da carreta Transporte. (cryogenic valves). 167 8481 Transferência; Armazenamento; Válvulas de bloqueio rápido/segurança da linha de Regaseificação. alívio (ESD/SDV). 168 8481 Regaseificação; Transferência; Válvulas de bloqueio/controle associadas ao sistema Movimentação. de odorização. 169 8482 Transferência; Movimentação; Rolamentos de esferas/roletes para motores e Armazenamento; Regaseificação. ventiladores. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 170 8482 Transferência; Armazenamento; Rolamentos de esferas/rolos para a linha de Regaseificação. eixo/propulsão. 171 8483 Transferência; Armazenamento; Conjunto de transmissão da linha de eixo (eixo de Regaseificação. transmissão, acoplamento, caixa de engrenagens, mancal liso/bearing housing, embreagem). 172 8483 Movimentação. Conjunto de transmissão/rolamentos/eixos do propulsor. 173 8483 Transferência; Armazenamento; Transmissão mecânica do guincho (redutor, Regaseificação. engrenagens, acoplamentos, eixos). 174 8484 Transferência. Conjunto/jogo de vedação para braço de carregamento de GNL (seal kit/mechanical seals/gaskets) em chapas metálicas combinadas com outro material ou selos mecânicos. 175 8484 Transferência; Armazenamento; Selos mecânicos e juntas de vedação da linha de Regaseificação. eixo/tubo de popa (mechanical seals, stern-tube seals). 176 8487 Transferência; Armazenamento; Hélice naval e pás para propulsão de embarcação Regaseificação. (ship propeller e propeller blades), em metal. 177 8487 Movimentação. Hélice/propulsor marítimo para manobra (stern/bow thruster), sem motor elétrico. 178 8501 Movimentação. Motor elétrico para acionamento de propulsor (thruster). 179 8501 Transferência; Movimentação. Motor elétrico para acionamento de bomba de GNL. 180 8501 Transferência; Armazenamento; Motor elétrico para acionamento de bomba de Regaseificação; Transporte. vácuo. 181 8501 Movimentação; Regaseificação. Motor elétrico para acionamento de compressor de recirculação (recycle compressor), inclusive execução para área classificada quando aplicável. 182 8501 Movimentação; Armazenamento; Motor elétrico para acionamento de guindaste/talha. Regaseificação. 183 8501 Transferência; Armazenamento; Motor elétrico para guincho/cabrestante de Regaseificação. amarração. 184 8502 Transferência; Armazenamento; Grupo gerador de emergência emergency generator Regaseificação. set (conforme SOLAS). 185 8503 Transferência; Movimentação; Partes de motor elétrico (estator, rotor, Armazenamento; Regaseificação. tampas/escoramentos, suportes de escovas, ventilador de arrefecimento). 186 8503 Armazenamento; Regaseificação. Partes do gerador elétrico/alternador do generator set. 187 8503 Transferência; Armazenamento; Partes do grupo gerador de emergência (alternador, Regaseificação. excitador/AVR, reguladores, subconjuntos elétricos). 188 8503 Movimentação; Regaseificação. Partes reconhecíveis de motor elétrico (estator, rotor, tampa/escoramento, kit de rolamentos). 189 8504 Movimentação; Armazenamento; Inversor de frequência VFD para comando do motor Regaseificação. de guindaste/talha. 190 8504 Movimentação; Regaseificação. Inversor de frequência (VFD)/variable frequency drive para comando do motor do recycle compressor. 191 8504 Transferência; Armazenamento; Inversor de frequência (VFD) para comando do motor Regaseificação; Transporte. da bomba de vácuo. 192 8504 Transferência; Movimentação. Inversor de frequência (VFD) para comando/partida suave de bomba de GNL. 193 8504 Transferência; Movimentação; Módulo conversor estático (inverter, rectifier, DC-DC Armazenamento; Regaseificação. converter). 194 8504 Transferência; Movimentação; Módulo conversor/regulador de tensão DC-DC Armazenamento; Regaseificação. converter ou power module montado, com controle e proteção. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 195 8504 Transferência; Movimentação; Módulo de conversão estática — inverter, rectifier, Armazenamento; Regaseificação. DC-DC converter, com controle/placa eletrônica integrada. 196 8504 Transferência; Movimentação; Retificador/UPS/conversor estático de potência para Armazenamento; Regaseificação. alimentação de painéis/cargas críticas. 197 8504 Transferência; Armazenamento; Retificador/conversor estático para proteção Regaseificação. catódica por corrente impressa — ICCP power supply/rectifier (em gabinete). 198 8504 Transferência; Armazenamento; Sistema UPS/retificador–carregador para Regaseificação. alimentação de emergência. 199 8507 Transferência; Armazenamento; Bancos de baterias para sistemas de emergência. Regaseificação. 200 8513 Transferência; Movimentação; Partes de lanternas portáteis/recarregáveis Armazenamento; Regaseificação. (flashlights/headlamps): carcaças, lentes/difusores, suportes, kits de vedação. 201 8514 Armazenamento; Regaseificação. Incinerador elétrico de resíduos (electric incinerator). 202 8515 Armazenamento; Regaseificação. Máquina/aparelho de solda elétrica para montagem/manutenção (arco, TIG, MIG/MAG, corte plasma), com ou sem fonte/alimentador/tocha. 203 8516 Transferência; Movimentação; Aquecedor elétrico de passagem para gás — inline Armazenamento; Regaseificação. electric heater. 204 8516 Transferência; Movimentação; Aquecedor elétrico de passagem/imersão para Transporte; Armazenamento. componentes criogênicos da carreta de GNL (inline electric heater/immersion heater). 205 8516 Transferência; Movimentação; Elemento/cartucho de aquecimento elétrico para Transporte; Armazenamento. conjuntos térmicos da carreta (heating element/cartridge heater). 206 8516 Transferência; Movimentação; Sistema de aquecimento elétrico (heating Transporte; Armazenamento. cable/element) para anticongelamento de válvulas/linhas da carreta. 207 8517 Transferência; Movimentação; Equipamentos de rede/comunicação de dados Armazenamento; Regaseificação. (Ethernet switch, router, access point). 208 8517 Transferência; Movimentação; Placa eletrônica de módulo/transceptor de Armazenamento; Regaseificação. comunicação (optical transceiver/line card). 209 8518 Transferência; Movimentação; Sistema de sonorização e anúncio público PA/GA — Armazenamento; Regaseificação. amplificadores de áudio, alto-falantes e microfones. 210 8525 Transferência; Movimentação; Terminal de comunicações por satélite para GMDSS Armazenamento; Regaseificação. (Inmarsat/VSAT), com transceptor e antena estabilizada. 211 8525 Transferência; Movimentação; Transceptor VHF/MF/HF com chamada seletiva Armazenamento; Regaseificação. digital DSC para GMDSS. 212 8526 Transferência; Movimentação; Satellite compass/receptor GNSS com saída de rumo Armazenamento; Regaseificação. para integração a piloto automático e sistemas de navegação. 213 8526 Transferência; Movimentação; Radar de navegação banda X/S, com antena scanner, Armazenamento; Regaseificação. transceptor e console (marine radar, ARPA). 214 8526 Transferência; Movimentação; Radiobaliza de emergência EPIRB e transponder de Armazenamento; Regaseificação. busca e salvamento SART/AIS-SART. 215 8526 Transferência; Movimentação; Receptor de posicionamento por satélite GNSS/GPS Armazenamento; Regaseificação. para navegação e integração a sistemas de bordo. 216 8526 Transferência; Movimentação; Sistema de controle remoto por rádio (radio remote Armazenamento; Regaseificação. control) para operação de equipamentos de convés (ex.: guinchos/winches, guindastes/cranes, portas). 217 8526 Transferência; Movimentação; Transponder de identificação automática AIS classe Armazenamento; Regaseificação. A, com unidade de controle/display. 218 8527 Transferência; Movimentação; Receptor de avisos náuticos e meteorológicos Armazenamento; Regaseificação. NAVTEX. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 219 8528 Transferência; Movimentação; Monitor/visor industrial (display) para sistemas de Armazenamento; Regaseificação. automação, sem funções de controle integradas. 220 8528 Transferência; Movimentação; Monitor/visor profissional para sala de controle Armazenamento; Regaseificação. (industrial monitor/display). 221 8529 Transferência; Movimentação; Antenas e módulos/partes de distribuição de RF Armazenamento; Regaseificação. (antennas, splitters, combiners, directional couplers, RF filters, LNA), próprios para sistemas de comunicação/navegação (inclui antena VSAT marítima estabilizada). 222 8530 Transferência; Movimentação; Equipamentos de sinalização e controle de tráfego Transporte. em instalações portuárias — traffic lights, barreiras, controladores. 223 8531 Transferência; Movimentação; Aparelhos elétricos de sinalização/alarme sonoroArmazenamento; Regaseificação. visual — sirenes, buzinas e luzes de advertência beacons/stack lights. 224 8531 Transferência; Movimentação; Detectores e acionadores de alarme de incêndio — Armazenamento; Regaseificação. smoke/heat/flame detectors, manual call points, sinalizadores sounders/beacons. 225 8532 Transferência; Movimentação; Capacitores para eletrônica de potência/controle Armazenamento; Regaseificação. (DC-link, snubber, correção de fator de potência). 226 8533 Transferência; Movimentação; Resistores industriais e potenciômetros — Armazenamento; Regaseificação. power/braking resistors, shunts, potentiometers. 227 8534 Transferência; Movimentação; Placa de circuito impresso não montada (printed Armazenamento; Regaseificação. circuit board — PCB). 228 8534 Transferência; Movimentação; Placa eletrônica (PCB) de controle/automação — Armazenamento; Regaseificação. módulo de I/O/controle. 229 8535 Transferência; Movimentação; Aparelhagem de comutação/proteção de média/alta Armazenamento; Regaseificação. tensão — disjuntores a vácuo, seccionadores e transformadores de instrumento para proteção/medição. 230 8536 Transferência; Movimentação; Aparatos de comutação e proteção de baixa tensão Armazenamento; Regaseificação. (contatores, relés, disjuntores modulares, chaves de atuação, bornes/conectores). 231 8536 Transferência; Movimentação; Aparelhos completos de comutação/proteção de Armazenamento; Regaseificação. baixa tensão (disjuntores MCCB/ACB, contatores, relés de proteção, fusíveis) — até 1000 V. 232 8536 Transferência; Movimentação; Conectores e adaptadores coaxiais de RF (RF Armazenamento; Regaseificação. connectors/adapters). 233 8536 Transferência; Movimentação; Conectores para fibras ópticas (optical fiber Armazenamento; Regaseificação. connectors — LC, SC, ST). 234 8536 Transferência; Movimentação; Conectores/terminações elétricas e tomadas/plugues Armazenamento; Regaseificação. de painel (electrical connectors, industrial plugs/sockets). 235 8536 Transferência; Movimentação; Dispositivos de corte e comando de emergência — Armazenamento; Regaseificação. botões E-stop, chaves de segurança/intertravamento, contatores/disjuntores. 236 8536 Transferência; Movimentação; Soquetes/lamp-holders, conectores e bases de Armazenamento; Regaseificação. lâmpadas, próprios para luminárias. 237 8536 Transferência; Movimentação; Tomadas e plugues industriais, conectores e tomadas Armazenamento; Regaseificação. de painel (industrial plugs and sockets, panel receptacles), inclusive execuções para área classificada quando aplicável. 238 8537 Movimentação; Regaseificação. Conjunto de comando e proteção montado em painel para o motor do recycle compressor (partida, seccionamento, I/O). ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 239 8537 Transferência; Movimentação; Conjunto de controle montado em painel para Armazenamento; Regaseificação. testes/pressurização (módulos de medição e comando integrados; inclui quadro/painel de controle de emergência). 240 8537 Transferência; Movimentação; Controlador programável/PLC ou conjunto de Armazenamento; Regaseificação. controle montado em painel (módulos de I/O, fonte, relés, contatos). 241 8537 Transferência; Movimentação; Módulo/painel de controle do motor com I/O, Armazenamento; Regaseificação. intertravamentos e interface (engine control panel/module). 242 8537 Transferência; Movimentação; Módulos/estações de campo do sistema de alarme Armazenamento; Regaseificação. de incêndio (interfaces de laço, I/O endereçáveis, unidades de controle). 243 8537 Transferência; Movimentação; Painéis elétricos/CCM/PLC (quadros de comando e Armazenamento. automação). 244 8537 Transferência; Movimentação; Painéis/quadros de comando, distribuição e Armazenamento; Regaseificação. automação da Cargo Control Room (CCR), com módulos de medição, I/O e supervisão integrados. 245 8537 Transferência; Movimentação; Painel de comando com interface HMI (tela, Armazenamento; Regaseificação. teclas/chaves, módulos de I/O e comunicação) montado em quadro/painel. 246 8537 Movimentação; Armazenamento; Painel de comando e proteção de guindaste/talha. Regaseificação. 247 8537 Transferência; Armazenamento; Painel de comando e proteção do sistema de alívio Regaseificação. (integração de sinais, comando e registros). 248 8537 Transferência; Movimentação; Painel de comando e proteção do sistema de Armazenamento; Regaseificação. lavagem de gases. 249 8537 Regaseificação; Transferência; Painel de comando e proteção do sistema de Movimentação. odorização. 250 8537 Transferência; Movimentação; Painel de comando/interligação do sistema de Armazenamento; Regaseificação. governo (steering control panel), com interfaces de segurança e alarmes. 251 8537 Transferência; Armazenamento; Painel de comando/supervisão do ICCP (medição, Regaseificação. alarmes, chaveamento e intertravamentos). 252 8537 Transferência; Movimentação; Painel de controle/indicador de temperatura Armazenamento; Regaseificação. montado em quadro, com módulos de entrada/saída e interface HMI. 253 8537 Transferência; Armazenamento; Painel de ignição/controle do sistema de flare. Regaseificação. 254 8537 Transferência; Movimentação; Painel de proteção/comando de bombas com IHM, Armazenamento; Regaseificação. módulos de I/O e sinalização de alarme. 255 8537 Transferência; Movimentação; Painel/test rig de vácuo com instrumentos de Transporte; Armazenamento; medição e comando integrados. Regaseificação. 256 8537 Transferência; Movimentação; Painel/central de detecção e alarme — Fire & Gas Armazenamento; Regaseificação. panel/FDAS, com laços, supervisão e saídas de comando. 257 8537 Transferência; Movimentação; Painel/controlador do sistema PA/GA — matriz de Armazenamento; Regaseificação. zonas, priorização/override e supervisão. 258 8537 Transferência; Armazenamento; Quadro elétrico de emergência emergency Regaseificação. switchboard e painéis de comando/proteção. 259 8537 Transferência; Movimentação; Quadro/painel de comando, distribuição e Armazenamento; Regaseificação. automação (switchboard, MCC, PLC/SCADA panel). 260 8537 Transferência; Movimentação; Quadro/painel de distribuição de energia — power Armazenamento; Regaseificação. distribution board/switchboard/MCC, com disjuntores, seccionamento, barramentos e medição. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 261 8537 Transferência; Movimentação; Quadro/painel de segurança com comando e Armazenamento; Regaseificação. proteção — ESD/Fire & Gas panel, matrizes de intertravamento. 262 8538 Transferência; Movimentação; Módulos de disparo e peças de proteção para Armazenamento; Regaseificação. disjuntores/quadros (trip units, shunt trip, undervoltage release, contatos auxiliares, arc chutes, kits de polos/intertravamentos), próprios para aparelhagem elétrica. 263 8538 Transferência; Movimentação; Partes de quadro/painel de distribuição Armazenamento; Regaseificação. (barramentos, gavetas withdrawable, portas, chassis, intertravamentos, prensa-cabos). 264 8538 Transferência; Movimentação; Partes e acessórios de quadros/painéis (barramentos, Armazenamento; Regaseificação. portas, trilhos, bornes, gland/prensa-cabos). 265 8538 Transferência; Movimentação; Partes reconhecíveis de tomadas/plugues industriais Armazenamento; Regaseificação. (corpos/housings, contatos, capas, buchas/gland). 266 8538 Transferência; Movimentação; Placa eletrônica montada (PCBA) de quadro/painel Armazenamento; Regaseificação. de comando/automação. 267 8539 Transferência; Movimentação; Lâmpadas de reposição (LED lamps, discharge lamps) Armazenamento; Regaseificação. para luminárias/lanternas. 268 8541 Transferência; Movimentação; Dispositivo semicondutor de potência em módulo — Armazenamento; Regaseificação. IGBT module, thyristor/SCR, diode/rectifier module ou MOSFET, com ou sem base dissipadora. 269 8542 Transferência; Movimentação; Circuito integrado regulador/controlador de tensão Armazenamento; Regaseificação. — voltage regulator IC (ex.: séries 78xx/79xx, LM317, controladores buck/boost). 270 8542 Transferência; Movimentação; Circuitos integrados/controladores e reguladores — Armazenamento; Regaseificação. microcontroller, PWM controller, gate driver, voltage regulator, ASIC — para placas e módulos de automação/controle. 271 8544 Transferência; Movimentação; Patch cords/cordões pré-terminados (elétricos e de Armazenamento; Regaseificação. fibra óptica) com conectores montados. 272 8544 Transferência; Movimentação; Cabo/cinta de aquecimento elétrico para Transporte; Armazenamento. anticongelamento de linhas e válvulas da carreta (heating cable/tape, autorregulável ou potência constante). 273 8544 Transferência; Movimentação; Cabos coaxiais e jumpers de RF (coaxial cables, RF Armazenamento; Regaseificação. jumpers). 274 8544 Transferência; Movimentação; Cabos de cobre/fibra para dados e alimentação da Armazenamento; Regaseificação. sala de controle (structured cabling, fiber optic cable). 275 8544 Transferência; Movimentação; Cabos elétricos isolados de potência, comando e Armazenamento; Regaseificação. instrumentação; cabos coaxiais e cabos de fibra óptica (power/control/instrumentation cables, coaxial, fiber optic cable). 276 8544 Transferência; Armazenamento; Cabos/condutores para interligação de anodos, Regaseificação. eletrodos de referência e retificador do ICCP. 277 8544 Transferência; Movimentação; Cordões/cabos de alimentação com terminação Armazenamento; Regaseificação. (cordsets) e cabos flexíveis para uso com tomadas/plugues industriais. 278 8606 Transporte; Movimentação. Vagão-tanque ferroviário criogênico para GNL (rail tank wagon), casco isolado, dupla parede a vácuo. 279 8607 Transporte; Movimentação. Partes próprias de vagão-tanque ferroviário (truques/bogies, engates, sistema de freio, rodas/eixos, tampas/válvulas dedicadas do casco). 280 8609 Transporte; Movimentação; Contêiner-tanque criogênico intermodal para GNL — Armazenamento; Transferência. ISO tank container, dupla parede a vácuo, apto a ferrovia/rodovia/navio. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 281 8708 Transporte; Movimentação; Tanque de combustível para GNL destinado a Armazenamento. veículos automotores (fuel tank). 282 8716 Transporte; Movimentação; Carreta/semi-reboque criogênico para GNL, dupla Transferência; Armazenamento. parede a vácuo, com válvulas e conexões para carregamento/descarga. 283 8716 Transporte; Movimentação; Partes próprias de carreta criogênica (chassi/quadro, Transferência; Armazenamento. eixos axles, engate kingpin, sistema de freio, suportes e ferragens). 284 8716 Transporte; Movimentação; Reservatório criogênico destinado à integração em Armazenamento. reboques/semi-reboques (carreta criogênica). 285 8901 Transporte; Transferência; Navio metaneiro/FSU — LNG carrier/FSU sem Armazenamento. unidade de regaseificação embarcada (função principal: transporte/estocagem flutuante). 286 8905 Transferência; Armazenamento; Embarcação do tipo FSRU — Floating Storage Regaseificação. Regasification Unit, com sistemas de vaporização, medição e amarração. 287 8905 Transferência; Armazenamento. Unidade de armazenamento flutuante de GNL — FSU, com sistemas de amarração e medição. 288 8906 Transferência; Movimentação; Bote salva-vidas/embarcação de resgate lifeboat/fast Armazenamento; Regaseificação. rescue boat — FRB. 289 8907 Transferência; Movimentação; Balsa salva-vidas inflável inflatable liferaft, em Armazenamento; Regaseificação. contêiner rígido, com hydrostatic release unit — HRU e kit SOLAS. 290 9014 Transferência; Movimentação; Girobússola gyrocompass ou sistema de piloto Armazenamento; Regaseificação. automático autopilot com sensor de rumo e unidade de controle. 291 9020 Transferência; Movimentação; Aparelho respiratório de emergência EEBD e Armazenamento; Regaseificação. aparelho autônomo de respiração SCBA, conjuntos completos (cilindro, regulador/redutor, máscara/peça facial, válvulas e arnês). 292 9025 Transferência; Movimentação; Higrômetro/analisador de umidade em gás Armazenamento; Regaseificação. (moisture/dew-point analyzer). 293 9025 Transferência; Movimentação; Instrumentos de temperatura de processo: sensores Armazenamento; Regaseificação. RTD/thermocouple, transmissores temperature transmitter, termômetros locais bimetal thermometer e poços de proteção thermowell. 294 9025 Transferência; Movimentação; Sensores de temperatura e poços de proteção para Armazenamento; Regaseificação. bombas e mancais (temperature sensors/thermowells). 295 9026 Transferência; Movimentação; Instrumentação de processo da carreta Transporte. (pressão/nível/temperatura — transmitters/switches/gauges). 296 9026 Transferência; Armazenamento; Instrumentos de medição/monitoramento de Regaseificação. pressão do sistema de alívio (transmissores e chaves de pressão). 297 9026 Armazenamento; Regaseificação. Instrumentos de processo (pressão, nível, fluxo) vinculados ao bloqueio de segurança. 298 9026 Regaseificação; Transferência; Instrumentos de processo para a odorização Movimentação. (transmissores de vazão/pressão/temperatura do gás e do odorante). 299 9026 Transferência; Movimentação; Instrumentos de processo vinculados à segurança — Armazenamento; Regaseificação. transmissores/sensores/chaves de pressão, nível e vazão (pressure transmitters/switches, level transmitters/switches, flowmeters/flow switches). 300 9026 Transferência; Movimentação; Instrumentos eletrônicos de pressão para processo e Armazenamento; Regaseificação. testes — pressure transmitter/indicator/switch. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 301 9026 Transferência. Medidor de vazão para GNL (mass flow meter) aplicado ao ponto de carregamento/dispenser. 302 9026 Transferência; Movimentação; Medidor/transmissor de vácuo para gases (vacuum Transporte; Armazenamento; gauge/vacuum transmitter) e chaves de vácuo Regaseificação. (vacuum switch). 303 9026 Transferência; Movimentação; Sensores/transmissores de pressão/nível/fluxo para Armazenamento; Regaseificação. proteção de bombas (pressure/level/flow transmitters/switches). 304 9027 Transferência; Movimentação; Analisador de poder calorífico/índice de Wobbe e Armazenamento; Regaseificação. densidade relativa de gás natural (calorific value/Wobbe index analyzer). 305 9027 Transferência; Movimentação; Analisadores específicos de contaminantes (enxofre Armazenamento; Regaseificação. total total sulfur, H₂S, mercúrio), e ponto de orvalho de hidrocarbonetos. 306 9027 Transferência; Movimentação; Cromatógrafo de gás GC (ex.: FID/TCD/micro-GC) Armazenamento; Regaseificação. para análise de composição de GN/GNL, podendo incluir condicionamento e vaporização de amostra. 307 9027 Transferência; Movimentação; Detectores/analisadores de gás fixos ou portáteis — Armazenamento; Regaseificação. gas detectors/analyzers (LEL, O₂, H₂S, CH₄). 308 9029 Transferência; Movimentação; Tacômetros e sensores de velocidade/keyphasor para Armazenamento; Regaseificação. eixos rotativos. 309 9031 Transferência; Movimentação; Sensores de posição/velocidade para referência de Armazenamento; Regaseificação. sincronismo (crank/cam position sensor, speed/phase pickup). 310 9031 Transferência; Movimentação; Sensores e transmissores de vibração para máquinas Armazenamento; Regaseificação. rotativas — accelerometers, velocity sensors/pickups, proximity probes/eddy-current, analisadores/monitores portáteis ou fixos. 311 9031 Transferência; Movimentação; Sistema de monitoramento e proteção de bombas Armazenamento; Regaseificação. (condition monitoring), com módulos/monitores para vibração, temperatura e pressão, registro e alarmes. 312 9032 Armazenamento; Regaseificação. Aparelho de regulação/controle automático de segurança (ESD/intertravamento, positioner, controlador de válvula). 313 9032 Transferência; Armazenamento; Controlador automático de potencial do sistema ICCP Regaseificação. — potential controller/automatic regulator. 314 9032 Armazenamento; Regaseificação. Controlador/posicionador de válvula para bloqueio de segurança (positioner, solenoid, ESD controller). 315 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/protetor automático (logic Armazenamento; Regaseificação. solver/control unit) para intertravamentos e trip de bombas com base em variáveis de processo/condição. 316 9032 Regaseificação; Transferência; Controlador/regulador automático da dosagem Movimentação. (automatic controller, PID). 317 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador automático de pressão — Armazenamento; Regaseificação. pressure controller/automatic regulator. 318 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador automático de processo Armazenamento; Regaseificação. (automatic controller, PID controller) com medição e saída de controle. 319 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador automático de segurança — Armazenamento; Regaseificação. logic solver (ESD/HIPPS), com interface para positioner/solenoide de válvula quando aplicável. 320 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador automático de temperatura Armazenamento; Regaseificação. (temperature controller/PID), com entradas de sensores e saídas de comando. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 321 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador automático de vácuo (vacuum Transporte; Armazenamento; controller) com atuação em válvulas/venturis. Regaseificação. 322 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador eletrônico de injeção para Armazenamento; Regaseificação. motores (engine ECU/ECM) — sincronismo de injeção e dosagem. 323 9032 Transferência; Movimentação; Sistema de proteção de máquinas (machinery Armazenamento; Regaseificação. protection system) com lógica de alarme e trip — módulos/racks de monitoramento de vibração com saídas a relé. 324 9405 Transferência; Movimentação; Partes de luminárias fixas (lighting fittings): carcaças, Armazenamento; Regaseificação. difusores/vidros, refletores, braços/suportes, abraçadeiras, vedadores e coberturas. 325 9406 Transferência; Movimentação; Abrigo técnico pré-fabricado tipo E-house/shelter Armazenamento; Regaseificação. modular para instalação de painéis elétricos e de controle (estrutura com isolamento térmico e proteção ambiental). TABELA III - LISTA DE BENS (REPETRO-PERMANENTE) (ART. 164, INCISOS III, IV E V) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 2844 Fonte radioativa (para medição/marcação). 2 3917 Tubo plástico flexível para condução de fluidos em sistemas submarinos (linha flexível e umbilical para acionamento hidráulico e injeção química). 3 3926 Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (polímero). 4 4009 Linha flexível para transporte de petróleo, gás ou água (borracha reforçada, meio submarino, flowline/riser). 5 4009 Mangote flutuante submarino de borracha 6 4016 Barreira mecânica anular/external casing packer (elemento elastomérico). 7 4016 Elemento de vedação para junta de compensação (borracha). 8 4016 Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (borracha). 9 5607 Cabo de poliéster (trançado). 10 7304 Tubo de aço sem costura para produção, injeção, revestimento, interligação e riser rígido (poços e sistemas submarinos). 11 7304 Tubo de lavagem (wash pipe) (sem costura). 12 7304 Tubo de perfuração drill pipe (sem costura). 13 7304 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura). 14 7304 Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção). 15 7305 Tubo de aço soldado, grande diâmetro, para oleodutos, gasodutos, produção, injeção e interligações. 16 7305 Tubo de perfuração drill pipe (soldado, grande diâmetro). 17 7306 Tubo de aço soldado com tela/ranhuras para gravel pack. 18 7306 Tubo de aço soldado para produção, injeção, coleta e interligações (sem tela/ranhuras). 19 7306 Tubo de lavagem (wash pipe) (soldado). 20 7306 Tubo de perfuração drill pipe (soldado). 21 7306 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado). 22 7307 PLET — terminação de extremidade de duto com interfaces de acoplamento (de aço). 23 7307 Tubing seal receptacle (TSR) (encaixe de tubulação). 24 7307 Adaptador/acessório tubular de encaixe (para drill pipe riser). 25 7307 Componentes metálicos para coluna (sapatas e colares flutuantes). 26 7307 Conector de interligação de dutos (hidráulico) (aço). 27 7307 Conector de terminação para dutos flexíveis (de aço). 28 7307 Conexões e interfaces metálicas de cabeça de poço (de aço). 29 7307 Conexões e mandris para poços e linhas (aço). 30 7307 Derivação de dutos ILT/ILY (de aço). 31 7307 Elemento de vedação de cabeça de poço (packoff). 32 7307 Flange de terminação de extremidades de umbilicais (de aço). 33 7307 Junta de compensação (encaixe de tubulação, aço). 34 7307 Suspensor de revestimento e conjunto de liner (elementos de conexão). 35 7308 Base de fluxo (estrutura de aço) para sistema de bombeio submerso submarino. 36 7308 Base de perfuração (BUT/BAJA) (estrutura de aço). 37 7308 Estrutura jacket/caisson (aço). 38 7308 Estruturas para suporte, base, transporte, proteção e guia/alinhamento de equipamentos, umbilicais e jumpers (estrutura de aço). 39 7308 Interconexão/estrutura de apoio para tubos/risers, com desvio angular e base/lançamento de umbilicais (estrutura de aço). 40 7309 Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis). 41 7312 Cabos de aço destinados às atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás. 42 7315 Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete). 43 7315 Gancho para amarra (peça de corrente). 44 7316 Âncora metálica para amarração/ancoragem offshore (inclui grapnel, torpedo, estaca de sucção ou grauteada). ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 45 7326 Artigos metálicos para dutos, umbilicais e amarração (aço) — capas metálicas de proteção (ex.: tree cap, corrosion cap), elemento de suspensão de topo (dutos flexíveis e umbilicais), colar de ancoragem (dutos flexíveis e umbilicais), caixa para emendas de umbilicais, placa triangular para amarras, manilha de ancoragem, protetor clamp para cabos. 46 7326 Bucha de travamento de cabeça de poço (lock down bushing/lock down sleeve) (aço). 47 7608 Riser de alumínio (tubo de alumínio para perfuração e produção). 48 8205 Cortador manual de tubos (ferramenta de mão). 49 8205 Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada). 50 8307 Tubo flexível metálico (base metálica) para transporte de fluidos (flowline/riser), quando integralmente metálico. 51 8405 Unidade geradora de gás (com purificador). 52 8407 Motor de combustão Otto (montado em skid/móvel). 53 8408 Motor de combustão diesel (montado em skid/móvel). 54 8411 Turbina a gás. 55 8413 Base de fluxo (parte reconhecível, exclusiva de sistema de bombeio). 56 8413 Bomba centrífuga submersa (ESP/BCS). 57 8413 Bomba centrífuga submersa submarina (ESP/BCSS). 58 8413 Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas). 59 8413 Sistema submarino de bombeamento multifásico (BMSHA hélico-axial). 60 8413 Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com unidade de bombeamento). 61 8413 Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação). 62 8413 Unidade de bombeamento de fluidos (transferência). 63 8413 Unidade de potência/fluido hidráulico (HPU) (conjunto com bombas, reservatório, filtragem e acionamento). 64 8414 Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentas RST). 65 8414 Compressor de gás natural. 66 8414 Conjunto soprador/resfriador (ar/gás). 67 8416 Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação). 68 8419 Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador). 69 8419 Trocador de calor (casco e tubos ou placas). 70 8421 Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração). 71 8421 Eliminador de névoa (gás). 72 8421 Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos. 73 8421 Módulo de separação/condicionamento (hidrociclones/estágios de tratamento). 74 8421 Módulo desarenador (fluxo multifásico). 75 8421 Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421). 76 8421 Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com estágio predominante de filtração/tratamento). 77 8421 Sistema submarino de separação água–óleo (SSAO). 78 8425 Guincho/macaco/tensionador para içamento e tracionamento de cargas e linhas. 79 8425 Turco davit para barco de salvamento (embarcação). 80 8428 Aparelho de manuseio/lançamento de jumper (com acionamento). 81 8428 Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8"). 82 8428 Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático). 83 8430 Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração). 84 8431 Escareador/estabilizador (perfuração). 85 8431 Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos). 86 8431 Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração). 87 8467 Cortador mecânico de tubos (manual). 88 8467 Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos e riser). 89 8474 Misturador pressurizado de materiais químicos a granel. 90 8474 Misturador/reciclador de cimento (CBS). 91 8474 Peneira vibratória (shale shaker). 92 8479 Tubing seal receptacle (TSR). 93 8479 Barreira mecânica anular/external casing packer (ferramenta de completação). ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 94 8479 Base de perfuração (BUT/BAJA) (conjunto). 95 8479 Colar de estágio (ferramenta de cimentação). 96 8479 Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção). 97 8479 Obturador (ferramenta de completação). 98 8479 Sistema de canhoneio de poços de petróleo (equipamento). 99 8479 Suspensor de revestimento e conjunto de liner (aço). 100 8479 Tensionador de linhas de ancoragem (ferramenta temporária). 101 8479 Unidade hidráulica de alta pressão (HPU) (conjunto multifuncional). 102 8479 Veículo submarino operado remotamente (ROV). 103 8481 BOPW — preventor de erupção para workover. 104 8481 SDR — sistema de destravamento rápido (valvulado). 105 8481 Conjunto valvulado — árvore/manifold/PLEM. 106 8481 Válvula de circulação para coluna de drill pipe (PBL). 107 8481 Válvula de segurança de fluxo pleno. 108 8481 Válvula e módulos valvulados para bloqueio, segurança e controle de fluxo (poços e linhas). 109 8484 Junta de compensação com elementos de vedação (para interligação de segmentos da coluna de produção). 110 8501 Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora). 111 8504 Sistema elétrico de potência — conversor/acionamento estático do bombeio. 112 8504 Transformador (tipo seco). 113 8517 Unidade portátil de teste/aquisição multiplexada PETU (Portable Electrical Terminal Unit). 114 8535 Conectividade elétrica de alta tensão (> 1.000 V) — jumpers, conectores e penetradores. 115 8536 Conectividade elétrica de baixa tensão (≤ 1.000 V) — jumpers, conectores e penetradores. 116 8537 Módulo/painel de controle submarino (SCM) (submarino). 117 8537 Painel/quadro elétrico de controle e aquisição de dados (MCS, multiplexado ou equivalente) (superfície). 118 8537 Sistema elétrico de potência — painel/quadro de comando do bombeio (superfície). 119 8543 Módulo de controle submarino (SCM) — equipamento elétrico não especificado. 120 8544 Cabo elétrico submarino para alimentação e/ou sinais (com ou sem conectores, qualquer tensão). 121 8544 Cabo eletro-hidráulico para registrador de pressão de fundo de poço. 122 8544 Umbilical/cabo óptico submarino de transferência de dados. 123 8904 Rebocador. 124 8905 Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares. 125 8905 Guindaste flutuante. 126 8905 Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semi-submersível). 127 8905 Plataforma ou unidade flutuante de produção/estocagem de petróleo e gás. 128 8906 Barco salva-vidas. 129 8906 Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem. 130 8906 Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos. 131 8907 Estrutura de flutuação para dutos e risers (módulo/tanque/bóia). 132 9014 Inclinômetro (tilt sensor) para sistema de posicionamento. 133 9015 Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos. 134 9015 Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador). 135 9015 Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015). 136 9022 Aparelho de radiação (raios X/gama). 137 9024 Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos. 138 9025 Instrumentação de medição de temperatura (fundo de poço). 139 9026 Instrumentação de medição de processo (vazão, pressão diferencial e PDG). 140 9026 Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo. 141 9027 Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos. 142 9030 Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas. 143 9031 Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio). 144 9031 Caixa de teste para calibração de ferramenta HRLT. ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 145 9031 Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos. 146 9031 Equipamento de teste de estanqueidade de poço. 147 9031 Sistema de aquisição e monitoramento de integridade de poços, linhas, dutos e equipamentos submarinos (multivariável). 148 9031 Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031). 149 9032 Controlador/regulador de processo (inclui posicionador de válvulas). 150 9032 Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo). 151 9406 Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle). TABELA IV - LISTA DE BENS (REPETRO-ENTREPOSTO) (ART. 164, INCISO VI) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 8414 Sistema modular de compressão de CO₂ (em skid), com oito compressores, oito trocadores tipo PCHE e oito vasos separadores de líquido. 2 8414 Sistema modular de compressão de gás de exportação (em skid), com seis compressores, seis trocadores tipo PCHE e seis vasos separadores de líquido. 3 8414 Sistema modular de compressão de gás principal (em skid), com três compressores, três trocadores tipo PCHE, seis vasos separadores, unidade VRU, trocador casco e tubo e vaso de segurança. 4 8414 Sistema modular de compressão de gás de injeção (em skid), com quatro compressores, oito trocadores tipo PCHE, dois vasos separadores, tanque de óleo diesel e bomba alternativa. 5 8421 Sistema modular de redução de sulfato da água do mar por membranas. 6 8901 Navio “aliviador” — petroleiro para transbordo e transporte (com DP). 7 8901 Embarcação de apoio offshore para transporte de cargas e suprimentos (área de convés ampla). 8 8905 Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência FPSO (casco incluído). 9 8905 Unidade (plataforma) flutuante de perfuração/produção/exploração (não propelida; casco incluído). 10 8905 Navio-sonda (drillship) para perfuração offshore (monocasco). 11 8905 Navio lançador de dutos PLSV (lançamento de linhas flexíveis/rigidas). 12 8905 Navio de pesquisa sísmica (autopropelido). 13 8905 Navio lançador de cabos cable layer (lançamento/reparo submarino). 14 8905 Navio de intervenção de poços WIV. 15 8905 Navio de suporte de mergulho DSV (com sino e câmaras). 16 8905 Navio-guindaste (crane vessel) para içamento de cargas. 17 8905 Navio PLSV — apoio a lançamento/instalação de dutos submarinos. 18 8905 Unidade flutuante de armazenamento e transferência FSO. 19 7308 Estrutura modular de aço tipo jacket (para plataforma fixa).
• Anexo I (Anexo II) (parte 2 de 3): REPETRO (ART. 164) TABELA I - LISTA DE BENS (REPETRO-TEMPORÁRIO) (ART. 164, INCISO I) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 2844 Fonte radioativa (para medição/marcação). 2 5607 Cabo de poliéster (trançado). 3 7304 Tubo de lavagem (wash pipe) (sem costura). 4 7304 Tubo de perfuração drill pipe (sem costura). 5 7304 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura). 6 7304 Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção). 7 7305 Tubo de perfuração drill pipe (soldado, grande diâmetro). 8 7306 Tubo de lavagem (wash pipe) (soldado). 9 7306 Tubo de perfuração drill pipe (soldado). 10 7306 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado). 11 7307 Adaptador/acessório tubular de encaixe (para drill pipe riser). 12 7308 Base de teste e transporte (estrutura de aço). 13 7308 Estrutura de lançamento para jumper elétrico-hidráulico/de potência (aço). 14 7309 Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis). 15 7315 Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete). 16 7315 Gancho para amarra (peça de corrente). 17 7316 Âncora/grapnel (aço). 18 8205 Cortador manual de tubos (ferramenta de mão). 19 8205 Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada). 20 8405 Unidade geradora de gás (com purificador). 21 8407 Motor de combustão Otto (montado em skid/móvel). 22 8408 Motor de combustão diesel (montado em skid/móvel). 23 8411 Turbina a gás. 24 8413 Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas). 25 8413 Sistema submarino de bombeamento multifásico (BMSHA hélico-axial). 26 8413 Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação). 27 8413 Unidade de bombeamento de fluidos (transferência). 28 8413 Unidade de potência hidráulica HPU (conjunto com bombas, reservatório e acionamento). 29 8414 Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentas RST). 30 8414 Compressor de gás natural. 31 8414 Conjunto soprador/resfriador (ar/gás). 32 8416 Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação). 33 8419 Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador). 34 8419 Trocador de calor (casco e tubos ou placas). 35 8421 Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração). 36 8421 Eliminador de névoa (gás). 37 8421 Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos. 38 8421 Módulo desarenador (fluxo multifásico). 39 8421 Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421). 40 8425 Guincho (movimentação/elevação de equipamentos e materiais). 41 8425 Turco davit para barco de salvamento (embarcação). 42 8428 Aparelho de manuseio/lançamento de jumper (com acionamento). 43 8428 Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8"). 44 8428 Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático). 45 8430 Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração). 46 8431 Escareador/estabilizador (perfuração). 47 8431 Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos). 48 8431 Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração). 49 8467 Cortador mecânico de tubos (manual). 50 8467 Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos e riser). 51 8474 Misturador pressurizado de materiais químicos a granel. ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 52 8474 Misturador/reciclador de cimento (CBS). 53 8474 Peneira vibratória (shale shaker). 54 8479 Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção). 55 8479 Veículo submarino operado remotamente (ROV). 56 8481 BOPW — preventor de erupção para workover. 57 8481 SDR — sistema de destravamento rápido (valvulado). 58 8481 Válvula de circulação para coluna de drill pipe (PBL). 59 8481 Válvula de segurança de fluxo pleno. 60 8501 Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora). 61 8504 Transformador (tipo seco). 62 8517 Unidade portátil de teste/aquisição multiplexada PETU (Portable Electrical Terminal Unit). 63 8904 Rebocador. 64 8905 Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares. 65 8905 Guindaste flutuante. 66 8905 Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semi-submersível). 67 8906 Barco salva-vidas. 68 8906 Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem. 69 8906 Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos. 70 9014 Inclinômetro (tilt sensor) para sistema de posicionamento. 71 9015 Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos. 72 9015 Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador). 73 9015 Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015). 74 9022 Aparelho de radiação (raios X/gama). 75 9024 Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos. 76 9026 Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo. 77 9027 Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos. 78 9030 Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas. 79 9031 Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio). 80 9031 Caixa de teste para calibração de ferramenta HRLT. 81 9031 Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos. 82 9031 Equipamento de teste de estanqueidade de poço. 83 9031 Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031). 84 9031 Sistema eletrônico de aquisição de dados estruturais (dutos/equipamentos submarinos). 85 9032 Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo). 86 9406 Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle). TABELA II - LISTA DE BENS (GNL-TEMPORÁRIO) (ART. 164, INCISO II) ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 3917 Transferência; Movimentação; Conexões plásticas para tubulações (fittings, Regaseificação. couplings, portas de serviço) em material plástico compatível com serviço criogênico. 2 3917 Transferência. Mangote criogênico composto para GNL, de plástico — composite. 3 3917 Armazenamento; Regaseificação. Mangueira de alta pressão composta/plástica para lavadora composite. 4 3926 Transferência. Defensas foam-filled com revestimento em poliuretano. 5 3926 Movimentação. Difusores de ar (plástico) para aeração de tanques. 6 3926 Armazenamento; Regaseificação; Funil (plástico) para reabastecimento técnico — Transferência. funnel. 7 3926 Transferência. Juntas/vedações em material plástico compatível com serviço criogênico para braço de carregamento (plastic gaskets/seals). 8 4009 Transferência. Mangote criogênico para GNL, de borracha vulcanizada. 9 4009 Armazenamento; Regaseificação. Mangueira de alta pressão de borracha vulcanizada para lavadora. 10 4016 Transferência. Defensas pneumáticas para STS, tipo chain-tire net ou sling type. 11 4016 Movimentação. Difusores de ar (borracha vulcanizada/EPDM). 12 4016 Transferência; Armazenamento; Juntas e vedadores de borracha (rubber Regaseificação. gaskets/seals) aplicados à linha de eixo/propulsão. 13 4016 Transferência. Juntas/gaxetas de borracha vulcanizada para braço de carregamento (rubber gaskets/O-rings). 14 5607 Transferência; Armazenamento; Cordas/cabos têxteis para amarração — mooring Regaseificação. lines, hawsers. 15 6307 Transferência; Movimentação; Colete salva-vidas e boia circular lifejackets and Armazenamento; Regaseificação. lifebuoys. 16 6909 Movimentação. Difusores de ar cerâmicos. 17 7304 Transferência; Movimentação; Tubo de ferro/aço sem costura (seamless), revestido Regaseificação. ou não. 18 7305 Transferência; Movimentação; Tubo de ferro/aço soldado de grande diâmetro Regaseificação. (seção circular, D.E. > 406,4 mm), para pipeline. 19 7306 Transferência; Movimentação; Tubo de ferro/aço soldado (welded — Regaseificação. ERW/SAW/LSAW), revestido ou não. 20 7307 Transferência; Movimentação; Conexões de tubos de ferro/aço (flanges, uniões, Regaseificação. reduções, tees, bayonet/porta de vácuo), inclusive em aço inox. 21 7307 Armazenamento; Regaseificação. Conexões de tubos de ferro/aço para junta soldada (flanges, curvas, tees, reduções, uniões). 22 7308 Movimentação; Armazenamento. Estrutura do convés de helicóptero helideck em ferro/aço, fornecida em módulos/partes preparados para montagem (vigas, treliças, guarda-corpos, grelhas e suportes). 23 7308 Transferência; Movimentação; Estrutura metálica pipe rack/base de ferro ou aço, Transporte; Regaseificação. preparada para montagem (vigas, travessas, chapas de base). 24 7308 Transferência; Movimentação; Estrutura metálica pipe rack/base de ferro ou aço. Transporte; Regaseificação. 25 7308 Transferência; Armazenamento; Estrutura metálica/coluna flare stack. Regaseificação. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 26 7308 Transferência; Movimentação; Estruturas metálicas em ferro/aço para estiva de Armazenamento; Regaseificação. balsas/botes, pré-fabricadas e preparadas para montagem (perfuradas/cortadas), com bases/longarinas e pontos de fixação permanente ao convés/estrutura. 27 7308 Transferência; Armazenamento; Passarela de acesso gangway em ferro/aço Regaseificação. (estrutura metálica), sem sistemas motorizados. 28 7309 Armazenamento; Regaseificação. Tanque metálico fixo para armazenamento de refrigerante misto (MR). 29 7309 Armazenamento. Tanque/decantador metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para espessamento. 30 7309 Armazenamento. Tanque/digestor metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico. 31 7309 Armazenamento. Tanque/vaso metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para clarificador/decantador. 32 7309 Armazenamento; Regaseificação. Tanque/vaso não pressurizado (capacidade elevada), sem equipamento térmico/mecânico, usado como tambor de sucção/knock-out. 33 7309 Armazenamento. Tanques metálicos (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para reagentes. 34 7309 Transferência; Armazenamento; Vaso separador knockout drum não pressurizado Regaseificação. (sem equipamento térmico/mecânico) do sistema de flare. 35 7310 Armazenamento; Regaseificação. Tanque metálico de pequeno porte para refrigerante misto (MR). 36 7311 Transferência; Movimentação; Cilindros/garrafas pressurizadas de ar Armazenamento; Regaseificação. respirável/oxigênio para reposição ou recarga de EEBD/SCBA. 37 7311 Transporte; Movimentação; Reservatório criogênico pressurizado (vacuumTransferência; Armazenamento. insulated tank) para montagem em carreta. 38 7311 Transporte; Armazenamento; Reservatório criogênico pressurizado para GNL (vaso Movimentação. de pressão, dupla parede a vácuo). 39 7311 Transporte; Armazenamento; Reservatório/vaso criogênico pressurizado para GNL, Movimentação. dupla parede com isolamento a vácuo (vacuuminsulated). 40 7311 Armazenamento; Regaseificação. Tambor de sucção/vaso acumulador pressurizado de GN/GNL (suction drum/accumulator), sem serpentinas térmicas. 41 7311 Armazenamento; Regaseificação. Vaso de pressão para refrigerante misto (MR) — receiver/accumulator. 42 7311 Transferência; Armazenamento; Vaso separador knockout drum pressurizado do Regaseificação. sistema de flare. 43 7311 Transferência; Movimentação; Vaso/reservatório de ar comprimido — air receiver, Armazenamento; Regaseificação. pressurizado, para sistemas de utilidades. 44 7312 Transferência; Armazenamento; Cabos de aço para amarração — steel wire ropes. Regaseificação. 45 7314 Transferência; Movimentação; Proteção mecânica em grade/tecido metálico de Regaseificação. arame (wire mesh, expanded metal) para linhas e equipamentos. 46 7315 Transferência; Armazenamento; Correntes de ferro/aço para amarração — mooring Regaseificação. chains. 47 7315 Transferência; Armazenamento; Correntes de ferro/aço para amarração naval, tipo Regaseificação. mooring/anchor chains (stud-link ou sem travessa). 48 7316 Transferência; Armazenamento; Âncoras de ferro/aço para amarração naval. Regaseificação. 49 7318 Transferência; Armazenamento; Acessórios metálicos roscados de amarração e Regaseificação. conexão (tensores turnbuckles, parafusos-olhais). ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 50 7318 Transferência. Fixador metálico (pino, parafuso, haste de travamento) aplicado ao mecanismo do loading arm. 51 7320 Transferência. Mola de aço para mecanismo de garra/junta do loading arm. 52 7326 Transferência; Armazenamento; Acessórios metálicos de amarração e conexão Regaseificação. (manilhas, olhais, giratórios swivels, terminais, stoppers, fairleads/chocks, ganchos de liberação rápida). 53 7326 Transferência; Movimentação; Acessórios metálicos de ferro/aço não reconhecíveis Regaseificação. como conexão (tampas, caps, clamps, suportes). 54 7326 Transferência; Armazenamento; Componentes metálicos simples para passarelas Regaseificação. (corrimãos, suportes, sapatas), não reconhecíveis como estrutura/equipamento completos. 55 7326 Armazenamento; Regaseificação. Gabaritos/berços/suportes metálicos não específicos de máquina-ferramenta, para montagem. 56 7326 Transferência. Haste/suporte metálico simples de ferro ou aço, aplicada ao conjunto do loading arm. 57 7326 Transferência; Movimentação; Resguardo/guarda metálica em chapa Regaseificação. perfurada/carenagem para linhas e equipamentos. 58 7326 Transferência; Movimentação; Suporte/bracket metálico simples de ferro ou aço Transporte; Regaseificação. (não estruturado). 59 7326 Movimentação; Armazenamento; Suporte/berço passivo de rolos para tubos (sem Regaseificação. acionamento). 60 7326 Transferência; Movimentação; Suportes/berços metálicos destacáveis/portáteis Armazenamento; Regaseificação. para balsas/botes (cavaletes, berços modulares, clamps/abraçadeiras), sem características de estrutura e sem fixação permanente. 61 7412 Transferência; Movimentação; Conexões de cobre/latão para tubulações (uniões, Regaseificação. tees, portas de serviço). 62 7610 Transferência; Movimentação; Estrutura pipe rack em alumínio, preparada para Transporte; Regaseificação. montagem. 63 7610 Movimentação; Armazenamento. Estrutura do convés de helicóptero helideck em alumínio, em módulos/partes preparados para montagem (perfis extrudados, painéis, guardacorpos, grelhas e suportes). 64 7610 Transferência; Armazenamento; Passarela de acesso gangway em alumínio (estrutura Regaseificação. metálica), sem sistemas motorizados. 65 8204 Armazenamento; Regaseificação. Chave de torque (torque wrench) e acessórios. 66 8205 Armazenamento; Regaseificação. Ferramenta manual para expansão/rolagem de tubos — tube expander/roller. 67 8205 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas manuais para montagem e manutenção (chaves, extratores, alinhadores, saca-pinos). 68 8207 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas intercambiáveis (interchangeable tools) para ferramentas/máquinas (brocas, fresas, bits, mandris). 69 8207 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas intercambiáveis para expansão/rolagem — mandrels, rolling heads. 70 8307 Transferência. Mangote criogênico para GNL, corrugado de aço inox — corrugated. 71 8307 Armazenamento; Regaseificação. Mangueira de alta pressão corrugada de aço inox para lavadora corrugated. 72 8311 Armazenamento; Regaseificação. Material para solda (eletrodos revestidos, varetas, arames sólido/tubular welding electrodes/rods/wires). 73 8402 Regaseificação. Caldeira geradora de vapor — steam generator/boiler (inclui, quando aplicável, caldeira de água superaquecida). ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 74 8404 Regaseificação. Equipamentos auxiliares de caldeira (economizador, superaquecedor, recuperador de calor, removedor de fuligem, condensador) — economizer, superheater, air preheater, sootblower, condenser. 75 8408 Transferência; Movimentação; Motor de pistão por ignição por compressão (motor Armazenamento; Regaseificação. diesel), fornecido avulso para acoplamento a alternador/gerador. 76 8409 Transferência; Movimentação; Peças de motor relativas à injeção (bicos injetores, Armazenamento; Regaseificação. fuel rail, atuadores/solenoids específicos). 77 8409 Armazenamento; Regaseificação. Peças do motor de combustão do grupo gerador (generator set) — componentes do motor. 78 8409 Transferência; Armazenamento; Peças do motor de combustão do grupo gerador de Regaseificação. emergência. 79 8411 Regaseificação; Movimentação. Turboexpansor de gás para serviço criogênico — turboexpander module, com ou sem auxiliares integrados (lube oil skid, seal gas, control panel, brake/generator). 80 8412 Armazenamento; Regaseificação. Atuador hidráulico ou pneumático de válvula (actuator). 81 8412 Transferência; Movimentação; Atuador/motor hidráulico para guincho/cabrestante Armazenamento; Regaseificação. de amarração (rotativo ou cilindro linear) — hydraulic actuator/motor/cylinder. 82 8412 Transferência; Armazenamento; Motor ou atuador hidráulico (hydraulic Regaseificação. motor/actuator) — rotativo ou cilindro linear. 83 8412 Transferência; Movimentação; Unidade hidráulica de potência — hydraulic power Armazenamento; Regaseificação. unit/HPU com reservatório, manifold/válvulas, instrumentação e fornecimento de fluido a atuadores/cilindros (podendo incluir bomba integrada). 84 8413 Transferência; Movimentação; Bomba criogênica de descarga da carreta (cryogenic Transporte. LNG pump), quando fornecida separadamente. 85 8413 Transferência; Movimentação; Bomba criogênica para GNL, submersa ou de Armazenamento; Regaseificação. superfície — cryogenic LNG pump. 86 8413 Armazenamento; Regaseificação. Bomba de alta pressão para lavadora de limpeza industrial. 87 8413 Transferência; Movimentação; Bomba de recirculação do sistema de lavagem de Armazenamento; Regaseificação. gases. 88 8413 Regaseificação; Transferência; Bomba dosadora de odorante (dosing pump). Movimentação. 89 8413 Transferência; Armazenamento; Bomba para drenagem/recirculação associada ao Regaseificação. separador do flare. 90 8413 Transferência; Movimentação. Bombas dosadoras para hipoclorito/coagulantes/polímeros. 91 8413 Transferência; Movimentação. Bombas para lodo/fluídos viscosos/abrativos. 92 8413 Transferência; Movimentação; Conjunto de bombeamento hidráulico — hydraulic Armazenamento; Regaseificação. power unit/HPU com bomba(s), motor/acionamento, reservatório, manifold/válvulas e instrumentação, para pressurização e circulação do fluido hidráulico. 93 8413 Transferência. Dispenser de carregamento de GNL com bomba integrada (fuel dispenser/pump), pedestal com mangueira e bico. 94 8413 Transferência; Armazenamento; Unidade de potência hidráulica — hydraulic power Regaseificação. unit (HPU) (bomba, reservatório, manifold). 95 8414 Transferência; Armazenamento; Bomba de vácuo para serviços criogênicos (vacuum Regaseificação; Transporte. pump). 96 8414 Regaseificação; Movimentação. Conjunto expander–compressor—compander — para serviço criogênico. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 97 8414 Transferência; Movimentação; Parte identificável de compressor (base/chassi Transporte; Regaseificação. integrado do skid do compressor), em aço. 98 8414 Transferência; Movimentação; Partes de ventiladores/exaustores (fan/blower): Armazenamento; Regaseificação. rotores/impelidores, carcaças, volutas, difusores. 99 8414 Movimentação; Transferência. Soprador/compressor de ar para aeração (blower/air compressor). 100 8414 Movimentação; Armazenamento; Ventilador centrífugo/axial para ventilação e Regaseificação. exaustão de áreas e equipamentos — centrifugal/axial fan. 101 8414 Transferência; Movimentação; Ventilador/exaustor do sistema de lavagem de gases Armazenamento; Regaseificação. (fan/blower). 102 8414 Armazenamento; Regaseificação. Ventilador/exaustor para circulação/renovação de ar em câmara fria. 103 8414 Transferência; Armazenamento; Ventilador/exaustor para ventilação forçada de Regaseificação. painéis/quadros (fan/blower). 104 8415 Transferência; Armazenamento; Unidade de ar-condicionado para painéis/quadros Regaseificação. elétricos/eletrônicos (panel air conditioner), com circuito frigorífico e ventilador. 105 8416 Transferência; Movimentação; Queimador industrial do aquecedor de gás — burner Armazenamento; Regaseificação. (quando fornecido separadamente). 106 8416 Regaseificação. Queimador industrial para caldeira — burner. 107 8416 Transferência; Armazenamento; Sistema de flare para queima controlada de gás Regaseificação. (ponta/queimador, ignição). 108 8417 Armazenamento; Regaseificação. Incinerador de resíduos a bordo (incinerator) não elétrico. 109 8418 Transferência; Armazenamento; Módulo de refrigeração termoelétrica para painéis Regaseificação. (thermoelectric/Peltier cooler). 110 8418 Armazenamento; Regaseificação. Unidade de refrigeração de câmara fria para provisões (monobloco ou split, condensing unit + evaporator). 111 8419 Transferência; Movimentação; Aquecedor de gás de alívio, tipo inline heater/banho Armazenamento; Regaseificação. térmico (water-bath heater) ou aquecido a vapor/água quente. 112 8419 Armazenamento; Regaseificação; Recondensador de vapores de GN/GNL (recondenser) Movimentação. com trocador de calor integrado (feixe/serpentina/placas). 113 8419 Transferência; Movimentação. Secador térmico de lodo. 114 8419 Transferência; Armazenamento; Trocador de calor sem compressor (air-to-air ou airRegaseificação. to-water). 115 8419 Armazenamento; Regaseificação. Trocador/air cooler para câmara fria alimentado por água gelada/glicol (sem compressor). 116 8419 Transferência; Armazenamento; Unidade de geração de nitrogênio por destilação Regaseificação. fracionada do ar (processo criogênico) — cryogenic air separation. 117 8419 Armazenamento; Regaseificação. Unidade de tratamento térmico do refrigerante misto (MR) — condenser/evaporator/heat exchanger. 118 8419 Transferência; Movimentação; Vaporizador/condicionador de amostra para Armazenamento; Regaseificação. cromatografia de GNL (sample vaporizer/conditioning system). 119 8421 Transferência; Movimentação. Centrífuga de desaguamento de lodo. 120 8421 Armazenamento; Regaseificação. Dispositivo de proteção de linha para gás, tipo flame arrester e/ou elemento de purificação (filtro/coalescente). 121 8421 Transferência; Armazenamento; Dispositivo de proteção de linha tipo flame arrester. Regaseificação. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 122 8421 Transferência; Armazenamento; Dispositivo de proteção/purificação de gás da linha Regaseificação. de flare (coalescente, mist eliminator, flame arrester). 123 8421 Transferência; Movimentação. Filtro-prensa/filtro a vácuo/belt filter press. 124 8421 Transferência; Movimentação; Filtro/strainer de linha para fluidos de processo (ex.: Regaseificação. Y-strainer, basket/duplex strainer). 125 8421 Transferência; Movimentação. Grade/triturador/tela rotativa para remoção de sólidos (bar screen, rotary screen). 126 8421 Armazenamento; Regaseificação. Separador gás-líquido com internos de coalescência/demister, aplicado como tambor de sucção. 127 8421 Transferência; Movimentação. Sistema de desinfecção UV para água (reator, lâmpadas e controle). 128 8421 Transferência; Movimentação; Sistema de lavagem/purificação de gases (gas Armazenamento; Regaseificação. scrubber — wet ou dry). 129 8421 Transferência; Movimentação. Unidade de filtração terciária (filtro de areia/mídia, UF/MBR). 130 8421 Transferência; Armazenamento; Unidade geradora de nitrogênio por PSA (zeólita) ou Regaseificação. por membrana separadora. 131 8423 Transferência; Movimentação; Balança rodoviária weighbridge para veículos, Transporte. completa (plataforma, células de carga e indicador). 132 8423 Transferência; Movimentação; Células de carga load cells e indicador/terminal de Transporte. pesagem para balança rodoviária. 133 8423 Transferência; Movimentação; Sistema de pesagem em movimento weigh-in-motion Transporte. (WIM). 134 8424 Armazenamento; Regaseificação. Lavadora de alta pressão pressure washer (água fria/quente), conjunto completo. 135 8424 Armazenamento; Regaseificação. Partes/acessórios de lavadora de alta pressão (pistola, bicos, lança). 136 8424 Armazenamento; Regaseificação; Sistema fixo de extinção por CO₂ (cilindros/coletores, Transferência. válvulas, bicos de descarga/nozzles, tubulação e acionamento). 137 8425 Transferência; Movimentação; Guincho/davit de lançamento e recolhimento de Armazenamento; Regaseificação. balsa/bote, com sistema de descida controlada. 138 8425 Transferência; Armazenamento; Guincho/cabrestante/tensionador de amarração — Regaseificação. mooring winch/capstan, com ou sem tensionamento automático (constant tension/render & recover). 139 8425 Movimentação; Armazenamento; Talha elétrica de corrente ou de cabo (electric Regaseificação. chain/wire-rope hoist). 140 8426 Movimentação; Armazenamento; Guindaste elétrico tipo overhead/bridge crane ou Regaseificação. gantry crane, com ponte/viga e trolley. 141 8428 Transferência. Braço de carregamento de GNL (loading arm) com juntas/acoplamento. 142 8428 Transferência; Armazenamento; Passarela gangway telescópica/autoajustável com Regaseificação. sistema de elevação/compensação e controle (hidráulico/elétrico). 143 8428 Movimentação; Armazenamento; Rotador/berço de rolos para tubos — pipe Regaseificação. rotator/roller bed, com acionamento. 144 8431 Transferência; Armazenamento; Partes de guinchos/cabrestantes de amarração — Regaseificação. tambores, redutores, cabeçotes, freios/conjuntos de freio, bases e painéis de comando. 145 8431 Transferência; Movimentação; Partes de guinchos/cabrestantes de amarração Armazenamento; Regaseificação. (tambor, redutor, cabeçotes, conjuntos de freio). 146 8431 Transferência; Movimentação; Partes de sistemas de lançamento (cabos, tambores, Armazenamento; Regaseificação. redutores, cabeçotes, suportes). ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 147 8431 Movimentação; Armazenamento; Partes e componentes de guindastes/ponte rolante Regaseificação. (troles, cabeceiras, rodas, ganchos/moitões, longarinas, conjuntos de translação). 148 8431 Movimentação; Armazenamento; Partes e componentes reconhecíveis de Regaseificação. equipamentos de elevação e manuseio de materiais (ex.: pipe rotators, roller beds, troles/cabeçotes de rolagem, módulos de movimentação). 149 8431 Transferência. Peça sobressalente própria de braço de carregamento de GNL (loading arm) — haste/elemento do mecanismo de garra/junta, em aço. 150 8466 Armazenamento; Regaseificação. Acessórios/dispositivos de fixação e alinhamento para máquinas-ferramenta (jigs and fixtures, work holders, tool holders, dividing heads). 151 8467 Armazenamento; Regaseificação. Ferramenta portátil motorizada para expansão/rolagem de tubos — power tube expander. 152 8467 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas portáteis motorizadas (power tools) para montagem/manutenção (furadeira, parafusadeira, rebitador, grinder). 153 8468 Armazenamento; Regaseificação. Aparelho de soldagem/brazeamento a gás e corte (maçaricos, gas welding/brazing set, cutting torch). 154 8471 Transferência; Movimentação; Computador industrial panel PC/industrial PC Armazenamento; Regaseificação. (unidade de processamento com tela). 155 8471 Transferência; Movimentação; Computador/servidor industrial da sala de controle Armazenamento; Regaseificação. (industrial PC, server). 156 8471 Transferência; Movimentação; Unidade de processamento industrial (industrial PC, Armazenamento; Regaseificação. CPU module) para sistemas de controle/automação. 157 8479 Transferência; Movimentação. Desarenador/classificador de areia (grit chamber/grit classifier). 158 8479 Movimentação. Espessador/decantador de lodo — mecanismo de raspagem/ponte. 159 8479 Movimentação. Mecanismo de raspadores/ponte de clarificador (decantador). 160 8479 Movimentação. Misturador/agitador para preparo e mistura de reagentes/efluentes. 161 8479 Regaseificação; Transferência; Skid de odorização de gás natural — unidade de Movimentação. dosagem de odorante com tanque, bomba, medição e controle (odorization skid). 162 8481 Armazenamento; Regaseificação. Válvula de isolamento para linha de GNL (shut-off), com ou sem atuador. 163 8481 Armazenamento; Regaseificação. Válvula de isolamento/bloqueio rápido criogênica para linha de GNL (quick-closing/ESD), com ou sem atuador. 164 8481 Transferência; Armazenamento; Válvula de segurança/alívio de pressão (safety relief Regaseificação. valve — PSV/SRV), direta ou pilotada, para descarga ao sistema de flare. 165 8481 Armazenamento; Regaseificação; Válvula para serviço de refrigerante — refrigerant Transferência. valve para tubulações (on/off ou controle). 166 8481 Transferência; Movimentação; Válvulas criogênicas de bloqueio/controle da carreta Transporte. (cryogenic valves). 167 8481 Transferência; Armazenamento; Válvulas de bloqueio rápido/segurança da linha de Regaseificação. alívio (ESD/SDV). 168 8481 Regaseificação; Transferência; Válvulas de bloqueio/controle associadas ao sistema Movimentação. de odorização. 169 8482 Transferência; Movimentação; Rolamentos de esferas/roletes para motores e Armazenamento; Regaseificação. ventiladores. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 170 8482 Transferência; Armazenamento; Rolamentos de esferas/rolos para a linha de Regaseificação. eixo/propulsão. 171 8483 Transferência; Armazenamento; Conjunto de transmissão da linha de eixo (eixo de Regaseificação. transmissão, acoplamento, caixa de engrenagens, mancal liso/bearing housing, embreagem). 172 8483 Movimentação. Conjunto de transmissão/rolamentos/eixos do propulsor. 173 8483 Transferência; Armazenamento; Transmissão mecânica do guincho (redutor, Regaseificação. engrenagens, acoplamentos, eixos). 174 8484 Transferência. Conjunto/jogo de vedação para braço de carregamento de GNL (seal kit/mechanical seals/gaskets) em chapas metálicas combinadas com outro material ou selos mecânicos. 175 8484 Transferência; Armazenamento; Selos mecânicos e juntas de vedação da linha de Regaseificação. eixo/tubo de popa (mechanical seals, stern-tube seals). 176 8487 Transferência; Armazenamento; Hélice naval e pás para propulsão de embarcação Regaseificação. (ship propeller e propeller blades), em metal. 177 8487 Movimentação. Hélice/propulsor marítimo para manobra (stern/bow thruster), sem motor elétrico. 178 8501 Movimentação. Motor elétrico para acionamento de propulsor (thruster). 179 8501 Transferência; Movimentação. Motor elétrico para acionamento de bomba de GNL. 180 8501 Transferência; Armazenamento; Motor elétrico para acionamento de bomba de Regaseificação; Transporte. vácuo. 181 8501 Movimentação; Regaseificação. Motor elétrico para acionamento de compressor de recirculação (recycle compressor), inclusive execução para área classificada quando aplicável. 182 8501 Movimentação; Armazenamento; Motor elétrico para acionamento de guindaste/talha. Regaseificação. 183 8501 Transferência; Armazenamento; Motor elétrico para guincho/cabrestante de Regaseificação. amarração. 184 8502 Transferência; Armazenamento; Grupo gerador de emergência emergency generator Regaseificação. set (conforme SOLAS). 185 8503 Transferência; Movimentação; Partes de motor elétrico (estator, rotor, Armazenamento; Regaseificação. tampas/escoramentos, suportes de escovas, ventilador de arrefecimento). 186 8503 Armazenamento; Regaseificação. Partes do gerador elétrico/alternador do generator set. 187 8503 Transferência; Armazenamento; Partes do grupo gerador de emergência (alternador, Regaseificação. excitador/AVR, reguladores, subconjuntos elétricos). 188 8503 Movimentação; Regaseificação. Partes reconhecíveis de motor elétrico (estator, rotor, tampa/escoramento, kit de rolamentos). 189 8504 Movimentação; Armazenamento; Inversor de frequência VFD para comando do motor Regaseificação. de guindaste/talha. 190 8504 Movimentação; Regaseificação. Inversor de frequência (VFD)/variable frequency drive para comando do motor do recycle compressor. 191 8504 Transferência; Armazenamento; Inversor de frequência (VFD) para comando do motor Regaseificação; Transporte. da bomba de vácuo. 192 8504 Transferência; Movimentação. Inversor de frequência (VFD) para comando/partida suave de bomba de GNL. 193 8504 Transferência; Movimentação; Módulo conversor estático (inverter, rectifier, DC-DC Armazenamento; Regaseificação. converter). 194 8504 Transferência; Movimentação; Módulo conversor/regulador de tensão DC-DC Armazenamento; Regaseificação. converter ou power module montado, com controle e proteção. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 195 8504 Transferência; Movimentação; Módulo de conversão estática — inverter, rectifier, Armazenamento; Regaseificação. DC-DC converter, com controle/placa eletrônica integrada. 196 8504 Transferência; Movimentação; Retificador/UPS/conversor estático de potência para Armazenamento; Regaseificação. alimentação de painéis/cargas críticas. 197 8504 Transferência; Armazenamento; Retificador/conversor estático para proteção Regaseificação. catódica por corrente impressa — ICCP power supply/rectifier (em gabinete). 198 8504 Transferência; Armazenamento; Sistema UPS/retificador–carregador para Regaseificação. alimentação de emergência. 199 8507 Transferência; Armazenamento; Bancos de baterias para sistemas de emergência. Regaseificação. 200 8513 Transferência; Movimentação; Partes de lanternas portáteis/recarregáveis Armazenamento; Regaseificação. (flashlights/headlamps): carcaças, lentes/difusores, suportes, kits de vedação. 201 8514 Armazenamento; Regaseificação. Incinerador elétrico de resíduos (electric incinerator). 202 8515 Armazenamento; Regaseificação. Máquina/aparelho de solda elétrica para montagem/manutenção (arco, TIG, MIG/MAG, corte plasma), com ou sem fonte/alimentador/tocha. 203 8516 Transferência; Movimentação; Aquecedor elétrico de passagem para gás — inline Armazenamento; Regaseificação. electric heater. 204 8516 Transferência; Movimentação; Aquecedor elétrico de passagem/imersão para Transporte; Armazenamento. componentes criogênicos da carreta de GNL (inline electric heater/immersion heater). 205 8516 Transferência; Movimentação; Elemento/cartucho de aquecimento elétrico para Transporte; Armazenamento. conjuntos térmicos da carreta (heating element/cartridge heater). 206 8516 Transferência; Movimentação; Sistema de aquecimento elétrico (heating Transporte; Armazenamento. cable/element) para anticongelamento de válvulas/linhas da carreta. 207 8517 Transferência; Movimentação; Equipamentos de rede/comunicação de dados Armazenamento; Regaseificação. (Ethernet switch, router, access point). 208 8517 Transferência; Movimentação; Placa eletrônica de módulo/transceptor de Armazenamento; Regaseificação. comunicação (optical transceiver/line card). 209 8518 Transferência; Movimentação; Sistema de sonorização e anúncio público PA/GA — Armazenamento; Regaseificação. amplificadores de áudio, alto-falantes e microfones. 210 8525 Transferência; Movimentação; Terminal de comunicações por satélite para GMDSS Armazenamento; Regaseificação. (Inmarsat/VSAT), com transceptor e antena estabilizada. 211 8525 Transferência; Movimentação; Transceptor VHF/MF/HF com chamada seletiva Armazenamento; Regaseificação. digital DSC para GMDSS. 212 8526 Transferência; Movimentação; Satellite compass/receptor GNSS com saída de rumo Armazenamento; Regaseificação. para integração a piloto automático e sistemas de navegação. 213 8526 Transferência; Movimentação; Radar de navegação banda X/S, com antena scanner, Armazenamento; Regaseificação. transceptor e console (marine radar, ARPA). 214 8526 Transferência; Movimentação; Radiobaliza de emergência EPIRB e transponder de Armazenamento; Regaseificação. busca e salvamento SART/AIS-SART. 215 8526 Transferência; Movimentação; Receptor de posicionamento por satélite GNSS/GPS Armazenamento; Regaseificação. para navegação e integração a sistemas de bordo. 216 8526 Transferência; Movimentação; Sistema de controle remoto por rádio (radio remote Armazenamento; Regaseificação. control) para operação de equipamentos de convés (ex.: guinchos/winches, guindastes/cranes, portas). 217 8526 Transferência; Movimentação; Transponder de identificação automática AIS classe Armazenamento; Regaseificação. A, com unidade de controle/display. 218 8527 Transferência; Movimentação; Receptor de avisos náuticos e meteorológicos Armazenamento; Regaseificação. NAVTEX. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 219 8528 Transferência; Movimentação; Monitor/visor industrial (display) para sistemas de Armazenamento; Regaseificação. automação, sem funções de controle integradas. 220 8528 Transferência; Movimentação; Monitor/visor profissional para sala de controle Armazenamento; Regaseificação. (industrial monitor/display). 221 8529 Transferência; Movimentação; Antenas e módulos/partes de distribuição de RF Armazenamento; Regaseificação. (antennas, splitters, combiners, directional couplers, RF filters, LNA), próprios para sistemas de comunicação/navegação (inclui antena VSAT marítima estabilizada). 222 8530 Transferência; Movimentação; Equipamentos de sinalização e controle de tráfego Transporte. em instalações portuárias — traffic lights, barreiras, controladores. 223 8531 Transferência; Movimentação; Aparelhos elétricos de sinalização/alarme sonoroArmazenamento; Regaseificação. visual — sirenes, buzinas e luzes de advertência beacons/stack lights. 224 8531 Transferência; Movimentação; Detectores e acionadores de alarme de incêndio — Armazenamento; Regaseificação. smoke/heat/flame detectors, manual call points, sinalizadores sounders/beacons. 225 8532 Transferência; Movimentação; Capacitores para eletrônica de potência/controle Armazenamento; Regaseificação. (DC-link, snubber, correção de fator de potência). 226 8533 Transferência; Movimentação; Resistores industriais e potenciômetros — Armazenamento; Regaseificação. power/braking resistors, shunts, potentiometers. 227 8534 Transferência; Movimentação; Placa de circuito impresso não montada (printed Armazenamento; Regaseificação. circuit board — PCB). 228 8534 Transferência; Movimentação; Placa eletrônica (PCB) de controle/automação — Armazenamento; Regaseificação. módulo de I/O/controle. 229 8535 Transferência; Movimentação; Aparelhagem de comutação/proteção de média/alta Armazenamento; Regaseificação. tensão — disjuntores a vácuo, seccionadores e transformadores de instrumento para proteção/medição. 230 8536 Transferência; Movimentação; Aparatos de comutação e proteção de baixa tensão Armazenamento; Regaseificação. (contatores, relés, disjuntores modulares, chaves de atuação, bornes/conectores). 231 8536 Transferência; Movimentação; Aparelhos completos de comutação/proteção de Armazenamento; Regaseificação. baixa tensão (disjuntores MCCB/ACB, contatores, relés de proteção, fusíveis) — até 1000 V. 232 8536 Transferência; Movimentação; Conectores e adaptadores coaxiais de RF (RF Armazenamento; Regaseificação. connectors/adapters). 233 8536 Transferência; Movimentação; Conectores para fibras ópticas (optical fiber Armazenamento; Regaseificação. connectors — LC, SC, ST). 234 8536 Transferência; Movimentação; Conectores/terminações elétricas e tomadas/plugues Armazenamento; Regaseificação. de painel (electrical connectors, industrial plugs/sockets). 235 8536 Transferência; Movimentação; Dispositivos de corte e comando de emergência — Armazenamento; Regaseificação. botões E-stop, chaves de segurança/intertravamento, contatores/disjuntores. 236 8536 Transferência; Movimentação; Soquetes/lamp-holders, conectores e bases de Armazenamento; Regaseificação. lâmpadas, próprios para luminárias. 237 8536 Transferência; Movimentação; Tomadas e plugues industriais, conectores e tomadas Armazenamento; Regaseificação. de painel (industrial plugs and sockets, panel receptacles), inclusive execuções para área classificada quando aplicável. 238 8537 Movimentação; Regaseificação. Conjunto de comando e proteção montado em painel para o motor do recycle compressor (partida, seccionamento, I/O). ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 239 8537 Transferência; Movimentação; Conjunto de controle montado em painel para Armazenamento; Regaseificação. testes/pressurização (módulos de medição e comando integrados; inclui quadro/painel de controle de emergência). 240 8537 Transferência; Movimentação; Controlador programável/PLC ou conjunto de Armazenamento; Regaseificação. controle montado em painel (módulos de I/O, fonte, relés, contatos). 241 8537 Transferência; Movimentação; Módulo/painel de controle do motor com I/O, Armazenamento; Regaseificação. intertravamentos e interface (engine control panel/module). 242 8537 Transferência; Movimentação; Módulos/estações de campo do sistema de alarme Armazenamento; Regaseificação. de incêndio (interfaces de laço, I/O endereçáveis, unidades de controle). 243 8537 Transferência; Movimentação; Painéis elétricos/CCM/PLC (quadros de comando e Armazenamento. automação). 244 8537 Transferência; Movimentação; Painéis/quadros de comando, distribuição e Armazenamento; Regaseificação. automação da Cargo Control Room (CCR), com módulos de medição, I/O e supervisão integrados. 245 8537 Transferência; Movimentação; Painel de comando com interface HMI (tela, Armazenamento; Regaseificação. teclas/chaves, módulos de I/O e comunicação) montado em quadro/painel. 246 8537 Movimentação; Armazenamento; Painel de comando e proteção de guindaste/talha. Regaseificação. 247 8537 Transferência; Armazenamento; Painel de comando e proteção do sistema de alívio Regaseificação. (integração de sinais, comando e registros). 248 8537 Transferência; Movimentação; Painel de comando e proteção do sistema de Armazenamento; Regaseificação. lavagem de gases. 249 8537 Regaseificação; Transferência; Painel de comando e proteção do sistema de Movimentação. odorização. 250 8537 Transferência; Movimentação; Painel de comando/interligação do sistema de Armazenamento; Regaseificação. governo (steering control panel), com interfaces de segurança e alarmes. 251 8537 Transferência; Armazenamento; Painel de comando/supervisão do ICCP (medição, Regaseificação. alarmes, chaveamento e intertravamentos). 252 8537 Transferência; Movimentação; Painel de controle/indicador de temperatura Armazenamento; Regaseificação. montado em quadro, com módulos de entrada/saída e interface HMI. 253 8537 Transferência; Armazenamento; Painel de ignição/controle do sistema de flare. Regaseificação. 254 8537 Transferência; Movimentação; Painel de proteção/comando de bombas com IHM, Armazenamento; Regaseificação. módulos de I/O e sinalização de alarme. 255 8537 Transferência; Movimentação; Painel/test rig de vácuo com instrumentos de Transporte; Armazenamento; medição e comando integrados. Regaseificação. 256 8537 Transferência; Movimentação; Painel/central de detecção e alarme — Fire & Gas Armazenamento; Regaseificação. panel/FDAS, com laços, supervisão e saídas de comando. 257 8537 Transferência; Movimentação; Painel/controlador do sistema PA/GA — matriz de Armazenamento; Regaseificação. zonas, priorização/override e supervisão. 258 8537 Transferência; Armazenamento; Quadro elétrico de emergência emergency Regaseificação. switchboard e painéis de comando/proteção. 259 8537 Transferência; Movimentação; Quadro/painel de comando, distribuição e Armazenamento; Regaseificação. automação (switchboard, MCC, PLC/SCADA panel). 260 8537 Transferência; Movimentação; Quadro/painel de distribuição de energia — power Armazenamento; Regaseificação. distribution board/switchboard/MCC, com disjuntores, seccionamento, barramentos e medição. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 261 8537 Transferência; Movimentação; Quadro/painel de segurança com comando e Armazenamento; Regaseificação. proteção — ESD/Fire & Gas panel, matrizes de intertravamento. 262 8538 Transferência; Movimentação; Módulos de disparo e peças de proteção para Armazenamento; Regaseificação. disjuntores/quadros (trip units, shunt trip, undervoltage release, contatos auxiliares, arc chutes, kits de polos/intertravamentos), próprios para aparelhagem elétrica. 263 8538 Transferência; Movimentação; Partes de quadro/painel de distribuição Armazenamento; Regaseificação. (barramentos, gavetas withdrawable, portas, chassis, intertravamentos, prensa-cabos). 264 8538 Transferência; Movimentação; Partes e acessórios de quadros/painéis (barramentos, Armazenamento; Regaseificação. portas, trilhos, bornes, gland/prensa-cabos). 265 8538 Transferência; Movimentação; Partes reconhecíveis de tomadas/plugues industriais Armazenamento; Regaseificação. (corpos/housings, contatos, capas, buchas/gland). 266 8538 Transferência; Movimentação; Placa eletrônica montada (PCBA) de quadro/painel Armazenamento; Regaseificação. de comando/automação. 267 8539 Transferência; Movimentação; Lâmpadas de reposição (LED lamps, discharge lamps) Armazenamento; Regaseificação. para luminárias/lanternas. 268 8541 Transferência; Movimentação; Dispositivo semicondutor de potência em módulo — Armazenamento; Regaseificação. IGBT module, thyristor/SCR, diode/rectifier module ou MOSFET, com ou sem base dissipadora. 269 8542 Transferência; Movimentação; Circuito integrado regulador/controlador de tensão Armazenamento; Regaseificação. — voltage regulator IC (ex.: séries 78xx/79xx, LM317, controladores buck/boost). 270 8542 Transferência; Movimentação; Circuitos integrados/controladores e reguladores — Armazenamento; Regaseificação. microcontroller, PWM controller, gate driver, voltage regulator, ASIC — para placas e módulos de automação/controle. 271 8544 Transferência; Movimentação; Patch cords/cordões pré-terminados (elétricos e de Armazenamento; Regaseificação. fibra óptica) com conectores montados. 272 8544 Transferência; Movimentação; Cabo/cinta de aquecimento elétrico para Transporte; Armazenamento. anticongelamento de linhas e válvulas da carreta (heating cable/tape, autorregulável ou potência constante). 273 8544 Transferência; Movimentação; Cabos coaxiais e jumpers de RF (coaxial cables, RF Armazenamento; Regaseificação. jumpers). 274 8544 Transferência; Movimentação; Cabos de cobre/fibra para dados e alimentação da Armazenamento; Regaseificação. sala de controle (structured cabling, fiber optic cable). 275 8544 Transferência; Movimentação; Cabos elétricos isolados de potência, comando e Armazenamento; Regaseificação. instrumentação; cabos coaxiais e cabos de fibra óptica (power/control/instrumentation cables, coaxial, fiber optic cable). 276 8544 Transferência; Armazenamento; Cabos/condutores para interligação de anodos, Regaseificação. eletrodos de referência e retificador do ICCP. 277 8544 Transferência; Movimentação; Cordões/cabos de alimentação com terminação Armazenamento; Regaseificação. (cordsets) e cabos flexíveis para uso com tomadas/plugues industriais. 278 8606 Transporte; Movimentação. Vagão-tanque ferroviário criogênico para GNL (rail tank wagon), casco isolado, dupla parede a vácuo. 279 8607 Transporte; Movimentação. Partes próprias de vagão-tanque ferroviário (truques/bogies, engates, sistema de freio, rodas/eixos, tampas/válvulas dedicadas do casco). 280 8609 Transporte; Movimentação; Contêiner-tanque criogênico intermodal para GNL — Armazenamento; Transferência. ISO tank container, dupla parede a vácuo, apto a ferrovia/rodovia/navio. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 281 8708 Transporte; Movimentação; Tanque de combustível para GNL destinado a Armazenamento. veículos automotores (fuel tank). 282 8716 Transporte; Movimentação; Carreta/semi-reboque criogênico para GNL, dupla Transferência; Armazenamento. parede a vácuo, com válvulas e conexões para carregamento/descarga. 283 8716 Transporte; Movimentação; Partes próprias de carreta criogênica (chassi/quadro, Transferência; Armazenamento. eixos axles, engate kingpin, sistema de freio, suportes e ferragens). 284 8716 Transporte; Movimentação; Reservatório criogênico destinado à integração em Armazenamento. reboques/semi-reboques (carreta criogênica). 285 8901 Transporte; Transferência; Navio metaneiro/FSU — LNG carrier/FSU sem Armazenamento. unidade de regaseificação embarcada (função principal: transporte/estocagem flutuante). 286 8905 Transferência; Armazenamento; Embarcação do tipo FSRU — Floating Storage Regaseificação. Regasification Unit, com sistemas de vaporização, medição e amarração. 287 8905 Transferência; Armazenamento. Unidade de armazenamento flutuante de GNL — FSU, com sistemas de amarração e medição. 288 8906 Transferência; Movimentação; Bote salva-vidas/embarcação de resgate lifeboat/fast Armazenamento; Regaseificação. rescue boat — FRB. 289 8907 Transferência; Movimentação; Balsa salva-vidas inflável inflatable liferaft, em Armazenamento; Regaseificação. contêiner rígido, com hydrostatic release unit — HRU e kit SOLAS. 290 9014 Transferência; Movimentação; Girobússola gyrocompass ou sistema de piloto Armazenamento; Regaseificação. automático autopilot com sensor de rumo e unidade de controle. 291 9020 Transferência; Movimentação; Aparelho respiratório de emergência EEBD e Armazenamento; Regaseificação. aparelho autônomo de respiração SCBA, conjuntos completos (cilindro, regulador/redutor, máscara/peça facial, válvulas e arnês). 292 9025 Transferência; Movimentação; Higrômetro/analisador de umidade em gás Armazenamento; Regaseificação. (moisture/dew-point analyzer). 293 9025 Transferência; Movimentação; Instrumentos de temperatura de processo: sensores Armazenamento; Regaseificação. RTD/thermocouple, transmissores temperature transmitter, termômetros locais bimetal thermometer e poços de proteção thermowell. 294 9025 Transferência; Movimentação; Sensores de temperatura e poços de proteção para Armazenamento; Regaseificação. bombas e mancais (temperature sensors/thermowells). 295 9026 Transferência; Movimentação; Instrumentação de processo da carreta Transporte. (pressão/nível/temperatura — transmitters/switches/gauges). 296 9026 Transferência; Armazenamento; Instrumentos de medição/monitoramento de Regaseificação. pressão do sistema de alívio (transmissores e chaves de pressão). 297 9026 Armazenamento; Regaseificação. Instrumentos de processo (pressão, nível, fluxo) vinculados ao bloqueio de segurança. 298 9026 Regaseificação; Transferência; Instrumentos de processo para a odorização Movimentação. (transmissores de vazão/pressão/temperatura do gás e do odorante). 299 9026 Transferência; Movimentação; Instrumentos de processo vinculados à segurança — Armazenamento; Regaseificação. transmissores/sensores/chaves de pressão, nível e vazão (pressure transmitters/switches, level transmitters/switches, flowmeters/flow switches). 300 9026 Transferência; Movimentação; Instrumentos eletrônicos de pressão para processo e Armazenamento; Regaseificação. testes — pressure transmitter/indicator/switch. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 301 9026 Transferência. Medidor de vazão para GNL (mass flow meter) aplicado ao ponto de carregamento/dispenser. 302 9026 Transferência; Movimentação; Medidor/transmissor de vácuo para gases (vacuum Transporte; Armazenamento; gauge/vacuum transmitter) e chaves de vácuo Regaseificação. (vacuum switch). 303 9026 Transferência; Movimentação; Sensores/transmissores de pressão/nível/fluxo para Armazenamento; Regaseificação. proteção de bombas (pressure/level/flow transmitters/switches). 304 9027 Transferência; Movimentação; Analisador de poder calorífico/índice de Wobbe e Armazenamento; Regaseificação. densidade relativa de gás natural (calorific value/Wobbe index analyzer). 305 9027 Transferência; Movimentação; Analisadores específicos de contaminantes (enxofre Armazenamento; Regaseificação. total total sulfur, H₂S, mercúrio), e ponto de orvalho de hidrocarbonetos. 306 9027 Transferência; Movimentação; Cromatógrafo de gás GC (ex.: FID/TCD/micro-GC) Armazenamento; Regaseificação. para análise de composição de GN/GNL, podendo incluir condicionamento e vaporização de amostra. 307 9027 Transferência; Movimentação; Detectores/analisadores de gás fixos ou portáteis — Armazenamento; Regaseificação. gas detectors/analyzers (LEL, O₂, H₂S, CH₄). 308 9029 Transferência; Movimentação; Tacômetros e sensores de velocidade/keyphasor para Armazenamento; Regaseificação. eixos rotativos. 309 9031 Transferência; Movimentação; Sensores de posição/velocidade para referência de Armazenamento; Regaseificação. sincronismo (crank/cam position sensor, speed/phase pickup). 310 9031 Transferência; Movimentação; Sensores e transmissores de vibração para máquinas Armazenamento; Regaseificação. rotativas — accelerometers, velocity sensors/pickups, proximity probes/eddy-current, analisadores/monitores portáteis ou fixos. 311 9031 Transferência; Movimentação; Sistema de monitoramento e proteção de bombas Armazenamento; Regaseificação. (condition monitoring), com módulos/monitores para vibração, temperatura e pressão, registro e alarmes. 312 9032 Armazenamento; Regaseificação. Aparelho de regulação/controle automático de segurança (ESD/intertravamento, positioner, controlador de válvula). 313 9032 Transferência; Armazenamento; Controlador automático de potencial do sistema ICCP Regaseificação. — potential controller/automatic regulator. 314 9032 Armazenamento; Regaseificação. Controlador/posicionador de válvula para bloqueio de segurança (positioner, solenoid, ESD controller). 315 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/protetor automático (logic Armazenamento; Regaseificação. solver/control unit) para intertravamentos e trip de bombas com base em variáveis de processo/condição. 316 9032 Regaseificação; Transferência; Controlador/regulador automático da dosagem Movimentação. (automatic controller, PID). 317 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador automático de pressão — Armazenamento; Regaseificação. pressure controller/automatic regulator. 318 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador automático de processo Armazenamento; Regaseificação. (automatic controller, PID controller) com medição e saída de controle. 319 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador automático de segurança — Armazenamento; Regaseificação. logic solver (ESD/HIPPS), com interface para positioner/solenoide de válvula quando aplicável. 320 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador automático de temperatura Armazenamento; Regaseificação. (temperature controller/PID), com entradas de sensores e saídas de comando. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 321 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador automático de vácuo (vacuum Transporte; Armazenamento; controller) com atuação em válvulas/venturis. Regaseificação. 322 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador eletrônico de injeção para Armazenamento; Regaseificação. motores (engine ECU/ECM) — sincronismo de injeção e dosagem. 323 9032 Transferência; Movimentação; Sistema de proteção de máquinas (machinery Armazenamento; Regaseificação. protection system) com lógica de alarme e trip — módulos/racks de monitoramento de vibração com saídas a relé. 324 9405 Transferência; Movimentação; Partes de luminárias fixas (lighting fittings): carcaças, Armazenamento; Regaseificação. difusores/vidros, refletores, braços/suportes, abraçadeiras, vedadores e coberturas. 325 9406 Transferência; Movimentação; Abrigo técnico pré-fabricado tipo E-house/shelter Armazenamento; Regaseificação. modular para instalação de painéis elétricos e de controle (estrutura com isolamento térmico e proteção ambiental). TABELA III - LISTA DE BENS (REPETRO-PERMANENTE) (ART. 164, INCISOS III, IV E V) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 2844 Fonte radioativa (para medição/marcação). 2 3917 Tubo plástico flexível para condução de fluidos em sistemas submarinos (linha flexível e umbilical para acionamento hidráulico e injeção química). 3 3926 Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (polímero). 4 4009 Linha flexível para transporte de petróleo, gás ou água (borracha reforçada, meio submarino, flowline/riser). 5 4009 Mangote flutuante submarino de borracha 6 4016 Barreira mecânica anular/external casing packer (elemento elastomérico). 7 4016 Elemento de vedação para junta de compensação (borracha). 8 4016 Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (borracha). 9 5607 Cabo de poliéster (trançado). 10 7304 Tubo de aço sem costura para produção, injeção, revestimento, interligação e riser rígido (poços e sistemas submarinos). 11 7304 Tubo de lavagem (wash pipe) (sem costura). 12 7304 Tubo de perfuração drill pipe (sem costura). 13 7304 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura). 14 7304 Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção). 15 7305 Tubo de aço soldado, grande diâmetro, para oleodutos, gasodutos, produção, injeção e interligações. 16 7305 Tubo de perfuração drill pipe (soldado, grande diâmetro). 17 7306 Tubo de aço soldado com tela/ranhuras para gravel pack. 18 7306 Tubo de aço soldado para produção, injeção, coleta e interligações (sem tela/ranhuras). 19 7306 Tubo de lavagem (wash pipe) (soldado). 20 7306 Tubo de perfuração drill pipe (soldado). 21 7306 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado). 22 7307 PLET — terminação de extremidade de duto com interfaces de acoplamento (de aço). 23 7307 Tubing seal receptacle (TSR) (encaixe de tubulação). 24 7307 Adaptador/acessório tubular de encaixe (para drill pipe riser). 25 7307 Componentes metálicos para coluna (sapatas e colares flutuantes). 26 7307 Conector de interligação de dutos (hidráulico) (aço). 27 7307 Conector de terminação para dutos flexíveis (de aço). 28 7307 Conexões e interfaces metálicas de cabeça de poço (de aço). 29 7307 Conexões e mandris para poços e linhas (aço). 30 7307 Derivação de dutos ILT/ILY (de aço). 31 7307 Elemento de vedação de cabeça de poço (packoff). 32 7307 Flange de terminação de extremidades de umbilicais (de aço). 33 7307 Junta de compensação (encaixe de tubulação, aço). 34 7307 Suspensor de revestimento e conjunto de liner (elementos de conexão). 35 7308 Base de fluxo (estrutura de aço) para sistema de bombeio submerso submarino. 36 7308 Base de perfuração (BUT/BAJA) (estrutura de aço). 37 7308 Estrutura jacket/caisson (aço). 38 7308 Estruturas para suporte, base, transporte, proteção e guia/alinhamento de equipamentos, umbilicais e jumpers (estrutura de aço). 39 7308 Interconexão/estrutura de apoio para tubos/risers, com desvio angular e base/lançamento de umbilicais (estrutura de aço). 40 7309 Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis). 41 7312 Cabos de aço destinados às atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás. 42 7315 Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete). 43 7315 Gancho para amarra (peça de corrente). 44 7316 Âncora metálica para amarração/ancoragem offshore (inclui grapnel, torpedo, estaca de sucção ou grauteada). ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 45 7326 Artigos metálicos para dutos, umbilicais e amarração (aço) — capas metálicas de proteção (ex.: tree cap, corrosion cap), elemento de suspensão de topo (dutos flexíveis e umbilicais), colar de ancoragem (dutos flexíveis e umbilicais), caixa para emendas de umbilicais, placa triangular para amarras, manilha de ancoragem, protetor clamp para cabos. 46 7326 Bucha de travamento de cabeça de poço (lock down bushing/lock down sleeve) (aço). 47 7608 Riser de alumínio (tubo de alumínio para perfuração e produção). 48 8205 Cortador manual de tubos (ferramenta de mão). 49 8205 Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada). 50 8307 Tubo flexível metálico (base metálica) para transporte de fluidos (flowline/riser), quando integralmente metálico. 51 8405 Unidade geradora de gás (com purificador). 52 8407 Motor de combustão Otto (montado em skid/móvel). 53 8408 Motor de combustão diesel (montado em skid/móvel). 54 8411 Turbina a gás. 55 8413 Base de fluxo (parte reconhecível, exclusiva de sistema de bombeio). 56 8413 Bomba centrífuga submersa (ESP/BCS). 57 8413 Bomba centrífuga submersa submarina (ESP/BCSS). 58 8413 Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas). 59 8413 Sistema submarino de bombeamento multifásico (BMSHA hélico-axial). 60 8413 Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com unidade de bombeamento). 61 8413 Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação). 62 8413 Unidade de bombeamento de fluidos (transferência). 63 8413 Unidade de potência/fluido hidráulico (HPU) (conjunto com bombas, reservatório, filtragem e acionamento). 64 8414 Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentas RST). 65 8414 Compressor de gás natural. 66 8414 Conjunto soprador/resfriador (ar/gás). 67 8416 Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação). 68 8419 Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador). 69 8419 Trocador de calor (casco e tubos ou placas). 70 8421 Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração). 71 8421 Eliminador de névoa (gás). 72 8421 Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos. 73 8421 Módulo de separação/condicionamento (hidrociclones/estágios de tratamento). 74 8421 Módulo desarenador (fluxo multifásico). 75 8421 Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421). 76 8421 Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com estágio predominante de filtração/tratamento). 77 8421 Sistema submarino de separação água–óleo (SSAO). 78 8425 Guincho/macaco/tensionador para içamento e tracionamento de cargas e linhas. 79 8425 Turco davit para barco de salvamento (embarcação). 80 8428 Aparelho de manuseio/lançamento de jumper (com acionamento). 81 8428 Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8"). 82 8428 Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático). 83 8430 Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração). 84 8431 Escareador/estabilizador (perfuração). 85 8431 Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos). 86 8431 Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração). 87 8467 Cortador mecânico de tubos (manual). 88 8467 Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos e riser). 89 8474 Misturador pressurizado de materiais químicos a granel. 90 8474 Misturador/reciclador de cimento (CBS). 91 8474 Peneira vibratória (shale shaker). 92 8479 Tubing seal receptacle (TSR). 93 8479 Barreira mecânica anular/external casing packer (ferramenta de completação). ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 94 8479 Base de perfuração (BUT/BAJA) (conjunto). 95 8479 Colar de estágio (ferramenta de cimentação). 96 8479 Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção). 97 8479 Obturador (ferramenta de completação). 98 8479 Sistema de canhoneio de poços de petróleo (equipamento). 99 8479 Suspensor de revestimento e conjunto de liner (aço). 100 8479 Tensionador de linhas de ancoragem (ferramenta temporária). 101 8479 Unidade hidráulica de alta pressão (HPU) (conjunto multifuncional). 102 8479 Veículo submarino operado remotamente (ROV). 103 8481 BOPW — preventor de erupção para workover. 104 8481 SDR — sistema de destravamento rápido (valvulado). 105 8481 Conjunto valvulado — árvore/manifold/PLEM. 106 8481 Válvula de circulação para coluna de drill pipe (PBL). 107 8481 Válvula de segurança de fluxo pleno. 108 8481 Válvula e módulos valvulados para bloqueio, segurança e controle de fluxo (poços e linhas). 109 8484 Junta de compensação com elementos de vedação (para interligação de segmentos da coluna de produção). 110 8501 Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora). 111 8504 Sistema elétrico de potência — conversor/acionamento estático do bombeio. 112 8504 Transformador (tipo seco). 113 8517 Unidade portátil de teste/aquisição multiplexada PETU (Portable Electrical Terminal Unit). 114 8535 Conectividade elétrica de alta tensão (> 1.000 V) — jumpers, conectores e penetradores. 115 8536 Conectividade elétrica de baixa tensão (≤ 1.000 V) — jumpers, conectores e penetradores. 116 8537 Módulo/painel de controle submarino (SCM) (submarino). 117 8537 Painel/quadro elétrico de controle e aquisição de dados (MCS, multiplexado ou equivalente) (superfície). 118 8537 Sistema elétrico de potência — painel/quadro de comando do bombeio (superfície). 119 8543 Módulo de controle submarino (SCM) — equipamento elétrico não especificado. 120 8544 Cabo elétrico submarino para alimentação e/ou sinais (com ou sem conectores, qualquer tensão). 121 8544 Cabo eletro-hidráulico para registrador de pressão de fundo de poço. 122 8544 Umbilical/cabo óptico submarino de transferência de dados. 123 8904 Rebocador. 124 8905 Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares. 125 8905 Guindaste flutuante. 126 8905 Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semi-submersível). 127 8905 Plataforma ou unidade flutuante de produção/estocagem de petróleo e gás. 128 8906 Barco salva-vidas. 129 8906 Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem. 130 8906 Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos. 131 8907 Estrutura de flutuação para dutos e risers (módulo/tanque/bóia). 132 9014 Inclinômetro (tilt sensor) para sistema de posicionamento. 133 9015 Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos. 134 9015 Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador). 135 9015 Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015). 136 9022 Aparelho de radiação (raios X/gama). 137 9024 Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos. 138 9025 Instrumentação de medição de temperatura (fundo de poço). 139 9026 Instrumentação de medição de processo (vazão, pressão diferencial e PDG). 140 9026 Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo. 141 9027 Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos. 142 9030 Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas. 143 9031 Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio). 144 9031 Caixa de teste para calibração de ferramenta HRLT. ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 145 9031 Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos. 146 9031 Equipamento de teste de estanqueidade de poço. 147 9031 Sistema de aquisição e monitoramento de integridade de poços, linhas, dutos e equipamentos submarinos (multivariável). 148 9031 Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031). 149 9032 Controlador/regulador de processo (inclui posicionador de válvulas). 150 9032 Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo). 151 9406 Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle). TABELA IV - LISTA DE BENS (REPETRO-ENTREPOSTO) (ART. 164, INCISO VI) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 8414 Sistema modular de compressão de CO₂ (em skid), com oito compressores, oito trocadores tipo PCHE e oito vasos separadores de líquido. 2 8414 Sistema modular de compressão de gás de exportação (em skid), com seis compressores, seis trocadores tipo PCHE e seis vasos separadores de líquido. 3 8414 Sistema modular de compressão de gás principal (em skid), com três compressores, três trocadores tipo PCHE, seis vasos separadores, unidade VRU, trocador casco e tubo e vaso de segurança. 4 8414 Sistema modular de compressão de gás de injeção (em skid), com quatro compressores, oito trocadores tipo PCHE, dois vasos separadores, tanque de óleo diesel e bomba alternativa. 5 8421 Sistema modular de redução de sulfato da água do mar por membranas. 6 8901 Navio “aliviador” — petroleiro para transbordo e transporte (com DP). 7 8901 Embarcação de apoio offshore para transporte de cargas e suprimentos (área de convés ampla). 8 8905 Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência FPSO (casco incluído). 9 8905 Unidade (plataforma) flutuante de perfuração/produção/exploração (não propelida; casco incluído). 10 8905 Navio-sonda (drillship) para perfuração offshore (monocasco). 11 8905 Navio lançador de dutos PLSV (lançamento de linhas flexíveis/rigidas). 12 8905 Navio de pesquisa sísmica (autopropelido). 13 8905 Navio lançador de cabos cable layer (lançamento/reparo submarino). 14 8905 Navio de intervenção de poços WIV. 15 8905 Navio de suporte de mergulho DSV (com sino e câmaras). 16 8905 Navio-guindaste (crane vessel) para içamento de cargas. 17 8905 Navio PLSV — apoio a lançamento/instalação de dutos submarinos. 18 8905 Unidade flutuante de armazenamento e transferência FSO. 19 7308 Estrutura modular de aço tipo jacket (para plataforma fixa).
• Anexo I (Anexo II) (parte 3 de 3): REPETRO (ART. 164) TABELA I - LISTA DE BENS (REPETRO-TEMPORÁRIO) (ART. 164, INCISO I) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 2844 Fonte radioativa (para medição/marcação). 2 5607 Cabo de poliéster (trançado). 3 7304 Tubo de lavagem (wash pipe) (sem costura). 4 7304 Tubo de perfuração drill pipe (sem costura). 5 7304 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura). 6 7304 Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção). 7 7305 Tubo de perfuração drill pipe (soldado, grande diâmetro). 8 7306 Tubo de lavagem (wash pipe) (soldado). 9 7306 Tubo de perfuração drill pipe (soldado). 10 7306 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado). 11 7307 Adaptador/acessório tubular de encaixe (para drill pipe riser). 12 7308 Base de teste e transporte (estrutura de aço). 13 7308 Estrutura de lançamento para jumper elétrico-hidráulico/de potência (aço). 14 7309 Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis). 15 7315 Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete). 16 7315 Gancho para amarra (peça de corrente). 17 7316 Âncora/grapnel (aço). 18 8205 Cortador manual de tubos (ferramenta de mão). 19 8205 Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada). 20 8405 Unidade geradora de gás (com purificador). 21 8407 Motor de combustão Otto (montado em skid/móvel). 22 8408 Motor de combustão diesel (montado em skid/móvel). 23 8411 Turbina a gás. 24 8413 Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas). 25 8413 Sistema submarino de bombeamento multifásico (BMSHA hélico-axial). 26 8413 Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação). 27 8413 Unidade de bombeamento de fluidos (transferência). 28 8413 Unidade de potência hidráulica HPU (conjunto com bombas, reservatório e acionamento). 29 8414 Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentas RST). 30 8414 Compressor de gás natural. 31 8414 Conjunto soprador/resfriador (ar/gás). 32 8416 Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação). 33 8419 Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador). 34 8419 Trocador de calor (casco e tubos ou placas). 35 8421 Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração). 36 8421 Eliminador de névoa (gás). 37 8421 Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos. 38 8421 Módulo desarenador (fluxo multifásico). 39 8421 Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421). 40 8425 Guincho (movimentação/elevação de equipamentos e materiais). 41 8425 Turco davit para barco de salvamento (embarcação). 42 8428 Aparelho de manuseio/lançamento de jumper (com acionamento). 43 8428 Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8"). 44 8428 Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático). 45 8430 Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração). 46 8431 Escareador/estabilizador (perfuração). 47 8431 Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos). 48 8431 Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração). 49 8467 Cortador mecânico de tubos (manual). 50 8467 Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos e riser). 51 8474 Misturador pressurizado de materiais químicos a granel. ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 52 8474 Misturador/reciclador de cimento (CBS). 53 8474 Peneira vibratória (shale shaker). 54 8479 Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção). 55 8479 Veículo submarino operado remotamente (ROV). 56 8481 BOPW — preventor de erupção para workover. 57 8481 SDR — sistema de destravamento rápido (valvulado). 58 8481 Válvula de circulação para coluna de drill pipe (PBL). 59 8481 Válvula de segurança de fluxo pleno. 60 8501 Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora). 61 8504 Transformador (tipo seco). 62 8517 Unidade portátil de teste/aquisição multiplexada PETU (Portable Electrical Terminal Unit). 63 8904 Rebocador. 64 8905 Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares. 65 8905 Guindaste flutuante. 66 8905 Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semi-submersível). 67 8906 Barco salva-vidas. 68 8906 Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem. 69 8906 Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos. 70 9014 Inclinômetro (tilt sensor) para sistema de posicionamento. 71 9015 Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos. 72 9015 Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador). 73 9015 Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015). 74 9022 Aparelho de radiação (raios X/gama). 75 9024 Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos. 76 9026 Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo. 77 9027 Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos. 78 9030 Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas. 79 9031 Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio). 80 9031 Caixa de teste para calibração de ferramenta HRLT. 81 9031 Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos. 82 9031 Equipamento de teste de estanqueidade de poço. 83 9031 Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031). 84 9031 Sistema eletrônico de aquisição de dados estruturais (dutos/equipamentos submarinos). 85 9032 Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo). 86 9406 Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle). TABELA II - LISTA DE BENS (GNL-TEMPORÁRIO) (ART. 164, INCISO II) ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 3917 Transferência; Movimentação; Conexões plásticas para tubulações (fittings, Regaseificação. couplings, portas de serviço) em material plástico compatível com serviço criogênico. 2 3917 Transferência. Mangote criogênico composto para GNL, de plástico — composite. 3 3917 Armazenamento; Regaseificação. Mangueira de alta pressão composta/plástica para lavadora composite. 4 3926 Transferência. Defensas foam-filled com revestimento em poliuretano. 5 3926 Movimentação. Difusores de ar (plástico) para aeração de tanques. 6 3926 Armazenamento; Regaseificação; Funil (plástico) para reabastecimento técnico — Transferência. funnel. 7 3926 Transferência. Juntas/vedações em material plástico compatível com serviço criogênico para braço de carregamento (plastic gaskets/seals). 8 4009 Transferência. Mangote criogênico para GNL, de borracha vulcanizada. 9 4009 Armazenamento; Regaseificação. Mangueira de alta pressão de borracha vulcanizada para lavadora. 10 4016 Transferência. Defensas pneumáticas para STS, tipo chain-tire net ou sling type. 11 4016 Movimentação. Difusores de ar (borracha vulcanizada/EPDM). 12 4016 Transferência; Armazenamento; Juntas e vedadores de borracha (rubber Regaseificação. gaskets/seals) aplicados à linha de eixo/propulsão. 13 4016 Transferência. Juntas/gaxetas de borracha vulcanizada para braço de carregamento (rubber gaskets/O-rings). 14 5607 Transferência; Armazenamento; Cordas/cabos têxteis para amarração — mooring Regaseificação. lines, hawsers. 15 6307 Transferência; Movimentação; Colete salva-vidas e boia circular lifejackets and Armazenamento; Regaseificação. lifebuoys. 16 6909 Movimentação. Difusores de ar cerâmicos. 17 7304 Transferência; Movimentação; Tubo de ferro/aço sem costura (seamless), revestido Regaseificação. ou não. 18 7305 Transferência; Movimentação; Tubo de ferro/aço soldado de grande diâmetro Regaseificação. (seção circular, D.E. > 406,4 mm), para pipeline. 19 7306 Transferência; Movimentação; Tubo de ferro/aço soldado (welded — Regaseificação. ERW/SAW/LSAW), revestido ou não. 20 7307 Transferência; Movimentação; Conexões de tubos de ferro/aço (flanges, uniões, Regaseificação. reduções, tees, bayonet/porta de vácuo), inclusive em aço inox. 21 7307 Armazenamento; Regaseificação. Conexões de tubos de ferro/aço para junta soldada (flanges, curvas, tees, reduções, uniões). 22 7308 Movimentação; Armazenamento. Estrutura do convés de helicóptero helideck em ferro/aço, fornecida em módulos/partes preparados para montagem (vigas, treliças, guarda-corpos, grelhas e suportes). 23 7308 Transferência; Movimentação; Estrutura metálica pipe rack/base de ferro ou aço, Transporte; Regaseificação. preparada para montagem (vigas, travessas, chapas de base). 24 7308 Transferência; Movimentação; Estrutura metálica pipe rack/base de ferro ou aço. Transporte; Regaseificação. 25 7308 Transferência; Armazenamento; Estrutura metálica/coluna flare stack. Regaseificação. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 26 7308 Transferência; Movimentação; Estruturas metálicas em ferro/aço para estiva de Armazenamento; Regaseificação. balsas/botes, pré-fabricadas e preparadas para montagem (perfuradas/cortadas), com bases/longarinas e pontos de fixação permanente ao convés/estrutura. 27 7308 Transferência; Armazenamento; Passarela de acesso gangway em ferro/aço Regaseificação. (estrutura metálica), sem sistemas motorizados. 28 7309 Armazenamento; Regaseificação. Tanque metálico fixo para armazenamento de refrigerante misto (MR). 29 7309 Armazenamento. Tanque/decantador metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para espessamento. 30 7309 Armazenamento. Tanque/digestor metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico. 31 7309 Armazenamento. Tanque/vaso metálico (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para clarificador/decantador. 32 7309 Armazenamento; Regaseificação. Tanque/vaso não pressurizado (capacidade elevada), sem equipamento térmico/mecânico, usado como tambor de sucção/knock-out. 33 7309 Armazenamento. Tanques metálicos (>300 L), sem equipamento térmico/mecânico, para reagentes. 34 7309 Transferência; Armazenamento; Vaso separador knockout drum não pressurizado Regaseificação. (sem equipamento térmico/mecânico) do sistema de flare. 35 7310 Armazenamento; Regaseificação. Tanque metálico de pequeno porte para refrigerante misto (MR). 36 7311 Transferência; Movimentação; Cilindros/garrafas pressurizadas de ar Armazenamento; Regaseificação. respirável/oxigênio para reposição ou recarga de EEBD/SCBA. 37 7311 Transporte; Movimentação; Reservatório criogênico pressurizado (vacuumTransferência; Armazenamento. insulated tank) para montagem em carreta. 38 7311 Transporte; Armazenamento; Reservatório criogênico pressurizado para GNL (vaso Movimentação. de pressão, dupla parede a vácuo). 39 7311 Transporte; Armazenamento; Reservatório/vaso criogênico pressurizado para GNL, Movimentação. dupla parede com isolamento a vácuo (vacuuminsulated). 40 7311 Armazenamento; Regaseificação. Tambor de sucção/vaso acumulador pressurizado de GN/GNL (suction drum/accumulator), sem serpentinas térmicas. 41 7311 Armazenamento; Regaseificação. Vaso de pressão para refrigerante misto (MR) — receiver/accumulator. 42 7311 Transferência; Armazenamento; Vaso separador knockout drum pressurizado do Regaseificação. sistema de flare. 43 7311 Transferência; Movimentação; Vaso/reservatório de ar comprimido — air receiver, Armazenamento; Regaseificação. pressurizado, para sistemas de utilidades. 44 7312 Transferência; Armazenamento; Cabos de aço para amarração — steel wire ropes. Regaseificação. 45 7314 Transferência; Movimentação; Proteção mecânica em grade/tecido metálico de Regaseificação. arame (wire mesh, expanded metal) para linhas e equipamentos. 46 7315 Transferência; Armazenamento; Correntes de ferro/aço para amarração — mooring Regaseificação. chains. 47 7315 Transferência; Armazenamento; Correntes de ferro/aço para amarração naval, tipo Regaseificação. mooring/anchor chains (stud-link ou sem travessa). 48 7316 Transferência; Armazenamento; Âncoras de ferro/aço para amarração naval. Regaseificação. 49 7318 Transferência; Armazenamento; Acessórios metálicos roscados de amarração e Regaseificação. conexão (tensores turnbuckles, parafusos-olhais). ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 50 7318 Transferência. Fixador metálico (pino, parafuso, haste de travamento) aplicado ao mecanismo do loading arm. 51 7320 Transferência. Mola de aço para mecanismo de garra/junta do loading arm. 52 7326 Transferência; Armazenamento; Acessórios metálicos de amarração e conexão Regaseificação. (manilhas, olhais, giratórios swivels, terminais, stoppers, fairleads/chocks, ganchos de liberação rápida). 53 7326 Transferência; Movimentação; Acessórios metálicos de ferro/aço não reconhecíveis Regaseificação. como conexão (tampas, caps, clamps, suportes). 54 7326 Transferência; Armazenamento; Componentes metálicos simples para passarelas Regaseificação. (corrimãos, suportes, sapatas), não reconhecíveis como estrutura/equipamento completos. 55 7326 Armazenamento; Regaseificação. Gabaritos/berços/suportes metálicos não específicos de máquina-ferramenta, para montagem. 56 7326 Transferência. Haste/suporte metálico simples de ferro ou aço, aplicada ao conjunto do loading arm. 57 7326 Transferência; Movimentação; Resguardo/guarda metálica em chapa Regaseificação. perfurada/carenagem para linhas e equipamentos. 58 7326 Transferência; Movimentação; Suporte/bracket metálico simples de ferro ou aço Transporte; Regaseificação. (não estruturado). 59 7326 Movimentação; Armazenamento; Suporte/berço passivo de rolos para tubos (sem Regaseificação. acionamento). 60 7326 Transferência; Movimentação; Suportes/berços metálicos destacáveis/portáteis Armazenamento; Regaseificação. para balsas/botes (cavaletes, berços modulares, clamps/abraçadeiras), sem características de estrutura e sem fixação permanente. 61 7412 Transferência; Movimentação; Conexões de cobre/latão para tubulações (uniões, Regaseificação. tees, portas de serviço). 62 7610 Transferência; Movimentação; Estrutura pipe rack em alumínio, preparada para Transporte; Regaseificação. montagem. 63 7610 Movimentação; Armazenamento. Estrutura do convés de helicóptero helideck em alumínio, em módulos/partes preparados para montagem (perfis extrudados, painéis, guardacorpos, grelhas e suportes). 64 7610 Transferência; Armazenamento; Passarela de acesso gangway em alumínio (estrutura Regaseificação. metálica), sem sistemas motorizados. 65 8204 Armazenamento; Regaseificação. Chave de torque (torque wrench) e acessórios. 66 8205 Armazenamento; Regaseificação. Ferramenta manual para expansão/rolagem de tubos — tube expander/roller. 67 8205 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas manuais para montagem e manutenção (chaves, extratores, alinhadores, saca-pinos). 68 8207 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas intercambiáveis (interchangeable tools) para ferramentas/máquinas (brocas, fresas, bits, mandris). 69 8207 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas intercambiáveis para expansão/rolagem — mandrels, rolling heads. 70 8307 Transferência. Mangote criogênico para GNL, corrugado de aço inox — corrugated. 71 8307 Armazenamento; Regaseificação. Mangueira de alta pressão corrugada de aço inox para lavadora corrugated. 72 8311 Armazenamento; Regaseificação. Material para solda (eletrodos revestidos, varetas, arames sólido/tubular welding electrodes/rods/wires). 73 8402 Regaseificação. Caldeira geradora de vapor — steam generator/boiler (inclui, quando aplicável, caldeira de água superaquecida). ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 74 8404 Regaseificação. Equipamentos auxiliares de caldeira (economizador, superaquecedor, recuperador de calor, removedor de fuligem, condensador) — economizer, superheater, air preheater, sootblower, condenser. 75 8408 Transferência; Movimentação; Motor de pistão por ignição por compressão (motor Armazenamento; Regaseificação. diesel), fornecido avulso para acoplamento a alternador/gerador. 76 8409 Transferência; Movimentação; Peças de motor relativas à injeção (bicos injetores, Armazenamento; Regaseificação. fuel rail, atuadores/solenoids específicos). 77 8409 Armazenamento; Regaseificação. Peças do motor de combustão do grupo gerador (generator set) — componentes do motor. 78 8409 Transferência; Armazenamento; Peças do motor de combustão do grupo gerador de Regaseificação. emergência. 79 8411 Regaseificação; Movimentação. Turboexpansor de gás para serviço criogênico — turboexpander module, com ou sem auxiliares integrados (lube oil skid, seal gas, control panel, brake/generator). 80 8412 Armazenamento; Regaseificação. Atuador hidráulico ou pneumático de válvula (actuator). 81 8412 Transferência; Movimentação; Atuador/motor hidráulico para guincho/cabrestante Armazenamento; Regaseificação. de amarração (rotativo ou cilindro linear) — hydraulic actuator/motor/cylinder. 82 8412 Transferência; Armazenamento; Motor ou atuador hidráulico (hydraulic Regaseificação. motor/actuator) — rotativo ou cilindro linear. 83 8412 Transferência; Movimentação; Unidade hidráulica de potência — hydraulic power Armazenamento; Regaseificação. unit/HPU com reservatório, manifold/válvulas, instrumentação e fornecimento de fluido a atuadores/cilindros (podendo incluir bomba integrada). 84 8413 Transferência; Movimentação; Bomba criogênica de descarga da carreta (cryogenic Transporte. LNG pump), quando fornecida separadamente. 85 8413 Transferência; Movimentação; Bomba criogênica para GNL, submersa ou de Armazenamento; Regaseificação. superfície — cryogenic LNG pump. 86 8413 Armazenamento; Regaseificação. Bomba de alta pressão para lavadora de limpeza industrial. 87 8413 Transferência; Movimentação; Bomba de recirculação do sistema de lavagem de Armazenamento; Regaseificação. gases. 88 8413 Regaseificação; Transferência; Bomba dosadora de odorante (dosing pump). Movimentação. 89 8413 Transferência; Armazenamento; Bomba para drenagem/recirculação associada ao Regaseificação. separador do flare. 90 8413 Transferência; Movimentação. Bombas dosadoras para hipoclorito/coagulantes/polímeros. 91 8413 Transferência; Movimentação. Bombas para lodo/fluídos viscosos/abrativos. 92 8413 Transferência; Movimentação; Conjunto de bombeamento hidráulico — hydraulic Armazenamento; Regaseificação. power unit/HPU com bomba(s), motor/acionamento, reservatório, manifold/válvulas e instrumentação, para pressurização e circulação do fluido hidráulico. 93 8413 Transferência. Dispenser de carregamento de GNL com bomba integrada (fuel dispenser/pump), pedestal com mangueira e bico. 94 8413 Transferência; Armazenamento; Unidade de potência hidráulica — hydraulic power Regaseificação. unit (HPU) (bomba, reservatório, manifold). 95 8414 Transferência; Armazenamento; Bomba de vácuo para serviços criogênicos (vacuum Regaseificação; Transporte. pump). 96 8414 Regaseificação; Movimentação. Conjunto expander–compressor—compander — para serviço criogênico. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 97 8414 Transferência; Movimentação; Parte identificável de compressor (base/chassi Transporte; Regaseificação. integrado do skid do compressor), em aço. 98 8414 Transferência; Movimentação; Partes de ventiladores/exaustores (fan/blower): Armazenamento; Regaseificação. rotores/impelidores, carcaças, volutas, difusores. 99 8414 Movimentação; Transferência. Soprador/compressor de ar para aeração (blower/air compressor). 100 8414 Movimentação; Armazenamento; Ventilador centrífugo/axial para ventilação e Regaseificação. exaustão de áreas e equipamentos — centrifugal/axial fan. 101 8414 Transferência; Movimentação; Ventilador/exaustor do sistema de lavagem de gases Armazenamento; Regaseificação. (fan/blower). 102 8414 Armazenamento; Regaseificação. Ventilador/exaustor para circulação/renovação de ar em câmara fria. 103 8414 Transferência; Armazenamento; Ventilador/exaustor para ventilação forçada de Regaseificação. painéis/quadros (fan/blower). 104 8415 Transferência; Armazenamento; Unidade de ar-condicionado para painéis/quadros Regaseificação. elétricos/eletrônicos (panel air conditioner), com circuito frigorífico e ventilador. 105 8416 Transferência; Movimentação; Queimador industrial do aquecedor de gás — burner Armazenamento; Regaseificação. (quando fornecido separadamente). 106 8416 Regaseificação. Queimador industrial para caldeira — burner. 107 8416 Transferência; Armazenamento; Sistema de flare para queima controlada de gás Regaseificação. (ponta/queimador, ignição). 108 8417 Armazenamento; Regaseificação. Incinerador de resíduos a bordo (incinerator) não elétrico. 109 8418 Transferência; Armazenamento; Módulo de refrigeração termoelétrica para painéis Regaseificação. (thermoelectric/Peltier cooler). 110 8418 Armazenamento; Regaseificação. Unidade de refrigeração de câmara fria para provisões (monobloco ou split, condensing unit + evaporator). 111 8419 Transferência; Movimentação; Aquecedor de gás de alívio, tipo inline heater/banho Armazenamento; Regaseificação. térmico (water-bath heater) ou aquecido a vapor/água quente. 112 8419 Armazenamento; Regaseificação; Recondensador de vapores de GN/GNL (recondenser) Movimentação. com trocador de calor integrado (feixe/serpentina/placas). 113 8419 Transferência; Movimentação. Secador térmico de lodo. 114 8419 Transferência; Armazenamento; Trocador de calor sem compressor (air-to-air ou airRegaseificação. to-water). 115 8419 Armazenamento; Regaseificação. Trocador/air cooler para câmara fria alimentado por água gelada/glicol (sem compressor). 116 8419 Transferência; Armazenamento; Unidade de geração de nitrogênio por destilação Regaseificação. fracionada do ar (processo criogênico) — cryogenic air separation. 117 8419 Armazenamento; Regaseificação. Unidade de tratamento térmico do refrigerante misto (MR) — condenser/evaporator/heat exchanger. 118 8419 Transferência; Movimentação; Vaporizador/condicionador de amostra para Armazenamento; Regaseificação. cromatografia de GNL (sample vaporizer/conditioning system). 119 8421 Transferência; Movimentação. Centrífuga de desaguamento de lodo. 120 8421 Armazenamento; Regaseificação. Dispositivo de proteção de linha para gás, tipo flame arrester e/ou elemento de purificação (filtro/coalescente). 121 8421 Transferência; Armazenamento; Dispositivo de proteção de linha tipo flame arrester. Regaseificação. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 122 8421 Transferência; Armazenamento; Dispositivo de proteção/purificação de gás da linha Regaseificação. de flare (coalescente, mist eliminator, flame arrester). 123 8421 Transferência; Movimentação. Filtro-prensa/filtro a vácuo/belt filter press. 124 8421 Transferência; Movimentação; Filtro/strainer de linha para fluidos de processo (ex.: Regaseificação. Y-strainer, basket/duplex strainer). 125 8421 Transferência; Movimentação. Grade/triturador/tela rotativa para remoção de sólidos (bar screen, rotary screen). 126 8421 Armazenamento; Regaseificação. Separador gás-líquido com internos de coalescência/demister, aplicado como tambor de sucção. 127 8421 Transferência; Movimentação. Sistema de desinfecção UV para água (reator, lâmpadas e controle). 128 8421 Transferência; Movimentação; Sistema de lavagem/purificação de gases (gas Armazenamento; Regaseificação. scrubber — wet ou dry). 129 8421 Transferência; Movimentação. Unidade de filtração terciária (filtro de areia/mídia, UF/MBR). 130 8421 Transferência; Armazenamento; Unidade geradora de nitrogênio por PSA (zeólita) ou Regaseificação. por membrana separadora. 131 8423 Transferência; Movimentação; Balança rodoviária weighbridge para veículos, Transporte. completa (plataforma, células de carga e indicador). 132 8423 Transferência; Movimentação; Células de carga load cells e indicador/terminal de Transporte. pesagem para balança rodoviária. 133 8423 Transferência; Movimentação; Sistema de pesagem em movimento weigh-in-motion Transporte. (WIM). 134 8424 Armazenamento; Regaseificação. Lavadora de alta pressão pressure washer (água fria/quente), conjunto completo. 135 8424 Armazenamento; Regaseificação. Partes/acessórios de lavadora de alta pressão (pistola, bicos, lança). 136 8424 Armazenamento; Regaseificação; Sistema fixo de extinção por CO₂ (cilindros/coletores, Transferência. válvulas, bicos de descarga/nozzles, tubulação e acionamento). 137 8425 Transferência; Movimentação; Guincho/davit de lançamento e recolhimento de Armazenamento; Regaseificação. balsa/bote, com sistema de descida controlada. 138 8425 Transferência; Armazenamento; Guincho/cabrestante/tensionador de amarração — Regaseificação. mooring winch/capstan, com ou sem tensionamento automático (constant tension/render & recover). 139 8425 Movimentação; Armazenamento; Talha elétrica de corrente ou de cabo (electric Regaseificação. chain/wire-rope hoist). 140 8426 Movimentação; Armazenamento; Guindaste elétrico tipo overhead/bridge crane ou Regaseificação. gantry crane, com ponte/viga e trolley. 141 8428 Transferência. Braço de carregamento de GNL (loading arm) com juntas/acoplamento. 142 8428 Transferência; Armazenamento; Passarela gangway telescópica/autoajustável com Regaseificação. sistema de elevação/compensação e controle (hidráulico/elétrico). 143 8428 Movimentação; Armazenamento; Rotador/berço de rolos para tubos — pipe Regaseificação. rotator/roller bed, com acionamento. 144 8431 Transferência; Armazenamento; Partes de guinchos/cabrestantes de amarração — Regaseificação. tambores, redutores, cabeçotes, freios/conjuntos de freio, bases e painéis de comando. 145 8431 Transferência; Movimentação; Partes de guinchos/cabrestantes de amarração Armazenamento; Regaseificação. (tambor, redutor, cabeçotes, conjuntos de freio). 146 8431 Transferência; Movimentação; Partes de sistemas de lançamento (cabos, tambores, Armazenamento; Regaseificação. redutores, cabeçotes, suportes). ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 147 8431 Movimentação; Armazenamento; Partes e componentes de guindastes/ponte rolante Regaseificação. (troles, cabeceiras, rodas, ganchos/moitões, longarinas, conjuntos de translação). 148 8431 Movimentação; Armazenamento; Partes e componentes reconhecíveis de Regaseificação. equipamentos de elevação e manuseio de materiais (ex.: pipe rotators, roller beds, troles/cabeçotes de rolagem, módulos de movimentação). 149 8431 Transferência. Peça sobressalente própria de braço de carregamento de GNL (loading arm) — haste/elemento do mecanismo de garra/junta, em aço. 150 8466 Armazenamento; Regaseificação. Acessórios/dispositivos de fixação e alinhamento para máquinas-ferramenta (jigs and fixtures, work holders, tool holders, dividing heads). 151 8467 Armazenamento; Regaseificação. Ferramenta portátil motorizada para expansão/rolagem de tubos — power tube expander. 152 8467 Armazenamento; Regaseificação. Ferramentas portáteis motorizadas (power tools) para montagem/manutenção (furadeira, parafusadeira, rebitador, grinder). 153 8468 Armazenamento; Regaseificação. Aparelho de soldagem/brazeamento a gás e corte (maçaricos, gas welding/brazing set, cutting torch). 154 8471 Transferência; Movimentação; Computador industrial panel PC/industrial PC Armazenamento; Regaseificação. (unidade de processamento com tela). 155 8471 Transferência; Movimentação; Computador/servidor industrial da sala de controle Armazenamento; Regaseificação. (industrial PC, server). 156 8471 Transferência; Movimentação; Unidade de processamento industrial (industrial PC, Armazenamento; Regaseificação. CPU module) para sistemas de controle/automação. 157 8479 Transferência; Movimentação. Desarenador/classificador de areia (grit chamber/grit classifier). 158 8479 Movimentação. Espessador/decantador de lodo — mecanismo de raspagem/ponte. 159 8479 Movimentação. Mecanismo de raspadores/ponte de clarificador (decantador). 160 8479 Movimentação. Misturador/agitador para preparo e mistura de reagentes/efluentes. 161 8479 Regaseificação; Transferência; Skid de odorização de gás natural — unidade de Movimentação. dosagem de odorante com tanque, bomba, medição e controle (odorization skid). 162 8481 Armazenamento; Regaseificação. Válvula de isolamento para linha de GNL (shut-off), com ou sem atuador. 163 8481 Armazenamento; Regaseificação. Válvula de isolamento/bloqueio rápido criogênica para linha de GNL (quick-closing/ESD), com ou sem atuador. 164 8481 Transferência; Armazenamento; Válvula de segurança/alívio de pressão (safety relief Regaseificação. valve — PSV/SRV), direta ou pilotada, para descarga ao sistema de flare. 165 8481 Armazenamento; Regaseificação; Válvula para serviço de refrigerante — refrigerant Transferência. valve para tubulações (on/off ou controle). 166 8481 Transferência; Movimentação; Válvulas criogênicas de bloqueio/controle da carreta Transporte. (cryogenic valves). 167 8481 Transferência; Armazenamento; Válvulas de bloqueio rápido/segurança da linha de Regaseificação. alívio (ESD/SDV). 168 8481 Regaseificação; Transferência; Válvulas de bloqueio/controle associadas ao sistema Movimentação. de odorização. 169 8482 Transferência; Movimentação; Rolamentos de esferas/roletes para motores e Armazenamento; Regaseificação. ventiladores. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 170 8482 Transferência; Armazenamento; Rolamentos de esferas/rolos para a linha de Regaseificação. eixo/propulsão. 171 8483 Transferência; Armazenamento; Conjunto de transmissão da linha de eixo (eixo de Regaseificação. transmissão, acoplamento, caixa de engrenagens, mancal liso/bearing housing, embreagem). 172 8483 Movimentação. Conjunto de transmissão/rolamentos/eixos do propulsor. 173 8483 Transferência; Armazenamento; Transmissão mecânica do guincho (redutor, Regaseificação. engrenagens, acoplamentos, eixos). 174 8484 Transferência. Conjunto/jogo de vedação para braço de carregamento de GNL (seal kit/mechanical seals/gaskets) em chapas metálicas combinadas com outro material ou selos mecânicos. 175 8484 Transferência; Armazenamento; Selos mecânicos e juntas de vedação da linha de Regaseificação. eixo/tubo de popa (mechanical seals, stern-tube seals). 176 8487 Transferência; Armazenamento; Hélice naval e pás para propulsão de embarcação Regaseificação. (ship propeller e propeller blades), em metal. 177 8487 Movimentação. Hélice/propulsor marítimo para manobra (stern/bow thruster), sem motor elétrico. 178 8501 Movimentação. Motor elétrico para acionamento de propulsor (thruster). 179 8501 Transferência; Movimentação. Motor elétrico para acionamento de bomba de GNL. 180 8501 Transferência; Armazenamento; Motor elétrico para acionamento de bomba de Regaseificação; Transporte. vácuo. 181 8501 Movimentação; Regaseificação. Motor elétrico para acionamento de compressor de recirculação (recycle compressor), inclusive execução para área classificada quando aplicável. 182 8501 Movimentação; Armazenamento; Motor elétrico para acionamento de guindaste/talha. Regaseificação. 183 8501 Transferência; Armazenamento; Motor elétrico para guincho/cabrestante de Regaseificação. amarração. 184 8502 Transferência; Armazenamento; Grupo gerador de emergência emergency generator Regaseificação. set (conforme SOLAS). 185 8503 Transferência; Movimentação; Partes de motor elétrico (estator, rotor, Armazenamento; Regaseificação. tampas/escoramentos, suportes de escovas, ventilador de arrefecimento). 186 8503 Armazenamento; Regaseificação. Partes do gerador elétrico/alternador do generator set. 187 8503 Transferência; Armazenamento; Partes do grupo gerador de emergência (alternador, Regaseificação. excitador/AVR, reguladores, subconjuntos elétricos). 188 8503 Movimentação; Regaseificação. Partes reconhecíveis de motor elétrico (estator, rotor, tampa/escoramento, kit de rolamentos). 189 8504 Movimentação; Armazenamento; Inversor de frequência VFD para comando do motor Regaseificação. de guindaste/talha. 190 8504 Movimentação; Regaseificação. Inversor de frequência (VFD)/variable frequency drive para comando do motor do recycle compressor. 191 8504 Transferência; Armazenamento; Inversor de frequência (VFD) para comando do motor Regaseificação; Transporte. da bomba de vácuo. 192 8504 Transferência; Movimentação. Inversor de frequência (VFD) para comando/partida suave de bomba de GNL. 193 8504 Transferência; Movimentação; Módulo conversor estático (inverter, rectifier, DC-DC Armazenamento; Regaseificação. converter). 194 8504 Transferência; Movimentação; Módulo conversor/regulador de tensão DC-DC Armazenamento; Regaseificação. converter ou power module montado, com controle e proteção. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 195 8504 Transferência; Movimentação; Módulo de conversão estática — inverter, rectifier, Armazenamento; Regaseificação. DC-DC converter, com controle/placa eletrônica integrada. 196 8504 Transferência; Movimentação; Retificador/UPS/conversor estático de potência para Armazenamento; Regaseificação. alimentação de painéis/cargas críticas. 197 8504 Transferência; Armazenamento; Retificador/conversor estático para proteção Regaseificação. catódica por corrente impressa — ICCP power supply/rectifier (em gabinete). 198 8504 Transferência; Armazenamento; Sistema UPS/retificador–carregador para Regaseificação. alimentação de emergência. 199 8507 Transferência; Armazenamento; Bancos de baterias para sistemas de emergência. Regaseificação. 200 8513 Transferência; Movimentação; Partes de lanternas portáteis/recarregáveis Armazenamento; Regaseificação. (flashlights/headlamps): carcaças, lentes/difusores, suportes, kits de vedação. 201 8514 Armazenamento; Regaseificação. Incinerador elétrico de resíduos (electric incinerator). 202 8515 Armazenamento; Regaseificação. Máquina/aparelho de solda elétrica para montagem/manutenção (arco, TIG, MIG/MAG, corte plasma), com ou sem fonte/alimentador/tocha. 203 8516 Transferência; Movimentação; Aquecedor elétrico de passagem para gás — inline Armazenamento; Regaseificação. electric heater. 204 8516 Transferência; Movimentação; Aquecedor elétrico de passagem/imersão para Transporte; Armazenamento. componentes criogênicos da carreta de GNL (inline electric heater/immersion heater). 205 8516 Transferência; Movimentação; Elemento/cartucho de aquecimento elétrico para Transporte; Armazenamento. conjuntos térmicos da carreta (heating element/cartridge heater). 206 8516 Transferência; Movimentação; Sistema de aquecimento elétrico (heating Transporte; Armazenamento. cable/element) para anticongelamento de válvulas/linhas da carreta. 207 8517 Transferência; Movimentação; Equipamentos de rede/comunicação de dados Armazenamento; Regaseificação. (Ethernet switch, router, access point). 208 8517 Transferência; Movimentação; Placa eletrônica de módulo/transceptor de Armazenamento; Regaseificação. comunicação (optical transceiver/line card). 209 8518 Transferência; Movimentação; Sistema de sonorização e anúncio público PA/GA — Armazenamento; Regaseificação. amplificadores de áudio, alto-falantes e microfones. 210 8525 Transferência; Movimentação; Terminal de comunicações por satélite para GMDSS Armazenamento; Regaseificação. (Inmarsat/VSAT), com transceptor e antena estabilizada. 211 8525 Transferência; Movimentação; Transceptor VHF/MF/HF com chamada seletiva Armazenamento; Regaseificação. digital DSC para GMDSS. 212 8526 Transferência; Movimentação; Satellite compass/receptor GNSS com saída de rumo Armazenamento; Regaseificação. para integração a piloto automático e sistemas de navegação. 213 8526 Transferência; Movimentação; Radar de navegação banda X/S, com antena scanner, Armazenamento; Regaseificação. transceptor e console (marine radar, ARPA). 214 8526 Transferência; Movimentação; Radiobaliza de emergência EPIRB e transponder de Armazenamento; Regaseificação. busca e salvamento SART/AIS-SART. 215 8526 Transferência; Movimentação; Receptor de posicionamento por satélite GNSS/GPS Armazenamento; Regaseificação. para navegação e integração a sistemas de bordo. 216 8526 Transferência; Movimentação; Sistema de controle remoto por rádio (radio remote Armazenamento; Regaseificação. control) para operação de equipamentos de convés (ex.: guinchos/winches, guindastes/cranes, portas). 217 8526 Transferência; Movimentação; Transponder de identificação automática AIS classe Armazenamento; Regaseificação. A, com unidade de controle/display. 218 8527 Transferência; Movimentação; Receptor de avisos náuticos e meteorológicos Armazenamento; Regaseificação. NAVTEX. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 219 8528 Transferência; Movimentação; Monitor/visor industrial (display) para sistemas de Armazenamento; Regaseificação. automação, sem funções de controle integradas. 220 8528 Transferência; Movimentação; Monitor/visor profissional para sala de controle Armazenamento; Regaseificação. (industrial monitor/display). 221 8529 Transferência; Movimentação; Antenas e módulos/partes de distribuição de RF Armazenamento; Regaseificação. (antennas, splitters, combiners, directional couplers, RF filters, LNA), próprios para sistemas de comunicação/navegação (inclui antena VSAT marítima estabilizada). 222 8530 Transferência; Movimentação; Equipamentos de sinalização e controle de tráfego Transporte. em instalações portuárias — traffic lights, barreiras, controladores. 223 8531 Transferência; Movimentação; Aparelhos elétricos de sinalização/alarme sonoroArmazenamento; Regaseificação. visual — sirenes, buzinas e luzes de advertência beacons/stack lights. 224 8531 Transferência; Movimentação; Detectores e acionadores de alarme de incêndio — Armazenamento; Regaseificação. smoke/heat/flame detectors, manual call points, sinalizadores sounders/beacons. 225 8532 Transferência; Movimentação; Capacitores para eletrônica de potência/controle Armazenamento; Regaseificação. (DC-link, snubber, correção de fator de potência). 226 8533 Transferência; Movimentação; Resistores industriais e potenciômetros — Armazenamento; Regaseificação. power/braking resistors, shunts, potentiometers. 227 8534 Transferência; Movimentação; Placa de circuito impresso não montada (printed Armazenamento; Regaseificação. circuit board — PCB). 228 8534 Transferência; Movimentação; Placa eletrônica (PCB) de controle/automação — Armazenamento; Regaseificação. módulo de I/O/controle. 229 8535 Transferência; Movimentação; Aparelhagem de comutação/proteção de média/alta Armazenamento; Regaseificação. tensão — disjuntores a vácuo, seccionadores e transformadores de instrumento para proteção/medição. 230 8536 Transferência; Movimentação; Aparatos de comutação e proteção de baixa tensão Armazenamento; Regaseificação. (contatores, relés, disjuntores modulares, chaves de atuação, bornes/conectores). 231 8536 Transferência; Movimentação; Aparelhos completos de comutação/proteção de Armazenamento; Regaseificação. baixa tensão (disjuntores MCCB/ACB, contatores, relés de proteção, fusíveis) — até 1000 V. 232 8536 Transferência; Movimentação; Conectores e adaptadores coaxiais de RF (RF Armazenamento; Regaseificação. connectors/adapters). 233 8536 Transferência; Movimentação; Conectores para fibras ópticas (optical fiber Armazenamento; Regaseificação. connectors — LC, SC, ST). 234 8536 Transferência; Movimentação; Conectores/terminações elétricas e tomadas/plugues Armazenamento; Regaseificação. de painel (electrical connectors, industrial plugs/sockets). 235 8536 Transferência; Movimentação; Dispositivos de corte e comando de emergência — Armazenamento; Regaseificação. botões E-stop, chaves de segurança/intertravamento, contatores/disjuntores. 236 8536 Transferência; Movimentação; Soquetes/lamp-holders, conectores e bases de Armazenamento; Regaseificação. lâmpadas, próprios para luminárias. 237 8536 Transferência; Movimentação; Tomadas e plugues industriais, conectores e tomadas Armazenamento; Regaseificação. de painel (industrial plugs and sockets, panel receptacles), inclusive execuções para área classificada quando aplicável. 238 8537 Movimentação; Regaseificação. Conjunto de comando e proteção montado em painel para o motor do recycle compressor (partida, seccionamento, I/O). ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 239 8537 Transferência; Movimentação; Conjunto de controle montado em painel para Armazenamento; Regaseificação. testes/pressurização (módulos de medição e comando integrados; inclui quadro/painel de controle de emergência). 240 8537 Transferência; Movimentação; Controlador programável/PLC ou conjunto de Armazenamento; Regaseificação. controle montado em painel (módulos de I/O, fonte, relés, contatos). 241 8537 Transferência; Movimentação; Módulo/painel de controle do motor com I/O, Armazenamento; Regaseificação. intertravamentos e interface (engine control panel/module). 242 8537 Transferência; Movimentação; Módulos/estações de campo do sistema de alarme Armazenamento; Regaseificação. de incêndio (interfaces de laço, I/O endereçáveis, unidades de controle). 243 8537 Transferência; Movimentação; Painéis elétricos/CCM/PLC (quadros de comando e Armazenamento. automação). 244 8537 Transferência; Movimentação; Painéis/quadros de comando, distribuição e Armazenamento; Regaseificação. automação da Cargo Control Room (CCR), com módulos de medição, I/O e supervisão integrados. 245 8537 Transferência; Movimentação; Painel de comando com interface HMI (tela, Armazenamento; Regaseificação. teclas/chaves, módulos de I/O e comunicação) montado em quadro/painel. 246 8537 Movimentação; Armazenamento; Painel de comando e proteção de guindaste/talha. Regaseificação. 247 8537 Transferência; Armazenamento; Painel de comando e proteção do sistema de alívio Regaseificação. (integração de sinais, comando e registros). 248 8537 Transferência; Movimentação; Painel de comando e proteção do sistema de Armazenamento; Regaseificação. lavagem de gases. 249 8537 Regaseificação; Transferência; Painel de comando e proteção do sistema de Movimentação. odorização. 250 8537 Transferência; Movimentação; Painel de comando/interligação do sistema de Armazenamento; Regaseificação. governo (steering control panel), com interfaces de segurança e alarmes. 251 8537 Transferência; Armazenamento; Painel de comando/supervisão do ICCP (medição, Regaseificação. alarmes, chaveamento e intertravamentos). 252 8537 Transferência; Movimentação; Painel de controle/indicador de temperatura Armazenamento; Regaseificação. montado em quadro, com módulos de entrada/saída e interface HMI. 253 8537 Transferência; Armazenamento; Painel de ignição/controle do sistema de flare. Regaseificação. 254 8537 Transferência; Movimentação; Painel de proteção/comando de bombas com IHM, Armazenamento; Regaseificação. módulos de I/O e sinalização de alarme. 255 8537 Transferência; Movimentação; Painel/test rig de vácuo com instrumentos de Transporte; Armazenamento; medição e comando integrados. Regaseificação. 256 8537 Transferência; Movimentação; Painel/central de detecção e alarme — Fire & Gas Armazenamento; Regaseificação. panel/FDAS, com laços, supervisão e saídas de comando. 257 8537 Transferência; Movimentação; Painel/controlador do sistema PA/GA — matriz de Armazenamento; Regaseificação. zonas, priorização/override e supervisão. 258 8537 Transferência; Armazenamento; Quadro elétrico de emergência emergency Regaseificação. switchboard e painéis de comando/proteção. 259 8537 Transferência; Movimentação; Quadro/painel de comando, distribuição e Armazenamento; Regaseificação. automação (switchboard, MCC, PLC/SCADA panel). 260 8537 Transferência; Movimentação; Quadro/painel de distribuição de energia — power Armazenamento; Regaseificação. distribution board/switchboard/MCC, com disjuntores, seccionamento, barramentos e medição. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 261 8537 Transferência; Movimentação; Quadro/painel de segurança com comando e Armazenamento; Regaseificação. proteção — ESD/Fire & Gas panel, matrizes de intertravamento. 262 8538 Transferência; Movimentação; Módulos de disparo e peças de proteção para Armazenamento; Regaseificação. disjuntores/quadros (trip units, shunt trip, undervoltage release, contatos auxiliares, arc chutes, kits de polos/intertravamentos), próprios para aparelhagem elétrica. 263 8538 Transferência; Movimentação; Partes de quadro/painel de distribuição Armazenamento; Regaseificação. (barramentos, gavetas withdrawable, portas, chassis, intertravamentos, prensa-cabos). 264 8538 Transferência; Movimentação; Partes e acessórios de quadros/painéis (barramentos, Armazenamento; Regaseificação. portas, trilhos, bornes, gland/prensa-cabos). 265 8538 Transferência; Movimentação; Partes reconhecíveis de tomadas/plugues industriais Armazenamento; Regaseificação. (corpos/housings, contatos, capas, buchas/gland). 266 8538 Transferência; Movimentação; Placa eletrônica montada (PCBA) de quadro/painel Armazenamento; Regaseificação. de comando/automação. 267 8539 Transferência; Movimentação; Lâmpadas de reposição (LED lamps, discharge lamps) Armazenamento; Regaseificação. para luminárias/lanternas. 268 8541 Transferência; Movimentação; Dispositivo semicondutor de potência em módulo — Armazenamento; Regaseificação. IGBT module, thyristor/SCR, diode/rectifier module ou MOSFET, com ou sem base dissipadora. 269 8542 Transferência; Movimentação; Circuito integrado regulador/controlador de tensão Armazenamento; Regaseificação. — voltage regulator IC (ex.: séries 78xx/79xx, LM317, controladores buck/boost). 270 8542 Transferência; Movimentação; Circuitos integrados/controladores e reguladores — Armazenamento; Regaseificação. microcontroller, PWM controller, gate driver, voltage regulator, ASIC — para placas e módulos de automação/controle. 271 8544 Transferência; Movimentação; Patch cords/cordões pré-terminados (elétricos e de Armazenamento; Regaseificação. fibra óptica) com conectores montados. 272 8544 Transferência; Movimentação; Cabo/cinta de aquecimento elétrico para Transporte; Armazenamento. anticongelamento de linhas e válvulas da carreta (heating cable/tape, autorregulável ou potência constante). 273 8544 Transferência; Movimentação; Cabos coaxiais e jumpers de RF (coaxial cables, RF Armazenamento; Regaseificação. jumpers). 274 8544 Transferência; Movimentação; Cabos de cobre/fibra para dados e alimentação da Armazenamento; Regaseificação. sala de controle (structured cabling, fiber optic cable). 275 8544 Transferência; Movimentação; Cabos elétricos isolados de potência, comando e Armazenamento; Regaseificação. instrumentação; cabos coaxiais e cabos de fibra óptica (power/control/instrumentation cables, coaxial, fiber optic cable). 276 8544 Transferência; Armazenamento; Cabos/condutores para interligação de anodos, Regaseificação. eletrodos de referência e retificador do ICCP. 277 8544 Transferência; Movimentação; Cordões/cabos de alimentação com terminação Armazenamento; Regaseificação. (cordsets) e cabos flexíveis para uso com tomadas/plugues industriais. 278 8606 Transporte; Movimentação. Vagão-tanque ferroviário criogênico para GNL (rail tank wagon), casco isolado, dupla parede a vácuo. 279 8607 Transporte; Movimentação. Partes próprias de vagão-tanque ferroviário (truques/bogies, engates, sistema de freio, rodas/eixos, tampas/válvulas dedicadas do casco). 280 8609 Transporte; Movimentação; Contêiner-tanque criogênico intermodal para GNL — Armazenamento; Transferência. ISO tank container, dupla parede a vácuo, apto a ferrovia/rodovia/navio. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 281 8708 Transporte; Movimentação; Tanque de combustível para GNL destinado a Armazenamento. veículos automotores (fuel tank). 282 8716 Transporte; Movimentação; Carreta/semi-reboque criogênico para GNL, dupla Transferência; Armazenamento. parede a vácuo, com válvulas e conexões para carregamento/descarga. 283 8716 Transporte; Movimentação; Partes próprias de carreta criogênica (chassi/quadro, Transferência; Armazenamento. eixos axles, engate kingpin, sistema de freio, suportes e ferragens). 284 8716 Transporte; Movimentação; Reservatório criogênico destinado à integração em Armazenamento. reboques/semi-reboques (carreta criogênica). 285 8901 Transporte; Transferência; Navio metaneiro/FSU — LNG carrier/FSU sem Armazenamento. unidade de regaseificação embarcada (função principal: transporte/estocagem flutuante). 286 8905 Transferência; Armazenamento; Embarcação do tipo FSRU — Floating Storage Regaseificação. Regasification Unit, com sistemas de vaporização, medição e amarração. 287 8905 Transferência; Armazenamento. Unidade de armazenamento flutuante de GNL — FSU, com sistemas de amarração e medição. 288 8906 Transferência; Movimentação; Bote salva-vidas/embarcação de resgate lifeboat/fast Armazenamento; Regaseificação. rescue boat — FRB. 289 8907 Transferência; Movimentação; Balsa salva-vidas inflável inflatable liferaft, em Armazenamento; Regaseificação. contêiner rígido, com hydrostatic release unit — HRU e kit SOLAS. 290 9014 Transferência; Movimentação; Girobússola gyrocompass ou sistema de piloto Armazenamento; Regaseificação. automático autopilot com sensor de rumo e unidade de controle. 291 9020 Transferência; Movimentação; Aparelho respiratório de emergência EEBD e Armazenamento; Regaseificação. aparelho autônomo de respiração SCBA, conjuntos completos (cilindro, regulador/redutor, máscara/peça facial, válvulas e arnês). 292 9025 Transferência; Movimentação; Higrômetro/analisador de umidade em gás Armazenamento; Regaseificação. (moisture/dew-point analyzer). 293 9025 Transferência; Movimentação; Instrumentos de temperatura de processo: sensores Armazenamento; Regaseificação. RTD/thermocouple, transmissores temperature transmitter, termômetros locais bimetal thermometer e poços de proteção thermowell. 294 9025 Transferência; Movimentação; Sensores de temperatura e poços de proteção para Armazenamento; Regaseificação. bombas e mancais (temperature sensors/thermowells). 295 9026 Transferência; Movimentação; Instrumentação de processo da carreta Transporte. (pressão/nível/temperatura — transmitters/switches/gauges). 296 9026 Transferência; Armazenamento; Instrumentos de medição/monitoramento de Regaseificação. pressão do sistema de alívio (transmissores e chaves de pressão). 297 9026 Armazenamento; Regaseificação. Instrumentos de processo (pressão, nível, fluxo) vinculados ao bloqueio de segurança. 298 9026 Regaseificação; Transferência; Instrumentos de processo para a odorização Movimentação. (transmissores de vazão/pressão/temperatura do gás e do odorante). 299 9026 Transferência; Movimentação; Instrumentos de processo vinculados à segurança — Armazenamento; Regaseificação. transmissores/sensores/chaves de pressão, nível e vazão (pressure transmitters/switches, level transmitters/switches, flowmeters/flow switches). 300 9026 Transferência; Movimentação; Instrumentos eletrônicos de pressão para processo e Armazenamento; Regaseificação. testes — pressure transmitter/indicator/switch. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 301 9026 Transferência. Medidor de vazão para GNL (mass flow meter) aplicado ao ponto de carregamento/dispenser. 302 9026 Transferência; Movimentação; Medidor/transmissor de vácuo para gases (vacuum Transporte; Armazenamento; gauge/vacuum transmitter) e chaves de vácuo Regaseificação. (vacuum switch). 303 9026 Transferência; Movimentação; Sensores/transmissores de pressão/nível/fluxo para Armazenamento; Regaseificação. proteção de bombas (pressure/level/flow transmitters/switches). 304 9027 Transferência; Movimentação; Analisador de poder calorífico/índice de Wobbe e Armazenamento; Regaseificação. densidade relativa de gás natural (calorific value/Wobbe index analyzer). 305 9027 Transferência; Movimentação; Analisadores específicos de contaminantes (enxofre Armazenamento; Regaseificação. total total sulfur, H₂S, mercúrio), e ponto de orvalho de hidrocarbonetos. 306 9027 Transferência; Movimentação; Cromatógrafo de gás GC (ex.: FID/TCD/micro-GC) Armazenamento; Regaseificação. para análise de composição de GN/GNL, podendo incluir condicionamento e vaporização de amostra. 307 9027 Transferência; Movimentação; Detectores/analisadores de gás fixos ou portáteis — Armazenamento; Regaseificação. gas detectors/analyzers (LEL, O₂, H₂S, CH₄). 308 9029 Transferência; Movimentação; Tacômetros e sensores de velocidade/keyphasor para Armazenamento; Regaseificação. eixos rotativos. 309 9031 Transferência; Movimentação; Sensores de posição/velocidade para referência de Armazenamento; Regaseificação. sincronismo (crank/cam position sensor, speed/phase pickup). 310 9031 Transferência; Movimentação; Sensores e transmissores de vibração para máquinas Armazenamento; Regaseificação. rotativas — accelerometers, velocity sensors/pickups, proximity probes/eddy-current, analisadores/monitores portáteis ou fixos. 311 9031 Transferência; Movimentação; Sistema de monitoramento e proteção de bombas Armazenamento; Regaseificação. (condition monitoring), com módulos/monitores para vibração, temperatura e pressão, registro e alarmes. 312 9032 Armazenamento; Regaseificação. Aparelho de regulação/controle automático de segurança (ESD/intertravamento, positioner, controlador de válvula). 313 9032 Transferência; Armazenamento; Controlador automático de potencial do sistema ICCP Regaseificação. — potential controller/automatic regulator. 314 9032 Armazenamento; Regaseificação. Controlador/posicionador de válvula para bloqueio de segurança (positioner, solenoid, ESD controller). 315 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/protetor automático (logic Armazenamento; Regaseificação. solver/control unit) para intertravamentos e trip de bombas com base em variáveis de processo/condição. 316 9032 Regaseificação; Transferência; Controlador/regulador automático da dosagem Movimentação. (automatic controller, PID). 317 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador automático de pressão — Armazenamento; Regaseificação. pressure controller/automatic regulator. 318 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador automático de processo Armazenamento; Regaseificação. (automatic controller, PID controller) com medição e saída de controle. 319 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador automático de segurança — Armazenamento; Regaseificação. logic solver (ESD/HIPPS), com interface para positioner/solenoide de válvula quando aplicável. 320 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador automático de temperatura Armazenamento; Regaseificação. (temperature controller/PID), com entradas de sensores e saídas de comando. ITEM NCM/SH TIPO DE ATIVIDADE* DESCRIÇÃO COMERCIAL 321 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador automático de vácuo (vacuum Transporte; Armazenamento; controller) com atuação em válvulas/venturis. Regaseificação. 322 9032 Transferência; Movimentação; Controlador/regulador eletrônico de injeção para Armazenamento; Regaseificação. motores (engine ECU/ECM) — sincronismo de injeção e dosagem. 323 9032 Transferência; Movimentação; Sistema de proteção de máquinas (machinery Armazenamento; Regaseificação. protection system) com lógica de alarme e trip — módulos/racks de monitoramento de vibração com saídas a relé. 324 9405 Transferência; Movimentação; Partes de luminárias fixas (lighting fittings): carcaças, Armazenamento; Regaseificação. difusores/vidros, refletores, braços/suportes, abraçadeiras, vedadores e coberturas. 325 9406 Transferência; Movimentação; Abrigo técnico pré-fabricado tipo E-house/shelter Armazenamento; Regaseificação. modular para instalação de painéis elétricos e de controle (estrutura com isolamento térmico e proteção ambiental). TABELA III - LISTA DE BENS (REPETRO-PERMANENTE) (ART. 164, INCISOS III, IV E V) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 2844 Fonte radioativa (para medição/marcação). 2 3917 Tubo plástico flexível para condução de fluidos em sistemas submarinos (linha flexível e umbilical para acionamento hidráulico e injeção química). 3 3926 Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (polímero). 4 4009 Linha flexível para transporte de petróleo, gás ou água (borracha reforçada, meio submarino, flowline/riser). 5 4009 Mangote flutuante submarino de borracha 6 4016 Barreira mecânica anular/external casing packer (elemento elastomérico). 7 4016 Elemento de vedação para junta de compensação (borracha). 8 4016 Restritor/enrijecedor de curvatura para dutos flexíveis e umbilicais (borracha). 9 5607 Cabo de poliéster (trançado). 10 7304 Tubo de aço sem costura para produção, injeção, revestimento, interligação e riser rígido (poços e sistemas submarinos). 11 7304 Tubo de lavagem (wash pipe) (sem costura). 12 7304 Tubo de perfuração drill pipe (sem costura). 13 7304 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (sem costura). 14 7304 Tubo metálico (sem costura) (serviço de perfuração/intervenção). 15 7305 Tubo de aço soldado, grande diâmetro, para oleodutos, gasodutos, produção, injeção e interligações. 16 7305 Tubo de perfuração drill pipe (soldado, grande diâmetro). 17 7306 Tubo de aço soldado com tela/ranhuras para gravel pack. 18 7306 Tubo de aço soldado para produção, injeção, coleta e interligações (sem tela/ranhuras). 19 7306 Tubo de lavagem (wash pipe) (soldado). 20 7306 Tubo de perfuração drill pipe (soldado). 21 7306 Tubo de produção (coluna de produção/COP) (soldado). 22 7307 PLET — terminação de extremidade de duto com interfaces de acoplamento (de aço). 23 7307 Tubing seal receptacle (TSR) (encaixe de tubulação). 24 7307 Adaptador/acessório tubular de encaixe (para drill pipe riser). 25 7307 Componentes metálicos para coluna (sapatas e colares flutuantes). 26 7307 Conector de interligação de dutos (hidráulico) (aço). 27 7307 Conector de terminação para dutos flexíveis (de aço). 28 7307 Conexões e interfaces metálicas de cabeça de poço (de aço). 29 7307 Conexões e mandris para poços e linhas (aço). 30 7307 Derivação de dutos ILT/ILY (de aço). 31 7307 Elemento de vedação de cabeça de poço (packoff). 32 7307 Flange de terminação de extremidades de umbilicais (de aço). 33 7307 Junta de compensação (encaixe de tubulação, aço). 34 7307 Suspensor de revestimento e conjunto de liner (elementos de conexão). 35 7308 Base de fluxo (estrutura de aço) para sistema de bombeio submerso submarino. 36 7308 Base de perfuração (BUT/BAJA) (estrutura de aço). 37 7308 Estrutura jacket/caisson (aço). 38 7308 Estruturas para suporte, base, transporte, proteção e guia/alinhamento de equipamentos, umbilicais e jumpers (estrutura de aço). 39 7308 Interconexão/estrutura de apoio para tubos/risers, com desvio angular e base/lançamento de umbilicais (estrutura de aço). 40 7309 Recipiente de aço (>300 L) (armazenagem temporária de fluidos/granéis). 41 7312 Cabos de aço destinados às atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás. 42 7315 Corrente de amarração (aço) (com/sem malhete). 43 7315 Gancho para amarra (peça de corrente). 44 7316 Âncora metálica para amarração/ancoragem offshore (inclui grapnel, torpedo, estaca de sucção ou grauteada). ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 45 7326 Artigos metálicos para dutos, umbilicais e amarração (aço) — capas metálicas de proteção (ex.: tree cap, corrosion cap), elemento de suspensão de topo (dutos flexíveis e umbilicais), colar de ancoragem (dutos flexíveis e umbilicais), caixa para emendas de umbilicais, placa triangular para amarras, manilha de ancoragem, protetor clamp para cabos. 46 7326 Bucha de travamento de cabeça de poço (lock down bushing/lock down sleeve) (aço). 47 7608 Riser de alumínio (tubo de alumínio para perfuração e produção). 48 8205 Cortador manual de tubos (ferramenta de mão). 49 8205 Ferramenta manual (instalação de Árvore de Natal Molhada). 50 8307 Tubo flexível metálico (base metálica) para transporte de fluidos (flowline/riser), quando integralmente metálico. 51 8405 Unidade geradora de gás (com purificador). 52 8407 Motor de combustão Otto (montado em skid/móvel). 53 8408 Motor de combustão diesel (montado em skid/móvel). 54 8411 Turbina a gás. 55 8413 Base de fluxo (parte reconhecível, exclusiva de sistema de bombeio). 56 8413 Bomba centrífuga submersa (ESP/BCS). 57 8413 Bomba centrífuga submersa submarina (ESP/BCSS). 58 8413 Módulo de bombeio submerso (conjunto de bombas). 59 8413 Sistema submarino de bombeamento multifásico (BMSHA hélico-axial). 60 8413 Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com unidade de bombeamento). 61 8413 Unidade de bombeamento de concreto (alta pressão) (cimentação). 62 8413 Unidade de bombeamento de fluidos (transferência). 63 8413 Unidade de potência/fluido hidráulico (HPU) (conjunto com bombas, reservatório, filtragem e acionamento). 64 8414 Bomba de vácuo (sem óleo) (ferramentas RST). 65 8414 Compressor de gás natural. 66 8414 Conjunto soprador/resfriador (ar/gás). 67 8416 Queimador para efluentes/combustíveis do poço (teste/avaliação). 68 8419 Equipamento de tratamento térmico (aquecedor/resfriador). 69 8419 Trocador de calor (casco e tubos ou placas). 70 8421 Centrífuga (recuperação de fluidos de perfuração). 71 8421 Eliminador de névoa (gás). 72 8421 Equipamento de secagem/filtração de cascalhos e fluidos. 73 8421 Módulo de separação/condicionamento (hidrociclones/estágios de tratamento). 74 8421 Módulo desarenador (fluxo multifásico). 75 8421 Partes de centrífugas e equipamentos de filtração (8421). 76 8421 Sistema submarino de injeção de água bruta (RWI) (com estágio predominante de filtração/tratamento). 77 8421 Sistema submarino de separação água–óleo (SSAO). 78 8425 Guincho/macaco/tensionador para içamento e tracionamento de cargas e linhas. 79 8425 Turco davit para barco de salvamento (embarcação). 80 8428 Aparelho de manuseio/lançamento de jumper (com acionamento). 81 8428 Elevador estendido (apoio/tração da coluna) (ex.: 400 t; bucha 6 5/8"). 82 8428 Equipamento de transporte de cascalhos (contínuo/pneumático). 83 8430 Unidade fixa de perfuração/exploração/produção (máquina de perfuração). 84 8431 Escareador/estabilizador (perfuração). 85 8431 Ferramenta/acessório para perfuração/intervenção (inclui manuseio/elevação de tubos). 86 8431 Mesa/base de perfuração (parte de máquina de perfuração). 87 8467 Cortador mecânico de tubos (manual). 88 8467 Ferramenta hidráulica/pneumática de manuseio, torque, instalação e desconexão (coluna, módulos e riser). 89 8474 Misturador pressurizado de materiais químicos a granel. 90 8474 Misturador/reciclador de cimento (CBS). 91 8474 Peneira vibratória (shale shaker). 92 8479 Tubing seal receptacle (TSR). 93 8479 Barreira mecânica anular/external casing packer (ferramenta de completação). ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 94 8479 Base de perfuração (BUT/BAJA) (conjunto). 95 8479 Colar de estágio (ferramenta de cimentação). 96 8479 Equipamento mecânico de função própria (uso em perfuração/intervenção). 97 8479 Obturador (ferramenta de completação). 98 8479 Sistema de canhoneio de poços de petróleo (equipamento). 99 8479 Suspensor de revestimento e conjunto de liner (aço). 100 8479 Tensionador de linhas de ancoragem (ferramenta temporária). 101 8479 Unidade hidráulica de alta pressão (HPU) (conjunto multifuncional). 102 8479 Veículo submarino operado remotamente (ROV). 103 8481 BOPW — preventor de erupção para workover. 104 8481 SDR — sistema de destravamento rápido (valvulado). 105 8481 Conjunto valvulado — árvore/manifold/PLEM. 106 8481 Válvula de circulação para coluna de drill pipe (PBL). 107 8481 Válvula de segurança de fluxo pleno. 108 8481 Válvula e módulos valvulados para bloqueio, segurança e controle de fluxo (poços e linhas). 109 8484 Junta de compensação com elementos de vedação (para interligação de segmentos da coluna de produção). 110 8501 Motor elétrico para acionamento de equipamentos e sistemas (inclui aplicação em guincho de âncora). 111 8504 Sistema elétrico de potência — conversor/acionamento estático do bombeio. 112 8504 Transformador (tipo seco). 113 8517 Unidade portátil de teste/aquisição multiplexada PETU (Portable Electrical Terminal Unit). 114 8535 Conectividade elétrica de alta tensão (> 1.000 V) — jumpers, conectores e penetradores. 115 8536 Conectividade elétrica de baixa tensão (≤ 1.000 V) — jumpers, conectores e penetradores. 116 8537 Módulo/painel de controle submarino (SCM) (submarino). 117 8537 Painel/quadro elétrico de controle e aquisição de dados (MCS, multiplexado ou equivalente) (superfície). 118 8537 Sistema elétrico de potência — painel/quadro de comando do bombeio (superfície). 119 8543 Módulo de controle submarino (SCM) — equipamento elétrico não especificado. 120 8544 Cabo elétrico submarino para alimentação e/ou sinais (com ou sem conectores, qualquer tensão). 121 8544 Cabo eletro-hidráulico para registrador de pressão de fundo de poço. 122 8544 Umbilical/cabo óptico submarino de transferência de dados. 123 8904 Rebocador. 124 8905 Estrutura flutuante de apoio com embarcações auxiliares. 125 8905 Guindaste flutuante. 126 8905 Plataforma de perfuração/exploração (flutuante/semi-submersível). 127 8905 Plataforma ou unidade flutuante de produção/estocagem de petróleo e gás. 128 8906 Barco salva-vidas. 129 8906 Embarcação de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem. 130 8906 Embarcação de pesquisa/aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos. 131 8907 Estrutura de flutuação para dutos e risers (módulo/tanque/bóia). 132 9014 Inclinômetro (tilt sensor) para sistema de posicionamento. 133 9015 Equipamento de aquisição de dados geológicos/geofísicos/geodésicos. 134 9015 Partes/acessórios de instrumentos de aquisição de dados (9015) (inclui módulo eletrônico/microprocessador). 135 9015 Unidade/módulo de controle e aquisição de dados (instrumentos 9015). 136 9022 Aparelho de radiação (raios X/gama). 137 9024 Equipamento de ensaio mecânico de materiais/partes/tubos. 138 9025 Instrumentação de medição de temperatura (fundo de poço). 139 9026 Instrumentação de medição de processo (vazão, pressão diferencial e PDG). 140 9026 Instrumento de medição/controle de vazão/pressão de processo. 141 9027 Unidade/sistema de análise físico-química de fluidos e sólidos. 142 9030 Instrumento de medição de radiação e grandezas elétricas. 143 9031 Base de teste e transporte (parte reconhecível de equipamento de ensaio). 144 9031 Caixa de teste para calibração de ferramenta HRLT. ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 145 9031 Equipamento de pré-comissionamento/inspeção de dutos. 146 9031 Equipamento de teste de estanqueidade de poço. 147 9031 Sistema de aquisição e monitoramento de integridade de poços, linhas, dutos e equipamentos submarinos (multivariável). 148 9031 Sistema de transferência de dados do poço para a superfície (instrumentação 9031). 149 9032 Controlador/regulador de processo (inclui posicionador de válvulas). 150 9032 Sensor/instrumento de monitoramento e controle automático (processo). 151 9406 Contêiner técnico instrumentado (análise/monitoramento/controle). TABELA IV - LISTA DE BENS (REPETRO-ENTREPOSTO) (ART. 164, INCISO VI) ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO COMERCIAL 1 8414 Sistema modular de compressão de CO₂ (em skid), com oito compressores, oito trocadores tipo PCHE e oito vasos separadores de líquido. 2 8414 Sistema modular de compressão de gás de exportação (em skid), com seis compressores, seis trocadores tipo PCHE e seis vasos separadores de líquido. 3 8414 Sistema modular de compressão de gás principal (em skid), com três compressores, três trocadores tipo PCHE, seis vasos separadores, unidade VRU, trocador casco e tubo e vaso de segurança. 4 8414 Sistema modular de compressão de gás de injeção (em skid), com quatro compressores, oito trocadores tipo PCHE, dois vasos separadores, tanque de óleo diesel e bomba alternativa. 5 8421 Sistema modular de redução de sulfato da água do mar por membranas. 6 8901 Navio “aliviador” — petroleiro para transbordo e transporte (com DP). 7 8901 Embarcação de apoio offshore para transporte de cargas e suprimentos (área de convés ampla). 8 8905 Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência FPSO (casco incluído). 9 8905 Unidade (plataforma) flutuante de perfuração/produção/exploração (não propelida; casco incluído). 10 8905 Navio-sonda (drillship) para perfuração offshore (monocasco). 11 8905 Navio lançador de dutos PLSV (lançamento de linhas flexíveis/rigidas). 12 8905 Navio de pesquisa sísmica (autopropelido). 13 8905 Navio lançador de cabos cable layer (lançamento/reparo submarino). 14 8905 Navio de intervenção de poços WIV. 15 8905 Navio de suporte de mergulho DSV (com sino e câmaras). 16 8905 Navio-guindaste (crane vessel) para içamento de cargas. 17 8905 Navio PLSV — apoio a lançamento/instalação de dutos submarinos. 18 8905 Unidade flutuante de armazenamento e transferência FSO. 19 7308 Estrutura modular de aço tipo jacket (para plataforma fixa).
• Anexo III (Anexo IV) (Anexo V) (parte 1 de 3): BENS FABRICADOS NA ZFM COM 100% DE CRÉDITO PRESUMIDO (ART. 521, § 1º, IV) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 1 Embarcações e balsas 8901.10.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8901.90.00, 13, I) 8903.31.00, 8903.9, 8904.00.00, 8907.90.00 2 Monitor de vídeo 8528.59 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, III) 3 Autorrádio 8521.90.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8527.2, 13, V) 8528.72.00 4 Vestuário 5407, 5408, Lei 2.826/03 (art. 13, § 6101, 6102, 13, VI) 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6111, 6112, 6113.00.00, 6114, 6115, 6216, 6117, 6201, 6202, 6203, 6204, 6205, 6206, 6207, 6208, 6209, 6210, 6211, 6212, 6213, 6214, 6215, 6216.00.00, 6217, 6301 5 Veículos utilitários 8703.2, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8703.3, 13, VII) 8704.2, 8704.3 6 Brinquedos 9503.00.10, Lei 2.826/03 (art. 13, § 9503.00.2, 13, VIII) 9503.00.3, 9503.00.40, 9503.00.50, 9503.00.60, 9503.00.70, 9503.00.9, 9504.40.00, 9504.50.00, 9504.90, 9506.62.00, 9506.69.00, 9506.70.00 7 Aparelho condicionador de ar dos tipos janela ou parede e split 8415.1, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8415.82, 13, X) 8415.90 8 Fogões 8516.60.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XI) 9 Lavadora de louça 8422.11.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8422.19.00 13, XI) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 10 Fios, telas e sacos de juta e/ou malva 5307.10.10, Lei 2.826/03 (art. 13, § 6305.10.00 13, XVII) 11 Castanha beneficiada com casca ou descascada 0801.2 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XVII) 12 Aparelho de ginástica 9506.91.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XVIII) 13 Bicicleta 8712.00.10 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XIX) 14 Bicicleta elétrica 8711.60.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8711.90.00 13, XIX) 15 Pneumáticos 4011.40.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 4011.50.00 13, XX) 16 Câmaras de ar 4013.20.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 4013.90.00 13, XX) 17 Baú de alumínio 8707.90.90 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XXI) 18 Semi-reboque 8716.20.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8716.39.00, 13, XXI) 8716.90.90 19 Repelentes 3808.91.19, Lei 2.826/03 (art. 13, § 3808.91.99 13, XXII) 20 Odorizador de ambientes e desodorizador embalados sob 3307.49.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § pressão 13, XXII) 21 Produtos destinados à segurança ocupacional 5608.90.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 6307.20.00, 13, XXIII) 6307.90.90, 7326.90.90, 7616.99.00, 9020.00.10, 7326.90.90, 6307.20.00, 5608.90.00, 6307.90.90, 6307.90.90, 9020.00.10 22 Equipamentos de segurança, incluindo fechadura elétrica, trava 8517.62, Lei 2.826/03 (art. 13, § elétrica e porteiro eletrônico, e partes destinadas a estes 8521.90.00, 13, XXIV) equipamentos 8525.8, 8543.70.39, 8301.40.00, 8302.60.00, 8536.49.00, 8529.90 23 Artefatos de joalheria e de ourivesaria 7113, 7114 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XXVI) 24 Secador profissional de cabelo e aparelho para modelar cabelo 8516.31.00, Decreto n. 46.024/22 8516.32.00 (prorrogado pelo Decreto n. 51.978/25) 25 Esquadria em PVC com reforço metálico para construção civil 3925.20.00 Decreto n. 46.389/22 26 Inseticida 3808.91.19 Decreto n. 46.559/22 27 Luminária com fonte de luz em estado sólido 9405.11.90, Decreto n. 46.561/22 9405.42.00 28 Frasco coletor de amostra para laboratório 3923.30.90 Decreto n. 47.263/23 29 Touca e máscara descartáveis para uso médico hospitalar 6307.90.10 Decreto n. 47.263/23 30 Módulo acumulador com células eletroquímicas de íon lítio 8507.60.00 Decreto n. 47.282/23 para estação de armazenamento de energia elétrica (exceto em sistemas de energia) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 31 Forro de PVC 3916.20.00 Decreto n. 47.708/23 32 Controle remoto para aparelhos elétricos e eletrônicos 8543.70.99 Decreto n. 48.175/23 33 Colchão de mola ou de espuma embalado a vácuo e 9404.29.00, Decreto n. 48.487/23 compactado 9404.21.00 34 Poste e cruzeta de poliéster reforçado com fibra de vidro 3907.99.99, Decreto n. 48.518/23 7019.90.00, 3907.99.11, 3907.99.11, 3917.29.00 35 Conversor de corrente AC/CC - adaptador de tensão para bens 8504.40.21, Decreto n. 48.519/23 de áudio e vídeo 8504.40.29, 8504.40.30 36 Digital Vídeo Disc - DVD Player ou DVD/Blu-Ray; reprodutor de 8521.90.00 Decreto n. 48.569/23 CD/DVD ou de DVD/Blu-Ray combinado com amplificador (Decreto original n. home theater; rádio com reprodutor de CD/DVD ou de DVD 38.558/17, prorrogado Blu-Ray combinado com amplificador home theater pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 37 Aparelho receptor e decodificador de sinais de vídeo e áudio 8528.71 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n. 38.558/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 38 Aparelho receptor para radiodifusão combinado com um 8527.13.00, Decreto n. 48.569/23 aparelho de gravação ou de reprodução de som (sistemas), 8527.91.00 (Decreto original n. exceto os combinados com reprodutores de vídeo 38.558/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 39 Projetor de vídeo 8528.62.00, Decreto n. 48.569/23 8528.69 (Decreto original n. 38.558/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 40 Motor de popa 8407.21 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n. 38.558/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 41 Equipamentos médico-hospitalares e odontológicos 9011, 9018, Decreto n. 48.569/23 9019, 9020 (Decreto original n. (exceto 38.558/17, prorrogado 9020.00.10), pelos Decretos 9021, 9022 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 42 Produtos farmacêuticos 3005 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n. 38.558/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 43 Medicamento de uso humano 3003, 3004 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n. 31.150/11, prorrogados pelos Decretos 44.958/21 e 48.216.23) 44 Aparelho eletromecânico para preparação instantânea de 8479.89.99 Decreto n. 48.569/23 bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas (Decreto original n. 38.124/17, prorrogado pelos Decretos 44.958/21 e 48.216/23) 45 Aparelho receptor de televisão com projetor de vídeo 8528.71.90 Decreto n. 48.569/23 incorporado (exceto para receptor utilizado em televisão) (Decreto original n. 38.560/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 46 Caixa acústica para reprodução de áudio digital via conexão 8518.21.00, Decreto n. 48.569/23 sem fio 8518.22.00 (Decreto original n. 39.305/2018, prorrogados pelos Decretos 41.576/19, 44.958/21 e 48.216/23) 47 Amplificador elétrico de audiofrequência (Soundbar) 8518.22.00, Decreto n. 48.569/23 8518.40.00 (Decreto original n. 39.305/2018, prorrogados pelos Decretos 41.576/19, 44.958/21 e 48.216/23) 48 Relógio de pulso 9102.11.10, Decreto n. 48.569/23 9102.11.90, (Decreto original n. 9102.12.10, 43.274/21, prorrogado 9102.12.20, pelos Decretos 9102.19.00 e 44.958/21 e 48.216/23) 9102.21.00 49 Aparelhos digitais de sinalização acústica ou visual, exceto os 8512 Decreto n. 48.569/23 aparelhos residenciais
• Anexo III (Anexo IV) (Anexo V) (parte 2 de 3): BENS FABRICADOS NA ZFM COM 100% DE CRÉDITO PRESUMIDO (ART. 521, § 1º, IV) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 1 Embarcações e balsas 8901.10.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8901.90.00, 13, I) 8903.31.00, 8903.9, 8904.00.00, 8907.90.00 2 Monitor de vídeo 8528.59 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, III) 3 Autorrádio 8521.90.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8527.2, 13, V) 8528.72.00 4 Vestuário 5407, 5408, Lei 2.826/03 (art. 13, § 6101, 6102, 13, VI) 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6111, 6112, 6113.00.00, 6114, 6115, 6216, 6117, 6201, 6202, 6203, 6204, 6205, 6206, 6207, 6208, 6209, 6210, 6211, 6212, 6213, 6214, 6215, 6216.00.00, 6217, 6301 5 Veículos utilitários 8703.2, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8703.3, 13, VII) 8704.2, 8704.3 6 Brinquedos 9503.00.10, Lei 2.826/03 (art. 13, § 9503.00.2, 13, VIII) 9503.00.3, 9503.00.40, 9503.00.50, 9503.00.60, 9503.00.70, 9503.00.9, 9504.40.00, 9504.50.00, 9504.90, 9506.62.00, 9506.69.00, 9506.70.00 7 Aparelho condicionador de ar dos tipos janela ou parede e split 8415.1, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8415.82, 13, X) 8415.90 8 Fogões 8516.60.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XI) 9 Lavadora de louça 8422.11.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8422.19.00 13, XI) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 10 Fios, telas e sacos de juta e/ou malva 5307.10.10, Lei 2.826/03 (art. 13, § 6305.10.00 13, XVII) 11 Castanha beneficiada com casca ou descascada 0801.2 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XVII) 12 Aparelho de ginástica 9506.91.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XVIII) 13 Bicicleta 8712.00.10 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XIX) 14 Bicicleta elétrica 8711.60.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8711.90.00 13, XIX) 15 Pneumáticos 4011.40.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 4011.50.00 13, XX) 16 Câmaras de ar 4013.20.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 4013.90.00 13, XX) 17 Baú de alumínio 8707.90.90 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XXI) 18 Semi-reboque 8716.20.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8716.39.00, 13, XXI) 8716.90.90 19 Repelentes 3808.91.19, Lei 2.826/03 (art. 13, § 3808.91.99 13, XXII) 20 Odorizador de ambientes e desodorizador embalados sob 3307.49.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § pressão 13, XXII) 21 Produtos destinados à segurança ocupacional 5608.90.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 6307.20.00, 13, XXIII) 6307.90.90, 7326.90.90, 7616.99.00, 9020.00.10, 7326.90.90, 6307.20.00, 5608.90.00, 6307.90.90, 6307.90.90, 9020.00.10 22 Equipamentos de segurança, incluindo fechadura elétrica, trava 8517.62, Lei 2.826/03 (art. 13, § elétrica e porteiro eletrônico, e partes destinadas a estes 8521.90.00, 13, XXIV) equipamentos 8525.8, 8543.70.39, 8301.40.00, 8302.60.00, 8536.49.00, 8529.90 23 Artefatos de joalheria e de ourivesaria 7113, 7114 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XXVI) 24 Secador profissional de cabelo e aparelho para modelar cabelo 8516.31.00, Decreto n. 46.024/22 8516.32.00 (prorrogado pelo Decreto n. 51.978/25) 25 Esquadria em PVC com reforço metálico para construção civil 3925.20.00 Decreto n. 46.389/22 26 Inseticida 3808.91.19 Decreto n. 46.559/22 27 Luminária com fonte de luz em estado sólido 9405.11.90, Decreto n. 46.561/22 9405.42.00 28 Frasco coletor de amostra para laboratório 3923.30.90 Decreto n. 47.263/23 29 Touca e máscara descartáveis para uso médico hospitalar 6307.90.10 Decreto n. 47.263/23 30 Módulo acumulador com células eletroquímicas de íon lítio 8507.60.00 Decreto n. 47.282/23 para estação de armazenamento de energia elétrica (exceto em sistemas de energia) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 31 Forro de PVC 3916.20.00 Decreto n. 47.708/23 32 Controle remoto para aparelhos elétricos e eletrônicos 8543.70.99 Decreto n. 48.175/23 33 Colchão de mola ou de espuma embalado a vácuo e 9404.29.00, Decreto n. 48.487/23 compactado 9404.21.00 34 Poste e cruzeta de poliéster reforçado com fibra de vidro 3907.99.99, Decreto n. 48.518/23 7019.90.00, 3907.99.11, 3907.99.11, 3917.29.00 35 Conversor de corrente AC/CC - adaptador de tensão para bens 8504.40.21, Decreto n. 48.519/23 de áudio e vídeo 8504.40.29, 8504.40.30 36 Digital Vídeo Disc - DVD Player ou DVD/Blu-Ray; reprodutor de 8521.90.00 Decreto n. 48.569/23 CD/DVD ou de DVD/Blu-Ray combinado com amplificador (Decreto original n. home theater; rádio com reprodutor de CD/DVD ou de DVD 38.558/17, prorrogado Blu-Ray combinado com amplificador home theater pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 37 Aparelho receptor e decodificador de sinais de vídeo e áudio 8528.71 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n. 38.558/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 38 Aparelho receptor para radiodifusão combinado com um 8527.13.00, Decreto n. 48.569/23 aparelho de gravação ou de reprodução de som (sistemas), 8527.91.00 (Decreto original n. exceto os combinados com reprodutores de vídeo 38.558/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 39 Projetor de vídeo 8528.62.00, Decreto n. 48.569/23 8528.69 (Decreto original n. 38.558/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 40 Motor de popa 8407.21 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n. 38.558/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 41 Equipamentos médico-hospitalares e odontológicos 9011, 9018, Decreto n. 48.569/23 9019, 9020 (Decreto original n. (exceto 38.558/17, prorrogado 9020.00.10), pelos Decretos 9021, 9022 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 42 Produtos farmacêuticos 3005 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n. 38.558/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 43 Medicamento de uso humano 3003, 3004 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n. 31.150/11, prorrogados pelos Decretos 44.958/21 e 48.216.23) 44 Aparelho eletromecânico para preparação instantânea de 8479.89.99 Decreto n. 48.569/23 bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas (Decreto original n. 38.124/17, prorrogado pelos Decretos 44.958/21 e 48.216/23) 45 Aparelho receptor de televisão com projetor de vídeo 8528.71.90 Decreto n. 48.569/23 incorporado (exceto para receptor utilizado em televisão) (Decreto original n. 38.560/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 46 Caixa acústica para reprodução de áudio digital via conexão 8518.21.00, Decreto n. 48.569/23 sem fio 8518.22.00 (Decreto original n. 39.305/2018, prorrogados pelos Decretos 41.576/19, 44.958/21 e 48.216/23) 47 Amplificador elétrico de audiofrequência (Soundbar) 8518.22.00, Decreto n. 48.569/23 8518.40.00 (Decreto original n. 39.305/2018, prorrogados pelos Decretos 41.576/19, 44.958/21 e 48.216/23) 48 Relógio de pulso 9102.11.10, Decreto n. 48.569/23 9102.11.90, (Decreto original n. 9102.12.10, 43.274/21, prorrogado 9102.12.20, pelos Decretos 9102.19.00 e 44.958/21 e 48.216/23) 9102.21.00 49 Aparelhos digitais de sinalização acústica ou visual, exceto os 8512 Decreto n. 48.569/23 aparelhos residenciais
• Anexo III (Anexo IV) (Anexo V) (parte 3 de 3): BENS FABRICADOS NA ZFM COM 100% DE CRÉDITO PRESUMIDO (ART. 521, § 1º, IV) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 1 Embarcações e balsas 8901.10.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8901.90.00, 13, I) 8903.31.00, 8903.9, 8904.00.00, 8907.90.00 2 Monitor de vídeo 8528.59 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, III) 3 Autorrádio 8521.90.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8527.2, 13, V) 8528.72.00 4 Vestuário 5407, 5408, Lei 2.826/03 (art. 13, § 6101, 6102, 13, VI) 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6111, 6112, 6113.00.00, 6114, 6115, 6216, 6117, 6201, 6202, 6203, 6204, 6205, 6206, 6207, 6208, 6209, 6210, 6211, 6212, 6213, 6214, 6215, 6216.00.00, 6217, 6301 5 Veículos utilitários 8703.2, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8703.3, 13, VII) 8704.2, 8704.3 6 Brinquedos 9503.00.10, Lei 2.826/03 (art. 13, § 9503.00.2, 13, VIII) 9503.00.3, 9503.00.40, 9503.00.50, 9503.00.60, 9503.00.70, 9503.00.9, 9504.40.00, 9504.50.00, 9504.90, 9506.62.00, 9506.69.00, 9506.70.00 7 Aparelho condicionador de ar dos tipos janela ou parede e split 8415.1, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8415.82, 13, X) 8415.90 8 Fogões 8516.60.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XI) 9 Lavadora de louça 8422.11.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8422.19.00 13, XI) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 10 Fios, telas e sacos de juta e/ou malva 5307.10.10, Lei 2.826/03 (art. 13, § 6305.10.00 13, XVII) 11 Castanha beneficiada com casca ou descascada 0801.2 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XVII) 12 Aparelho de ginástica 9506.91.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XVIII) 13 Bicicleta 8712.00.10 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XIX) 14 Bicicleta elétrica 8711.60.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8711.90.00 13, XIX) 15 Pneumáticos 4011.40.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 4011.50.00 13, XX) 16 Câmaras de ar 4013.20.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 4013.90.00 13, XX) 17 Baú de alumínio 8707.90.90 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XXI) 18 Semi-reboque 8716.20.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 8716.39.00, 13, XXI) 8716.90.90 19 Repelentes 3808.91.19, Lei 2.826/03 (art. 13, § 3808.91.99 13, XXII) 20 Odorizador de ambientes e desodorizador embalados sob 3307.49.00 Lei 2.826/03 (art. 13, § pressão 13, XXII) 21 Produtos destinados à segurança ocupacional 5608.90.00, Lei 2.826/03 (art. 13, § 6307.20.00, 13, XXIII) 6307.90.90, 7326.90.90, 7616.99.00, 9020.00.10, 7326.90.90, 6307.20.00, 5608.90.00, 6307.90.90, 6307.90.90, 9020.00.10 22 Equipamentos de segurança, incluindo fechadura elétrica, trava 8517.62, Lei 2.826/03 (art. 13, § elétrica e porteiro eletrônico, e partes destinadas a estes 8521.90.00, 13, XXIV) equipamentos 8525.8, 8543.70.39, 8301.40.00, 8302.60.00, 8536.49.00, 8529.90 23 Artefatos de joalheria e de ourivesaria 7113, 7114 Lei 2.826/03 (art. 13, § 13, XXVI) 24 Secador profissional de cabelo e aparelho para modelar cabelo 8516.31.00, Decreto n. 46.024/22 8516.32.00 (prorrogado pelo Decreto n. 51.978/25) 25 Esquadria em PVC com reforço metálico para construção civil 3925.20.00 Decreto n. 46.389/22 26 Inseticida 3808.91.19 Decreto n. 46.559/22 27 Luminária com fonte de luz em estado sólido 9405.11.90, Decreto n. 46.561/22 9405.42.00 28 Frasco coletor de amostra para laboratório 3923.30.90 Decreto n. 47.263/23 29 Touca e máscara descartáveis para uso médico hospitalar 6307.90.10 Decreto n. 47.263/23 30 Módulo acumulador com células eletroquímicas de íon lítio 8507.60.00 Decreto n. 47.282/23 para estação de armazenamento de energia elétrica (exceto em sistemas de energia) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 31 Forro de PVC 3916.20.00 Decreto n. 47.708/23 32 Controle remoto para aparelhos elétricos e eletrônicos 8543.70.99 Decreto n. 48.175/23 33 Colchão de mola ou de espuma embalado a vácuo e 9404.29.00, Decreto n. 48.487/23 compactado 9404.21.00 34 Poste e cruzeta de poliéster reforçado com fibra de vidro 3907.99.99, Decreto n. 48.518/23 7019.90.00, 3907.99.11, 3907.99.11, 3917.29.00 35 Conversor de corrente AC/CC - adaptador de tensão para bens 8504.40.21, Decreto n. 48.519/23 de áudio e vídeo 8504.40.29, 8504.40.30 36 Digital Vídeo Disc - DVD Player ou DVD/Blu-Ray; reprodutor de 8521.90.00 Decreto n. 48.569/23 CD/DVD ou de DVD/Blu-Ray combinado com amplificador (Decreto original n. home theater; rádio com reprodutor de CD/DVD ou de DVD 38.558/17, prorrogado Blu-Ray combinado com amplificador home theater pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 37 Aparelho receptor e decodificador de sinais de vídeo e áudio 8528.71 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n. 38.558/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 38 Aparelho receptor para radiodifusão combinado com um 8527.13.00, Decreto n. 48.569/23 aparelho de gravação ou de reprodução de som (sistemas), 8527.91.00 (Decreto original n. exceto os combinados com reprodutores de vídeo 38.558/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 39 Projetor de vídeo 8528.62.00, Decreto n. 48.569/23 8528.69 (Decreto original n. 38.558/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 40 Motor de popa 8407.21 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n. 38.558/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 41 Equipamentos médico-hospitalares e odontológicos 9011, 9018, Decreto n. 48.569/23 9019, 9020 (Decreto original n. (exceto 38.558/17, prorrogado 9020.00.10), pelos Decretos 9021, 9022 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 42 Produtos farmacêuticos 3005 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n. 38.558/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH LEGISLAÇÃO AM 43 Medicamento de uso humano 3003, 3004 Decreto n. 48.569/23 (Decreto original n. 31.150/11, prorrogados pelos Decretos 44.958/21 e 48.216.23) 44 Aparelho eletromecânico para preparação instantânea de 8479.89.99 Decreto n. 48.569/23 bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas (Decreto original n. 38.124/17, prorrogado pelos Decretos 44.958/21 e 48.216/23) 45 Aparelho receptor de televisão com projetor de vídeo 8528.71.90 Decreto n. 48.569/23 incorporado (exceto para receptor utilizado em televisão) (Decreto original n. 38.560/17, prorrogado pelos Decretos 40.101/18, 41.576/19, 44.958/21, 48.216/23) 46 Caixa acústica para reprodução de áudio digital via conexão 8518.21.00, Decreto n. 48.569/23 sem fio 8518.22.00 (Decreto original n. 39.305/2018, prorrogados pelos Decretos 41.576/19, 44.958/21 e 48.216/23) 47 Amplificador elétrico de audiofrequência (Soundbar) 8518.22.00, Decreto n. 48.569/23 8518.40.00 (Decreto original n. 39.305/2018, prorrogados pelos Decretos 41.576/19, 44.958/21 e 48.216/23) 48 Relógio de pulso 9102.11.10, Decreto n. 48.569/23 9102.11.90, (Decreto original n. 9102.12.10, 43.274/21, prorrogado 9102.12.20, pelos Decretos 9102.19.00 e 44.958/21 e 48.216/23) 9102.21.00 49 Aparelhos digitais de sinalização acústica ou visual, exceto os 8512 Decreto n. 48.569/23 aparelhos residenciais