Livro I – Das normas comuns ao ibs e à cbs › Título VI – Dos regimes específicos do ibs › Capítulo VI – Das sociedades cooperativas

Resolução CGIBS 6/2026, Art. 392: Das sociedades cooperativas

Art. 392. O regime previsto neste Capítulo não se aplica às operações:

I - realizadas com não associados;

II - realizadas com associados não sujeitos ao regime regular do IBS, exceto na hipótese prevista no inciso II do § 2º do art. 391;

III - não relacionadas à consecução dos objetivos sociais da cooperativa; e

IV - destinadas a uso ou consumo pessoal.