Art. 304. As alíquotas do IBS sobre os serviços prestados aos fundos de investimento que não forem serviços financeiros de que trata o art. 269 seguirão o disposto nas normas gerais de incidência do IBS previstas no Título I deste Livro e, se for o caso, nos regimes diferenciados de que trata o Título V deste Livro. (Art. 208 da LC 214/2025)
Livro I – Das normas comuns ao ibs e à cbs › Título VI – Dos regimes específicos do ibs › Capítulo II – Dos serviços financeiros › Seção VII – Da Gestão e Administração de Recursos, Inclusive de Fundos de Investimento