ANEXO IV - BENS DE CAPITAL DESONERADOS (ARTS. 196 E 197) TABELA I - BENS DE CAPITAL SUJEITOS À SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IBS (ART. 196) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 1 Motores para aviação 8407.10.00 2 Turborreatores de empuxo (impulso*) não superior a 25 kN 8411.11.00 3 Turborreatores de empuxo (impulso*) superior a 25 kN 8411.12.00 4 Turbopropulsores de potência não superior a 1.100 kW 8411.21.00 5 Turbopropulsores de potência superior a 1.100 kW 8411.22.00 6 Turbinas a gás de potência não superior a 5.000 kW 8411.81.00 7 Turbinas a gás de potência superior a 5.000 kW 8411.82.00 8 Propulsores a reação, excluindo os turborreatores 8412.10.00 9 Aceleradores de partículas 8543.10.00 10 Máquinas e aparelhos de eletrólise, com células de membrana 8543.30.10 11 Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos 8802.60.00 suborbitais 12 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e 8805.10.00 dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes 13 Simuladores de combate aéreo e suas partes 8805.21.00 14 Navios de guerra 8906.10.00 15 Microscópios eletrônicos 9012.10.10 16 Cromatógrafo de fase gasosa 9027.20.11 17 Cromatógrafo de fase líquida 9027.20.12 TABELA II - TRATORES, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, DESTINADOS A PRODUTOR RURAL NÃO CONTRIBUINTE (ART. 197, INCISO I) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 1 Pulverizadores portáteis para agricultura ou horticultura 8424.41.00 2 Outros pulverizadores para agricultura ou horticultura 8424.49.00 3 Lagartas (esteiras) de potência no volante inferior a 387,76 kW (520 HP) 8429.11.90 4 Niveladores, exceto motoniveladores articulados com potência no volante igual ou superior a 8429.20.90 205,07 kW (275 HP) 5 Raspo-transportadores (scrapers), de uso agrícola 8429.30.00 6 Compactadores e rolos ou cilindros compressores 8429.40.00 7 Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal, de potência no volante inferior ou 8429.51.92 igual a 43,99 kW (59 HP), exceto os carregadores-transportadores e as infraestruturas motoras próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1 8 Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal, de potência no volante superior a 8429.51.99 43,99 kW (59 HP) e inferior a 297,5 kW (399 HP), exceto os carregadores-transportadores e as infraestruturas motoras próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1 9 Escavadores de potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP) 8429.52.12 10 Escavadores de potência no volante superior a 40,3 kW (54 HP) e inferior a 484,7 kW (650 HP) 8429.52.19 11 Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, exceto carregadores e pás 8429.59.00 carregadoras, de carregamento frontal, e máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360° 12 Arados e charruas 8432.10.00 13 Grades de discos 8432.21.00 14 Semeadores-adubadores, de plantio direto 8432.31.10 15 Outros semeadores, plantadores e transplantadores, de plantio direto 8432.31.90 16 Semeadores-adubadores, exceto de plantio direto 8432.39.10 17 Outros semeadores, plantadores e transplantadores, exceto de plantio direto 8432.39.90 18 Espalhadores de estrume 8432.41.00 19 Distribuidores de adubos (fertilizantes) 8432.42.00 20 Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou 8432.80.00 trabalho do solo ou para cultura 21 Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de 8433.20.10 acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente 22 Outras ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores, exceto com 8433.20.90 dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente 23 Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno 8433.30.00 24 Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras 8433.40.00 25 Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (ceifeiras-debulhadoras) 8433.51.00 26 Outras máquinas e aparelhos para debulha 8433.52.00 27 Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos 8433.53.00 28 Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou 8433.59.11 igual a 59,7 kW (80 HP) 29 Outras máquinas e aparelhos para colheita 8433.59.90 30 Selecionadores de fruta 8433.60.10 31 Máquinas para limpar ou selecionar ovos, com capacidade superior a 250.000 ovos por hora 8433.60.21 32 Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos, com capacidade inferior ou igual a 250.000 8433.60.29 ovos por hora 33 Outras máquinas para limpar frutas ou para limpar ou selecionar outros produtos agrícolas 8433.60.90 34 Máquinas de ordenhar 8434.10.00 35 Máquinas e aparelhos para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas 8435.10.00 semelhantes 36 Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais 8436.10.00 37 Chocadeiras e criadeiras 8436.21.00 38 Partes de máquinas ou aparelhos para avicultura 8436.91.00 39 Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura, 8436.99.00 incluindo as partes de germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 40 Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos 8437.10.00 41 Máquinas e parelhos para trituração ou moagem de grãos 8437.80.10 42 Partes de máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas 8437.90.00 secos; partes de máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, exceto do tipo utilizado em fazendas 43 Tratores de eixo único, incluindo motocultores 8701.10.00 44 Tratores de lagartas (esteiras) 8701.30.00 45 Outros tratores com uma potência de motor não superior a 18 kW, exceto tratores de eixo 8701.91.00 único, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras) 46 Outros tratores com uma potência de motor superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW, 8701.92.00 exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras) 47 Outros tratores com uma potência de motor superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW, 8701.93.00 exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques e tratores de lagartas (esteiras) 48 Outros tratores agrícolas de rodas, com uma potência de motor superior a 75 kW, mas não 8701.94.90 superior a 130 kW, exceto tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques, tratores de lagartas (esteiras) e tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders) 49 Outros tratores agrícolas de rodas, com uma potência de motor superior a 130 kW, exceto 8701.95.90 tratores de eixo único, tratores rodoviários para semirreboques, tratores de lagartas (esteiras) e tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders) 50 Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas 8716.20.00 TABELA III - VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA DESTINADOS A TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE (ART. 197, II) ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 1 Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto 8704.21.10 de camionetas e de caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas 2 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de 8704.21.20 ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, com caixa basculante 3 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de 8704.21.30 ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos 4 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e 8704.21.90 caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas 5 Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, 8704.22.10 unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas 6 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de 8704.22.20 ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas, com caixa basculante 7 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de 8704.22.30 ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos 8 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de 8704.22.90 pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas 9 Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, 8704.23.10 unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas 10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de 8704.23.20 ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas, com caixa basculante 11 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de 8704.23.30 ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos 12 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de 8704.23.90 pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas 13 Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto 8704.31.10 de camionetas e de caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas 14 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de 8704.31.20 ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, com caixa basculante 15 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de 8704.31.30 ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos 16 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e 8704.31.90 caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas 17 Chassis com motor e cabina, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, 8704.32.10 unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH 18 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de 8704.32.20 ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, com caixa basculante 19 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão, de 8704.32.30 ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos 20 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, unicamente com motor de 8704.32.90 pistão, de ignição por centelha (faísca), e de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas 21 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e 8704.41.00 caminhonetes de cabine dupla, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas 22 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, equipados para propulsão, 8704.42.00 simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas 23 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, equipados para propulsão, 8704.43.00 simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas 24 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e 8704.51.00 caminhonetes de cabine dupla, equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas 25 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, equipados para propulsão, 8704.52.00 simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico, de peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas 26 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e 8704.60.00 caminhonetes de cabine dupla, unicamente com motor elétrico para propulsão 27 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto camionetas e 8704.90.00 caminhonetes de cabine dupla 28 Tanques (cisternas) 8716.31.00 29 Outros reboques e semirreboques para transporte de mercadorias 8716.39.00 30 Outros reboques e semirreboques 8716.40.00 31 Outros veículos não autopropulsados 8716.80.00