ANEXO I - TAXAS ANUAIS DE DEPRECIAÇÃO (ART. 48, § 1º) REFERÊNCIA PRAZO DE VIDA TAXA ANUAL DE ITEM BENS NCM ÚTIL (ANOS) DEPRECIAÇÃO 1 -------------- INSTALAÇÕES 10 10% 2 -------------- EDIFICAÇÕES 25 4% 3 Capítulo 01 ANIMAIS VIVOS 4 101 ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR 5 20% 5 102 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA 5 20% 6 103 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA 5 20% 7 104 ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA 5 20% 8 105 GALOS, GALINHAS, PATOS, GANSOS, PERUS, PERUAS E 2 50% GALINHAS-D'ANGOLA (PINTADAS), DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS 9 Capítulo 39 OBRAS DE PLÁSTICOS 10 3923 ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM, DE PLÁSTICOS 11 3923.10 -Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes 5 20% 12 3923.30 -Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes 5 20% 13 3923.90 -Outros vasilhames 5 20 % 14 3926 OUTRAS OBRAS DE PLÁSTICOS E OBRAS DE OUTRAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 3901 A 3914 15 3926.90 Correias de transmissão e correias transportadoras 2 50% 16 3926.90 Artigos de laboratório ou de farmácia 5 20 % 17 Capítulo 40 OBRAS DE BORRACHA 18 4010 CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE 2 50% BORRACHA VULCANIZADA 19 Capítulo 42 OBRAS DE COURO 20 4204 Correias transportadoras ou correias de transmissão 2 50 % 21 Capítulo 44 OBRAS DE MADEIRA 22 4415 CAIXOTES, CAIXAS, ENGRADADOS, BARRICAS E EMBALAGENS 5 20% SEMELHANTES, DE MADEIRA; CARRETÉIS PARA CABOS, DE MADEIRA; PALETES SIMPLES, PALETES-CAIXAS E OUTROS ESTRADOS PARA CARGA, DE MADEIRA; TAIPAIS DE PALETES, DE MADEIRA 23 4416 BARRIS, CUBAS, BALSAS, DORNAS, SELHAS E OUTRAS OBRAS DE 5 20% TANOEIRO 24 Capítulo 57 TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, DE 5 20% MATÉRIAS TÊXTEIS 25 Capítulo 59 TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS 26 5910.00 CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE 2 50% MATÉRIAS TÊXTEIS, MESMO IMPREGNADAS, REVESTIDAS OU RECOBERTAS, DE PLÁSTICO, OU ESTRATIFICADAS COM PLÁSTICO OU REFORÇADAS COM METAL OU COM OUTRAS MATÉRIAS 27 Capítulo 63 OUTROS ARTEFATOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS 28 6303 CORTINADOS, CORTINAS E ESTORES; SANEFAS E ARTIGOS 5 20% SEMELHANTES PARA CAMAS PARA USO EM HOTÉIS E HOSPITAIS 29 6305 SACOS DE QUAISQUER DIMENSÕES, PARA EMBALAGEM 5 20% 30 6306 ENCERADOS E TOLDOS; TENDAS; VELAS PARA EMBARCAÇÕES, 4 25% PARA PRANCHAS À VELA OU PARA CARROS À VELA; ARTIGOS PARA ACAMPAMENTO 31 Capítulo 69 PRODUTOS CERÂMICOS REFERÊNCIA PRAZO DE VIDA TAXA ANUAL DE ITEM BENS NCM ÚTIL (ANOS) DEPRECIAÇÃO 32 6909 APARELHOS E ARTEFATOS PARA USOS QUÍMICOS OU PARA 5 20% OUTROS USOS TÉCNICOS, DE CERÂMICA; ALGUIDARES, GAMELAS E OUTROS RECIPIENTES SEMELHANTES PARA USOS RURAIS, DE CERÂMICA; BILHAS E OUTRAS VASILHAS PRÓPRIAS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, DE CERÂMICA 33 Capítulo 70 OBRAS DE VIDRO 34 7010 GARRAFÕES, GARRAFAS, FRASCOS, BOIÕES, VASOS, 5 20% EMBALAGENS TUBULARES, AMPOLAS E OUTROS RECIPIENTES, DE VIDRO, PRÓPRIOS PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM; BOIÕES DE VIDRO PARA CONSERVA 35 Capítulo 73 OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 36 7308 CONSTRUÇÕES, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, EXCETO AS CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS DA POSIÇÃO 9406 37 7308.10 -Pontes e elementos de pontes 25 4% 38 7308.20 -Torres e pórticos 25 4% 39 7309 RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES 10 10% PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO 40 7311 RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE 5 20% FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 41 7321 AQUECEDORES DE AMBIENTES (FOGÕES DE SALA), CALDEIRAS 10 10% DE FORNALHA, FOGÕES DE COZINHA (INCLUÍDOS OS QUE POSSAM SER UTILIZADOS ACESSORIAMENTE NO AQUECIMENTO CENTRAL), CHURRASQUEIRAS (GRELHADORES), BRASEIRAS, FOGAREIROS A GÁS, AQUECEDORES DE PRATOS, E APARELHOS NÃO ELÉTRICOS SEMELHANTES, DE USO DOMÉSTICO, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 42 7322 RADIADORES PARA AQUECIMENTO CENTRAL, NÃO ELÉTRICOS, 10 10% DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO; GERADORES E DISTRIBUIDORES DE AR QUENTE (INCLUÍDOS OS DISTRIBUIDORES QUE POSSAM TAMBÉM FUNCIONAR COMO DISTRIBUIDORES DE AR FRIO OU CONDICIONADO), NÃO ELÉTRICOS, MUNIDOS DE VENTILADOR OU FOLE COM MOTOR, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO 43 Capítulo 76 OBRAS DE ALUMÍNIO 44 7610 CONSTRUÇÕES DE ALUMÍNIO 25 4% 45 7611 RESERVATÓRIOS, TONÉIS, CUBAS E RECIPIENTES SEMELHANTES 10 10% PARA QUAISQUER MATÉRIAS (EXCETO GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS), DE ALUMÍNIO, DE CAPACIDADE SUPERIOR A 300 LITROS, SEM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS, MESMO COM REVESTIMENTO INTERIOR OU CALORÍFUGO 46 7613 RECIPIENTES PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS, DE 5 20% ALUMÍNIO 47 Capítulo 82 FERRAMENTAS 48 8201 PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS E 5 20% FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA REFERÊNCIA PRAZO DE VIDA TAXA ANUAL DE ITEM BENS NCM ÚTIL (ANOS) DEPRECIAÇÃO 49 8202 SERRAS MANUAIS; FOLHAS DE SERRAS DE TODOS OS TIPOS 5 20% (INCLUÍDAS AS FRESAS-SERRAS E AS FOLHAS NÃO DENTADAS PARA SERRAR) 50 8203 LIMAS, GROSAS, ALICATES (MESMO CORTANTES), TENAZES, PINÇAS, CISALHAS PARA METAIS, CORTA-TUBOS, CORTAPINOS, SACA-BOCADOS E FERRAMENTAS SEMELHANTES, MANUAIS 51 8203.20 -Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas 5 20% semelhantes 52 8203.30 -Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes 5 20% 53 8203.40 -Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas 5 20% semelhantes 54 8204 CHAVES DE PORCAS, MANUAIS (INCLUÍDAS AS CHAVES 5 20% DINAMOMÉTRICAS); CHAVES DE CAIXA INTERCAMBIÁVEIS, MESMO COM CABOS 55 8205 FERRAMENTAS MANUAIS (INCLUÍDOS OS CORTA-VIDROS) NÃO 5 20% ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES, LAMPARINAS OU LÂMPADAS DE SOLDAR (MAÇARICOS) E SEMELHANTES; TORNOS DE APERTAR, SARGENTOS E SEMELHANTES, EXCETO OS ACESSÓRIOS OU PARTES DE MÁQUINAS-FERRAMENTAS; BIGORNAS; FORJASPORTÁTEIS; MÓS COM ARMAÇÃO, MANUAIS OU DE PEDAL 56 8206 FERRAMENTAS DE PELO MENOS DUAS DAS POSIÇÕES 8202 A 5 20% 57 8207 FERRAMENTAS INTERCAMBIÁVEIS PARA FERRAMENTAS MANUAIS, MESMO MECÂNICAS, OU PARA MÁQUINASFERRAMENTAS (POR EXEMPLO: DE EMBUTIR, ESTAMPAR, PUNCIONAR, ROSCAR, FURAR, MANDRILAR, BROCHAR, FRESAR, TORNEAR, APARAFUSAR), INCLUÍDAS AS FIEIRAS DE ESTIRAGEM OU DE EXTRUSÃO, PARA METAIS, E AS FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM 58 8207.30 -Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar 5 20% 59 8210 APARELHOS MECÂNICOS DE ACIONAMENTO MANUAL, 10 10% PESANDO ATÉ 10kg, UTILIZADOS PARA PREPARAR, ACONDICIONAR OU SERVIR ALIMENTOS OU BEBIDAS 60 8214 MÁQUINAS DE TOSQUIAR 5 20 % 61 Capítulo 83 OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS 62 8303 COFRES-FORTES, PORTAS BLINDADAS E COMPARTIMENTOS 10 10% PARA CASAS-FORTES, COFRES E CAIXAS DE SEGURANÇA E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE METAIS COMUNS 63 8304 CLASSIFICADORES, FICHÁRIOS (FICHEIROS*), CAIXAS DE 10 10% CLASSIFICAÇÃO, PORTA-CÓPIAS, PORTA-CANETAS, PORTACARIMBOS E ARTEFATOS SEMELHANTES, DE ESCRITÓRIO, DE METAIS COMUNS, EXCLUÍDOS OS MÓVEIS DE ESCRITÓRIO DA POSIÇÃO 9403 64 Capítulo 84 REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS 65 8401 REATORES NUCLEARES; ELEMENTOS COMBUSTÍVEIS 10 10% (CARTUCHOS) NÃO IRRADIADOS, PARA REATORES NUCLEARES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A SEPARAÇÃO DE ISÓTOPOS 66 8402 CALDEIRAS DE VAPOR (GERADORES DE VAPOR), EXCLUÍDAS AS 10 10% CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL CONCEBIDAS PARA PRODUÇÃO DE ÁGUA QUENTE E VAPOR DE BAIXA PRESSÃO; CALDEIRAS DENOMINADAS "DE ÁGUA SUPERAQUECIDA" 67 8403 CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL, EXCETO AS DA 10 10% POSIÇÃO 8402 REFERÊNCIA PRAZO DE VIDA TAXA ANUAL DE ITEM BENS NCM ÚTIL (ANOS) DEPRECIAÇÃO 68 8404 APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 8402 10 10% OU 8403 (POR EXEMPLO: ECONOMIZADORES, SUPERAQUECEDORES, APARELHOS DE LIMPEZA DE TUBOS OU DE RECUPERACAO DE GÁS); CONDENSADORES PARA MÁQUINAS A VAPOR 69 8405 GERADORES DE GÁS DE AR (GÁS POBRE) OU DE GÁS DE ÁGUA, 10 10% COM OU SEM DEPURADORES; GERADORES DE ACETILENO E GERADORES SEMELHANTES DE GÁS, OPERADOS A ÁGUA, COM OU SEM DEPURADORES 70 8406 TURBINAS A VAPOR 10 10% 71 8407 MOTORES DE PISTÃO, ALTERNATIVO OU ROTATIVO, DE 10 10% IGNIÇÃO POR CENTELHA (FAÍSCA) (MOTORES DE EXPLOSÃO) 72 8408 MOTORES DE PISTÃO, DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO 10 10% (MOTORES DIESEL OU SEMI-DIESEL) 73 8410 TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS, E SEUS 10 10% REGULADORES 74 8411 TURBORREATORES, TURBOPROPULSORES E OUTRAS TURBINAS 10 10% A GÁS 75 8412 OUTROS MOTORES E MÁQUINAS MOTRIZES 10 10% 76 8413 BOMBAS PARA LÍQUIDOS, MESMO COM DISPOSITIVO 10 10% MEDIDOR; ELEVADORES DE LÍQUIDOS 77 8414 BOMBAS DE AR OU DE VÁCUO, COMPRESSORES DE AR OU DE 10 10% OUTROS GASES E VENTILADORES; COIFAS ASPIRANTES (EXAUSTORES*) PARA EXTRAÇÃO OU RECICLAGEM, COM VENTILADOR INCORPORADO, MESMO FILTRANTES 78 8415 MÁQUINAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO CONTENDO 10 10% UM VENTILADOR MOTORIZADO E DISPOSITIVOS PRÓPRIOS PARA MODIFICAR A TEMPERATURA E A UMIDADE, INCLUÍDOS AS MÁQUINAS E APARELHOS EM QUE A UMIDADE NÃO SEJA REGULÁVEL SEPARADAMENTE 79 8416 QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE 10 10% COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUÍDAS AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES 80 8417 FORNOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS 10 10% INCINERADORES, NÃO ELÉTRICOS Ver Nota (1) 81 8418 REFRIGERADORES, CONGELADORES (FREEZERS) E OUTROS 10 10% MATERIAIS, MÁQUINAS E APARELHOS PARA A PRODUÇÃO DE FRIO, COM EQUIPAMENTO ELÉTRICO OU OUTRO; BOMBAS DE CALOR, EXCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS DE ARCONDICIONADO DA POSIÇÃO 8415 82 8419 APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS 10 10% ELETRICAMENTE, PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORIZAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO 83 8420 CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO 10 10% TRATAMENTO DE METAIS OU VIDRO, E SEUS CILINDROS REFERÊNCIA PRAZO DE VIDA TAXA ANUAL DE ITEM BENS NCM ÚTIL (ANOS) DEPRECIAÇÃO 84 8421 CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGOS; 10 10% APARELHOS PARA FILTRAR OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES 85 8422 MÁQUINAS DE LAVAR LOUÇA; MÁQUINAS E APARELHOS PARA 10 10% LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, ARROLHAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS PARA CAPSULAR GARRAFAS, VASOS, TUBOS E RECIPIENTES SEMELHANTES; OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMBALAR COM PELÍCULA TERMO-RETRÁTIL); MÁQUINAS E APARELHOS PARA GASEIFICAR BEBIDAS 86 8423 APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS 10 10% BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS (FABRICADAS*), EXCLUÍDAS AS BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS NÃO SUPERIORES A 5cg; PESOS PARA QUAISQUER BALANÇAS 87 8424 APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, 10 10% DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRÁFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MÁQUINAS E APARELHOS DE JATO DE AREIA, DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES 88 8425 TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; 10 10% MACACOS 89 8426 CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO; PONTES 10 10% ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PÓRTICOS E CARROSGUINDASTES 90 8427 EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO 10 10% DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO 91 8428 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, 10 10% DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇÃO (POR EXEMPLO: ELEVADORES OU ASCENSORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES, TELEFÉRICOS) 92 8429 BULLDOZERS, ANGLEDOZERS, NIVELADORES, RASPO- 4 25% TRANSPORTADORES (SCRAPERS), PÁS MECÂNICAS, ESCAVADORES, CARREGADORAS E PÁS CARREGADORAS, COMPACTADORES E ROLOS OU CILINDROS COMPRESSORES, AUTOPROPULSORES 93 8430 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE TERRAPLENAGEM, 10 10% NIVELAMENTO, RASPAGEM, ESCAVAÇÃO, COMPACTAÇÃO, EXTRAÇÃO OU PERFURAÇÃO DA TERRA, DE MINERAIS OU MINÉRIOS; BATE-ESTACAS E ARRANCA-ESTACAS; LIMPA-NEVES 94 8432 MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU 10 10% FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA; ROLOS PARA GRAMADOS (RELVADOS), OU PARA CAMPOS DE ESPORTE 95 8433 MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE 10 10% PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADORAS DE PALHA OU FORRAGEM; CORTADORES DE GRAMA (RELVA) E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8437 96 8434 MÁQUINAS DE ORDENHAR E MÁQUINAS E APARELHOS PARA A 10 10% INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS REFERÊNCIA PRAZO DE VIDA TAXA ANUAL DE ITEM BENS NCM ÚTIL (ANOS) DEPRECIAÇÃO 97 8435 PRENSAS, ESMAGADORES E MÁQUINAS E APARELHOS 10 10% SEMELHANTES, PARA FABRICAÇÃO DE VINHO, SIDRA, SUCO DE FRUTAS OU BEBIDAS SEMELHANTES 98 8436 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA, 10 10% HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA 99 8437 MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE 10 10% GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS 100 8438 MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM 10 10% COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO, PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇÃO OU PREPARAÇÃO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE ÓLEOS OU GORDURAS ANIMAIS 101 8439 MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE PASTA DE 10 10% MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE PAPEL OU CARTÃO 102 8440 MÁQUINAS E APARELHOS PARA BROCHURA OU 10 10% ENCADERNAÇÃO, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE COSTURAR CADERNOS 103 8441 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA 10 10% PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS 104 8442 MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL (EXCETO AS 10 10% MÁQUINASFERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8456 A 8465), PARA FUNDIR OU COMPOR CARACTERES TIPOGRÁFICOS OU PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; CARACTERES TIPOGRÁFICOS, CLICHÊS, BLOCOS, CILINDROS OU OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO; PEDRAS LITOGRÁFICAS, BLOCOS, PLACAS E CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO: APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS) 105 8443 MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO, INCLUÍDAS AS 10 10% MÁQUINAS DE IMPRESSÃO DE JATO DE TINTA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS AUXILIARES PARA IMPRESSÃO 106 8444 MÁQUINAS PARA EXTRUDAR, ESTIRAR, TEXTURIZAR OU 10 10% CORTAR MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS 107 8445 MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; 10 10% MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE DOBAR MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 8446 OU 8447 108 8446 TEARES PARA TECIDOS 10 10% 109 8447 TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA 10 10% POR ENTRELAÇAMENTO (COUTURE-TRICOTAGE), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS REFERÊNCIA PRAZO DE VIDA TAXA ANUAL DE ITEM BENS NCM ÚTIL (ANOS) DEPRECIAÇÃO 110 8448 MÁQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS 10 10% POSIÇÕES 8444, 8445, 8446 OU 8447 (POR EXEMPLO: RATIERAS, MECANISMOS JACQUARD, QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS) 111 8449 MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU 10 10% ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPÉUS E PARA ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE 112 8450 MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE 10 10% SECAGEM 113 8451 MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO 10 10% 8450) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOSBASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS 114 8452 MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR CADERNOS 10 10% DA POSIÇÃO 8440; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA 115 8453 MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU 10 10% TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA 116 8454 CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, 10 10% LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO 117 8455 LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS 10 10% 118 8456 MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO 10 10% DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR LASER OU POR OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, ELETRO-EROSÃO, PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, FEIXES DE ELÉTRONS, FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA 119 8457 CENTROS DE USINAGEM (CENTROS DE MAQUINAGEM*), 10 10% MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO (SINGLE STATION) E MÁQUINAS DE ESTAÇÕES MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS 120 8458 TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA 10 10% METAIS. 121 8459 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES COM 10 10% CABEÇA DESLIZANTE) PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 8458 122 8460 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, 10 10% RETIFICAR, BRUNIR, POLIR OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS (CERMETS) POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 8461 REFERÊNCIA PRAZO DE VIDA TAXA ANUAL DE ITEM BENS NCM ÚTIL (ANOS) DEPRECIAÇÃO 123 8461 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, 10 10% PLAINASLIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS (CERMETS), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES 124 8462 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA 10 10% FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINASFERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA 125 8463 OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS 10 10% OU CERAMAIS (CERMETS), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA 126 8464 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, 10 10% PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO (BETÃO), FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO 127 8465 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS PARA 10 10% PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES 128 8467 FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU DE MOTOR, 10 10% NÃO ELÉTRICO, INCORPORADO, DE USO MANUAL 129 8468 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, 10 10% EXCETO OS DA POSIÇÃO 8515; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL 130 8469 MÁQUINAS DE ESCREVER, EXCETO AS IMPRESSORAS DA 10 10% POSIÇÃO 8471; MÁQUINAS DE TRATAMENTO DE TEXTOS 131 8470 MÁQUINAS DE CALCULAR QUE PERMITAM GRAVAR, REPRODUZIR E VISUALIZAR INFORMAÇÕES, COM FUNÇÃO DE CÁLCULO INCORPORADA; MÁQUINAS DE CONTABILIDADE, MÁQUINAS DE FRANQUEAR, DE EMITIR BILHETES E MÁQUINAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVO DE CÁLCULO INCORPORADO; CAIXAS REGISTRADORAS 132 8470.21 --Máquinas eletrônicas de calcular com dispositivo impressor 10 10% incorporado 133 8470.29 --Outras máquinas eletrônicas de calcular, exceto de bolso 10 10% 134 8470.30 -Outras máquinas de calcular 10 10% 135 8470.40 -Máquinas de contabilidade 10 10% 136 8470.50 -Caixas registradoras 10 10% 137 8470.90 Máquinas de franquear correspondência 10 10% 138 8471 MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS 5 20% E SUAS UNIDADES; LEITORES MAGNÉTICOS OU ÓPTICOS, MÁQUINAS PARA REGISTRAR DADOS EM SUPORTE SOB FORMA CODIFICADA, E MÁQUINAS PARA PROCESSAMENTO DESSES DADOS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES REFERÊNCIA PRAZO DE VIDA TAXA ANUAL DE ITEM BENS NCM ÚTIL (ANOS) DEPRECIAÇÃO 139 8472 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS DE ESCRITÓRIO [POR 10 10% EXEMPLO: DUPLICADORES HECTOGRÁFICOS OU A ESTÊNCIL, MÁQUINAS PARA IMPRIMIR ENDEREÇOS, DISTRIBUIDORES AUTOMÁTICOS DE PAPEL-MOEDA, MÁQUINAS PARA SELECIONAR, CONTAR OU EMPACOTAR MOEDAS, APONTADORES (AFIADORES) MECÂNICOS DE LÁPIS, PERFURADORES OU GRAMPEADORES] 140 8474 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, 5 20% SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO 141 8475 MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU 10 10% VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU DE LÂMPADAS DE LUZ RELÂMPAGO (FLASH), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS 142 8476 MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE VENDA DE PRODUTOS (POR 10 10% EXEMPLO: SELOS, CIGARROS, ALIMENTOS OU BEBIDAS), INCLUÍDAS AS MÁQUINAS DE TROCAR DINHEIRO 143 8477 MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU 10 10% PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 144 8478 MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU TRANSFORMAR 10 10% FUMO (TABACO), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 145 8479 MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 146 8479.10 -Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou 4 25% trabalhos semelhantes 147 8479.20 -Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos 10 10% ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais 148 8479.30 -Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de 10 10% madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça 149 8479.40 -Máquinas para fabricação de cordas ou cabos 10 10% 150 8479.50 -Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em 10 10% outras posições 151 8479.60 -Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar 10 10 % 152 8479.8 -Outras máquinas e aparelhos 153 8479.81 --Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para 10 10% enrolamentos elétricos 154 8479.82 --Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, 10 10% homogeneizar, emulsionar ou agitar 155 8479.89 --Outros 10 10% 156 8480 CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; 3 33,30% MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS REFERÊNCIA PRAZO DE VIDA TAXA ANUAL DE ITEM BENS NCM ÚTIL (ANOS) DEPREC IAÇÃO 157 8483 ÁRVORES (VEIOS) DE TRANSMISSÃO [INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE EXCÊNTRICOS (CAMES) E VIRABREQUINS (CAMBOTAS)] E MANIVELAS; MANCAIS (CHUMACEIRAS) E BRONZES; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERAS OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE (BINÁRIOS); VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO 158 8483.40 Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores 10 10% de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários) 159 Capítulo 85 MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO 160 8501 MOTORES E GERADORES, ELÉTRICOS, EXCETO OS GRUPOS 10 10% ELETROGÊNEOS 161 8502 GRUPOS ELETROGÊNEOS E CONVERSORES ROTATIVOS, 10 10% ELÉTRICOS 162 8504 TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS 10 10% ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO 163 8508 FERRAMENTAS ELETROMECÂNICAS DE MOTOR ELÉTRICO 5 20% INCORPORADO, DE USO MANUAL 164 8510 APARELHOS OU MÁQUINAS DE TOSQUIAR DE MOTOR 5 20% ELÉTRICO INCORPORADO 165 8514 FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, 10 10% INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS 166 8515 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) 10 10% ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A LASER OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FÓTONS, A ULTRASOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS (CERMETS) 167 8516 APARELHOS ELÉTRICOS PARA AQUECIMENTO DE AMBIENTES, 10 10% DO SOLO OU PARA USOS SEMELHANTES 168 8517 APARELHOS ELÉTRICOS PARA TELEFONIA OU TELEGRAFIA, POR 5 20% FIO, INCLUÍDOS OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM UM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO E OS APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO POR CORRENTE PORTADORA OU DE TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL; VIDEOFONES (Retificado no DOU de 13/04/2017, pág. 53) 169 8520 GRAVADORES DE DADOS DE VOO 5 20 % 170 8521 APARELHOS VIDEOFÔNICOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO, MESMO INCORPORANDO UM RECEPTOR DE SINAIS VIDEOFÔNICOS 171 8521.10 Gravador-reprodutor de fita magnética, sem sintonizador 5 20% 172 8521.90 Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por 5 20% meio magnético, óptico ou opto-magnético 173 8524 DISCOS, FITAS E OUTROS SUPORTES GRAVADOS, COM EXCLUSÃO DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 37 174 8524.3 -Discos para sistemas de leitura por raio laser: 3 33,30% REFERÊNCIA PRAZO DE VIDA TAXA ANUAL DE ITEM BENS NCM ÚTIL (ANOS) DEPRECIAÇÃO 175 8524.40 -Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do 3 33,30% som e da imagem 176 8524.5 -Outras fitas magnéticas 3 33,30% 177 8524.60 -Cartões magnéticos 3 33,30% 178 8525 APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) PARA 5 20% RADIOTELEFONIA, RADIOTELEGRAFIA, RADIODIFUSÃO OU TELEVISÃO, MESMO INCORPORANDO UM APARELHO DE RECEPÇÃO OU UM APARELHO DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM; CÂMERAS DE TELEVISÃO; CÂMERAS DE VÍDEO DE IMAGENS FIXAS E OUTRAS CÂMERAS (CAMCORDERS) 179 8526 APARELHOS DE RADIODETECÇÃO E DE RADIOSSONDAGEM 5 20% (RADAR), APARELHOS DE RADIONAVEGAÇÃO E APARELHOS DE RADIOTELECOMANDO 180 8527 APARELHOS RECEPTORES PARA RADIOTELEFONIA, 5 20% RADIOTELEGRAFIA OU RADIODIFUSÃO, EXCETO DE USO DOMÉSTICO 181 8531 APARELHOS ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA OU VISUAL (POR EXEMPLO: CAMPAINHAS, SIRENAS, QUADROS INDICADORES, APARELHOS DE ALARME PARA PROTEÇÃO CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO), EXCETO OS DAS POSIÇÕES 8512 OU 8530 182 8531.20 Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) 5 20% ou de diodos emissores de luz (LED), próprios para anúncios publicitários 183 8543 MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, 10 10% NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO 184 Capítulo 86 VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO 185 8601 LOCOMOTIVAS E LOCOTRATORES, DE FONTE EXTERNA DE 10 10% ELETRICIDADE OU DE ACUMULADORES ELÉTRICOS 186 8602 OUTRAS LOCOMOTIVAS E LOCOTRATORES; TÊNDERES 10 10% 187 8603 LITORINAS (AUTOMOTORAS), MESMO PARA CIRCULAÇÃO 10 10% URBANA, EXCETO AS DA POSIÇÃO 8604 188 8604 VEÍCULOS PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS FÉRREAS 10 10% OU SEMELHANTES, MESMO AUTOPROPULSORES (POR EXEMPLO: VAGÕES-OFICINAS, VAGÕES-GUINDASTES, VAGÕES EQUIPADOS COM BATEDORES DE BALASTRO, ALINHADORES DE VIAS, VIATURAS PARA TESTES E DRESINAS) 189 8605 VAGÕES DE PASSAGEIROS, FURGÕES PARA BAGAGEM, 10 10% VAGÕES-POSTAIS E OUTROS VAGÕES ESPECIAIS, PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES (EXCLUÍDAS AS VIATURAS DA POSIÇÃO 8604) 190 8606 VAGÕES PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS SOBRE VIAS 10 10% FÉRREAS 191 8608 APARELHOS MECÂNICOS (INCLUÍDOS OS ELETROMECÂNICOS) 10 10% DE SINALIZAÇÃO, DE SEGURANÇA, DE CONTROLE OU DE COMANDO PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES, RODOVIÁRIAS OU FLUVIAIS, PARA ÁREAS OU PARQUES DE ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS OU PARA AERÓDROMOS 192 8609 CONTEINERES (CONTENTORES), INCLUÍDOS OS DE TRANSPORTE 10 10% DE FLUIDOS, ESPECIALMENTE CONCEBIDOS E EQUIPADOS PARA UM OU VÁRIOS MEIOS DE TRANSPORTE REFERÊNCIA PRAZO DE VIDA TAXA ANUAL DE ITEM BENS NCM ÚTIL (ANOS) DEPREC IAÇÃO 193 Capítulo 87 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES 194 8701 TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 8709) 4 25% 195 8702 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU 4 25% MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA 196 8703 AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS 5 20% AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 8702), INCLUÍDOS OS VEÍCULOS DE USO MISTO (STATION WAGONS) E OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDA 197 8704 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS 4 25% 198 8705 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO: 4 25% AUTO-SOCORROS, CAMINHÕES-GUINDASTES, VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, CAMINHÕESBETONEIRAS, VEÍCULOS PARA VARRER, VEÍCULOS PARA ESPALHAR, VEÍCULOSOFICINAS, VEÍCULOS RADIOLÓGICOS), EXCETO OS CONCEBIDOS PRINCIPALMENTE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS 199 8709 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS SEM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO, DOS 10 10% TIPOS UTILIZADOS EM FÁBRICAS, ARMAZÉNS, PORTOS OU AEROPORTOS, PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS A CURTAS DISTÂNCIAS; CARROS-TRATORES DOS TIPOS UTILIZADOS NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS 200 8711 MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS 4 25% CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS 201 8716 REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; 5 20% OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSORES 202 Capítulo 88 AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS 203 8801 BALÕES E DIRIGÍVEIS; PLANADORES, ASAS VOADORAS E 10 10% OUTROS VEÍCULOS AÉREOS, NÃO CONCEBIDOS PARA PROPULSÃO COM MOTOR 204 8802 OUTROS VEÍCULOS AÉREOS (POR EXEMPLO: HELICÓPTEROS, 10 10% AVIÕES); VEÍCULOS ESPACIAIS (INCLUÍDOS OS SATÉLITES) E SEUS VEÍCULOS DE LANÇAMENTO, E VEÍCULOS SUBORBITAIS 205 8804 PÁRA-QUEDAS (INCLUÍDOS OS PÁRA-QUEDAS DIRIGÍVEIS E OS 10 10% PARAPENTES) E OS PÁRA-QUEDAS GIRATÓRIOS 206 8805 APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA LANÇAMENTO DE VEÍCULOS 10 10% AÉREOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA ATERRISSAGEM DE VEÍCULOS AÉREOS EM PORTA-AVIÕES E APARELHOS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES; APARELHOS SIMULADORES DE VOO EM TERRA 207 Capítulo 89 EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES 208 8901 TRANSATLÂNTICOS, BARCOS DE CRUZEIRO, FERRY-BOATS, 20 5% CARGUEIROS, CHATAS E EMBARCAÇÕES SEMELHANTES, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS 209 8902 BARCOS DE PESCA; NAVIOS-FÁBRICAS E OUTRAS 20 5% EMBARCAÇÕES PARA O TRATAMENTO OU CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA 210 8903 IATES E OUTROS BARCOS E EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE; BARCOS A REMOS E CANOAS 211 8903.10 -Barcos infláveis 5 20% 212 8903.9 -Outros 10 10% 213 8904 REBOCADORES E BARCOS CONCEBIDOS PARA EMPURRAR 20 5% OUTRAS EMBARCAÇÕES REFERÊNCIA PRAZO DE VIDA TAXA ANUAL DE ITEM BENS NCM ÚTIL (ANOS) DEPRECIAÇÃO 214 8905 BARCOS-FARÓIS, BARCOS-BOMBAS, DRAGAS, GUINDASTES 20 % FLUTUANTES E OUTRAS EMBARCAÇÕES EM QUE A NAVEGAÇÃO É ACESSÓRIA DA FUNÇÃO PRINCIPAL; DOCAS OU DIQUES FLUTUANTES; PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU DE EXPLORAÇÃO, FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS 215 8906 OUTRAS EMBARCAÇÕES, INCLUÍDOS OS NAVIOS DE GUERRA E 20 5% OS BARCOS SALVA-VIDAS, EXCETO OS BARCOS A REMO 216 8907 OUTRAS ESTRUTURAS FLUTUANTES (POR EXEMPLO: BALSAS, RESERVATÓRIOS, CAIXÕES, BÓIAS DE AMARRAÇÃO, BÓIAS DE SINALIZAÇÃO E SEMELHANTES) 217 8907.10 -Balsas infláveis 5 20% 218 8907.90 -Outras 20 5% 219 Capítulo 90 INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CINEMATOGRAFIA, MEDIDA, CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS 220 9005 BINÓCULOS, LUNETAS, INCLUÍDAS AS ASTRONÔMICAS, 10 10% TELESCÓPIOS ÓPTICOS, E SUAS ARMAÇÕES; OUTROS INSTRUMENTOS DE ASTRONOMIA E SUAS ARMAÇÕES, EXCETO OS APARELHOS DE RADIOASTRONOMIA 221 9006 APARELHOS FOTOGRÁFICOS; APARELHOS E DISPOSITIVOS, 10 10% EXCLUÍDAS AS LÂMPADAS E TUBOS, DE LUZ-RELÂMPAGO (FLASH), PARA FOTOGRAFIA 222 9007 CÂMERAS E PROJETORES, CINEMATOGRÁFICOS, MESMO COM 10 10% APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM INCORPORADOS 223 9008 APARELHOS DE PROJEÇÃO FIXA; APARELHOS FOTOGRÁFICOS, 10 10% DE AMPLIAÇÃO OU DE REDUÇÃO 224 9009 APARELHOS DE FOTOCÓPIA, POR SISTEMA ÓPTICO OU POR 10 10% CONTATO, E APARELHOS DE TERMOCÓPIA 225 9010 APARELHOS DOS TIPOS USADOS NOS LABORATÓRIOS 10 10% FOTOGRÁFICOS OU CINEMATOGRÁFICOS (INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA PROJEÇÃO OU EXECUÇÃO DE TRAÇADOS DE CIRCUITOS SOBRE SUPERFÍCIES SENSIBILIZADAS DE MATERIAIS SEMICONDUTORES); NEGATOSCÓPIOS; TELAS PARA PROJEÇÃO 226 9011 MICROSCÓPIOS ÓPTICOS, INCLUÍDOS OS MICROSCÓPIOS PARA 10 10% FOTOMICROGRAFIA, CINEFOTOMICROGRAFIA OU MICROPROJEÇÃO 227 9012 MICROSCÓPIOS (EXCETO ÓPTICOS) E DIFRATÓGRAFOS 10 10% 228 9014 BÚSSOLAS, INCLUÍDAS AS AGULHAS DE MAREAR, OUTROS 10 10% INSTRUMENTOS E APARELHOS DE NAVEGAÇÃO 229 9015 INSTRUMENTOS E APARELHOS DE GEODÉSIA, TOPOGRAFIA, 10 10% AGRIMENSURA, NIVELAMENTO, FOTOGRAMETRIA, HIDROGRAFIA, OCEANOGRAFIA, HIDROLOGIA, METEOROLOGIA OU DE GEOFÍSICA, EXCETO BÚSSOLAS; TELÊMETROS 230 9016 BALANÇAS SENSÍVEIS A PESOS IGUAIS OU INFERIORES A 5cg, 10 10% COM OU SEM PESOS 231 9017 INSTRUMENTOS DE DESENHO, DE TRAÇADO OU DE CÁLCULO 10 10% (POR EXEMPLO: MÁQUINAS DE DESENHAR, PANTÓGRAFOS, TRANSFERIDORES, ESTOJOS DE DESENHO, RÉGUAS DE CÁLCULO E DISCOS DE CÁLCULO); INSTRUMENTOS DE MEDIDA DE DISTÂNCIAS DE USO MANUAL (POR EXEMPLO: METROS, MICRÔMETROS, PAQUÍMETROS E CALIBRES), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO REFERÊNCIA PRAZO DE VIDA TAXA ANUAL DE ITEM BENS NCM ÚTIL (ANOS) DEPREC IAÇÃO 232 9018 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELETROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS 233 9018.1 -Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de 10 10% exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos) 234 9018.20 -Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos 10 10 % 235 9018.4 -Outros instrumentos e aparelhos para odontologia 236 9018.41 --Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa 10 10% base comum com outros equipamentos dentários 237 9018.49 --Outros instrumentos e aparelhos para odontologia 10 10% 238 9018.50 -Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia 10 10% 239 9018.90 -Outros instrumentos e aparelhos 10 10% 240 9019 APARELHOS DE MECANOTERAPIA; APARELHOS DE MASSAGEM; 10 10% APARELHOS DE PSICOTÉCNICA; APARELHOS DE OZONOTERAPIA, DE OXIGENOTERAPIA, DE AEROSSOLTERAPIA, APARELHOS RESPIRATÓRIOS DE REANIMAÇÃO E OUTROS APARELHOS DE TERAPIA RESPIRATÓRIA 241 9020 OUTROS APARELHOS REPIRATÓRIOS E MÁSCARAS CONTRA 10 10% GASES, EXCETO AS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DESPROVIDAS DE MECANISMO E DE ELEMENTO FILTRANTE AMOVÍVEL 242 9022 APARELHOS DE RAIOS X E APARELHOS QUE UTILIZEM 10 10% RADIAÇÕES ALFA, BETA OU GAMA, MESMO PARA USOS MÉDICOS, CIRÚRGICOS, ODONTOLÓGICOS OU VETERINÁRIOS, INCLUÍDOS OS APARELHOS DE RADIOFOTOGRAFIA OU DE RADIOTERAPIA, OS TUBOS DE RAIOS X E OUTROS DISPOSITIVOS GERADORES DE RAIOS X, OS GERADORES DE TENSÃO, AS MESAS DE COMANDO, AS TELAS DE VISUALIZAÇÃO, AS MESAS, POLTRONAS E SUPORTES SEMELHANTES PARA EXAME OU TRATAMENTO 243 9024 MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE DUREZA, TRAÇÃO, 10 10% COMPRESSÃO, ELASTICIDADE OU DE OUTRAS PROPRIEDADES MECÂNICAS DE MATERIAIS (POR EXEMPLO: METAIS, MADEIRA, TÊXTEIS, PAPEL, PLÁSTICOS) 244 9025 DENSÍMETROS, AREÔMETROS, PESA-LÍQUIDOS E 10 10% INSTRUMENTOS FLUTUANTES SEMELHANTES, TERMÔMETROS, PIRÔMETROS, BARÔMETROS, HIGRÔMETROS E PSICRÔMETROS, REGISTRADORES OU NÃO, MESMO COMBINADOS ENTRE SI 245 9026 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE 10 10% DA VAZÃO (CAUDAL), DO NÍVEL, DA PRESSÃO OU DE OUTRAS CARACTERÍSTICAS VARIÁVEIS DOS LÍQUIDOS OU GASES [POR EXEMPLO: MEDIDORES DE VAZÃO (CAUDAL), INDICADORES DE NÍVEL, MANÔMETROS, CONTADORES DE CALOR], EXCETO OS INSTRUMENTOS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 9014, 9015, 9028 OU 9032 246 9027 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ANÁLISES FÍSICAS OU 10 10% QUÍMICAS [POR EXEMPLO: POLARÍMETROS, REFRATÔMETROS, ESPECTRÔMETROS, ANALISADORES DE GASES OU DE FUMAÇA]; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE VISCOSIDADE, POROSIDADE, DILATAÇÃO, TENSÃO SUPERFICIAL OU SEMELHANTES OU PARA MEDIDAS CALORIMÉTRICAS, ACÚSTICAS OU FOTOMÉTRICAS (INCLUÍDOS OS INDICADORES DE TEMPO DE EXPOSIÇÃO); MICRÓTOMOS REFERÊNCIA PRAZO DE VIDA TAXA ANUAL DE ITEM BENS NCM ÚTIL (ANOS) DEPRECIAÇÃO 247 9028 CONTADORES DE GASES, LÍQUIDOS OU DE ELETRICIDADE, 10 10% INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA SUA AFERIÇÃO 248 9029 OUTROS CONTADORES (POR EXEMPLO: CONTADORES DE 10 10% VOLTAS, CONTADORES DE PRODUÇÃO, TAXÍMETROS, TOTALIZADORES DE CAMINHO PERCORRIDO, PODÔMETROS); INDICADORES DE VELOCIDADE E TACÔMETROS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 9014 OU 9015; ESTROBOSCÓPIOS 249 9030 OSCILOSCÓPIOS, ANALISADORES DE ESPECTRO E OUTROS 10 10% INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DE GRANDEZAS ELÉTRICAS; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU DETECÇÃO DE RADIAÇÕES ALFA, BETA, GAMA, X, CÓSMICAS OU OUTRAS RADIAÇÕES IONIZANTES 250 9031 INSTRUMENTOS, APARELHOS E MÁQUINAS DE MEDIDA OU 10 10% CONTROLE, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO; PROJETORES DE PERFIS 251 9032 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA REGULAÇÃO OU 10 10% CONTROLE, AUTOMÁTICOS 252 Capítulo 94 MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS 253 9402 MOBILIÁRIO PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA OU 10 10% VETERINÁRIA (POR EXEMPLO: MESAS DE OPERAÇÃO, MESAS DE EXAMES, CAMAS DOTADAS DE MECANISMOS PARA USOS CLÍNICOS, CADEIRAS DE DENTISTA); CADEIRAS PARA SALÕES DE CABELEIREIRO E CADEIRAS SEMELHANTES, COM DISPOSITIVOS DE ORIENTAÇÃO E DE ELEVAÇÃO 254 9403 OUTROS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO 10 10% 255 9406 CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS 25 4% 256 Capítulo 95 ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA ESPORTE 257 9506 ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA CULTURA FÍSICA E 10 10% GINÁSTICA; PISCINAS 258 9508 CARROSSÉIS, BALANÇOS, INSTALAÇÕES DE TIRO-AO-ALVO E 10 10% OUTRAS DIVERSÕES DE PARQUES E FEIRAS; CIRCOS, COLEÇÕES DE ANIMAIS E TEATROS AMBULANTES Notas: (1) Os fornos para a indústria de vidro, classificados na posição 8417, serão depreciados em 3 anos à taxa de 33,3%. (2) As máquinas, equipamentos e instalações industriais constantes deste anexo, utilizadas na indústria química, serão depreciadas em 5 anos à taxa de 20%. (3) Os acessórios e as partes dos aparelhos, equipamentos e máquinas constantes deste anexo: