Art. 316. As atividades das entidades administradoras de mercados organizados, infraestruturas de mercado e depositárias centrais de que trata o inciso X do caput do art. 269 ficam sujeitas à incidência do IBS sobre o valor da operação de fornecimento de serviços, pelas alíquotas previstas no art. 479. (Art. 220 da LC 214/2025)
Parágrafo único. Nos casos em que as entidades administradoras de mercados organizados, infraestruturas de mercado e depositárias centrais realizarem outras atividades previstas em quaisquer dos incisos do art. 269, tais serviços ficam sujeitos à incidência do IBS nos termos desta Seção.