NFS-e Nacional: Anexo VIII, correlação item da LC 116, NBS, cIndOp e cClassTrib, versão 1.01.00

Índice com 212 páginas. Texto oficial em https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica.

Item 01.01 da LC 116/2003: Análise E Desenvolvimento De Sistemas.
Item 01.02 da LC 116/2003: Programação.
Item 01.03 da LC 116/2003: Processamento, Armazenamento Ou Hospedagem De Dados, Textos, Imagens, Vídeos, Páginas Eletrônicas, Aplicativos E Sistemas De Informação, Entre Outros Formatos, E Congêneres. (Redação Dada Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016)
Item 01.04 da LC 116/2003: Elaboração De Programas De Computadores, Inclusive De Jogos Eletrônicos, Independentemente Da Arquitetura Construtiva Da Máquina Em Que O Programa Será Executado, Incluindo Tablets, Smartphones E Congêneres. (Redação Dada Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016)
Item 01.05 da LC 116/2003: Licenciamento Ou Cessão De Direito De Uso De Programas De Computação.
Item 01.06 da LC 116/2003: Assessoria E Consultoria Em Informática.
Item 01.07 da LC 116/2003: Suporte Técnico Em Informática, Inclusive Instalação, Configuração E Manutenção De Programas De Computação E Bancos De Dados.
Item 01.08 da LC 116/2003: Planejamento, Confecção, Manutenção E Atualização De Páginas Eletrônicas.
Item 01.09 da LC 116/2003: Disponibilização, Sem Cessão Definitiva, De Conteúdos De Áudio, Vídeo, Imagem E Texto Por Meio Da Internet, Respeitada A Imunidade De Livros, Jornais E Periódicos (Exceto A Distribuição De Conteúdos Pelas Prestadoras De Serviço De Acesso Condicionado, De Que Trata A Lei No 12.485, De 12 De Setembro De 2011, Sujeita Ao ICMS). (Incluído Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016)
Item 02.01 da LC 116/2003: Serviços De Pesquisas E Desenvolvimento De Qualquer Natureza.
Item 03.02 da LC 116/2003: Cessão De Direito De Uso De Marcas E De Sinais De Propaganda.
Item 03.03 da LC 116/2003: Exploração De Salões De Festas, Centro De Convenções, Escritórios Virtuais, Stands, Quadras Esportivas, Estádios, Ginásios, Auditórios, Casas De Espetáculos, Parques De Diversões, Canchas E Congêneres, Para Realização De Eventos Ou Negócios De Qualquer Natureza.
Item 03.04 da LC 116/2003: Locação, Sublocação, Arrendamento, Direito De Passagem Ou Permissão De Uso, Compartilhado Ou Não, De Ferrovia, Rodovia, Postes, Cabos, Dutos E Condutos De Qualquer Natureza.
Item 03.05 da LC 116/2003: Cessão De Andaimes, Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário.
Item 04.01 da LC 116/2003: Medicina E Biomedicina.
Item 04.02 da LC 116/2003: Análises Clínicas, Patologia, Eletricidade Médica, Radioterapia, Quimioterapia, Ultra-Sonografia, Ressonância Magnética, Radiologia, Tomografia E Congêneres.
Item 04.03 da LC 116/2003: Hospitais, Clínicas, Laboratórios, Sanatórios, Manicômios, Casas De Saúde, Prontos-Socorros, Ambulatórios E Congêneres.
Item 04.04 da LC 116/2003: Instrumentação Cirúrgica.
Item 04.05 da LC 116/2003: Acupuntura.
Item 04.06 da LC 116/2003: Enfermagem, Inclusive Serviços Auxiliares.
Item 04.07 da LC 116/2003: Serviços farmacêuticos
Item 04.08 da LC 116/2003: Terapia Ocupacional, Fisioterapia E Fonoaudiologia.
Item 04.09 da LC 116/2003: Terapias De Qualquer Espécie Destinadas Ao Tratamento Físico, Orgânico E Mental.
Item 04.10 da LC 116/2003: Nutrição.
Item 04.11 da LC 116/2003: Obstetrícia.
Item 04.12 da LC 116/2003: Odontologia.
Item 04.13 da LC 116/2003: Ortóptica.
Item 04.14 da LC 116/2003: Próteses Sob Encomenda.
Item 04.15 da LC 116/2003: Psicanálise.
Item 04.16 da LC 116/2003: Psicologia.
Item 04.17 da LC 116/2003: Casas De Repouso E De Recuperação, Creches, Asilos E Congêneres.
Item 04.18 da LC 116/2003: Inseminação Artificial, Fertilização In Vitro E Congêneres.
Item 04.19 da LC 116/2003: Bancos De Sangue, Leite, Pele, Olhos, Óvulos, Sêmen E Congêneres.
Item 04.20 da LC 116/2003: Coleta De Sangue, Leite, Tecidos, Sêmen, Órgãos E Materiais Biológicos De Qualquer Espécie.
Item 04.21 da LC 116/2003: Unidade De Atendimento, Assistência Ou Tratamento Móvel E Congêneres.
Item 04.22 da LC 116/2003: Planos De Medicina De Grupo Ou Individual E Convênios Para Prestação De Assistência Médica, Hospitalar, Odontológica E Congêneres.
Item 04.23 da LC 116/2003: Outros Planos De Saúde Que Se Cumpram Através De Serviços De Terceiros Contratados, Credenciados, Cooperados Ou Apenas Pagos Pelo Operador Do Plano Mediante Indicação Do Beneficiário.
Item 05.01 da LC 116/2003: Medicina Veterinária E Zootecnia.
Item 05.02 da LC 116/2003: Hospitais, Clínicas, Ambulatórios, Prontos-Socorros E Congêneres, Na Área Veterinária.
Item 05.03 da LC 116/2003: Laboratórios De Análise Na Área Veterinária.
Item 05.04 da LC 116/2003: Inseminação Artificial, Fertilização In Vitro E Congêneres.
Item 05.05 da LC 116/2003: Bancos De Sangue E De Órgãos E Congêneres.
Item 05.06 da LC 116/2003: Coleta De Sangue, Leite, Tecidos, Sêmen, Órgãos E Materiais Biológicos De Qualquer Espécie.
Item 05.07 da LC 116/2003: Unidade De Atendimento, Assistência Ou Tratamento Móvel E Congêneres.
Item 05.08 da LC 116/2003: Guarda, Tratamento, Amestramento, Embelezamento, Alojamento E Congêneres.
Item 05.09 da LC 116/2003: Planos De Atendimento E Assistência Médico-Veterinária.
Item 06.01 da LC 116/2003: Barbearia, Cabeleireiros, Manicuros, Pedicuros E Congêneres.
Item 06.02 da LC 116/2003: Esteticistas, Tratamento De Pele, Depilação E Congêneres.
Item 06.03 da LC 116/2003: Banhos, Duchas, Sauna, Massagens E Congêneres.
Item 06.04 da LC 116/2003: Ginástica, Dança, Esportes, Natação, Artes Marciais E Demais Atividades Físicas.
Item 06.05 da LC 116/2003: Centros De Emagrecimento, Spa E Congêneres.
Item 06.06 da LC 116/2003: Aplicação De Tatuagens, Piercings E Congêneres.
Item 07.01 da LC 116/2003: Engenharia, Agronomia, Agrimensura, Arquitetura, Geologia, Urbanismo, Paisagismo E Congêneres.
Item 07.02 da LC 116/2003 (parte 1 de 2): Execução, Por Administração, Empreitada Ou Subempreitada, De Obras De Construção Civil, Hidráulica Ou Elétrica E De Outras Obras Semelhantes, Inclusive Sondagem, Perfuração De Poços, Escavação, Drenagem E Irrigação, Terraplanagem, Pavimentação, Concretagem E A Instalação E Montagem De Produtos, Peças E Equipamentos (Exceto O Fornecimento De Mercadorias Produzidas Pelo Prestador De Serviços Fora Do Local Da Prestação Dos Serviços, Que Fica Sujeito Ao ICMS).
Item 07.02 da LC 116/2003 (parte 2 de 2): Execução, Por Administração, Empreitada Ou Subempreitada, De Obras De Construção Civil, Hidráulica Ou Elétrica E De Outras Obras Semelhantes, Inclusive Sondagem, Perfuração De Poços, Escavação, Drenagem E Irrigação, Terraplanagem, Pavimentação, Concretagem E A Instalação E Montagem De Produtos, Peças E Equipamentos (Exceto O Fornecimento De Mercadorias Produzidas Pelo Prestador De Serviços Fora Do Local Da Prestação Dos Serviços, Que Fica Sujeito Ao ICMS).
Item 07.03 da LC 116/2003: Elaboração De Planos Diretores, Estudos De Viabilidade, Estudos Organizacionais E Outros, Relacionados Com Obras E Serviços De Engenharia; Elaboração De Anteprojetos, Projetos Básicos E Projetos Executivos Para Trabalhos De Engenharia.
Item 07.04 da LC 116/2003: Demolição.
Item 07.05 da LC 116/2003: Reparação, Conservação E Reforma De Edifícios, Estradas, Pontes, Portos E Congêneres (Exceto O Fornecimento De Mercadorias Produzidas Pelo Prestador Dos Serviços, Fora Do Local Da Prestação Dos Serviços, Que Fica Sujeito Ao ICMS).
Item 07.06 da LC 116/2003: Colocação E Instalação De Tapetes, Carpetes, Assoalhos, Cortinas, Revestimentos De Parede, Vidros, Divisórias, Placas De Gesso E Congêneres, Com Material Fornecido Pelo Tomador Do Serviço.
Item 07.07 da LC 116/2003: Recuperação, Raspagem, Polimento E Lustração De Pisos E Congêneres.
Item 07.08 da LC 116/2003: Calafetação.
Item 07.09 da LC 116/2003: Varrição, Coleta, Remoção, Incineração, Tratamento, Reciclagem, Separação E Destinação Final De Lixo, Rejeitos E Outros Resíduos Quaisquer.
Item 07.10 da LC 116/2003: Limpeza, Manutenção E Conservação De Vias E Logradouros Públicos, Imóveis, Chaminés, Piscinas, Parques, Jardins E Congêneres.
Item 07.11 da LC 116/2003: Decoração E Jardinagem, Inclusive Corte E Poda De Árvores.
Item 07.12 da LC 116/2003: Controle E Tratamento De Efluentes De Qualquer Natureza E De Agentes Físicos, Químicos E Biológicos.
Item 07.13 da LC 116/2003: Dedetização, Desinfecção, Desinsetização, Imunização, Higienização, Desratização, Pulverização E Congêneres.
Item 07.16 da LC 116/2003: Florestamento, Reflorestamento, Semeadura, Adubação, Reparação De Solo, Plantio, Silagem, Colheita, Corte E Descascamento De Árvores, Silvicultura, Exploração Florestal E Dos Serviços Congêneres Indissociáveis Da Formação, Manutenção E Colheita De Florestas, Para Quaisquer Fins E Por Quaisquer Meios. (Redação Dada Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016)
Item 07.17 da LC 116/2003: Escoramento, Contenção De Encostas E Serviços Congêneres.
Item 07.18 da LC 116/2003: Limpeza E Dragagem De Rios, Portos, Canais, Baías, Lagos, Lagoas, Represas, Açudes E Congêneres.
Item 07.19 da LC 116/2003: Acompanhamento E Fiscalização Da Execução De Obras De Engenharia, Arquitetura E Urbanismo.
Item 07.20 da LC 116/2003: Aerofotogrametria (Inclusive Interpretação), Cartografia, Mapeamento, Levantamentos Topográficos, Batimétricos, Geográficos, Geodésicos, Geológicos, Geofísicos E Congêneres.
Item 07.21 da LC 116/2003: Pesquisa, Perfuração, Cimentação, Mergulho, Perfilagem, Concretação, Testemunhagem, Pescaria, Estimulação E Outros Serviços Relacionados Com A Exploração E Explotação De Petróleo, Gás Natural E De Outros Recursos Minerais.
Item 07.22 da LC 116/2003: Nucleação E Bombardeamento De Nuvens E Congêneres.
Item 08.01 da LC 116/2003: Ensino Regular Pré-Escolar, Fundamental, Médio E Superior.
Item 08.02 da LC 116/2003: Instrução, Treinamento, Orientação Pedagógica E Educacional, Avaliação De Conhecimentos De Qualquer Natureza.
Item 09.01 da LC 116/2003: Hospedagem De Qualquer Natureza Em Hotéis, Apart-Service Condominiais, Flat, Apart-Hotéis, Hotéis Residência, Residence-Service, Suite Service, Hotelaria Marítima, Motéis, Pensões E Congêneres; Ocupação Por Temporada Com Fornecimento De Serviço (O Valor Da Alimentação E Gorjeta, Quando Incluído No Preço Da Diária, Fica Sujeito Ao Imposto Sobre Serviços).
Item 09.02 da LC 116/2003: Agenciamento, Organização, Promoção, Intermediação E Execução De Programas De Turismo, Passeios, Viagens, Excursões, Hospedagens E Congêneres.
Item 09.03 da LC 116/2003: Guias De Turismo.
Item 10.01 da LC 116/2003: Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Câmbio, De Seguros, De Cartões De Crédito, De Planos De Saúde E De Planos De Previdência Privada.
Item 10.02 da LC 116/2003: Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Títulos Em Geral, Valores Mobiliários E Contratos Quaisquer.
Item 10.03 da LC 116/2003: Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Direitos De Propriedade Industrial, Artística Ou Literária.
Item 10.04 da LC 116/2003: Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Contratos De Arrendamento Mercantil (Leasing), De Franquia (Franchising) E De Faturização (Factoring).
Item 10.05 da LC 116/2003: Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Bens Móveis Ou Imóveis, Não Abrangidos Em Outros Itens Ou Subitens, Inclusive Aqueles Realizados No Âmbito De Bolsas De Mercadorias E Futuros, Por Quaisquer Meios.
Item 10.06 da LC 116/2003: Agenciamento Marítimo.
Item 10.07 da LC 116/2003: Agenciamento De Notícias.
Item 10.08 da LC 116/2003: Agenciamento De Publicidade E Propaganda, Inclusive O Agenciamento De Veiculação Por Quaisquer Meios.
Item 10.09 da LC 116/2003: Representação De Qualquer Natureza, Inclusive Comercial.
Item 10.10 da LC 116/2003: Distribuição De Bens De Terceiros.
Item 11.01 da LC 116/2003: Guarda E Estacionamento De Veículos Terrestres Automotores, De Aeronaves E De Embarcações.
Item 11.02 da LC 116/2003: Vigilância, Segurança Ou Monitoramento De Bens E Pessoas.
Item 11.03 da LC 116/2003: Escolta, Inclusive De Veículos E Cargas.
Item 11.04 da LC 116/2003: Armazenamento, Depósito, Carga, Descarga, Arrumação E Guarda De Bens De Qualquer Espécie.
Item 11.05 da LC 116/2003: Vigilância, Segurança Ou Monitoramento De Bens, Pessoas E Semoventes. (Redação Dada Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016)
Item 12.01 da LC 116/2003: Espetáculos Teatrais.
Item 12.02 da LC 116/2003: Exibições Cinematográficas.
Item 12.03 da LC 116/2003: Espetáculos Circenses.
Item 12.04 da LC 116/2003: Programas De Auditório.
Item 12.05 da LC 116/2003: Parques De Diversões, Centros De Lazer E Congêneres.
Item 12.06 da LC 116/2003: Boates, taxi-dancing e congêneres.
Item 12.07 da LC 116/2003: Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
Item 12.08 da LC 116/2003: Feiras, exposições, congressos e congêneres.
Item 12.09 da LC 116/2003: Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
Item 12.10 da LC 116/2003: Corridas e competições de animais.
Item 12.11 da LC 116/2003: Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
Item 12.12 da LC 116/2003: Execução de música.
Item 12.13 da LC 116/2003: Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet , danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres, inclusive programas de televisão, matérias jornalísticas ou publicitárias.
Item 12.14 da LC 116/2003: Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
Item 12.15 da LC 116/2003: Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
Item 12.16 da LC 116/2003: Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
Item 12.17 da LC 116/2003: Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
Item 13.02 da LC 116/2003: Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
Item 13.03 da LC 116/2003: Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
Item 13.04 da LC 116/2003: Reprografia, microfilmagem e digitalização.
Item 13.05 da LC 116/2003: Composição Gráfica, Inclusive Confecção De Impressos Gráficos, Fotocomposição, Clicheria, Zincografia, Litografia E Fotolitografia, Exceto Se Destinados A Posterior Operação De Comercialização Ou Industrialização, Ainda Que Incorporados, De Qualquer Forma, A Outra Mercadoria Que Deva Ser Objeto De Posterior Circulação, Tais Como Bulas, Rótulos, Etiquetas, Caixas, Cartuchos, Embalagens E Manuais Técnicos E De Instrução, Quando Ficarão Sujeitos Ao ICMS.
Item 14.01 da LC 116/2003: Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
Item 14.02 da LC 116/2003: Assistência técnica.
Item 14.03 da LC 116/2003: Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
Item 14.04 da LC 116/2003: Recauchutagem ou regeneração de pneus.
Item 14.05 da LC 116/2003: Restauração, Recondicionamento, Acondicionamento, Pintura, Beneficiamento, Lavagem, Secagem, Tingimento, Galvanoplastia, Anodização, Corte, Recorte, Plastificação, Costura, Acabamento, Polimento E Congêneres De Objetos Quaisquer. (Redação Dada Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016)
Item 14.06 da LC 116/2003: Instalação E Montagem De Aparelhos, Máquinas E Equipamentos, Inclusive Montagem Industrial, Prestados Ao Usuário Final, Exclusivamente Com Material Por Ele Fornecido.
Item 14.07 da LC 116/2003: Colocação de molduras e congêneres.
Item 14.08 da LC 116/2003: Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
Item 14.09 da LC 116/2003: Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
Item 14.10 da LC 116/2003: Tinturaria e lavanderia.
Item 14.11 da LC 116/2003: Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
Item 14.12 da LC 116/2003: Funilaria e lanternagem.
Item 14.13 da LC 116/2003: Carpintaria e serralheria.
Item 14.14 da LC 116/2003: Guincho Intramunicipal, Guindaste E Içamento. (Redação Dada Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016)
Item 15.01 da LC 116/2003: Administração De Fundos Quaisquer, De Consórcio, De Cartão De Crédito Ou Débito E Congêneres, De Carteira De Clientes, De Cheques Pré-Datados E Congêneres.
Item 15.02 da LC 116/2003: Abertura De Contas Em Geral, Inclusive Conta-Corrente, Conta De Investimentos E Aplicação E Caderneta De Poupança, No País E No Exterior, Bem Como A Manutenção Das Referidas Contas Ativas E Inativas.
Item 15.03 da LC 116/2003: Locação E Manutenção De Cofres Particulares, De Terminais Eletrônicos, De Terminais De Atendimento E De Bens E Equipamentos Em Geral.
Item 15.04 da LC 116/2003: Fornecimento Ou Emissão De Atestados Em Geral, Inclusive Atestado De Idoneidade, Atestado De Capacidade Financeira E Congêneres.
Item 15.05 da LC 116/2003: Cadastro, Elaboração De Ficha Cadastral, Renovação Cadastral E Congêneres, Inclusão Ou Exclusão No Cadastro De Emitentes De Cheques Sem Fundos
Item 15.06 da LC 116/2003: Emissão, Reemissão E Fornecimento De Avisos, Comprovantes E Documentos Em Geral; Abono De Firmas; Coleta E Entrega De Documentos, Bens E Valores; Comunicação Com Outra Agência Ou Com A Administração Central; Licenciamento Eletrônico De Veículos; Transferência De Veículos; Agenciamento Fiduciário Ou Depositário; Devolução De Bens Em Custódia.
Item 15.07 da LC 116/2003: Acesso, Movimentação, Atendimento E Consulta A Contas Em Geral, Por Qualquer Meio Ou Processo, Inclusive Por Telefone, Fac-Símile, Internet E Telex, Acesso A Terminais De Atendimento, Inclusive Vinte E Quatro Horas; Acesso A Outro Banco E A Rede Compartilhada; Fornecimento De Saldo, Extrato E Demais Informações Relativas A Contas Em Geral, Por Qualquer Meio Ou Processo.
Item 15.08 da LC 116/2003: Emissão, Reemissão, Alteração, Cessão, Substituição, Cancelamento E Registro De Contrato De Crédito; Estudo, Análise E Avaliação De Operações De Crédito; Emissão, Concessão, Alteração Ou Contratação De Aval, Fiança, Anuência E Congêneres; Serviços Relativos A Abertura De Crédito, Para Quaisquer Fins.
Item 15.09 da LC 116/2003 (parte 1 de 2): Arrendamento Mercantil (Leasing) De Quaisquer Bens, Inclusive Cessão De Direitos E Obrigações, Substituição De Garantia, Alteração, Cancelamento E Registro De Contrato, E Demais Serviços Relacionados Ao Arrendamento Mercantil (Leasing).
Item 15.09 da LC 116/2003 (parte 2 de 2): Arrendamento Mercantil (Leasing) De Quaisquer Bens, Inclusive Cessão De Direitos E Obrigações, Substituição De Garantia, Alteração, Cancelamento E Registro De Contrato, E Demais Serviços Relacionados Ao Arrendamento Mercantil (Leasing).
Item 15.10 da LC 116/2003: Serviços Relacionados A Cobranças, Recebimentos Ou Pagamentos Em Geral, De Títulos Quaisquer, De Contas Ou Carnês, De Câmbio, De Tributos E Por Conta De Terceiros, Inclusive Os Efetuados Por Meio Eletrônico, Automático Ou Por Máquinas De Atendimento; Fornecimento De Posição De Cobrança, Recebimento Ou Pagamento; Emissão De Carnês, Fichas De Compensação, Impressos E Documentos Em Geral.
Item 15.11 da LC 116/2003: Devolução De Títulos, Protesto De Títulos, Sustação De Protesto, Manutenção De Títulos, Reapresentação De Títulos, E Demais Serviços A Eles Relacionados.
Item 15.12 da LC 116/2003: Custódia Em Geral, Inclusive De Títulos E Valores Mobiliários.
Item 15.13 da LC 116/2003: Serviços Relacionados A Operações De Câmbio Em Geral, Edição, Alteração, Prorrogação, Cancelamento E Baixa De Contrato De Câmbio; Emissão De Registro De Exportação Ou De Crédito; Cobrança Ou Depósito No Exterior; Emissão, Fornecimento E Cancelamento De Cheques De Viagem; Fornecimento, Transferência, Cancelamento E Demais Serviços Relativos A Carta De Crédito De Importação, Exportação E Garantias Recebidas; Envio E Recebimento De Mensagens Em Geral Relacionadas A Operações De Câmbio.
Item 15.14 da LC 116/2003: Fornecimento, Emissão, Reemissão, Renovação E Manutenção De Cartão Magnético, Cartão De Crédito, Cartão De Débito, Cartão Salário E Congêneres.
Item 15.15 da LC 116/2003: Compensação De Cheques E Títulos Quaisquer; Serviços Relacionados A Depósito, Inclusive Depósito Identificado, A Saque De Contas Quaisquer, Por Qualquer Meio Ou Processo, Inclusive Em Terminais Eletrônicos E De Atendimento.
Item 15.16 da LC 116/2003: Emissão, Reemissão, Liquidação, Alteração, Cancelamento E Baixa De Ordens De Pagamento, Ordens De Crédito E Similares, Por Qualquer Meio Ou Processo; Serviços Relacionados À Transferência De Valores, Dados, Fundos, Pagamentos E Similares, Inclusive Entre Contas Em Geral.
Item 15.17 da LC 116/2003: Emissão, Fornecimento, Devolução, Sustação, Cancelamento E Oposição De Cheques Quaisquer, Avulso Ou Por Talão.
Item 15.18 da LC 116/2003: Serviços Relacionados A Crédito Imobiliário, Avaliação E Vistoria De Imóvel Ou Obra, Análise Técnica E Jurídica, Emissão, Reemissão, Alteração, Transferência E Renegociação De Contrato, Emissão E Reemissão Do Termo De Quitação E Demais Serviços Relacionados A Crédito Imobiliário.
Item 16.01 da LC 116/2003: Serviços De Transporte Coletivo Municipal Rodoviário, Metroviário, Ferroviário E Aquaviário De Passageiros. (Redação Dada Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016)
Item 16.02 da LC 116/2003 (parte 1 de 2): Outros Serviços De Transporte De Natureza Municipal. (Incluído Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016)
Item 16.02 da LC 116/2003 (parte 2 de 2): Outros Serviços De Transporte De Natureza Municipal. (Incluído Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016)
Item 17.01 da LC 116/2003: Assessoria Ou Consultoria De Qualquer Natureza, Não Contida Em Outros Itens Desta Lista; Análise, Exame, Pesquisa, Coleta, Compilação E Fornecimento De Dados E Informações De Qualquer Natureza, Inclusive Cadastro E Similares.
Item 17.02 da LC 116/2003: Datilografia, Digitação, Estenografia, Expediente, Secretaria Em Geral, Resposta Audível, Redação, Edição, Interpretação, Revisão, Tradução, Apoio E Infra-Estrutura Administrativa E Congêneres.
Item 17.03 da LC 116/2003: Planejamento, Coordenação, Programação Ou Organização Técnica, Financeira Ou Administrativa.
Item 17.04 da LC 116/2003: Recrutamento, Agenciamento, Seleção E Colocação De Mão-De-Obra.
Item 17.05 da LC 116/2003: Fornecimento De Mão-De-Obra, Mesmo Em Caráter Temporário, Inclusive De Empregados Ou Trabalhadores, Avulsos Ou Temporários, Contratados Pelo Prestador De Serviço.
Item 17.06 da LC 116/2003: Propaganda E Publicidade, Inclusive Promoção De Vendas, Planejamento De Campanhas Ou Sistemas De Publicidade, Elaboração De Desenhos, Textos E Demais Materiais Publicitários.
Item 17.08 da LC 116/2003: Franquia (Franchising).
Item 17.09 da LC 116/2003: Perícias, Laudos, Exames Técnicos E Análises Técnicas.
Item 17.10 da LC 116/2003: Planejamento, Organização E Administração De Feiras, Exposições, Congressos E Congêneres.
Item 17.11 da LC 116/2003: Organização De Festas E Recepções; Bufê (Exceto O Fornecimento De Alimentação E Bebidas, Que Fica Sujeito Ao ICMS).
Item 17.12 da LC 116/2003: Administração Em Geral, Inclusive De Bens E Negócios De Terceiros.
Item 17.13 da LC 116/2003: Leilão E Congêneres.
Item 17.14 da LC 116/2003: Advocacia.
Item 17.15 da LC 116/2003: Arbitragem De Qualquer Espécie, Inclusive Jurídica.
Item 17.16 da LC 116/2003: Auditoria.
Item 17.17 da LC 116/2003: Análise De Organização E Métodos.
Item 17.18 da LC 116/2003: Atuária E Cálculos Técnicos De Qualquer Natureza.
Item 17.19 da LC 116/2003: Contabilidade, Inclusive Serviços Técnicos E Auxiliares.
Item 17.20 da LC 116/2003: Consultoria E Assessoria Econômica Ou Financeira.
Item 17.21 da LC 116/2003: Estatística.
Item 17.22 da LC 116/2003: Cobrança Em Geral.
Item 17.23 da LC 116/2003: Assessoria, Análise, Avaliação, Atendimento, Consulta, Cadastro, Seleção, Gerenciamento De Informações, Administração De Contas A Receber Ou A Pagar E Em Geral, Relacionados A Operações De Faturização (Factoring).
Item 17.24 da LC 116/2003: Apresentação De Palestras, Conferências, Seminários E Congêneres.
Item 17.25 da LC 116/2003: Inserção De Textos, Desenhos E Outros Materiais De Propaganda E Publicidade, Em Qualquer Meio (Exceto Em Livros, Jornais, Periódicos E Nas Modalidades De Serviços De Radiodifusão Sonora E De Sons E Imagens De Recepção Livre E Gratuita).(Incluído Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016)
Item 18.01 da LC 116/2003: Serviços De Regulação De Sinistros Vinculados A Contratos De Seguros; Inspeção E Avaliação De Riscos Para Cobertura De Contratos De Seguros; Prevenção E Gerência De Riscos Seguráveis E Congêneres.
Item 19.01 da LC 116/2003: Serviços De Distribuição E Venda De Bilhetes E Demais Produtos De Loteria, Bingos, Cartões, Pules Ou Cupons De Apostas, Sorteios, Prêmios, Inclusive Os Decorrentes De Títulos De Capitalização E Congêneres.
Item 20.01 da LC 116/2003: Serviços Portuários, Ferroportuários, Utilização De Porto, Movimentação De Passageiros, Reboque De Embarcações, Rebocador Escoteiro, Atracação, Desatracação, Serviços De Praticagem, Capatazia, Armazenagem De Qualquer Natureza, Serviços Acessórios, Movimentação De Mercadorias, Serviços De Apoio Marítimo, De Movimentação Ao Largo, Serviços De Armadores, Estiva, Conferência, Logística E Congêneres.
Item 20.02 da LC 116/2003: Serviços Aeroportuários, Utilização De Aeroporto, Movimentação De Passageiros, Armazenagem De Qualquer Natureza, Capatazia, Movimentação De Aeronaves, Serviços De Apoio Aeroportuários, Serviços Acessórios, Movimentação De Mercadorias, Logística E Congêneres.
Item 20.03 da LC 116/2003: Serviços De Terminais Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Movimentação De Passageiros, Mercadorias, Inclusive Suas Operações, Logística E Congêneres.
Item 21.01 da LC 116/2003: Serviços De Registros Públicos, Cartorários E Notariais.
Item 22.01 da LC 116/2003: Serviços De Exploração De Rodovia Mediante Cobrança De Preço Ou Pedágio Dos Usuários, Envolvendo Execução De Serviços De Conservação, Manutenção, Melhoramentos Para Adequação De Capacidade E Segurança De Trânsito, Operação, Monitoração, Assistência Aos Usuários E Outros Serviços Definidos Em Contratos, Atos De Concessão Ou De Permissão Ou Em Normas Oficiais.
Item 23.01 da LC 116/2003: Serviços De Programação E Comunicação Visual, Desenho Industrial E Congêneres.
Item 24.01 da LC 116/2003: Serviços De Chaveiros, Confecção De Carimbos, Placas, Sinalização Visual, Banners, Adesivos E Congêneres.
Item 25.01 da LC 116/2003: Funerais, Inclusive Fornecimento De Caixão, Urna Ou Esquifes; Aluguel De Capela; Transporte Do Corpo Cadavérico; Fornecimento De Flores, Coroas E Outros Paramentos; Desembaraço De Certidão De Óbito; Fornecimento De Véu, Essa E Outros Adornos; Embalsamento, Embelezamento, Conservação Ou Restauração De Cadáveres.
Item 25.02 da LC 116/2003: Translado Intramunicipal E Cremação De Corpos E Partes De Corpos Cadavéricos. (Redação Dada Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016)
Item 25.03 da LC 116/2003: Planos Ou Convênio Funerários.
Item 25.04 da LC 116/2003: Manutenção E Conservação De Jazigos E Cemitérios.
Item 25.05 da LC 116/2003: Cessão De Uso De Espaços Em Cemitérios Para Sepultamento. (Incluído Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016)
Item 26.01 da LC 116/2003: Serviços De Coleta, Remessa Ou Entrega De Correspondências, Documentos, Objetos, Bens Ou Valores, Inclusive Pelos Correios E Suas Agências Franqueadas; Courrier E Congêneres.
Item 27.01 da LC 116/2003: Serviços De Assistência Social.
Item 28.01 da LC 116/2003: Serviços De Avaliação De Bens E Serviços De Qualquer Natureza.
Item 29.01 da LC 116/2003: Serviços De Biblioteconomia.
Item 30.01 da LC 116/2003: Serviços De Biologia, Biotecnologia E Química.
Item 31.01 da LC 116/2003: Serviços Técnicos Em Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Telecomunicações E Congêneres.
Item 32.01 da LC 116/2003: Serviços De Desenhos Técnicos.
Item 33.01 da LC 116/2003: Serviços De Desembaraço Aduaneiro, Comissários, Despachantes E Congêneres.
Item 34.01 da LC 116/2003: Serviços De Investigações Particulares, Detetives E Congêneres.
Item 35.01 da LC 116/2003: Serviços De Reportagem, Assessoria De Imprensa, Jornalismo E Relações Públicas.
Item 36.01 da LC 116/2003: Serviços De Meteorologia.
Item 37.01 da LC 116/2003: Serviços De Artistas, Atletas, Modelos E Manequins.
Item 38.01 da LC 116/2003: Serviços De Museologia
Item 39.01 da LC 116/2003: Serviços De Ourivesaria E Lapidação (Quando O Material For Fornecido Pelo Tomador Do Serviço).
Item 40.01 da LC 116/2003: Obras De Arte Sob Encomenda.
Item 99.01.01 da LC 116/2003: Outros serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS.
Item 99.02.01 da LC 116/2003 (parte 1 de 2): Operação com Bens Imateriais não classificados em itens anteriores
Item 99.02.01 da LC 116/2003 (parte 2 de 2): Operação com Bens Imateriais não classificados em itens anteriores
Item 99.03.01 da LC 116/2003: Locação de Bens Imóveis
Item 99.03.02 da LC 116/2003: Cessão Onerosa de Bens Imóveis
Item 99.03.03 da LC 116/2003: Arrendamento de Bens Imóveis
Item 99.03.04 da LC 116/2003: Servidão, Cessão de Uso ou de Espaço de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo ISSQN)
Item 99.03.05 da LC 116/2003: Permissão de Uso ou Direito de Passagem de Bens Imóveis (quando não caracterizem operações tributáveis pelo ISSQN)
Item 99.04.01 da LC 116/2003: Locação de Bens Móveis