Item 01.05 da lista da LC 116/2003: Licenciamento Ou Cessão De Direito De Uso De Programas De Computação. Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.
NBS 1.1103.21.00 – Licenciamento de direitos de produção, distribuição ou comercialização de programas de computador (software) | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100501 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1103.22.00 – Licenciamento de direitos de uso de programas de computador (software) | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100501 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1103.23.00 – Licenciamento de direitos sobre bancos de dados | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100501 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1103.29.00 – Licenciamento de direitos sobre programas de computador (software) e bancos de dados não classificado em subposições anteriores | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100501 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1106.20.00 – Cessão temporária de direitos sobre programas de computador (software) | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100501 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1107.20.00 – Cessão definitiva de direitos sobre programas de computador (software) | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100501 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1506.21.00 – Serviços de hospedagem de aplicativos e programas software como serviço (SaaS) | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100501 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.