Item 99.02.01 da lista da LC 116/2003: Operação com Bens Imateriais não classificados em itens anteriores. Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.
NBS 1.1103.10.00 – Licenciamento de direitos de obras literárias | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1103.31.00 – Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1103.32.00 – Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1103.34.00 – Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1103.35.00 – Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1103.36.10 – Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1103.36.20 – Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1103.36.90 – Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1103.39.00 – Licenciamento de direitos de obras audiovisuais não classificado em subposições anteriores | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1103.41.00 – Licenciamento de direitos de autor de obras musicais ou literomusicais | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1103.42.00 – Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1103.43.00 – Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1103.50.00 – Licenciamento de direitos relacionados à radiodifusão | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1103.90.00 – Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos não classificado em subposições anteriores | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1104.10.00 – Licenciamento de direitos sobre patentes | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1104.30.00 – Licenciamento de direitos sobre desenho industrial | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1104.90.00 – Licenciamento de direitos sobre a propriedade industrial não classificado em subposições anteriores | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1105.10.00 – Licenciamento de direitos sobre cultivares | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1105.20.00 – Licenciamento de direitos sobre topografias de circuitos integrados | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1105.30.00 – Licenciamento de direitos relativos à informação não divulgada | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1105.41.00 – Exploração de recursos vegetais, inclusive florestais | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1105.42.00 – Exploração de recursos minerais | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1105.51.00 – Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional associado a recursos genéticos | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1105.59.00 – Licenciamento de direitos sobre conhecimento tradicional não classificado em subposições anteriores | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1105.60.00 – Licenciamento de direitos relativos ao acesso a recursos genéticos, exceto os decorrentes do conhecimento tradicional | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1105.70.00 – Licenciamento de direitos sobre informações relativas à experiência adquirida no setor industrial, comercial ou científico (know-how) | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1105.90.00 – Licenciamento de outros direitos não classificado em subposições anteriores | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1106.10.00 – Cessão temporária de direitos de obras literárias | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1106.31.00 – Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1106.32.00 – Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1106.34.00 – Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1106.35.00 – Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1106.36.10 – Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)
NBS 1.1106.36.20 – Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 200039 – Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X)