Item 03.04 da lista da LC 116/2003: Locação, Sublocação, Arrendamento, Direito De Passagem Ou Permissão De Uso, Compartilhado Ou Não, De Ferrovia, Rodovia, Postes, Cabos, Dutos E Condutos De Qualquer Natureza. Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.
NBS 1.1001.12.10 – Serviços de administração e locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 020201 | local de incidência do IBS: local do imóvel | cClassTrib: 200027 – Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis