Item 15.04 da lista da LC 116/2003: Fornecimento Ou Emissão De Atestados Em Geral, Inclusive Atestado De Idoneidade, Atestado De Capacidade Financeira E Congêneres. Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.
NBS 1.1301.30.00 – Serviços de documentação e certificação, exceto os serviços notariais e de registro | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 820007 – Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros
NBS 1.1806.10.00 – Serviços de informação cadastral e análise de crédito | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 820007 – Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros