Item 03.02 da lista da LC 116/2003: Cessão De Direito De Uso De Marcas E De Sinais De Propaganda. Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.
NBS 1.1103.33.00 – Licenciamento de direitos de autor de obras publicitárias | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100501 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1104.20.00 – Licenciamento de direitos sobre marcas | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100501 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1106.33.00 – Cessão temporária de direitos de autor de obras publicitárias | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100501 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1107.33.00 – Cessão definitiva de direitos de obras publicitárias | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100501 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.1108.20.00 – Cessão definitiva de direitos sobre marcas | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100501 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.