Item 22.01 da lista da LC 116/2003: Serviços De Exploração De Rodovia Mediante Cobrança De Preço Ou Pedágio Dos Usuários, Envolvendo Execução De Serviços De Conservação, Manutenção, Melhoramentos Para Adequação De Capacidade E Segurança De Trânsito, Operação, Monitoração, Assistência Aos Usuários E Outros Serviços Definidos Em Contratos, Atos De Concessão Ou De Permissão Ou Em Normas Oficiais. Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.
NBS 1.0604.21.00 – Serviços de operação de rodovias | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 080101 | local de incidência do IBS: via explorada | cClassTrib: 820006 – Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via
NBS 1.0604.22.00 – Serviços de operação de pontes e túneis | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 080101 | local de incidência do IBS: via explorada | cClassTrib: 820006 – Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via