Item 04.23 da lista da LC 116/2003: Outros Planos De Saúde Que Se Cumpram Através De Serviços De Terceiros Contratados, Credenciados, Cooperados Ou Apenas Pagos Pelo Operador Do Plano Mediante Indicação Do Beneficiário. Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.
NBS 1.0910.10.00 – Serviços de planos privados de assistência à saúde | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 820001 – Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde
NBS 1.0910.90.00 – Serviços de planos privados de assistência à saúde e serviços relacionados não classificados em subposições anteriores | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 820001 – Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde