Item 04.22 da lista da LC 116/2003: Planos De Medicina De Grupo Ou Individual E Convênios Para Prestação De Assistência Médica, Hospitalar, Odontológica E Congêneres. Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.
NBS 1.0910.10.00 – Serviços de planos privados de assistência à saúde | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 820001 – Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde
NBS 1.0910.90.00 – Serviços de planos privados de assistência à saúde e serviços relacionados não classificados em subposições anteriores | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 820001 – Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde