Item 20.02 da lista da LC 116/2003: Serviços Aeroportuários, Utilização De Aeroporto, Movimentação De Passageiros, Armazenagem De Qualquer Natureza, Capatazia, Movimentação De Aeronaves, Serviços De Apoio Aeroportuários, Serviços Acessórios, Movimentação De Mercadorias, Logística E Congêneres. Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.
NBS 1.0601.90.00 – Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 050101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0602.90.00 – Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 050101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0606.11.00 – Serviços de operação aeroportuária, exceto manuseio de cargas | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0606.12.00 – Serviços de controle de tráfego aéreo | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0606.19.00 – Serviços de apoio ao transporte aéreo não classificados em subposições anteriores | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0606.20.00 – Serviços de apoio ao transporte aeroespacial | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.