Item 05.09 da lista da LC 116/2003: Planos De Atendimento E Assistência Médico-Veterinária. Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.
NBS 1.1405.50.00 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 820003 – Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos