NFS-e Anexo VIII (NBS), Item 01.09 da LC 116/2003: Disponibilização, Sem Cessão Definitiva, De Conteúdos De Áudio, Vídeo, Imagem E Texto Por Meio Da Internet, Respeitada A Imunidade De Livros, Jornais E Periódicos (Exceto A Distribuição De Conteúdos Pelas Prestadoras De Serviço De Acesso Condicionado, De Que Trata A Lei No 12.485, De 12 De Setembro De 2011, Sujeita Ao ICMS). (Incluído Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016)

Item 01.09 da lista da LC 116/2003: Disponibilização, Sem Cessão Definitiva, De Conteúdos De Áudio, Vídeo, Imagem E Texto Por Meio Da Internet, Respeitada A Imunidade De Livros, Jornais E Periódicos (Exceto A Distribuição De Conteúdos Pelas Prestadoras De Serviço De Acesso Condicionado, De Que Trata A Lei No 12.485, De 12 De Setembro De 2011, Sujeita Ao ICMS). (Incluído Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016). Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.

NBS 1.1703.10.00 – Serviços de oferta de livros, jornais, periódicos, diretórios e malas diretas de acesso imediato (on-line) | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

NBS 1.1703.21.00 – Serviços de oferta de áudio para download | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

NBS 1.1703.22.00 – Serviços de oferta de áudio de conteúdo contínuo (streaming) | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

NBS 1.1703.31.00 – Serviços de oferta de arquivos contendo filmes e vídeos para download | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

NBS 1.1703.32.00 – Serviços de oferta de filmes e vídeos de conteúdo contínuo (streaming) | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

NBS 1.1703.91.00 – Serviços de oferta de jogos de acesso imediato (on-line) | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

NBS 1.1703.92.00 – Serviços de oferta de conteúdo de portais de busca na rede mundial de computadores | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

NBS 1.1703.99.00 – Serviços de oferta de outros conteúdos de acesso imediato (on-line) não classificados em subposições anteriores | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.