Item 14.03 da lista da LC 116/2003: Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.
NBS 1.2001.31.10 – Serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários motorizados | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 050101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.2001.89.00 – Serviços de manutenção e reparação de outros maquinários e equipamentos não classificados em subposições anteriores | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 050101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.