Item 17.08 da lista da LC 116/2003: Franquia (Franchising). Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.
NBS 1.1110.00.00 – Franquia | prestação onerosa: S | adquirente no exterior: N | cIndOp: 100301 | local de incidência do IBS: Domicílio principal do adquirente | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.