Item 16.01 da lista da LC 116/2003: Serviços De Transporte Coletivo Municipal Rodoviário, Metroviário, Ferroviário E Aquaviário De Passageiros. (Redação Dada Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016). Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.
NBS 1.0401.11.19 – Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 400001 – Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário
NBS 1.0401.16.10 – Serviços de transporte ferroviário local de passageiros | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 200021 – Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário
NBS 1.0401.16.20 – Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 400001 – Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário
NBS 1.0401.16.90 – Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.21.10 – Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 200021 – Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário
NBS 1.0401.21.90 – Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.30.00 – Serviços de transporte integrado local de passageiros | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 400001 – Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário