Item 16.02 da lista da LC 116/2003: Outros Serviços De Transporte De Natureza Municipal. (Incluído Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016). Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.
NBS 1.0401.21.90 – Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.11.11 – Serviços de transporte rodoviário local prestados exclusivamente por meio de ônibus | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.12.10 – Serviços de transporte escolar | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.12.20 – Serviços de transporte para aeroportos (shuttle) | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.12.90 – Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros não classificados em itens anteriores | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.13.00 – Serviços de táxi | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.14.00 – Serviços de carro com motorista, exceto táxi | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.15.10 – Serviços de fretamento contínuo, local | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.15.20 – Serviços de fretamento eventual ou turístico, local | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.19.00 – Serviços de transporte terrestre local de passageiros não classificados em subposições anteriores | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.21.20 – Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.22.00 – Serviços de transporte aquaviário local de passageiros por fretamento | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.29.00 – Serviços de transporte aquaviário local de passageiros não classificados em subposições anteriores | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.41.00 – Serviços de táxi aéreo local | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.42.00 – Serviços de transporte aéreo local de passageiros por fretamento | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.49.00 – Serviços de transporte aéreo local de passageiros não classificados em subposições anteriores | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0401.90.00 – Serviços de transporte local de passageiros não classificados não classificados em subposições anteriores | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0404.10.00 – Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0404.20.00 – Locação de embarcações de passageiros com tripulação | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0404.30.00 – Locação de aeronaves de passageiros com tripulação | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0405.00.00 – Afretamento de embarcações de passageiros por tempo | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 060101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.11.10 – Serviços de transporte rodoviário de cargas sólidas a granel | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.11.20 – Serviços de transporte rodoviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.11.30 – Serviços de transporte rodoviário de cargas gasosas a granel | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.12.10 – Serviços de transporte rodoviário de carga solta, não unitizada | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.12.20 – Serviços de transporte rodoviário de carga unitizada | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.12.30 – Serviços de transporte rodoviário de carga frigorificada ou climatizada | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.13.10 – Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.13.20 – Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.14.10 – Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.14.20 – Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.14.30 – Serviços de transporte rodoviário de cargas de grande porte | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.14.40 – Serviços de transporte rodoviário de veículos | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.14.51 – Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.14.52 – Serviços de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.14.59 – Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos não classificados em subitens anteriores | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.15.00 – Serviços de transporte rodoviário de cargas postais e malotes | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.19.00 – Serviços de transporte rodoviário de cargas não classificados em subposições anteriores | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0501.31.00 – Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível por meio de dutos | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0502.11.10 – Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas sólidas, a granel | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0502.11.20 – Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.0502.11.30 – Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas gasosas a granel | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 070101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.