Item 12.11 da lista da LC 116/2003: Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. Correlação com NBS, código indicador da operação (cIndOp) e cClassTrib.
NBS 1.2505.20.00 – Serviços de clubes desportivos | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 030101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 200042 – Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. II)
NBS 1.2505.90.00 – Serviços desportivos e recreacionais desportivos não classificados em subposições anteriores | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 030101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
NBS 1.2505.10.00 – Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos | prestação onerosa: | adquirente no exterior: | cIndOp: 030101 | local de incidência do IBS: local da prestação | cClassTrib: 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.