Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro UB127-10 55 Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que não permite o uso de crédito presumido Obrig. 1050 Rejeição: Crédito Presumido para a CBS informado para a CBS (ind_gCBSCredPres = 0): indevidamente [nItem: 999]
- Crédito presumido para a CBS informado indevidamente (grupo:
IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.
UB127-20 55 Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que exige o uso de crédito presumido para a Obrig. 1058 Rejeição: Crédito Presumido para a CBS não CBS (ind_gCBSCredPres = 1): informado [nItem: 999]
- Crédito presumido para a CBS não informado (grupo:
IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.
UB129-10 55 Se informado Valor do Crédito Presumido da CBS (tag: gCBSCredPres/vCredPres) e Obrig. 1124 Rejeição: Valor do Crédito Presumido da CBS não cCredPres = “4-Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (exemplo: pode ser superior a vProd [nItem: 999] veículos / brechó):
- Valor do Crédito Presumido (tag: vCredPres) não pode ser superior a vProd UB130-10 55 Se informado Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva Obrig. 1060 Rejeição: Valor do Crédito Presumido da CBS (tag:gCBSCredPres/vCredPresCondSus): informado indevidamente [nItem: 999]
- Ano de emissão < 2027; ou
- Código de classificação do crédito presumido (tag: gCBSCredPres/cCredPres) <> “4Aquisição de bens móveis de PF não contrib. para revenda (veículos / brechó)” Observação: Somente deverá ser informado a partir de 2027.
UB131-10 65 Se informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM): Obrig. 1138 Rejeição: Não é permitido o uso de Crédito Presumido
- Modelo DFe = 65-NFCe ZFM na NFC-e modelo 65 [nItem: 999] UB131-20 55 Se CST possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para a ZFM Obrig. 1134 Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite (ind_gCredPresIBSZFM = 0): informação do grupo para apropriação de crédito
- Grupo gCredPresIBSZFM (id: UB131) informado indevidamente presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999] UB131-30 55 Se CST possui indicador que obriga o uso de crédito presumido para a ZFM Obrig. 1135 Rejeição: CST do IBS/CBS informado exige a (ind_gCredPresIBSZFM = 1): informação do grupo para apropriação de crédito
- Não informado grupo gCredPresIBSZFM (id: UB131) presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999] UB131-40 55 Se informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM): Obrig. 1158 Rejeição: Tipo de Nota de Crédito não permite o grupo
- Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) diferente de 02 - Apropriação de crédito para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) saldo devedor na ZFM [nItem: 999] UB131-50 55 Se não informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM): Obrig. 1159 Rejeição: Tipo de Nota de Crédito exige o grupo para
- Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) igual a 02 - Apropriação de crédito presumido apropriação de crédito presumido de IBS sobre o de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) saldo devedor na ZFM [nItem: 999] UB132-10 55 Se informado Ano e mês referência do período de apuração (ID: UB132, tag: Obrig. 1160 Rejeição: Ano e mês referência do período de gCredPresIBSZFM/competApur): apuração superior ao ano e mês atual [nItem: 999]
- Ano/Mês informado superior ao Ano/Mês atual.
UB133-10 55 Se informado grupo gCredPresIBSZFM (id: UB131): Obrig. 1136 Rejeição: Não é possível repetir o Tipo de