Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (adRemCBSCombPetro, adRemCBSBioComb, adRemCBS) (a ser publicada).
Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro Observação 3: Consultar Tabela de Código de Índice de Biocombustível do IBS e CBS conforme produto (pBioObrig).
Observação 4: Implementação Futura.
UB99-10 55/65 Se cClassTrib possui indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível com Obrig. 1148 Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica de diferimento (ind_gMonoDif = 1): Combustível com diferimento [nItem: 999]
- Não informada a Tributação Monofásica com diferimento (id: UB99) aplicado aos biocombustíveis, observado o art. 178 da LC 214/2025 Rejeição: Não informado o grupo de informações Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual Observação 2: Implantação em produção a partir de 04/01/2027. inferior ou superior ao obrigatório da CBS Monofásica Observação 3: Implementação futura para homologação. Ad Rem [nItem: 999] Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a):
- Se cClassTrib possui indicador que exige o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 1):
- Não informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo:
gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
UB99-20 55/65 Se cClassTrib possui indicador que não permite Tributação Monofásica de Combustível Obrig. 1149 Rejeição: Informada Tributação Monofásica de com diferimento (ind_gMonoDif = 0): Combustível com diferimento indevidamente [nItem:
- Informada indevidamente a Tributação Monofásica com diferimento (id: UB99) 999] aplicado aos biocombustíveis, observado o art. 178 da LC 214/2025 Observação 1: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. Rejeição: Informado indevidamente o grupo de informações sobre mistura de EAC com gasolina A em Se informado o grupo gCBSMonoAdRem (id: UB95a): percentual inferior ou superior ao obrigatório da CBS
- Se cClassTrib possui indicador que não permite o grupo de informações sobre mistura Monofásica Ad Rem [nItem: 999] de EAC com gasolina A em percentual inferior ou superior ao obrigatório (ind_gpBioDiferenca = 0):
- Informado indevidamente o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca) Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
UB99a-10 55/65 Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: Obrig. 1256 Rejeição: Quantidade de Biocombustível (EAC) a gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca): recolher ou a ressarcir da CBS Monofásica Ad Rem
- qBCBioComb da CBS Ad Rem (id: UB99a) deve ser resultante de: difere do calculado [nItem: 999]
- Se classTrib = 620004:
qBCBioComb = qTrib × (pBio - pBioObrig) / (1 - pBioObrig)
- Se classTrib = 620005:
qBCBioComb = qTrib × (pBioObrig - pBio) / (1 - pBioObrig) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
Observação 2: Consultar pBioObrig na tabela Índice de Mistura de Biocombustível usando o cProdANP (id: LA02) do item.
UB99b-10 55/65 Se informado o grupo gpBioDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99, grupo: Obrig. 1257 Rejeição: Valor da CBS Monofásica Ad Rem gCBSMonoAdRem/gpBioDiferenca): correspondente a diferença em relação ao
- vCBSDiferenca da CBS Ad Rem (id: UB99b) deve ser resultante de: pBioObrigatorio difere do calculado [nItem: 999] Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro vCBSDiferenca = qBCBioComb (id: UB99a) × adRemCBSBioComb Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
Observação 2: Consultar Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do IBS e CBS conforme produto (a ser publicada).