Município Emitente Município Destinatário ZFM 1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1302603-Manaus (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1301902-Itacoatiara (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1302603-Manaus (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) 1303569-Rio Preto da Eva (AM) ALC 1 1304062-Tabatinga (AM) 1304062-Tabatinga (AM) ALC 2 1100106-Guajará-Mirim (RO) 1100106-Guajará-Mirim (RO) ALC 3 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro 1400159-Bonfim (RR) 1400100-Boa Vista (RR) 1400159-Bonfim (RR) 1400159-Bonfim (RR) ALC 4 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) 1600303-Macapá (AP) 1600600-Santana (AP) 1600600-Santana (AP) ALC 5 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200104-Brasileia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200252-Epitaciolândia (AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) 1200203-Cruzeiro do Sul(AC) Observação: Alíquota de referência a ser publicada para anos posteriores a 2026.
UB56-20 55/65 A partir de 2027, a alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o Obrig. 1037 Rejeição: Alíquota da CBS inválida [nItem: 999] período conforme legislação.
Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 1), o pCBS deve ser igual a zero.
Exceção 2: A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores.
Exceção 2: A regra não se aplica caso:
- Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4);
- ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03);
- ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04);
- ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06).
Exceção 3: Se o grupo gALCZFMCBS estiver preenchido, o pCBS deve ser igual a zero.
Observação: Consultar Tabela de Alíquotas da CBS.
UB59-10 55/65 Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS): Obrig. 1061 Rejeição: CST do IBS/CBS informado obriga
- Se CST possui indicador que exige o uso de diferimento (ind_gDif = 1): informação de diferimento da CBS [nItem: 999]
- Grupo de Diferimento não informado (grupo: gCBS/gDif) Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.
UB59-20 55/65 Se CST possui indicador que não permite o uso de diferimento (ind_gDif = 0): Obrig. 1090 Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite
- Grupo de Diferimento informado indevidamente (grupo: gCBS/gDif) informação de diferimento da CBS [nItem: 999] Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.
Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro UB61-10 55/65 Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif): Obrig. 1062 Rejeição: Valor do Diferimento da CBS difere do
- Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual da calculado [nItem: 999] CBS x Percentual do Diferimento:
vDif = vBC x (pCBS / 100) x (pDif / 100) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gCBS/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gCBS/gRed/pAliqEfet) ao invés da pCBS.
UB62-10 65 Se informado grupo de Devolução da CBS (gCBS/gDevTrib) na NFC-e: Obrig. 1187 Rejeição: Grupo de Devolução da CBS informado