- Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado):
pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100).
Exemplo: Redução de 40% na alíquota:
Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R)*(1-RG) E = 10 * (1 - 0,4) *(1-0,05) = 5,7 Observação: O cálculo da pAliqEfet deve considerar 4 casas decimais, com arredondamento na última casa decimal.
UB54-10 55/65 Se informado grupo IBS de competência do Município (gIBSMun): Obrig. 1052 Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado
- Valor do IBS Municipal (vIBSMun) deverá ser resultante de: [nItem: 999] vIBSMun = (gIBSCBS/vBC x (pIBSMun / 100)) - vDif - vDevTrib Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet):
vIBSMun = (gIBSCBS/vBC x (pAliqEfet / 100)) - vDif – vDevTrib Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro UB54a-10 55/65 Se informado gIBSCBS: Obrig. 1150 Rejeição: Valor do IBS do Item (vIBS) difere do
- Valor do IBS do Item (vIBS) deverá ser resultante da soma do vIBSUF e vIBSMun. calculado [nItem: 999] Caso utilizado cCredPres que possui indicador de dedução do Crédito Presumido (indDeduzCredPres=1), o vCredPres deve ser subtraído.
vIBS = vIBSUF + vIBSMun – vCredPres (se indDeduzCredPres=1) UB56-10 55/65 Alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a 0,9% para documento com data de Obrig. 1037 Rejeição: Alíquota da CBS inválida [nItem: 999] emissão no ano de 2025 e 2026. Art. 346 da LC 214/2025.
Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 1), o pCBS deve ser igual a zero.
Exceção 2: A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores.
Exceção 3: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando as duas condições abaixo forem atendidas:
Condição 01: NCM do Produto (tag: prod/NCM) NÃO inicia por:
a) 93 (armas e munições);
b) 24 (fumos e derivados);
c) 2203 a 2208 (bebidas alcoólicas);
d) 8703 (automóveis de passageiros);
e) 33, exceto 3303 a 3307 (produtos de perfumaria ou de toucador).
Condição 02: Emitente e destinatário devem estar na mesma área incentivada (ou seja, emitente e destinatário dentro da ZFM, ou emitente e destinatário na mesma ALC), conforme relação abaixo:
- ZFM: 1302603-Manaus, 1303569-Rio Preto da Eva, 1301902-Itacoatiara
- ALC: conforme tabela abaixo: