- ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06).
UB40-10 55/65 Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS): Obrig. 1044 Rejeição: CST do IBS/CBS informado obriga
- Se CST possui indicador que exige o uso de diferimento (ind_gDif =1): informação de diferimento Municipal [nItem: 999]
- Grupo de Diferimento não informado (grupo: gIBSMun/gDif) Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.
UB40-20 55/65 CST possui indicador que não permite o uso de diferimento (ind_gDif = 0): Obrig. 1083 Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite
- Grupo de Diferimento informado indevidamente (grupo: gIBSMun/gDif) informação de diferimento Municipal [nItem: 999] Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.
UB42-10 55/65 Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif): Obrig. 1045 Rejeição: Valor do Diferimento do Município difere do
- Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do calculado [nItem: 999] IBS do Município x Percentual do Diferimento:
vDif = vBC x (pIBSMun / 100) x (pDif / 100) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.
Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSMun/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSMun/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSMun.
UB43-10 55/65 Se informado grupo de Devolução do IBS do Município (gIBSMun/gDevTrib): Obrig. 1112 Rejeição: Grupo de Devolução do IBS do Município
- Grupo de Devolução do IBS do Município informado indevidamente informado indevidamente [nItem: 999] UB45-10 55/65 Se CST possui indicador que não permite o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): Obrig. 1007 Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite
- Grupo de Redução de Alíquota Informado indevidamente (grupo: gIBSMun/gRed) informação de redução de alíquota municipal [nItem:
999] Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro Exceção: Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado e gIBSMun/gRed/pRedAliq igual a zero.
Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.
UB45-20 55/65 Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS): Obrig. 1074 Rejeição: Não informado o grupo de redução de
- Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1), ou alíquota Municipal [nItem: 999] foi informado o grupo de compras governamentais (grupo: gCompraGov):
- Grupo de Redução de Alíquota Municipal não informado (grupo: gIBSMun/gRed) Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS = 0).
Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.
UB46-10 55/65 Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed): Obrig. 1046 Rejeição: Percentual de redução de alíquota do
- Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1): Município não é válido para este cClassTrib [nItem:
- Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib 999] (gIBSCBS/cClassTrib)
- Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0):
- Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que zero Observação 1: Consultar Tabela de cClassTrib do IBS e CBS.
Observação 2: No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento.
UB47-10 55/65 Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed): Obrig. 1047 Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS do
- Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser igual ao resultado de: Município calculado incorretamente [nItem: 999]
- Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado):
pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100).