Exceção: Percentual de redução da alíquota em compra governamental 999] (tag:gCompraGov/pRedutor) informado e gIBSUF/gRed/pRedAliq igual a zero.
Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.
UB26-20 55/65 Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS): Obrig. 1033 Rejeição: Não informado o grupo de redução de
- Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1), ou alíquota Estadual [nItem: 999] foi informado o grupo de compras governamentais (tag:gCompraGov):
- Grupo de Redução de Alíquota Estadual não informado (grupo: gIBSUF/gRed) Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS = 0).
Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.
UB27-10 55/65 Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed): Obrig. 1034 Rejeição: Percentual de redução de alíquota da UF
- Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1): não é válido para este cClassTrib [nItem: 999]
- Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (gIBSCBS/cClassTrib)
- Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0):
- Percentual de redução da alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que zero Observação 1: Consultar Tabela de CST e de cClassTrib do IBS e CBS.
Observação 2: No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento.
UB28-10 55/65 Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSUF/gRed): Obrig. 1035 Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF
- Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) deve ser o resultado de: calculado incorretamente [nItem: 999]
- Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado):
pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100).
- Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado):
pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - gCompraGov/pRedutor / 100).
Exemplo: Redução de 40% na alíquota:
Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) * (1 - RG) E = 10 * (1 - 0,4) * (1 - 0,05) = 5,7 Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro Observação: O cálculo da pAliqEfet deve considerar 4 casas decimais, com arredondamento na última casa decimal.
UB35-10 55/65 Se informado grupo IBS de competência das Unidades Federadas (gIBSUF): Obrig. 1041 Rejeição: Valor do IBS da UF difere do calculado
- Valor do IBS Estadual (vIBSUF) deverá ser resultante de: [nItem: 999] vIBSUF = (gIBSCBS/vBC x (pIBSUF / 100)) - vDif - vDevTrib Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSUF/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSUF/gRed/pAliqEfet):
vIBSUF = (gIBSCBS/vBC x (pAliqEfet / 100)) - vDif - vDevTrib UB37-10 55/65 Se informado grupo de IBS Municipal (gIBSMun): Obrig 1036 Rejeição: Alíquota do IBS do Município inválida [nItem:
A alíquota de IBS do Município (pIBSMun) deverá ser: 999]
- 0% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. (Art. 343 da LC 214/25);
- 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25);
- Alíquota de referência ou específica a ser publicada para anos posteriores a 2028.
Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSMun deve ser igual a zero.
Exceção 2: A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores.
Exceção 2: A regra não se aplica caso:
- Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4);
- ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03);
- ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04);