tpNFCredito cClassTrib 01=Multa e Juros Não limitar 02=Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor 810001 na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) 03=Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do Não limitar destinatário na tentativa de entrega 04=Redução de valores Não limitar 05=Transferência de crédito na sucessão 800001 06=Retorno por recusa parcial na entrega Não limitar -UB16-10 55/65 Valor da Base de cálculo do IBS e CBS (gIBSCBS/vBC) deve ser igual ao somatório de: Obrig. 1104 Rejeição: Valor da Base de cálculo do IBS e CBS (+) vProd difere do somatório dos valores que a compõem (+) vServ [nItem: 999] (+) vFrete Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro (+) vSeg (+) vOutro (+) vII (-) vDesc (-) vPIS (-) vCOFINS (-) vICMS (-) vICMSUFDest (-) vFCP (-) vFCPUFDest (-) vICMSMono (-) vISSQN (+) vIS Exceção 1: Não subtrair o valor do PIS por Substituição Tributária (PIST/vPIS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaPISST=1);
Exceção 2: Não subtrair o valor do COFINS por Substituição Tributária (COFINSST/vCOFINS) quando compor o valor total da NF-e (se indSomaCOFINSST=1).
Nota: Implementação Futura, aguardando orientação normativa.
UB18-10 55/65 Se informado grupo de IBS Estadual (gIBSUF): Obrig. 1026 Rejeição: Alíquota do IBS da UF inválida [nItem: 999] A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser:
- 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. (Art. 343 da LC 214/25);
- 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25);
- Alíquota de referência ou específica a ser publicada para anos posteriores a 2028.
Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSUF deve ser igual a zero.
Exceção 2: A regra não se aplica caso tpNFCredito=04-Redução de valores.
Exceção 2: A regra não se aplica caso:
- Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4);
- ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03);
- ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04);
- ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06).
UB22-10 55/65 Se CST possui indicador que não permite o uso de diferimento (ind_gDif = 0): Obrig. 1029 Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite
- Grupo de Diferimento informado indevidamente (grupo: gIBSUF/gDif) informação de diferimento Estadual [nItem: 999] Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.
UB22-20 55/65 Se informado grupo gIBSCBS (id: UB15, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBS): Obrig. 1030 Rejeição: CST do IBS/CBS informado obriga
- Se CST possui indicador que exige o uso de diferimento (ind_gDif = 1): informação de diferimento Estadual [nItem: 999]
- Grupo de Diferimento não informado (grupo: gIBSUF/gDif) Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.
UB23-10 55/65 Se informado grupo do Diferimento (gIBSUF/gDif): Obrig. 1031 Rejeição: Valor do Diferimento da UF difere do
- Valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante da Base de Cálculo x Percentual do calculado [nItem: 999] IBS da UF x Percentual do Diferimento:
Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro vDif = vBC x (pIBSUF / 100) x (pDif / 100) Observação 1: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gIBSUF/gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (gIBSUF/gRed/pAliqEfet) ao invés do pIBSUF.
UB24-10 55/65 Se informado grupo de Devolução do IBS da UF (gIBSUF/gDevTrib): Obrig. 1111 Rejeição: Grupo de Devolução do IBS da UF
- Grupo de Devolução do IBS da UF informado indevidamente informado indevidamente [nItem: 999] UB26-10 55/65 Se CST possui indicador que não permite o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0): Obrig. 1032 Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite
- Grupo de Redução de Alíquota informado (grupo: gIBSUF/gRed) informação de redução de alíquota Estadual [nItem: