N12-110 55/65 Se produto (tag: cProdANP) está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Obrig. 960 Rejeição: Obrigatório o preenchimento de Grupo de Monofásica (coluna cProdANP): Tributação do ICMS monofásica sobre combustíveis.
- Obrigatório o preenchimento de CST de tributação monofásica sobre combustíveis (CST= [nItem:999] 02, 15, 53, 61) Exceção: A regra acima não se aplica para a NF-e de Crédito (finNFe=5) e NF-e de Débito (finNFe=6).
Observação 1: Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica Observação 2: Regra válida a partir de 25/09/2023 em homologação e 30/10/2023 em produção.
Observação 3: Também poderão ser aceitos os CST 40, 41, 50 e 90.
Grupo NA. Item / ICMS para a UF de Destino Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro NA01-20 55 Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest): Obrig. 694 Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF
- Operação Interestadual (idDest=2) e de destino [nItem: 999]
- Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e
- Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e
- Não é operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN").
Exceção 1: Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver preenchido.
Exceção 2: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.
Exceção 3: A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.
Exceção 4: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1).
Exceção 5: A regra de validação acima não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF=0).
Exceção 6: A regra de validação acima não se aplica nas operações com combustíveis (tag:comb) derivados de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001.
Exceção 7: A regra de validação acima não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF).
Exceção 8: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria (Tabela CFOP, indRemes=1).
Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro Exceção 9: A regra de validação acima não se aplica para os CFOP:
- 6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado;
- 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura;
- 6.929 - Lançamento relativo a Cupom Fiscal.
Exceção 10: Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional).
Exceção 11: A regra de validação acima não se aplica às seguintes Finalidades de NF-e:
- Complementar (finNFe=2)
- Ajuste (finNFe=3)
- Crédito (finNFe=5)
- Débito (finNFe=6)
- tpOperGov=2-Recebimento do pagamento Exceção 12: A regra de validação acima não se aplica para emitentes optantes pelo Simples Nacional (CRT=1 ou 4). (NT 2017.002 / NT 2015.003) Grupo Q. Item / Tributo: PIS Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro Q01-20 55 NF-e sem o grupo de tributação pelo PIS (id:Q01). Obrig. 745 Rejeição: NF-e sem grupo do PIS [nItem:nnn] Exceção: A regra acima não se aplica para:
- NF-e de Crédito (finNFe=5);
- NF-e de Débito (finNFe=6);
- tpOperGov=2-Recebimento do pagamento.
Grupo S. Item / Tributo: COFINS Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro S01-20 55 NF-e sem o grupo de tributação pela COFINS (id:S01). Obrig. 748 Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS [nItem:nnn] Exceção: A regra acima não se aplica para:
- NF-e de Crédito (finNFe=5);
- NF-e de Débito (finNFe=6);