29.6 B25d cIndOp Código indicador do local da operação de E B01 N 0-1 6 Preenchimento obrigatório no caso de:
fornecimento - Leilão judicial ou Licitação promovida pelo poder público (cIndOp=010104)
- Constatação de irregularidade pela falta de documentação fiscal ou pelo acobertamento por documentação inidônea (cIndOp=010105) Observação: Consultar tabela “Código Indicador do Local de Operação”.
Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado Sem alterações.
Grupo BB. Grupo de Compras Governamentais # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 29.z1 BB01 gCompraGov Grupo de Compra Governamental G B01 - 0-1 29.z2 BB02 tpEnteGov Tipo de ente governamental E BB01 N 1-1 1 Para administração pública direta e suas autarquias e fundações:
1=União 2=Estado 3=Distrito Federal 4=Município 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS 29.z3 BB03 pRedutor Percentual de redução da alíquota em E BB01 N 1-1 3v2-4 Conforme o art. 472/370 da LC 214/2025.
compra governamental 29.z4 BB04 tpOperGov Tipo de operação com o ente governamental E BB01 N 1-1 1 1=Fornecimento com pagamento posterior;
2=Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;
3=Fornecimento com pagamento já realizado;
4=Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;
29.z5 BB05 refDFeAnt Chave de acesso do documento fiscal E BB01 C 0-99 44 anterior Grupo BC. Grupo de notas de antecipação de pagamento # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 29.y1 BC01 gPagAntecipado Grupo de notas de antecipação de G B01 - 0-1 Informado para abater as parcelas de antecipação de pagamento pagamento, conforme Art. 10. § 4º 29.y2 BC02 refNFe Chave de acesso da NF-e de antecipação de Referência a uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, E BC01 C 1-99 44 pagamento referente a pagamento antecipado Grupo C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 49d C22 ISUFEmit Inscrição do emitente da Suframa E C01 C 0-1 8-9 Informar o número do Cadastro do emitente na Suframa. Campo obrigatório nas operações que se beneficiam de incentivos fiscais existentes nas áreas sob controle da SUFRAMA com alíquota zero da CBS referente aos arts. 451 e 466 da LC 214/25 Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 104.11 I05k tpCredPresIBSZFM Classificação para subapuração do IBS na E I01 N 0-1 1 Classificação conforme percentuais definidos no art. 450, § 1º, da ZFM LC 214/25 para o cálculo do crédito presumido:
0 - Sem Crédito Presumido 1 - Bens de consumo final (55%) 2 - Bens de capital (75%) 3 - Bens intermediários (90,25%) 4 - Bens de informática e outros definidos em legislação (100%) ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
116c I17c indBemMovelUsado Indicador de fornecimento de bem móvel E I01 N 0-1 1 Somente para fornecimentos de bem móvel usado adquirido de usado pessoa física que não seja contribuinte ou que seja inscrita como MEI.
1 - Bem Móvel Usado Grupo N01. ICMS Normal e ST # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação