29.2 B25.2 tpNFCredito Tipo de Nota de Crédito CE B01 N 0-1 2 01=Multa e juros;
02=Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25);
03=Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega;
# ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 04=Redução de valores;
05=Transferência de crédito na sucessão;
06=Retorno por recusa parcial na entrega.
29.3 B25a indFinal Indica operação com Consumidor final E B01 N 1-1 1 0=Normal;
1=Consumidor final;
29.4 B25b indPres Indicador de presença do comprador no E B01 N 1-1 1 0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de estabelecimento comercial no momento da ajuste);
operação 1=Operação presencial;
2=Operação não presencial, pela Internet;
3=Operação não presencial, Teleatendimento;
4=NFC-e em operação com entrega a domicílio;
5=Operação presencial, fora do estabelecimento; (incluído NT 2016/002) 9=Operação não presencial, outros.
29.5 B25c indIntermed Indicador de intermediador/marketplace E B01 N 0-1 1 0=Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria) 1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)
• Considera-se intermediador/marketplace os prestadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
• Considera-se site/plataforma própria as vendas que não foram intermediadas (por marketplace), como venda em site próprio, teleatendimento.
(Criado na NT 2020.006)