ANEXO III
SERVIÇOS DE SAÚDE SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS
ITEM | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | NBS
1 | Serviços cirúrgicos | 1.2301.11.00
2 | Serviços ginecológicos e obstétricos | 1.2301.12.00
3 | Serviços psiquiátricos | 1.2301.13.00
4 | Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva | 1.2301.14.00
5 | Serviços de atendimento de urgência | 1.2301.15.00
6 | Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores | 1.2301.19.00
7 | Serviços de clínica médica | 1.2301.21.00
8 | Serviços médicos especializados | 1.2301.22.00
9 | Serviços odontológicos | 1.2301.23.00
10 | Serviços de enfermagem | 1.2301.91.00
11 | Serviços de fisioterapia | 1.2301.92.00
12 | Serviços laboratoriais | 1.2301.93.00
13 | Serviços de diagnóstico por imagem | 1.2301.94.00
14 | Serviços de bancos de material biológico humano | 1.2301.95.00
15 | Serviços de ambulância | 1.2301.96.00
16 | Serviços de assistência ao parto e pós-parto | 1.2301.97.00
17 | Serviços de psicologia | 1.2301.98.00
18 | Serviços de vigilância sanitária | 1.2301.99.00
19 | Serviços de epidemiologia | 1.2301.99.00
20 | Serviços de vacinação | 1.2301.99.00
21 | Serviços de fonoaudiologia | 1.2301.99.00
22 | Serviços de nutrição | 1.2301.99.00
23 | Serviços de optometria | 1.2301.99.00
24 | Serviços de instrumentação cirúrgica | 1.2301.99.00
25 | Serviços de biomedicina | 1.2301.99.00
26 | Serviços farmacêuticos | 1.2301.99.00
27 | Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento | 1.2302
28 | Serviços domiciliares de apoio a pessoas adultas, idosas, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e com deficiências | 1.2301.99.00
29 | Serviços de esterilização | 1.2301.99.0
30 | Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento | 1.2603.00.00