• Atualização da fórmula de base de cálculo do ISSQN (NFSe/infNFSe/valores/vBC):
Valor da Base de Cálculo do ISSQN (R$) = Valor do Serviço - Desconto Incondicionado - Ajustes (Deduções/Reduções) - Benefício Municipal NFSe/infNFSe/valores/ vBC E N 0-1 1-15V2 vBC = vServ - descIncond - (vAjusteBCISSQN + vCalcAjusteBCISSQN) - (vRedBCBM ou VCalcBM)
• Alteração do nome do campo “vCalcReeRepRes” para “vCalcAjusteBCIBSCBS” visando maior clareza na descrição e na fórmula da base de cálculo do IBS e da CBS, que passa a contemplar os ajustes (deduções/reduções ou reembolso, repasse ou ressarcimento) incidentes sobre a base de cálculo destes tributos:
Valor monetário (R$) total relativo a glosa de serviços de saúde ou a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/ vCalcAjusteBCIBSCBS E N 0-1 1-15V2 recebedor, devidamente referenciados, e que não integram da base de cálculo (BC) do IBS e da CBS.
• No mesmo sentido, alteração do título do campo “vCalcDedRedIBSCBS” para “vCalcAjusteBCLocImoveis” que passa a contemplar tão-somente os ajustes (deduções/reduções) da base de cálculo do IBS e da CBS referentes às operações de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bens imóveis (subitem 99.03):
Valor monetário (R$) total relativo aos valores de ajuste (dedução/redução) da Base de Cálculo do IBS e da CBS referentes às operações de locação, NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/ vCalcAjusteBCLocImoveis E N 0-1 1-15V2 cessão onerosa ou arrendamento de bens imóveis. Apenas para os subitens 99.03.
• Atualização da fórmula de base de cálculo do IBS/CBS (NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/vBC):
Valor da base de cálculo (BC) do IBS/CBS antes das reduções para cálculo do tributo bruto.
vBC = vServ - descIncond – vCalcAjusteBCIBSCBS ou vCalcAjusteBCLocImoveis – vISSQN – vPIS - vCOFINS (até 2026) NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/ vBC E N 1-1 1-15V2 ou vBC = vServ - descIncond – vCalcAjusteBCIBSCBS ou vCalcAjusteBCLocImoveis – vISSQN (de 2027 até 2032)