NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore s/vAjusteBC/documentos/docAjus teBC/fornec/ xLgr E C 1-1 1-255 Tipo e nome do logradouro do endereço do fornecedor.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore s/vAjusteBC/documentos/docAjus teBC/fornec/ nro E C 1-1 1-60 Número no logradouro do endereço do fornecedor.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore s/vAjusteBC/documentos/docAjus teBC/fornec/ xCpl E C 0-1 1-156 Complemento do endereço do fornecedor.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore s/vAjusteBC/documentos/docAjus teBC/fornec/ xBairro E C 1-1 1-60 Bairro do endereço do fornecedor.
Número do telefone do fornecedor.
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore (Preencher com o Código DDD + número do telefone.
s/vAjusteBC/documentos/docAjus Nas operações com exterior é permitido informar o código do país + código teBC/fornec/ fone E N 0-1 6-20 da localidade + número do telefone) NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valore s/vAjusteBC/documentos/docAjus teBC/fornec/ email E C 0-1 1-80 E-mail do fornecedor.
• Para melhor compreensão acerca do novo grupo, foi criada, no AnexoVILeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.04.00 – NT009, a tabela “AJUSTE_BC_REPERCUSSÃO” com os tipos de ajuste e os seus respectivos efeitos nas bases de cálculo do ISSQN, do IBS/CBS e na Receita Bruta do Simples Nacional;
• Os tipos de ajuste a seguir, presentes anteriormente em “vDedRed/documentos/docDedRed/ tpDedRed” foram descontinuados na unificação em “vAjusteBC”, pelas seguintes razões:
o “1 – Alimentação e bebidas/frigobar”: nos serviços de hotéis e motéis, quando esses valores não integram o valor do serviço da diária ou hospedagem (base de cálculo do ISSQN), alguns Municípios permitiam sua inclusão junto com o valor do serviço propriamente dito, com “vServ” representando o valor total da operação (valor total recebido) para entrega do documento ao tomador, com sua respectiva dedução da base de cálculo do tributo municipal (ainda assim, evidentemente, era necessária a emissão dos documentos de fornecimento de mercadorias). Ocorre que essa inclusão, por conta do IBS e da CBS, não pode se dar na NFS-e, pois, afetariam a operacionalização do cálculo desses tributos para esses fornecimentos (repita-se: de alimentos e bebidas), já registrados em outros documentos fiscais eletrônicos de emissão desse mesmo fornecedor;
o “3 - Produção Externa”: para ter reflexo também no IBS e na CBS, esse tipo de operação deve ser registrado pelo valor de ajuste “103”, que melhor o descreve, logo, foi suprimido por estar redundante;
o “4 - Reembolso de despesas”: os tipos que possuem reflexo também no IBS e na CBS estão refletidos nos tipos ajuste “103”, “104” ou “199”, logo, foram suprimidos por estarem redundantes e melhor representados nesses outros tipos. Caso algum outro reembolso seja admitido pelo Município e não compreendido nos tipos acima descritos, deve-se utilizar, com autorização municipal e apenas com reflexo na base de cálculo do ISSQN, o tipo de ajuste “99”.
Na NFS-e:
• Alteração do nome do campo “vCalcDR” para “vCalcAjusteBCISSQN” visando maior clareza na descrição e na fórmula da base de cálculo do ISSQN, uma vez que o campo passará a contemplar os ajustes (deduções/reduções) por percentual ou por documentos incidentes sobre a base de cálculo deste tributo:
Valor monetário (R$) do ajuste (dedução/redução) da base de cálculo (BC) do NFSe/infNFSe/valores/ vCalcAjusteBCISSQN E N 0-1 1-15V2 ISSQN.
OBS: Importante esclarecer que, em razão das evoluções trazidas neste tópico, a fórmula do cálculo do “vCalcAjusteBCISSQN” passou também por uma evolução em relação à fórmula de “vCalcDR” (antigo campo). Na nova fórmula, se levará em consideração todas as deduções que terão repercussão na base de cálculo do ISSQN (percentual + documentos, desde que o tipo de ajuste por documentos possa ser informado em concomitância com o ajuste percentual). Para mais detalhes, observar as notas explicativas do Anexo e, na planilha de regras de negócio “RN DPS_NFS-e”, a fórmula e as demais informações dispostas.