NT NFS-e 007, Parte 3: Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NFS-e Nota Técnica Nº 007 – Versão 1.0 7 de fevereiro de 2026 Secreta

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/ 3 - PIS/COFINS/CSLL Retidos;

tpRetPisCofins E N 0-1 1 tribFed/piscofins/ 4 - PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido;

5 - PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido;

6 - COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido;

7 - PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos;

8 - PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido;

9 - COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos;

Observação: Em que pese o atual AnexoI com o layout da NFS-e prever quatro informações possíveis para o campo “tpRetPisCofins” (1 - PIS/COFINS Retido; 2 - PIS/COFINS Não Retido; 3 - PIS Retido/COFINS Não Retido e 4 - PIS Não Retido/COFINS Retido), atualmente no schema só são permitidos os tipos 1 e 2, os quais foram mantidos nessa versão (em vermelho, acima). Reitera-se que esses tipos (1 e 2) serão suprimidos quando os grupos “IBSCBS” passarem a ser obrigatórios no documento fiscal.

• Valor Relativo às Retenções de Contribuições Sociais Se houver valores de retenções de PIS, de COFINS e/ou de CSLL, eles deverão ser SOMADOS e informados no campo “vRetCSLL” de acordo com o que foi informado no campo “tpRetPisCofins”. Importante mencionar que essa agregação no campo “vRetCSLL” dos valores retidos dessas três Contribuições Sociais não deve mudar a forma de prestação dessas informações na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Frisa-se, novamente, que os campos “vPis” e “vCofins” não devem ser utilizados para a informação dos valores RETIDOS desses respectivos tributos.

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