• Código da Situação Tributária Atualização do domínio no campo “CST”.
CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO CAMINHO NO XML NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores piscofins G - 0-1 - Grupo de informações dos tributos PIS/COFINS /trib/tribFed/ Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST):
00 - Nenhum;
01 - Operação Tributável com Alíquota Básica;
02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada;
03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto;
04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero;
05 - Operação Tributável por Substituição Tributária;
06 - Operação Tributável a Alíquota Zero;
07 - Operação Isenta da Contribuição;
08 - Operação sem Incidência da Contribuição;
09 - Operação com Suspensão da Contribuição;
49 - Outras Operações de Saída;
50 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
51 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
52 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
53 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
54 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
55 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/ no Mercado Interno e de Exportação;
CST E N 1-1 2 tribFed/piscofins/ 56 - Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
60 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno;
61 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno;
62 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação;
63 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno;
64 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
65 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas NãoTributadas no Mercado Interno e de Exportação;
66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação;
67 - Crédito Presumido – Outras Operações;
70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito;
71 - Operação de Aquisição com Isenção;
72 - Operação de Aquisição com Suspensão;
73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero;
74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição;
75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária;
98 - Outras Operações de Entrada;
99 - Outras Operações.
• Tipo de Retenção PIS/COFINS e CSLL Também foi alterado o domínio do campo “tpRetPisCofins”. Foram conservados os valores atuais aceitos para esse campo (1 e 2) e acrescentados os códigos 0 e 3 a 9. Cumpre esclarecer que os valores 1 e 2, atualmente vigentes e com destaque em vermelho abaixo, serão suprimidos do schema da NFS-e quando os grupos “IBSCBS” se tornarem obrigatórios para a autorização/recepção do documento fiscal. A manutenção desses códigos deve-se ao fato de que há a necessidade de uma transição gradual para que todos os municípios que compartilham seus documentos fiscais com o Ambiente de Dados Nacional (ADN) e todos os contribuintes que utilizam a API Sefin possam se adaptar, nos próximos meses, ao novo domínio que será aceito, qual seja: aquele que diz respeito às informações de retenção dos três tributos de contribuição social: CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS e COFINS, ou seja, códigos 0 e 3 a 9.
CAMPO ELE TIPO OCOR. TAM. DESCRIÇÃO CAMINHO NO XML NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores piscofins G - 0-1 - Grupo de informações dos tributos PIS/COFINS /trib/tribFed/ Tipo de Retenção PIS/COFINS e CSLL 0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos;
1 - PIS/COFINS Retido;
2 - PIS/COFINS Não Retido;