Exceção 1: Aceitar CSOSN=900-Outros, a critério da UF.Exceção 2:A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002) N12a-30 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com CSOSN Obrig. 384 Rej. Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem:
103 ou 400 não permitidos para a UF. nnn] Observação: Regra de validação opcional a critério da UF.
Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002) N12a-34 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com Obrig. 385 Rej. Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, CSOSN=900, informando dados do ICMS-ST (tag: ICMSSN900/modBCST) informando dados do ICMS-ST [nItem: nnn] (NT 2015.002) N12a-40 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com CSOSN Obrig. 386 Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN = 102, 103, 300, 400 ou 900 informado [nItem: nnn]
- CFOP diferente de 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115, 5.910 (NT 2015.002) Observação 1: Para a UF do RS, poderá ser permitido o uso do CST 90 com o CFOP 5.949.
Observação 2: Para a UF do CE, poderá ser permitido o uso do CSOSN
900 com o CFOP 5.405.
Observação 3: Para a UF do SP, poderá ser permitido o uso do CSOSN
900 com o CFOP 5.949.
N12a-44 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com Obrig. 386 Rej. Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN CSOSN=500 (ICMS cobrado anteriormente): informado [nItem: nnn]
- CFOP difere de 5.405, 5.656, 5.667, 5.910 (NT 2015.002) N12a-81 55/65 Se informado CRT (id:C21) igual 4 e idDest<>3: Obrig. 782 Rej. Rejeição: CSOSN inválido para emitente MEI (CRT=4)
- Se NFC-e (mod=65) ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 [nItem:nnn] (tag:tpImp=6) aceitar somente o CSOSN (id:N12a) 102 e 300 Observação: Regra de validação válida a partir de 01/07/2024 em homologação e 01/04/2025 em produção N12a-91 55/65 Se informado CRT (id:C21) igual 4 e idDest<>3 Obrig. 337 Rej. Rejeição: CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4)
- Se NFC-e (mod=65) ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 [nItem:nnn] (tag:tpImp=6) aceitar somente o CFOP 5102 Observação: Regra de validação válida a partir de 01/07/2024 em homologação e 01/04/2025 em produção NA. Item / ICMS para a UF de Destino NA01-10 55/65 Informado grupo “ICMSUFDest" para a NFC-e (NT 2015.003) ou NF-e com Obrig. 807 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Tipo 2 com grupo de ICMS para a UF do destinatário O. Item / Tributo: IPI O01-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com o grupo Obrig. 742 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado de tributação pelo IPI (id:O01) Tipo 2 com grupo do IPI P. Item / Tributo: II P01-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com o grupo Obrig. 743 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado de tributação pelo II (id:P01) Tipo 2 com grupo do II R. Item / Tributo: PIS ST R01-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com o grupo Obrig. 746 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado de tributação pelo PIS-ST (id:R01) Tipo 2 com grupo do PIS-ST T. Item / Tributo: COFINS ST T01-10 55/65 NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com o grupo de Obrig 749 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado tributação pela COFINS-ST (id:T01) Tipo 2 com grupo da COFINS-ST UA. Item / Devolução de Tributos UA01-20 55/65 Se informado o grupo de devolução de tributos (tag: impostoDevol): Obrig. 390 Rej. Rejeição: Nota Fiscal com grupo de devolução de