NT NF-e 2026.002, Parte 13: 4. Regras de Validação

- NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com grupo Tributos [nItem: nnn] de devolução de tributos (NT 2015.002) VC. Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e VC02-04 55/65 Se item possui DFe referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso) Obrig. 708 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado

- NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) não pode Tipo 2 não pode referenciar documento fiscal referenciar outros documentos.

VC02-40 55 Se item possui DFe referenciado (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso): Obrig. 679 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo

- Se NF-e de Saída (tpNF=1): inválido [nItem:nnn]

- Se Finalidade diferente de “2-NFe Complementar” (tag: finNFe<>2) e diferente de “4-NFe de Devolução” (tag:finNFe<>4)::

- Modelo do DFe referenciado não pode ser:

- NFC-e, modelo 65;

- CF-e, modelo 59;

- NF-e, modelo 55, com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6).

Exceção: Não se aplica para:

- Nota de Débito do tipo “03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração” (tpNFDebito=03);

- Nota de Débito do tipo “04=Multa e juros” (tpNFDebito=04).

VC02-50 55 Se NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 708 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado

- DFe Referenciado informado indevidamente Tipo 2 não pode referenciar documento fiscal Observação: Essa validação passou a ser realizada pela RV VC02-04.

W. Total da NF-e W16-30 55/65 Valor total da NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) Obrig. 780 Rej. Rejeição: Total da NFC-e ou NF-e com DANFE é superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ (valor parametrizável por Simplificado Tipo 2 superior ao valor limite UF) estabelecido pela SEFAZ [Limite] Observação: O valor máximo default para a NFC-e/NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) é de R$200.000,00.

W16-40 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com valor Obrig 750 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado total superior a R$ 10.000,00 ou outro valor definido pela UF: Tipo 2 com valor total superior ao permitido para

- Código do Destinatário não informado (tag:dest/CNPJ, dest/CPF ou destinatário não identificado (Código) [Limite] dest/idEstrang). (NT 2015.002) W16-50 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com valor Facult. 751 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado total superior a R$ 10.000,00: Tipo 2 com valor total superior ao permitido para

- Nome do Destinatário não informado (tag:dest/xNome) destinatário não identificado (Nome) [Limite] Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF. (NT 2015.002) W16-60 55/65 Se NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tag:tpImp=6) com valor Obrig 752 Rej. Rejeição: NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado total superior a R$ 10.000,00: Tipo 2 com valor total superior ao permitido para

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