Município Início Município Fim 1304062-Tabatinga 1304062-Tabatinga 1600303-Macapá 1600303-Macapá 1600303-Macapá 1600600-Santana 1600600-Santana 1600303-Macapá 1600600-Santana 1600600-Santana 1100106-Guajará-Mirim 1100106-Guajará-Mirim 1400100-Boa Vista 1400100-Boa Vista 1400100-Boa Vista 1400456-Paracaima 1400456-Paracaima 1400100-Boa Vista 1400456-Paracaima 1400456-Paracaima 1400159-Bonfim 1400159-Bonfim 1200104-Brasileia 1200104-Brasileia 1200104-Brasileia 1200252-Epitaciolândia 1200252-Epitaciolândia 1200104-Brasileia 1200252-Epitaciolândia 1200252-Epitaciolândia 1200203-Cruzeiro do Sul 1200203-Cruzeiro do Sul O Município do Emitente tem que estar também em uma área incentivada.
Observação: As cores definem quais municípios são da mesma área incentivada, e isto será observado na regra de validação
024 Se CST informado possuir indicador que EXIGE Obrig. 383 Rej. Rejeição: CST informado ou compras informação de redução de alíquota para o CBS ou governamentais obriga informação de redução de informado grupo de compra governamental, o grupo alíquota do CBS gRed DEVE estar informado Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS
024 Se informado grupo de Redução de Alíquota para Obrig. 393 Rej. Rejeição: Percentual de redução de alíquota da CBS a CBS (gCBS/gRed): não é válido para este cClassTrib Verificar se percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) é válido para o cClassTrib informado (gIBSCBS/cClassTrib)
024 Se informado grupo de Redução de Alíquota para Obrig. 394 Rej. Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado b CBS (gCBS/gRed), a Alíquota Efetiva (tag: pAliqEfet) incorretamente deve ser o resultado de:
Se NÃO houver compra governamental (grupo gCompraGov não informado):
pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100).
Se houver compra governamental (grupo gCompraGov informado):
pAliqEfet = pCBS × (1 - pRedAliq /100) × (1 - pRedutor/100).
Observação: pRedutor é obtido no grupo gCompraGov Exemplo: Redução de 40% na alíquota:
Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E): E = A * (1 - R) * (1- RG) E = 10 * (1 - 0,4) *(1-0,05) = 5,7
025 Se CST informado possuir indicador que VEDA a Obrig. 384 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de informação de redução de alíquota para o CBS, o redução de alíquota do CBS grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0.
026 Se CST informado possuir indicador que EXIGE Obrig. 328 Rej. Rejeição: CST informado obriga informação de informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif diferimento do CBS DEVE estar informado
027 Se CST informado possuir indicador que VEDA Obrig. 385 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de informação de Diferimento para o CBS, o grupo gDif diferimento do CBS NÃO DEVE estar informado
028 Se informado grupo do Diferimento (gCBS/gDif): Obrig. 329 Rej. Rejeição: Valor do Diferimento do CBS difere do O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de: calculado vDif = vBC x (pCBS/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet)
028 Se informado grupo CBS (gCBS): Obrig. 397 Rej. Rejeição: Valor do CBS não pode resultar negativo a O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pCBS/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet)
029 Se informado grupo CBS (gCBS): Obrig. 327 Rej. Rejeição: Valor do CBS difere do calculado O valor da CBS (vCBS) deverá ser resultante de: