Alíquota vigente (A): 10% Redução na alíquota (R): 40% Redutor de compras governamentais (RG): 5% Alíquota Efetiva (E):
E = A × (1 – R/100) × (1 – RG/100) = 5,7.
018 Se CST informado possuir indicador que VEDA a Obrig. 381 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de informação de redução de alíquota para o IBS redução de alíquota municipal Municipal, o grupo gRed NÃO DEVE estar informado Exceção: Se Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) informado, este grupo é exigido e pRed deve ser igual a 0.
019 Se CST informado possuir indicador que EXIGE Obrig. 324 Rej. Rejeição: CST informado obriga informação de informação de Diferimento para o IBS Municipal, o diferimento Municipal grupo gDif DEVE estar informado
020 Se CST informado possuir indicador que VEDA Obrig. 382 Rej. Rejeição: CST informado não permite informação de informação de Diferimento para o IBS Municipal, o diferimento Municipal grupo gDif NÃO DEVE estar informado
021 Se informado grupo do Diferimento (gIBSMun/gDif): Obrig. 325 Rej. Rejeição: Valor do Diferimento do Município difere do O valor do Diferimento (vDif) deverá ser resultante de calculado vDif = vBC x (pIBSMun/100) x (pDif/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet)
022 Se informado grupo IBS de competência dos Obrig. 323 Rej. Rejeição: Valor do IBS Municipal difere do calculado Municípios (gIBSMun):
O valor do IBS (vIBSMun) deverá ser resultante de:
vIBSMun = vBC x (pIBSMun/100) – vDif - vDevTrib Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet)
022 Se informado grupo IBS de competência dos Obrig. 396 Rej. Rejeição: Valor do IBS Municipal não pode resultar a Municípios (gIBSMun): negativo O valor resultante da soma do diferimento (vDif) e Devolução (DevTrib) QUANDO INFORMADOS, NÃO pode ser superior a vBC x (pIBSMun/100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos Observação 2: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed) a alíquota utilizada deverá ser a tag Alíquota Efetiva (pAliqEfet)
022 Se informados grupos IBS de competência dos Obrig. 317 Rej. Rejeição: Total de IBS difere do calculado b Estados (gIBSUF) e Municípios (gIBSMun):
O valor do total de IBS (vIBS) deverá ser a soma do vIBSUF e do vIBSMUn vIBS = vIBSUF + vIBSMun
023 Se informado grupo CBS (gCBS): Obrig. 326 Rej. Rejeição: Alíquota da CBS inválida A alíquota de CBS deverá ser:
0,90 % para documento com data de emissão no ano de 2026. (Art. 343 da LC 214/25) Alíquota de referência a ser publicada para anos posteriores a 2026 Exceção: Se o cClassTrib possuir indicador de tributação regular o pCBS deve ser igual a zero Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando a condição abaixo for atendida:
CTe ou CTeOS (Não se aplica a CTe Simplificado) Município do Emitente, Início e Fim da Prestação do Serviço de transporte devem estar na mesma área incentivada (ou seja, dentro da ZFM, na mesma ALC), conforme relação abaixo:
- ZFM: AC-Acre, AM-Amazonas, RO-Rondônia, RR-Roraima, AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana);
- ALC: conforme tabela abaixo: