11 Exceção para Substituição sem exigência do evento de prestação em
desacordo para tomador Exterior A exigência do registro do tomador de prestação de serviço em desacordo para permitir a substituição de um CTe se torna impeditiva quando o tomador for pessoa do exterior, uma vez que esta não tem meios para autorizar o evento.
G084/ Se Tipo do CTe=3 (Substituição): Obrig 739 Rej. Rejeição: O CTe substituído deve possuir H067 - O CTe substituído deve possuir evento de Prestação do . evento de Prestação do Serviço em Serviço em Desacordo em situação autorizado. Desacordo Observação: Eventos de Cancelamento do Evento de Prestação em desacordo anulam eventos de Prestação em Desacordo Exceção: O evento não será exigido para CTe com tomador do exterior
12 Ajuste na regra que define prazo para CTe Complementar
G161a Se Tipo do CTe= 1 (Complementar), para cada chave Obrig. 933 Rej. Rejeição: Chave de acesso do CTe H102a de CTe informado: complementado muito antiga Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são [chCTe:
anteriores a 12 meses da Data de Autorização do CTe 99999999999999999999999999999999999 999999999] Exceção: Em caso de modal ferroviário ou multimodal permitir até 24 meses da Data de Autorização do CTe