005 Se o tipo da operação com ente governamental for Obrig 1007 Rej Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve igual a Recebimento do pagamento com fornecimento ser informada para tipo de operação recebimento do posterior (tpOperGov=4) pagamento com fornecimento posterior em compras governamentais A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada
006 Se informado documento anterior no grupo de compras Obrig. 1008 Rej. Rejeição: Chave de acesso referenciada em governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada compras governamentais inválida chave informada:
- Validar chave de acesso do DFe referenciado.
Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso:
CNPJ zerado ou inválido, Ano, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo de DFe diferente, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX]
007 Se informado documento anterior no grupo de compras Obrig 1009 Rej Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): governamentais inexistente
- O DFe referenciado deve existir, acesso BD (Chave:
CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro)
008 Se informado documento anterior no grupo de compras Obrig. 1010 Rej. Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada governamentais com diferença de Chave de Acesso chave informada:
- DFe referenciado não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do DFe [chDFe:
] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MMDDTHH:MM:SS TZD]
009 Se informado documento anterior no grupo de compras Obrig. 1011 Rej Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada governamentais em situação inválida chave informada:
- O DFe referenciado deve estar em situação Autorizado o Uso Observação: Rejeitar se documento estiver cancelado ou substituído na base de dados do ambiente de autorização
010 Se informado documento anterior no grupo de compras Obrig. 1012 Rej Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt), para cada governamentais deve possuir mesmo CNPJ base do chave informada: emitente do documento
- O emitente do DFe referenciado deve ter o mesmo CNPJ Base do emitente do documento fiscal Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização
011 Se informado documento anterior no grupo de compras Obrig. 1013 Rej. Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de governamentais deve ser de Fornecimento com operação for Recebimento do pagamento com pagamento posterior fornecimento já realizado; (tpOperGov = 2), para cada chave informada:
- O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Fornecimento com pagamento posterior (tpOperGov = 1)
012 Se informado documento anterior no grupo de compras Obrig. 1014 Rej. Rejeição: DFe referenciado em compras governamentais (gCompraGov/refDFeAnt) e tipo de governamentais deve ser de operação de operação for de Fornecimento com pagamento já Recebimento do pagamento com fornecimento realizado (tpOperGov = 3), para cada chave informada: posterior
- O DFe referenciado deve ser de compras governamentais e possuir o tipo de operação Recebimento do pagamento com fornecimento posterior (tpOperGov = 4)