6 Criação do grupo de compras governamentais no grupo ide
# Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação # gCompraGov G ide - 0-1 - tpEnteGov E gCompraGov N 1-1 1 Para administração pública direta e suas autarquias e fundações:
1=União 2=Estados 3=Distrito Federal 4=Municípios 5=Consórcio Público 6=Comitê Gestor do IBS pRedutor E gCompraGov N 1-1 3v2-4 Percentual de redução de alíquota em compra governamental Conforme LC 214/25: TÍTULO II DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS, Art. 472 tpOperGov E gCompraGov N 1-1 1 Tipo da operação com ente governamental:
1 – Fornecimento com pagamento posterior;
2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado;
3 – Fornecimento com pagamento já realizado;
4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior;
refDFeAnt E gCompraGov C 0-n 44 Chave de acesso do documento fiscal anterior.
Deverá ser informado para tpOperGov 2 e 3 e vedado para os tipos 1 e 4 Obs: a chave de acesso deverá ser de um emitente com o mesmo CNPJ base # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem
001 Se informado o grupo de informações de compra Obrig. 347 Rej. Rejeição: DFe de compra governamental e alíquota governamental (grupo:ide\gCompraGov) e tipo do Ente dos outros entes diferentes de zero.
(gCompraGov\tpEntGov) diferente de 5 e 6, o DFe de compra governamental deve ter alíquota de outros entes igual a zero.
De 2027 até 2032 Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1):
Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero.
Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero.
Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2):
Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero.
Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero.
Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero.
A partir de 2033:
Para compra da união (tag: tpEnteGov = 1):
Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero.
Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero.
Para compra estadual (tag: tpEnteGov = 2):
Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero.
Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero.
Para compra do DF (tag: tpEnteGov = 3) Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) deve ser igual a zero.
Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero.
Para compra municipal (tag: tpEnte = 4) Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) deve ser igual a zero.
Alíquota do CBS (tag: pCBS) deve ser igual a zero.
Observação: Conforme Art. 473, § 1o e seus Incisos I, II, III e IV da LC 214/2025.
002 Se o tipo da operação com ente governamental for Obrig 1004 Rej Rejeição: Chave de acesso referenciada não deve igual a Fornecimento com pagamento posterior ser informada para tipo de operação de (tpOperGov=1) Fornecimento em compras governamentais A chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) NÃO DEVE ser informada
003 Se o tipo da operação com ente governamental for Obrig 1005 Rej Rejeição: Deverá ser informada uma chave de igual a Recebimento do pagamento com fornecimento acesso de DFe referenciado para tipo de operação já realizado (tpOperGov=2) de Recebimento do pagamento com fornecimento realizado em compras governamentais Deve ser informada UMA chave de acesso de DFe referenciado Observação: Se forem informadas múltiplas chaves de acesso ou nenhuma chave causará essa rejeição
004 Se o tipo da operação com ente governamental for Obrig 1006 Rej Rejeição: Pelo menos uma Chave de acesso de igual a Fornecimento com pagamento já realizado DFe referenciado deve ser informada para tipo de (tpOperGov=3) operação fornecimento com pagamento já realizado em compras governamentais Uma ou mais chaves de acesso de DFe anteriores (refDFeAnt) DEVEM ser informadas