8.4.2. Leiaute Mensagem de Retorno
Estrutura XML com a mensagem do resultado da transmissão, conforme retorno do Web Service de Registro de Eventos – Parte Geral, especificado no item 5.8.2 do MOC.
8.4.3. Validação das Regras de Negócio – Específicas
Serão aplicadas as regras de validação gerais apresentadas no item 5.8.4 do MOC e as regras de negócio específicas listadas a seguir.
# Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro Banco de Dados: NF-e 2P12-10 Modelo DFe = 65-NFCe Obrig. 1049 Rejeição: Não é permitido o uso de Crédito Presumido na NFC-e modelo 65 2P21-05 Se tpAutor=1-Empresa Emitente: Obrig. 574 Rejeição: Autor do evento diverge do emitente da NF-e
- CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Emitente da NF-e 2P21-10 Se tpAutor=2-Empresa Destinatário: Obrig. 575 Rejeição: Autor do evento diverge do destinatário da NF-e
- CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Destinatário da NF-e 2P24-05 Atributo “nItem” duplicado Obrig. -- Observação: Validação realizada pelo Schema XML # Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro 2P24-10 Acessar BD e verificar se número do item do evento (tag: gCredPres/nItem) informado existe Obrig. 1096 Rejeição: Número de item não existe na NFe na NFe referenciada (tag: det/nItem) 2P25a-10 Se informado cCredPres da operação (tag: gCredPresOper/cCredPres): Obrig. 1055 Rejeição: Código de Crédito Presumido (cCredPres) da
- cCredPres inexistente Operação inexistente [nItem: 999] Observação: Consultar tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.
2P26-10 Se cCredPres possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para o IBS Obrig. 1053 Rejeição: Crédito Presumido para o IBS informado (ind_gIBSCredPres = 0): indevidamente [nItem: 999]
- Crédito presumido para o IBS informado indevidamente (grupo:
gCredPresOper/gIBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.
2P26-20 Se cCredPres possui indicador que exige o uso de crédito presumido para o IBS Obrig. 1054 Rejeição: Crédito Presumido para o IBS não informado (ind_gIBSCredPres = 1): [nItem: 999]
- Crédito presumido para o IBS não informado (grupo: gCredPresOper/gIBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.
2P30-10 Se cCredPres possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para a CBS Obrig. 1050 Rejeição: Crédito Presumido para a CBS informado (ind_gCBSCredPres = 0): indevidamente [nItem: 999]
- Crédito presumido para a CBS informado indevidamente (grupo:
gCredPresOper/gCBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.
2P30-20 Se cCredPres (id: UB122) possui indicador que exige o uso de crédito presumido para a CBS Obrig. 1058 Rejeição: Crédito Presumido para a CBS não informado (ind_gCBSCredPres = 1): [nItem: 999]
- Crédito presumido para a CBS não informado (grupo:
IBSCBS/gCredPresOper/gCBSCredPres) Observação 01: Consultar Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS.