8.4. Evento: Solicitação de Apropriação de crédito presumido
Função: Evento a ser gerado pelo destinatário da NF-e em relação às notas fiscais de aquisição de emissão de terceiros e que lhe gerem o direito à apropriação de crédito presumido, ou pelo emitente quando a informação não tiver sido incluída na NF-e ou necessitar correção.
Autor: Emitente ou Destinatário da NFe Modelo: NF-e modelo 55 Código do Tipo de Evento: 211110
8.4.1. Leiaute Mensagem de Entrada
Estrutura XML da parte específica do evento, a ser inserida na tag detEvento (P17) da Parte Geral do Web Service de Registro de Eventos especificada na seção 5.8 do MOC.
Schema XML: envEventoNFe_v9.99.xsd Schema XML - parte específica: e211110_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P17 detEvento G P06 1-1 Detalhes do Evento P18 versao A P17 N 1-1 2v2 Versão do leiaute do evento (P16) P19 descEvento E P17 C 1-1 47 Descrição do evento: "Solicitação de Apropriação de crédito presumido" P20 cOrgaoAutor E P17 N 1-1 2 Código do Órgão Autor do Evento. Informar o Código da UF para este Evento.
P21 tpAutor E P17 N 1-1 1 Informar 1=Empresa Emitente ou 2=Empresa destinatária.
Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.
P22 verAplic E P17 N 1-1 1-20 Versão do aplicativo do autor do evento.
P23 gCredPresOper G P17 1-990 Informações de crédito presumido por item P24 nItem A P23 N 1-1 1-3 Corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado.
P25 vBCCredPres E P23 N 1-1 13v2 Valor do base de cálculo do item P25a cCredPres E P23 N 1-1 2 Código de Classificação do Crédito presumido, conforme tabela cCredPres (Anexo IV) P26 gIBSCredPres G P23 0-1 Grupo de Informações do Crédito Presumido do IBS P28 pCredPres E P26 N 1-1 3v2-4 Percentual do Crédito Presumido P29 vCredPres E P26 N 1-1 13v2 Valor do Crédito Presumido P30 gCBSCredPres G P23 0-1 Grupo de Informações do Crédito Presumido da CBS P32 pCredPres E P30 N 1-1 3v2-4 Percentual do Crédito Presumido P33 vCredPres E P30 N 1-1 13v2 Valor do Crédito Presumido