8.1. Lista de eventos
Esta NT cria os eventos a seguir para a apuração do IBS e da CBS.
Esses eventos serão autorizados na SVRS – SEFAZ VIRTUAL DO RIO GRANDE DO SUL. As URLs de produção e homologação podem ser encontradas no Portal Nacional da NFe, na aba Serviços, Relação de Serviços Web.
CÓDIGO EVENTO Autor 112110 Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente Emitente 112120 Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção Emitente 112130 Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor Emitente 112140 Fornecimento não realizado com pagamento antecipado Emitente 112150 Atualização da Data de Previsão de Entrega Emitente 211110 Solicitação de Apropriação de crédito presumido Emitente/Destinatário 211124 Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente Destinatário 211128 Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito Destinatário 211130 Imobilização de Item Destinatário 211140 Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível Destinatário CÓDIGO EVENTO Autor 211150 Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente Destinatário 212110 Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão Sucessora 212120 Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão Sucessora 412120 Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão Fisco 412130 Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão Fisco Criado também um código de Evento de Cancelamento genérico que será utilizado para o cancelamento de qualquer um dos Eventos citados anteriormente nesta Nota Técnica. Neste Evento deve ser informado o código do Evento a ser cancelado.
CÓDIGO EVENTO Autor 110001 Cancelamento de Evento Idem ao Autor do Evento que está sendo cancelado