NT NF-e 2025.002-RTC, Parte 44: 7. Regras de Validação

UB69-10 55/65 Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): Obrig. 1066 Rejeição: CST do IBS e da CBS informado no grupo

- CST Regular (tag: gTribRegular/CSTReg) inexistente de tributação regular inexistente [nItem: 999] Observação: Consultar Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS.

UB70-10 55/65 Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): Obrig. 1067 Rejeição: Classificação Tributária do IBS e da CBS

- cClassTrib Regular (tag: gTribRegular/cClassTribReg) inexistente informada no grupo de tributação regular inexistente Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. [nItem: 999] UB72-10 55/65 Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): Obrig. 1040 Rejeição: Valor do Tributo Regular da UF difere do

- Valor do Tributo Regular do IBS Estadual (vTribRegIBSUF) deve ser resultante da calculado [nItem: 999] Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do Estado:

vTribRegIBSUF = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegIBSUF / 100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos UB72b-10 55/65 Se informado o grupo Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): Obrig. 1051 Rejeição: Valor do Tributo Regular do Município difere

- Valor do Tributo Regular do IBS Municipal (vTribRegIBSMun) deve ser resultante da do calculado [nItem: 999] Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do Município:

vTribRegIBSMun = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun / 100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.

UB72d-10 55/65 Se informado grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular): Obrig. 1068 Rejeição: Valor do Tributo Regular da CBS difere do

- Valor do Tributo Regular da CBS (vTribRegCBS) deve ser resultante da Base de calculado [nItem: 999] Cálculo x Alíquota Efetiva Regular da CBS:

vTribRegCBS = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegCBS / 100) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos UB82a-10 55 Se grupo Compra Governamental (grupo: gCompraGov) informado: Obrig. 1141 Rejeição: Grupo de informações da composição do

- Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras valor do IBS e da CBS em compras governamentais governamentais (ID:UB82a, grupo: gTribCompraGov) não informado. não informado [nItem: 999] Exceção: A regra não se aplica para CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) que possui indicador que não permite a informação do IBS/CBS (ind_gIBSCBS = 0) UB82a-20 55 Se grupo gTribCompraGov informado: Obrig. 1142 Rejeição: Soma dos valores de IBS e CBS em

- Soma dos valores de IBS e CBS do grupo gTribCompraGov (vTribIBSUF + compras governamentais divergente [nItem: 999] vTribIBSMun + vTribCBS) difere do resultado de tag:gIBSUF/vIBSUF + tag:gIBSMun/vIBSMun + tag:gCBS/vCBS.

Observação: Aceitar uma tolerância de 0,04 a mais ou a menos UB82a-30 55 Se grupo compra governamental (grupo: gCompraGov) não informado: Obrig. 1144 Rejeição: Grupo de informações da composição do

- Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras valor do IBS e da CBS em compras governamentais governamentais (ID:UB82a, grupo: gTribCompraGov) informado indevidamente informado indevidamente [nItem: 999] *** Tributação Monofásica: IBS Ad Rem UB85a-10 55/65 Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: Obrig. 1219 Rejeição: Tributação Monofásica Ad Rem do IBS gIBSCBSMono): informada indevidamente [nItem: 999]

- Se ano da data de emissão (id: B09, tag: dhEmi) menor ou igual a 2028:

Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro

- Informado indevidamente o grupo gIBSMonoAdRem (id: UB85a) Observação: Tributação Monofásica do IBS e CBS:

Ano IBS CBS 2026 AdValorem AdValorem 2027 AdValorem AdRem 2028 AdValorem AdRem 2029 AdRem AdRem UB85a-20 55/65 Se informado o grupo de Tributação Monofásica do IBS e CBS (id: UB84, grupo: Obrig. 1220 Rejeição: Não informada Tributação Monofásica Ad gIBSCBSMono): Rem do IBS [nItem: 999]

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