- Local de Retirada não informado (grupo: retirada, id: F01) Grupo BB. Grupo de Compras Governamentais Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro BB01-10 65 Informado gCompraGov na NFCe Obrig. 1006 Rejeição: NFCe com grupo de compra governamental BB02-10 55 Se informado tpEnteGov (nota de compra governamental), verificar se alíquota de outros Obrig. 1008 Rejeição: Nota de compra governamental e alíquota entes está preenchida durante o período de transição: dos outros entes informada incorretamente Se ano de emissão = 2027 a 2032, e tpEnteGov diferente de 5 e 6:
- Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1) 1=União
- Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU 2=Estado
- Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO 3=Distrito Federal
- Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2): 4=Município
- Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO 5=Consórcio Público
- Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3): 6=Comitê Gestor do IBS
- Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO
- Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4):
- Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO Se ano de emissão = 2033 ou superior, e tpEnteGov diferente de 5 e 6:
- Se compra da união (tag: tpEnteGov = 1)
- Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU
- Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO
- Se compra estadual (tag: tpEnteGov = 2):
- Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO OU Campo Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Descrição Erro
- Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO
- Se compra do DF (tag: tpEnteGov = 3):
- Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO OU
- Alíquota do IBS do Município (tag: pIBSMun) MAIOR QUE ZERO
- Se compra municipal (tag: tpEnteGov = 4):
- Alíquota do IBS da UF (tag: pIBSUF) MAIOR QUE ZERO OU
- Alíquota da CBS (tag: pCBS) MAIOR QUE ZERO Observação: Conforme Art. 473, § 1o e seus Incisos I, II, III e IV e Art. 372 da LC 214/2025.
BB05-10 55 Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 1-Fornecimento com Obrig. 1195 Rejeição: Referenciado indevidamente DFe anterior em pagamento posterior (tpOperGov=1): operação com ente governamental na operação de
- Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) informada indevidamente fornecimento com pagamento posterior BB05-20 55 Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 2-Recebimento do pagamento Obrig. 1196 Rejeição: Não referenciado DFe anterior em operação com fornecimento já realizado (tpOperGov=2): com ente governamental na operação de recebimento
- Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) não informada do pagamento com fornecimento já realizado BB05-30 55 Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 2-Recebimento do pagamento Obrig. 1197 Rejeição: Referenciado mais de um DFe anterior em com fornecimento já realizado (tpOperGov=2): operação com ente governamental na operação de
- Informado indevidamente mais de uma chave de acesso do DFe anterior (refDFeAnt) recebimento do pagamento com fornecimento já realizado BB05-40 55 Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 3-Fornecimento com Obrig. 1198 Rejeição: Não referenciado DFe anterior em operação pagamento já realizado (tpOperGov=3): com ente governamental na operação de fornecimento
- Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) não informada com pagamento já realizado BB05-50 55 Se o tipo da operação com ente governamental for igual a 4-Recebimento do pagamento Obrig. 1199 Rejeição: Referenciado indevidamente DFe anterior em com fornecimento posterior (tpOperGov=4): operação com ente governamental na operação de
- Chave de acesso do DFe anterior (gCompraGov/refDFeAnt) informada indevidamente recebimento do pagamento com fornecimento posterior BB05-60 55 Se informado chave de acesso do documento fiscal anterior no grupo de compras Obrig. 1203 Rejeição: DFe referenciado em operação com ente governamentais (gCompraGov/refDFeAnt): governamental com tamanho inválido [nOcor:nnn]